5.10.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 257/13 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/1853 DA COMISSÃO
de 30 de setembro de 2022
que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros
[notificada com o número C(2022) 7102]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 259.o, n.o 1, alínea c),
Considerando o seguinte:
(1) |
A gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) é uma doença infecciosa viral das aves que pode ter um impacto grave na rentabilidade da avicultura, causando perturbações no comércio dentro da União e nas exportações para países terceiros. Os vírus da GAAP podem infetar aves migratórias, as quais podem propagar esses vírus a grandes distâncias durante as suas migrações do outono e da primavera. A presença de vírus da GAAP em aves selvagens representa, por conseguinte, uma ameaça constante de introdução direta e indireta destes vírus em estabelecimentos onde são mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro. Em caso de ocorrência de um foco de GAAP, existe o risco de o agente da doença se poder propagar a outros estabelecimentos onde são mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro. |
(2) |
O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece um novo quadro legislativo para a prevenção e o controlo de doenças transmissíveis aos animais ou aos seres humanos. A GAAP é abrangida pela definição de doença listada nesse regulamento e está sujeita às regras de prevenção e controlo de doenças nele estabelecidas. Além disso, o Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão (2) complementa o Regulamento (UE) 2016/429 no que diz respeito às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas, incluindo medidas de controlo de doenças para a GAAP. |
(3) |
A Decisão de Execução (UE) 2021/641 da Comissão (3) foi adotada no âmbito do Regulamento (UE) 2016/429 e estabelece medidas de emergência a nível da União contra focos de GAAP. |
(4) |
Mais particularmente, a Decisão de Execução (UE) 2021/641 dispõe que as zonas de proteção e de vigilância e outras zonas submetidas a restrições estabelecidas pelos Estados-Membros no seguimento de focos de GAAP, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, devem englobar pelo menos as áreas definidas como zonas de proteção, de vigilância e outras zonas submetidas a restrições no anexo dessa decisão de execução. |
(5) |
O anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 foi recentemente alterado pela Decisão de Execução (UE) 2022/1627 da Comissão (4), no seguimento da ocorrência de focos de GAAP em aves de capoeira ou aves em cativeiro na Alemanha, na Espanha, na França e nos Países Baixos que necessitavam de ser refletidos nesse anexo. |
(6) |
Desde a data de adoção da Decisão de Execução (UE) 2022/1627, a Alemanha, a Espanha, a França e os Países Baixos notificaram a Comissão da ocorrência de outros focos de GAAP em estabelecimentos onde eram mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro situados nos Länder da Baixa Saxónia e de Schleswig-Holstein, na Alemanha, na província de Guadalajara, na Espanha, nos departamentos de Ain, Ille-et-Vilaine, Indre-et-Loire, Loire-Atlantique, Maine-et-Loire, Sarthe, Seine-Maritime e Somme, na França, e nas províncias de Groningen, Friesland, Noord-Holland e Overijssel, nos Países Baixos. |
(7) |
Além disso, a Polónia notificou a Comissão da ocorrência de um foco de GAAP num estabelecimento onde eram mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro situado no voivodato de Łódzkie desse Estado-Membro. |
(8) |
A Bélgica notificou a Comissão da ocorrência de focos de GAAP em estabelecimentos onde eram mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro situados nas províncias da Flandres Oriental, do Limburgo e da Flandres Ocidental daquele Estado-Membro. |
(9) |
A Itália notificou a Comissão da ocorrência de um foco de GAAP num estabelecimento onde eram mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro na região do Veneto daquele Estado-Membro. |
(10) |
As autoridades competentes da Bélgica, da Alemanha, da Espanha, da França, da Itália, dos Países Baixos e da Polónia tomaram as medidas de controlo de doenças necessárias em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, incluindo o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em torno desses focos. |
(11) |
Além disso, certos focos confirmados na Alemanha e nos Países Baixos estão localizados na proximidade imediata da fronteira entre esses dois Estados-Membros. Por conseguinte, as autoridades competentes destes Estados-Membros colaboraram devidamente no que diz respeito ao estabelecimento das zonas de proteção e de vigilância necessárias, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, uma vez que as zonas de proteção e de vigilância se estendem aos territórios dos Países Baixos e da Alemanha. |
(12) |
Ademais, um foco confirmado na Alemanha está localizado na proximidade imediata da fronteira com a Dinamarca. Por conseguinte, as autoridades competentes desses Estados-Membros colaboraram devidamente no que diz respeito ao estabelecimento da zona de vigilância necessária, uma vez que a zona de vigilância se estende ao território da Dinamarca. |
(13) |
Além disso, certos focos confirmados na Bélgica estão localizados na proximidade imediata da fronteira com os Países Baixos. Por conseguinte, as autoridades competentes desses Estados-Membros colaboraram devidamente no que diz respeito ao estabelecimento das zonas de proteção e de vigilância necessárias, uma vez que uma zona de proteção e as zonas de vigilância se estendem ao território dos Países Baixos. |
(14) |
A Comissão examinou as medidas de controlo de doenças adotadas pela Bélgica, pela Dinamarca, pela Alemanha, pela Espanha, pela França, pela Itália, pelos Países Baixos e pela Polónia, em colaboração com esses Estados-Membros, e considera que os limites das zonas de proteção e de vigilância na Bélgica, na Alemanha, na Espanha, na França, na Itália, nos Países Baixos e na Polónia, e da zona de vigilância na Dinamarca, estabelecidos pelas autoridades competentes desses Estados-Membros se encontram a uma distância suficiente dos estabelecimentos onde foram confirmados os focos de GAAP. |
(15) |
No anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641, não existem atualmente áreas enumeradas como zonas de vigilância para a Dinamarca, nem áreas enumeradas como zonas de proteção e de vigilância para a Bélgica, a Itália e a Polónia. |
(16) |
A fim de impedir perturbações desnecessárias do comércio na União e evitar que sejam impostas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário descrever rapidamente, ao nível da União, em colaboração com a Bélgica, a Dinamarca, a Alemanha, a Espanha, a França, a Itália, os Países Baixos e a Polónia, as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas pela Bélgica, pela Alemanha, pela Espanha, pela França, pela Itália, pelos Países Baixos e pela Polónia e a zona de vigilância estabelecida pela Dinamarca, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687. |
(17) |
Por conseguinte, as áreas enumeradas como zonas de proteção e de vigilância para a Alemanha, para a Espanha, para a França e para os Países Baixos no anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 devem ser alteradas. |
(18) |
Além disso, deve ser enumerada uma zona de vigilância para a Dinamarca e zonas de proteção e de vigilância para a Bélgica, a Itália e a Polónia no anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641. |
(19) |
Assim, o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 deve ser alterado a fim de atualizar a regionalização, a nível da União, de modo a ter em conta as zonas de proteção e de vigilância devidamente estabelecidas pela Bélgica, pela Alemanha, pela Espanha, pela França, pela Itália, pelos Países Baixos e pela Polónia e a zona de vigilância devidamente estabelecida pela Dinamarca, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, e a duração das medidas nelas aplicáveis. |
(20) |
A Decisão de Execução (UE) 2021/641 deve, pois, ser alterada em conformidade. |
(21) |
Dada a urgência da situação epidemiológica na União no que se refere à propagação da GAAP, é importante que as alterações introduzidas na Decisão de Execução (UE) 2021/641 pela presente decisão produzam efeitos o mais rapidamente possível. |
(22) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de setembro de 2022.
Pela Comissão
Stella KYRIAKIDES
Membro da Comissão
(1) JO L 84 de 31.3.2016, p. 1.
(2) Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas (JO L 174 de 3.6.2020, p. 64).
(3) Decisão de Execução (UE) 2021/641 da Comissão, de 16 de abril de 2021, relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros (JO L 134 de 20.4.2021, p. 166).
(4) Decisão de Execução (UE) 2022/1627 da Comissão, de 19 de setembro de 2022, que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros (JO L 244 de 21.9.2022, p. 19).
ANEXO
«ANEXO
Parte A
Zonas de proteção nos Estados-Membros* em causa referidas nos artigos 1.o e 2.o:
Estado-Membro: Bélgica
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
BE-HPAI(P)-2022-00003 |
Those parts of the municipalities Eeklo, Kaprijke en Sint-Laureins contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 3,570060, lat 51,231510. |
14.10.2022 |
BE-HPAI(NON-P)-2022-00123 |
Those parts of the municipalities Aalter and Beernem contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 3,370828, lat 51,13012. |
12.10.2022 |
BE-HPAI(NON-P)-2022-00124 |
Those parts of the municipalities Bocholt contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5,58139, lat 51,19645. |
14.10.2022 |
Estado-Membro: Alemanha
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
||||||
NIEDERSACHSEN |
||||||||
DE-HPAI(P)-2022-00053 |
Landkreis Ammerland 3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.109724 / 53.263993 Betroffen sind Teile der Gemeinden Rastede und Wiefelstede |
7.10.2022 |
||||||
DE-HPAI(P)-2022-00051 |
Landkreis Cloppenburg 3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: : 8.059453 / 53.002505 Betroffen sind Teile der Gemeinde Bösel und Garrel |
3.10.2022 |
||||||
DE-HPAI(P)-2022-00056 |
Landkreis Cloppenburg 3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.108564 / 52.731073 Betroffen sind Teile der Gemeinde Cappeln. |
16.10.2022 |
||||||
DE-HPAI(P)-2022-00050 |
Landkreis Emsland 3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.090579 / 52.733247 Betroffen sind Teile der Gemeinden Haren (Ems) und Twist |
4.10.2022 |
||||||
DE-HPAI(P)-2022-00057 |
Landkreis Friesland 3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.777805 / 53.530628 Betroffen sind Teile der Gemeinde Jever. |
17.10.2022 |
||||||
DE-HPAI(P)-2022-00049 |
Landkreis Grafschaft Bentheim 3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 6.734908 / 52.622842 Betroffen sind Teile der Gemeinde Laar. |
28.9.2022 |
||||||
DE-HPAI(P)-2022-00056 |
Landkreis Vechta 3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.108564 / 52.731073 Betroffen sind Teile der Gemeinde Bakum. |
16.10.2022 |
||||||
DE-HPAI(P)-2022-00054 |
Landkreis Wesermarsch 3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.568811 / 53.106421 Betroffen sind Teile der Gemeinde Lemwerder. |
10.10.2022 |
||||||
DE-HPAI(P)-2022-00057 |
Landkreis Wittmund 3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.777805 / 53.530628 Betroffen sind Teile der Gemeinde Friedeburg und der Stadt Wittmund. |
17.10.2022 |
||||||
SCHLESWIG-HOLSTEIN |
||||||||
DE-HPAI(P)-2022-00052 |
Kreis Nordfriesland In der Gemeinde Emmelsbüll-Horsbüll beginnend von der Küste entlang des Klanxbüller Wegs und Westerweg nach Osten
Bis Kreuzung Westerweg – Osterklanxbüll
Hoddebülldeich über Mühlendeich nach Westen bis Kreuzung Dorfstraße in Emmelsbüll. Der Dorfstraße über die Hesbüller Straße bis zur Küste. Hier alle Betriebe entlang der Dorfstraße. Die Küste nach Norden bis Höhe Klanxbüller Weg. |
5.10.2022 |
||||||
DE-HPAI(P)-2022-00055 |
Kreis Nordfriesland Beginnend von Kreuzung B5 Krouerswäi In gerader Linie nach Osten auf den Senfmühlenweg, dann der Straße Senfmühlenweg nach Süden folgend dann in östlicher Richtung bis zur Dorfstraße Kreuzung Freifennen-Graben dann in südöstlicher Richtung in gerader Linie zum Kreuzungspunkt des Kornkoogs-Graben/Küfennegraben in gerader Linie folgend bis zur Kreuzung Näie Wäi/Stadionstr. In südlicher Richtung in gerader Linie bis zur Kreuzung B5/Blengerweg In südlicher Richtung bis zur Kreuzung Klinkerstraße (K88)/Hunnebüller Weg weiter in gerader Linie bis zum Trollebüller Weg/Hasenhallig in westlicher Richtung in gerader Linie bis zur Lecker Au/Mündung des Osterdeichshalligsielzug in nordwestlicher Richtung in gerader Linie bis zur Kreuzung Herrenkoogstraße/Norderland der Straße Nordland gen Westen folgend bis zum Kreuzungspunkt mit dem Osterdeichalligsielzug in nordwestlicher Richtung bis zur Gabelung Spalönj auf der Straße Spalönj in westlicher Richtung folgend bis zur Straße Moordeich in gerader Linie Richtung Norden bis zur Kreuzung Deezbülldeich/Moorhäuser in Richtung Norden in gerader Linie bis zur Kreuzung Schützenring/Kastanienweg Richtung Nordosten in gerader Linie folgend bis zur Kreuzung Roggenweg/Weizenweg Den Roggenweg bis zur Bäderstraße Kreisverkehr |
12.10.2022 |
Estado-Membro: Espanha
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
ES-HPAI(P)-2022-00036 |
Those parts in the province of Guadalajara of the comarca of Guadalajara contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -3,1622795 , lat 40,7275418 |
17.10.2022 |
ES-HPAI(P)-2022-00037 |
Those parts in the province of Guadalajara of the comarca of Guadalajara contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -3,1695321 , lat 40,7068421 |
21.10.2022 |
Estado-Membro: França
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
Département: Ain (01) |
||
FR-HPAI(P)-2022-01372 FR-HPAI(P)-2022-01374 |
CHALAMONT DOMPIERRE-SUR-VEYLE LE PLANTAY MARLIEUX SAINT-NIZIER-LE-DESERT SAINT-PAUL-DE-VARAX |
30.9.2022 |
Département: Ille-et-Vilaine (35) |
||
FR-HPAI(P)-2022-01373 |
LA CHAPELLE-DU-LOU IRODOUËR LANDUJAN MEDREAC SAINT-PERN |
30.9.2022 |
FR-HPAI(P)-2022-01376 |
ST ONEN LA CHAPELLE en totalité LE CROUAIS en totalité ST MEEM LE GRAND en totalité MONTAUBAN DE BRETAGNE partie de la commune située à l'Ouest du triangle formé par les routes nationales 12 et 164 |
4.10.2022 |
Département: Indre-et-Loire (37) |
||
FR-HPAI(P)-2022-01379 |
"CÉRÉ-LA-RONDE Partie située à l'est de la D281 et de la D81" "ORBIGNY Partie située au nord de la D81 et de la D89" |
8.10.2022 |
Département: Loir-et-Cher (41) |
||
FR-HPAI(P)-2022-01379 |
"ANGÉ Sud de l'A85" "MAREUIL-SUR-CHER Ouest de la route venant de Puillé vers Basfer" "POUILLÉ Sud de l'A85" |
8.10.2022 |
Département: Loire-Atlantique (44) |
||
FR-HPAI(P)-2022-01382 |
"MACHECOUL-SAINT-MÊME Nord de la D13 et Ouest de la D73" "LA MARNE Nord de la D117 et Ouest de laD73" "SAINT-LUMINE-DE-COUTAIS Ouest de la D73 et Sud de la D61" "SAINT-MARS-DE-COUTAIS Sud de la D61" |
11.10.2022 |
Département: Maine-et-Loire (49) |
||
FR-HPAI(P)-2022-01381 |
"OMBRÉE D'ANJOU Commune déléguée COMBREE" "OMBRÉE D'ANJOU Commune déléguée LE TREMBLAY" "SEGRÉ-EN-ANJOU BLEU Commune déléguée LE BOURG-D'IRE" |
12.10.2022 |
FR-HPAI(P)-2022-01383 |
BÉCON-LES-GRANITS "VAL D'ERDRE-AUXENCE Sud de la RD963 et Est de la RD51" "VAL D'ERDRE-AUXENCE Commune déléguée de VILLEMOISAN" SAINT-AUGUSTIN-DES-BOIS |
13.10.2022 |
Département: Meuse (55) |
||
FR-HPAI(P)-2022-1375 |
BISLEE entiere CHAUVONCOURT entiere HAN-SUR-MEUSE entiere KOEUR-LA-GRANDE entiere KOEUR-LA-PETITE entiere SAINT-MIHIEL sud D907 - Av 40e division. |
2.10.2022 |
Département:Sarthe (72) |
||
FR-HPAI(P)-2022-01384 |
Courcelles la forêt Malicorne sur Sarthe Mezeray |
14.10.2022 |
Département:Seine-Maritime (76) |
||
FR-HPAI(P)-2022-01380 |
ÉTALONDES EU PONTS-ET-MARAIS SAINT-PIERRE-EN-VAL SAINT-RÉMY-BOSCROCOURT |
10.10.2022 |
Département: Somme (80) |
||
FR-HPAI(NON-P)-2022-00229 FR-HPAI(P)-2022-01378 |
FOREST-L'ABBAYE HAUTVILLERS-OUVILLE LAMOTTE-BULEUX LE TITRE NOUVION SAILLY-FLIBEAUCOURT |
4.10.2022 |
FR-HPAI(P)-2022-01380 |
BOUVAINCOURT-SUR-BRESLE OUST-MAREST |
10.10.2022 |
Estado-Membro: Itália
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
IT-HPAI(P)-2022-00024 |
The area of the parts of Veneto Region (ADIS: IT-HPAI(P)-2022-00025) contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.646565, E12.33426 |
17.10.2022 |
Estado-Membro: Países Baixos
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
DE-HPAI(P)-2022-00049 |
Those parts of the province Overijssel contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 6.734908, lat 52.622842. |
28.9.2022 |
DE-HPAI(P)-2022-00050 |
Those parts of the province Overijssel in the Netherlands contained within a circle Twist of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 7.090579 lat 52.733247 |
3.10.2022 |
NL-HPAI(P)-2022-00062 |
Those parts of the municipality De Krim contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 6,59576, lat 52, 64419 |
30.9.2022 |
NL-HPAI(NON-P)-2022-00636 |
Those parts of the municipality Langedijk contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 4,822 lat 52,701. |
5.10.2022 |
NL-HPAI(NON-P)-2022-00637 |
Those parts of the municipality Hellendoorn contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5,674 lat 52,658 |
7.10.2022 |
NL-HPAI(NON-P)-2022-00638 |
Those parts of the municipality Twenterand contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 6,623 lat 52,413 |
7.10.2022 |
NL-HPAI(NON-P)-2022-00639 |
Those parts of the municipality Twenterand contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 6,597 lat 52,404 |
7.10.2022 |
NL-HPAI(P)-2022-00064 |
Those parts of the municipality Friese Meren contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5,674 lat 52,928 |
8.10.2022 |
NL-HPAI(P)-2022-00065 |
Those parts of the municipality Hardenberg contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 6,577 lat 52,658 |
9.10.2022 |
NL-HPAI(P)-2022-00066 |
Those parts of the municipality Westerkwartier contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 6,337 lat 52,251 |
10.10.2022 |
BE-HPAI(NON-P)-2022-00124 |
Those parts of the municipality Weert contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on 51,196632 – 5,581387 of the municipality Bocholt Belgium |
14.10.2022 |
NL-HPAI(NON-P)-2022-00640 |
Those parts of the municipality Tubbbergen contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 6.76 lat 52.41. |
13.10.2022 |
Estado-Membro: Polónia
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
PL-HPAI(P)-2022-00036 |
Cześć gminy Grabów w województwie łódzkim w powiecie łęczyckim, zawierająca się w promieniu 3 km od współrzędnych GPS: 52.125970 / 19.044864 |
13.10.2022 |
Estado-Membro: Portugal
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
PT-HPAI(P)-2022-00007 |
As partes dos municípios de Vendas Novas e Montemor-o-Novo situadas dentro de um círculo com um raio de 3 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 38.652439N, 8.4827665W |
28.9.2022 |
PT-HPAI(P)-2022-00008 |
As partes dos municípios de Benavente e Montijo situadas dentro de um círculo com um raio de 3 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 38.829589N, 8.710556W |
1.10.2022 |
Parte B
Zonas de vigilância nos Estados-Membros* em causa referidas nos artigos 1.o e 3.o:
Estado-Membro: Bélgica
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
BE-HPAI(P)-2022-00003 |
Those parts of the municipalities Assenede, Eeklo, Kaprijke, Lievegem, Maldegem en Sint-Laureins, extending beyond the area described in the protection zone and contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 3,570060, lat 51,231510. |
23.10.2022 |
Those parts of the municipalities Eeklo, Kaprijke en Sint-Laureins contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 3,570060, lat 51,231510. |
15.10.2022 – 23.10.2022 |
|
BE-HPAI(NON-P)-2022-00123 |
Those parts of the municipalities Aalter, Beernem, Brugge, Damme, Maldegem, Oostkamp, Ruiselede, Tielt and Wingene, extending beyond the area described in the protection zone and contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 3,370828, lat 51,13012. |
21.10.2022 |
Those parts of the municipalities Aalter and Beernem contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 3,370828, lat 51,13012. |
13.10.2022 – 21.10.2022 |
|
BE-HPAI(NON-P)-2022-00124 |
Those parts of the municipalities Bocholt, Bree, Hamont-Achel, Kinrooi, Oudsbergen, Peer and Pelt extending beyond the area described in the protection zone and contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5,58139, lat 51,19645. |
23.10.2022 |
Those parts of the municipalities Bocholt contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5,58139, lat 51,19645. |
15.10.2022 – 23.10.2000 |
Estado-Membro: Dinamarca
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
DE-HPAI(P)-2022-00052 |
The parts of Tønder municipality that is part of the German zone within the circle of radius 10 kilometres, centred on GPS koordinates coordinates N 54.838732; E 8.662918 |
14.10.2022 |
Estado-Membro: Alemanha
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
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NIEDERSACHSEN |
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DE-HPAI(P)-2022-00051 |
Landkreis Ammerland 10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: : 8.059453 / 53.002505 Betroffen sind Teile der Gemeinde Edewecht. |
12.10.2022 |
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DE-HPAI(P)-2022-00053 |
Landkreis Ammerland 10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.109724 / 53.263993 Betroffen sind Teile der Gemeinden Bad Zwischenahn, Rastede, Westerstede und Wiefelstede. |
16.10.2022 |
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Landkreis Ammerland 3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.109724 / 53.263993 Betroffen sind Teile der Gemeinden Rastede und Wiefelstede. |
8.10. 2022– 16.10.2022 |
||||||||||||
DE-HPAI(P)-2022-00057 |
Landkreis Aurich 10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.777805 / 53.530628 Betroffen sind Teile der Gemeinde Wiesmoor und der Stadt Aurich. |
26.10.2022 |
|||||||||||
DE-HPAI(P)-2022-00046 |
Landkreis Cloppenburg 10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.796401/ 52.671550 Betroffen sind Teile der Gemeinden Essen, Lastrup und Löningen. |
30.9.2022 |
|||||||||||
Landkreis Cloppenburg 3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.796401/ 52.671550 Betroffen sind Teile der Gemeinde Löningen. |
22.9.2022 – 30.9.2022 |
||||||||||||
DE-HPAI(P)-2022-00051 |
Landkreis Cloppenburg 10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: : 8.059453 / 53.002505 Betroffen sind Teile der Gemeinden Bösel, Emstek und Garrel, sowie der Städte Friesoythe und Cloppenburg. |
12.10.2022 |
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Landkreis Cloppenburg 3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: : 8.059453 / 53.002505 Betroffen sind Teile der Gemeinde Bösel und Garrel |
4.10.2022 – 12.10.2022 |
||||||||||||
DE-HPAI(P)-2022-00048 |
Landkreis Cloppenburg 10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.126893/ 52.680191 Betroffen sind Teile der Gemeinden Cappeln und Essen. |
3.10.2022 |
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DE-HPAI(P)-2022-00056 |
Landkreis Cloppenburg 10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.108564 / 52.731073 Betroffen sind Teile der Gemeinden Cappeln, Emstek, Essen und Lastrup. |
25.10.2022 |
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Landkreis Cloppenburg 3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.108564 / 52.731073 Betroffen sind Teile der Gemeinde Cappeln. |
17.10.2022 -25.10.2022 |
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DE-HPAI(P)-2022-00054 |
Stadt Delmenhorst 10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.568811 / 53.106421 Betroffen sind Teile der Stadt Delmenhorst. |
19.10.2022 |
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DE-HPAI(P)-2022-00047 |
Landkreis Emsland 10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.104553 / 52.73651 Betroffen sind Teile der Gemeinden Haren (Ems), Meppen und Twist |
1.10.2022 |
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Landkreis Emsland 3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.104553 / 52.73651 Betroffen sind Teile der Gemeinden Haren (Ems), Meppen und Twist |
23.9.2022 - 1.10.2022 |
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DE-HPAI(P)-2022-00046 |
Landkreis Emsland 10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.796401/ 52.671550 Betroffen sind Teile der Gemeinden Dohren und Herzlake. |
30.9.2022 |
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DE-HPAI(P)-2022-00050 |
Landkreis Emsland 10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.090579 / 52.733247 Betroffen sind Teile der Gemeinden Haren (Ems), Meppen und Twist. |
13.10.2022 |
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Landkreis Emsland 3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.090579 / 52.733247 Betroffen sind Teile der Gemeinden Haren (Ems) und Twist. |
5.10.2022 – 13.10.2022 |
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DE-HPAI(P)-2022-00053 |
Landkreis Friesland 10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.109724 / 53.263993 Betroffen sind Teile der Gemeinden Bockhorn, Varel |
16.10.2022 |
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DE-HPAI(P)-2022-00057 |
Landkreis Friesland 10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.777805 / 53.530628 Betroffen sind Teile der Gemeinden Jever, Schortens und Wangerland. |
26.10.2022 |
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Landkreis Friesland 3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.777805 / 53.530628 Betroffen sind Teile der Gemeinde Jever. |
18.10.2022 -26.10.2022 |
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NL-HPAI(P)-2022-00062 |
Landkreis Grafschaft Bentheim 10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 6.595763 / 52.644188 Betroffen sind Teile der Gemeinde Laar. |
9.10.2022 |
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DE-HPAI(P)-2022-00049 |
Landkreis Grafschaft Bentheim 10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 6.734908 / 52.622842 Betroffen sind Teile der Gemeinden Emlichheim, Itterbeck, Laar, Wielen und Wilsum. |
7.10.2022 |
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Landkreis Grafschaft Bentheim 3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 6.734908 / 52.622842 Betroffen sind Teile der Gemeinde Laar. |
29.9.2022 - 7.10.2022 |
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NL-HPAI (NON-P)-2022-00640 |
Landkreis Grafschaft Bentheim 10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 6.75101130 / 52.40922180 Betroffen sind Teile der Samtgemeinde Uelsen. |
22.10.2022 |
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DE-HPAI(P)-2022-00051 |
Landkreis Oldenburg 10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: : 8.059453 / 53.002505 Betroffen sind Teile der Gemeinden Wardenburg und Großenkneten. |
12.10.2022 |
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DE-HPAI(P)-2022-00054 |
Landkreis Oldenburg 10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.568811 / 53.106421 Betroffen sind Teile der Gemeinden Ganderkesee und Hude. |
19.10.2022 |
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Landkreis Oldenburg 3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.568811 / 53.106421 Betroffen sind Teile der Gemeinde Ganderkesee. |
11.10.2022 – 19.10.2022 |
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DE-HPAI(P)-2022-00053 |
Stadt Oldenburg Beginn ist am Übergang der Stadtgrenze von der Metjendorfer Landstraße auf die Alexanderstraße (L824) in Höhe der Einmündung Schwarzer Weg. Dem Straßenverlauf der Alexanderstraße (L824) in südlicher Richtung weiter folgend bis zur Abzweigung Alexandersfeld. Dem gesamten Straßenverlauf Alexandersfeld folgend bis zum Übergang auf die Straße Am Stadtrand. Dem Straßenverlauf Am Stadtrand weiter folgend in östlicher Richtung bis zur Einmündung nach den Bahngleisen auf die Ofenerdieker Straße. Abbiegend in die Ofenerdieker Straße weiter folgend bis zur Abzweigung in die Paul-Tantzen-Straße. Dem gesamten Verlauf der Paul-Tantzen-Straße weiter folgend bis zur Abzweigung in die Lagerstraße. Der gesamten Lagerstraße weiter folgend bis zum Übergang auf Am Strehl. Am Strehl in östlicher Richtung / Richtung A 293 weiter folgend bis zur Abzweigung Schafjückenweg. Dem Straßenverlauf des Schafjückenweg entlang der A 293 bis zum Übergang auf die Straße Am Ende weiter folgend. Dem Straßenverlauf Am Ende in westlicher Richtung weiter folgend bis zum Schnittpunkt mit der Stadtgrenze. |
16.10.2022 |
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DE-HPAI(P)-2022-00046 |
Landkreis Osnabrück 10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.796401/ 52.671550 Betroffen sind Teile der Gemeinden Ankum, Badbergen, Berge, Bippen, Eggermühlen, Kettenkamp, Nortrup, Menslage und Quakenbrück. |
30.9.2022 |
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Landkreis Osnabrück 3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.796401/ 52.671550 Betroffen sind Teile der Gemeinden Berge und Menslage. |
22.9.2022 – 30.9.2022 |
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DE-HPAI(P)-2022-00048 |
Landkreis Osnabrück 10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.126893/ 52.680191 Betroffen sind Teile der Gemeinden Badbergen, Gehrde und Quakenbrück. |
3.10.2022 |
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DE-HPAI(P)-2022-00056 |
Landkreis Osnabrück 10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.108564 / 52.731073 Betroffen sind Teile der Gemeinden Badbergen und Quakenbrück. |
25.10.2022 |
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DE-HPAI(P)-2022-00054 |
Landkreis Osterholz 10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.568811 / 53.106421 Betroffen sind Teile der Gemeinde Schwanewede. |
19.10.2022 |
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DE-HPAI(P)-2022-00045 |
Landkreis Vechta 10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.126893/ 52.680191 Betroffen sind Teile der Gemeinden Bakum, Dinklage, Lohne, Steinfeld, Holdorf und der Stadt Vechta. |
3.10.2022 |
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Landkreis Vechta 3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.126893/ 52.680191 Betroffen sind Teile der Gemeinden Bakum, Dinklage, Lohne und Holdorf. |
25.9.2022 – 3.10.2022 |
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DE-HPAI(P)-2022-00056 |
Landkreis Vechta 10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.108564 / 52.731073 Betroffen sind Teile der Gemeinden Bakum, Dinklage, Lohne und der Stadt Vechta. |
25.10.2022 |
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Landkreis Vechta 3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.108564 / 52.731073 Betroffen sind Teile der Gemeinde Bakum. |
17.10.2022 -25.10.2022 |
||||||||||||
DE-HPAI(P)-2022-00053 |
Landkreis Wesermarsch 10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.109724 / 53.263993 Betroffen sind Teile der Gemeinde Jade |
16.10.2022 |
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DE-HPAI(P)-2022-00054 |
Landkreis Wesermarsch 10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.568811 / 53.106421 Betroffen sind Teile der Gemeinden Berne und Lemwerder. |
19.10.2022 |
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Landkreis Wesermarsch 3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.568811 / 53.106421 Betroffen sind Teile der Gemeinde Lemwerder. |
11.10.2022-19.10.2022 |
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DE-HPAI(P)-2022-00057 |
Landkreis Wittmund 10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.777805 / 53.530628 Betroffen sind Teile der Gemeinden Dunum, Friedeburg und der Stadt Wittmund. |
26.10.2022 |
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Landkreis Wittmund 3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.777805 / 53.530628 Betroffen sind Teile der Gemeinde Friedeburg und der Stadt Wittmund. |
17.10.2022- 26.10.2022 |
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SCHLESWIG-HOLSTEIN |
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DE-HPAI(P)-2022-00052 |
Kreis Nordfriesland Von der westlichen Küstenlinie an der DK-Grenze bis zur nördlichen Verlängerung der Kreuzung Aventofter Landstraße / Gotteskoogstraße. Gotteskoogstraße nach Süden bis zur Klanxbüller Straße. Der Straße Südende nach Süden bis Süderweg. Diesem nach Osten bis Raiffeisenweg. Raiffeisenweg nach Süden zur Kreuzung Mitteldeich
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14.10.2022 |
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Kreis Nordfriesland In der Gemeinde Emmelsbüll-Horsbüll beginnend von der Küste entlang des Klanxbüller Wegs und Westerweg nach Osten
Bis Kreuzung Westerweg – Osterklanxbüll
Hoddebülldeich über Mühlendeich nach Westen bis Kreuzung Dorfstraße in Emmelsbüll. Der Dorfstraße über die Hesbüller Straße bis zur Küste. Hier alle Betriebe entlang der Dorfstraße. Die Küste nach Norden bis Höhe Klanxbüller Weg. Von der westlichen Küstenlinie an der DK-Grenze bis zur nördlichen Verlängerung der Kreuzung Aventofter Landstraße / Gotteskoogstraße. Gotteskoogstraße nach Süden bis zur Klanxbüller Straße. Der Straße Südende nach Süden bis Süderweg. Diesem nach Osten bis Raiffeisenweg. Raiffeisenweg nach Süden zur Kreuzung Mitteldeich
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06.10.2022 - 14.10.2022 |
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DE-HPAI(P)-2022-00055 |
Kreis Nordfriesland Die Gemeinde Ockholm komplett Teile der Gemeinden Dagebüll, Galmsbüll und Niebüll außerhalb der Schutzzone Zwischen Galmsbüll und Niebüll: von der Gemeindegrenze Galmsbüll/Gotteskoogdeich zur Kreuzung Gotteskoogdeich/Wrewelsbüllweg – in gerader Linie bis zur Kreuzung Nordergotteskoogsweg/Klanxbüller Straße – der Klanxbüller Straße bis zur Gemeindegrenze Niebüll folgend Weiter der Gemeindegrenze Niebüll in östlicher Richtung folgend Vom Berührungspunkt der Gemeinden Niebüll, Holm und Uphusum in gerader Linie in nordöstlicher Richtung bis zur Kreuzung Aventofter Straße/Gotteskoogallee In gerader Linie Richtung Osten bis zur Kreuzung Alter Wang/Norderweg Folgend der Straße Alter Wang Richtung Osten bis zur Einmündung auf die Humptruper Straße In gerader Linie bis zur B5/Neulandweg In gerader Linie bis zur Kreuzung Twedtweg/Wongweg In gerader Linie in südöstlicher Richtung bis zur Kreuzung Dorfstraße/Querweg Der Dorfstraße folgend bis zum Ochsenweg, weiter Richtung Süden bis zur Kreuzung Dorfstraße nach Karlum In südöstlicher Richtung bis zur Kreuzung Waldstraße/Käthnerweg In gerader Linie bis zur Gabelung Seewang, Höhe Hausnummer 2 Seewang folgend bis zur Kreuzung Lecker Straße/Büllsbüll In gerader Linie Richtung Süden bis zur Kreuzung Osterstraße/Hauptstraße Ecke Schruplund In gerader Linie in südlicher Richtung bis zur Kreuzung B199/Fresenhagen In gerader Linie Richtung Süden bis zur Kreuzung Boberheide/Nedderheide In gerader Linie bis zur Dorfstraße Ecke Feldweg (Schardebüll), Höhe Dorfstraße 57 In gerader Linie in südlicher Richtung bis zur Kreuzung Dörpstraat/Schöpfwerk (Ost-Bargum) In gerader Linie in südwestlicher Richtung bis zur Kreuzung Mönkebüller Straße/Tannenweg (Langenhorn) In gerader Linie zur Kreuzung Mönkebüller Straße/Kiefernweg Der Mönkebüller Straße folgend bis zur Ecke Mommsenstraße In gerader Linie folgend bis zur Kreuzung B5/Holmweg Dem Holmweg folgend bis zur Ecke Nahdeheide, weiter auf Nahdeheide in Richtung Süden bis zur Straße Ole Karkenweg, weiter auf Ole Karkenweg bis zur Kreuzung Ihleweg In gerader Linie Richtung Westen bis zur Kreuzung Horne/Addebüller Weg, weiter dem Addebülüller Weg folgend bis zur Gemeindegrenze Bordelum, der nördlichen Gemeindegrenze bis zur Gemeinde Ockholm folgend |
21.10.2022 |
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Kreis Nordfriesland Beginnend von Kreuzung B5 Krouerswäi In gerader Linie nach Osten auf den Senfmühlenweg, dann der Straße Senfmühlenweg nach Süden folgend dann in östlicher Richtung bis zur Dorfstraße Kreuzung Freifennen-Graben dann in südöstlicher Richtung in gerader Linie zum Kreuzungspunkt des Kornkoogs-Graben/Küfennegraben in gerader Linie folgend bis zur Kreuzung Näie Wäi/Stadionstr. In südlicher Richtung in gerader Linie bis zur Kreuzung B5/Blengerweg In südlicher Richtung bis zur Kreuzung Klinkerstraße (K88)/Hunnebüller Weg weiter in gerader Linie bis zum Trollebüller Weg/Hasenhallig in westlicher Richtung in gerader Linie bis zur Lecker Au/Mündung des Osterdeichshalligsielzug in nordwestlicher Richtung in gerader Linie bis zur Kreuzung Herrenkoogstraße/Norderland der Straße Nordland gen Westen folgend bis zum Kreuzungspunkt mit dem Osterdeichalligsielzug in nordwestlicher Richtung bis zur Gabelung Spalönj auf der Straße Spalönj in westlicher Richtung folgend bis zur Straße Moordeich in gerader Linie Richtung Norden bis zur Kreuzung Deezbülldeich/Moorhäuser in Richtung Norden in gerader Linie bis zur Kreuzung Schützenring/Kastanienweg Richtung Nordosten in gerader Linie folgend bis zur Kreuzung Roggenweg/Weizenweg Den Roggenweg bis zur Bäderstraße Kreisverkehr |
13.10.2022-21.10.2022 |
Estado-Membro: Espanha
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
ES-HPAI(P)-2022-00035 |
Those parts in the province of Badajoz of the comarca of Azuaga beyond the area described in the protection zone and contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,85867886940119, lat 38,2579862102977 |
2.10.2022 |
Those parts in the province of Badajoz of the comarca of Azuaga contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,85867886940119, lat 38,2579862102977 |
24.9.2022 - 2.10.2022 |
|
ES-HPAI(P)-2022-00036 |
Those parts in the province of Guadalajara of the comarca of Guadalajara beyond the area described in the protection zone and contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -3,1622795 , lat 40,7275418 |
26.10.2022 |
Those parts in the province of Guadalajara of the comarca of Guadalajara contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -3,1622795 , lat 40,7275418 |
18.10.2022 – 26.10.2022 |
|
ES-HPAI(P)-2022-00037 |
Those parts in the province of Guadalajara of the comarca of Guadalajara beyond the area described in the protection zone and contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -3,1695321 , lat 40,7068421 |
30.10.2022 |
Those parts in the province of Guadalajara of the comarca of Guadalajara contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -3,1695321 , lat 40,7068421 |
22.10.2022 – 30.10.2022 |
Estado-Membro: França
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
|||||
Département: Ain (01) |
|||||||
FR-HPAI(P)-2022-01372 FR-HPAI(P)-2022-01374 |
BOULIGNEUX CERTINES CHATENAY CHATILLON-LA-PALUD CONDEISSIAT CRANS DRUILLAT LA CHAPELLE-DU-CHATELARD LA TRANCLIERE LENT RIGNIEUX-LE-FRANC ROMANS SAINT-ANDRE-LE-BOUCHOUX SAINT-ANDRE-SUR-VIEUX-JONC SAINT-GEORGES-SUR-RENON SAINT-GERMAIN-SUR-RENON SANDRANS SERVAS VARAMBON VERSAILLEUX VILLARS-LES-DOMBES VILLETTE-SUR-AIN |
10.10.2022 |
|||||
CHALAMONT DOMPIERRE-SUR-VEYLE LE PLANTAY MARLIEUX SAINT-NIZIER-LE-DESERT SAINT-PAUL-DE-VARAX |
1.10.2022 – 10.10.2022 |
||||||
Département: Côtes-d'Armor (22) |
|||||||
FR-HPAI(P)-2022-01371 |
COETLOGON GOMENE ILLIFAUT MERDRIGNAC PLUMIEUX |
1.10.2022 |
|||||
FR-HPAI(P)-2022-01373 |
LA CHAPELLE-BLANCHE GUENROC GUITTE PLOUASNE SAINT-MADEN TREFUMEL |
30.9.2022 |
|||||
FR-HPAI(P)-2022-01376 |
LOSCOUËT-SUR-MEU PLUMAUGAT SAINT-JOUAN-DE-L’ISLE TREMOREL |
9.10.2022 |
|||||
Département: Ille-et-Vilaine (35) |
|||||||
FR-HPAI(P)-2022-01373 |
LA BAUSSAINE BECHEREL BEDEE CARDROC LA CHAPELLE-CHAUSSEE LONGAULNAY MINIAC-SOUS-BECHEREL MONTAUBAN-DE-BRETAGNE LA NOUAYE ROMILLE |
8.10.2022 |
|||||
LA CHAPELLE-DU-LOU IRODOUËR LANDUJAN MEDREAC SAINT-PERN |
30.9.2022 – 8.10.2022 |
||||||
FR-HPAI(P)-2022-01376 FR-HPAI(P)-2022-01377 |
QUEDILLAC en totalité GAEL en totalité MUEL en totalité BOISGERVILLY en totalité BLERUAIS en totalité SAINT MAUGAN en totalité SAINT UNIAC en totalité IFFENDIC partie de la commune située à l'Est du triangle formé par les routes nationales 12 et 164 MONTAUBAN DE BRETAGNE partie de la commune située à l'Est du triangle formé par les routes nationales 12 et 164 |
13.10.2022 |
|||||
ST ONEN LA CHAPELLE en totalité LE CROUAIS en totalité ST MEEM LE GRAND en totalité MEDREAC en totalité MONTAUBAN DE BRETAGNE partie de la commune située à l'Ouest du triangle formé par les routes nationales 12 et 164 |
5.10.2022 – 13.10.2022 |
||||||
Département: Indre-et-Loire (37) |
|||||||
FR-HPAI(P)-2022-01379 |
"BEAUMONT-VILLAGE Partie située à l'ouest de la D11" "CÉRÉ-LA-RONDE Partie qui n'est pas en zone de protection" ÉPEIGNÉ-LES-BOIS "GENILLÉ Partie située à l'est de la D764 et au nord de la D89" LE LIÈGE "ORBIGNY Partie qui n'est pas en zone de protection" |
18.10.2022 |
|||||
"CÉRÉ-LA-RONDE Partie située à l'est de la D281 et de la D81" "ORBIGNY Partie située au nord de la D81 et de la D89" |
9.10.2022 – 18.10.2022 |
||||||
Département: Loir-et-Cher (41) |
|||||||
FR-HPAI(P)-2022-01379 |
"ANGÉ Partie qui n'est pas en zone de protection" BOURRE "CHÂTEAUVIEUX Ouest de la D675 et ouest de la D4" FAVEROLLES-SUR-CHER "MAREUIL-SUR-CHER Partie qui n'est pas en zone de protection" MONTHOU-SUR-CHER MONTRICHARD "POUILLÉ Partie qui n'est pas en zone de protection" "SAINT-AIGNAN Sud de la route partant de la D90 vers D675" SAINT-GEORGES-SUR-CHER SAINT-JULIEN-DE-CHÉDON "SAINT-ROMAIN-SUR-CHER Sud-ouest de la D976" THÉSÉE |
18.10.2022 |
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9.10.2022 – 18.10.2022 |
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Département: Loire-Atlantique (44) |
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FR-HPAI(P)-2022-01382 |
SAINT-ÉTIENNE-DE-MER-MORTE SAINT-PHILBERT-DE-GRAND-LIEU VILLENEUVE-EN-RETZ SAINT-HILAIRE-DE-CHALÉONS LA LIMOUZINIÈRE "LA MARNE Sud de la D117 et Est de la D73" "MACHECOUL-SAINT-MÊME Sud de la D13 et Est de la D73" "SAINT-MARS-DE-COUTAIS Nord de la D61" "SAINT-LUMINE-DE-COUTAIS Est de la D73 et Nord de la D61" SAINTE-PAZANNE "PORT ST PÈRE Toute la commune excepté le Nord de la D751" PAULX |
20.10.2022 |
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"MACHECOUL-SAINT-MÊME Nord de la D13 et Ouest de la D73" "LA MARNE Nord de la D117 et Ouest de laD73" "SAINT-LUMINE-DE-COUTAIS Nord de la D13 et Ouest de la D73" "SAINT-MARS-DE-COUTAIS Sud de la D61" |
12.10.2022 – 20.10.2022 |
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FR-HPAI(P)-2022-01381 |
"VALLONS DE L'ERDRE Commune déléguée de VRITZ" |
21.10.2022 |
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FR-HPAI(P)-2022-01383 |
LOIREAUXENCE Nord de l'autoroute A11 et Est de la D10 |
22.10.2022 |
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Département: Maine-et-Loire (49) |
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FR-HPAI(P)-2022-01381 |
ANGRIE ARMAILLE BOUILLE-MENARD BOURG-L'EVEQUE CHALLAIN-LA-POTHERIE CHAZE-SUR-ARGOS LOIRE "OMBREE D'ANJOU Commune déléguée CHAZE-HENRY" "OMBREE D'ANJOU Commune déléguée GRUGE-L'HOPITAL" "OMBREE D'ANJOU Commune déléguée LA CHAPELLE-HULLIN" "OMBREE D'ANJOU Commune déléguée NOELLET" "OMBREE D'ANJOU Commune déléguée SAINT-MICHEL-ET-CHANVEAUX" "OMBREE D'ANJOU Commune déléguée VERGONNES" "SEGRE-EN-ANJOU BLEU Commune déléguée CHATELAIS" "SEGRE-EN-ANJOU BLEU Commune déléguée NOYANT-LA-GRAVOYERE" "SEGRE-EN-ANJOU BLEU Commune déléguée NYOISEAU" "SEGRE-EN-ANJOU BLEU Commune déléguée SAINT-GEMMES-D'ANDIGNE" |
21.10.2022 |
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"OMBRÉE D'ANJOU Commune déléguée COMBREE" "OMBRÉE D'ANJOU Commune déléguée LE TREMBLAY" "SEGRÉ-EN-ANJOU BLEU Commune déléguée LE BOURG-D'IRE" |
13.10.2022 – 21.10.2022 |
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FR-HPAI(P)-2022-01383 |
CANDE CHAMPTOCE-SUR-LOIRE "ERDRE-EN-ANJOU Commune déléguée LA POUEZE" "ERDRE-EN-ANJOU Commune déléguée VERN-D'ANJOU" INGRANDES - LE FRESNE SUR LOIRE SAINT-SIGISMOND SAINT-CLEMENT-DE-LA-PLACE SAINT-GEORGES-SUR-LOIRE SAINT-GERMAIN-DES-PRES SAINT-LAMBERT-LA-POTHERIE "SAINT-LEGER-DE-LINIERES Commune déléguée SAINT-LEGER-DES-BOIS" SAINT-MARTIN-DU-FOUILLOUX "VAL D'ERDRE-AUXENCE Commune déléguée de LA CORNUAILLE" "VAL D'ERDRE-AUXENCE Commune déléguée de LE LOUROUX-BECONNAIS" |
22.10.2022 |
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BÉCON-LES-GRANITS "VAL D'ERDRE-AUXENCE Sud de la RD963 et Est de la RD51" "VAL D'ERDRE-AUXENCE Commune déléguée de VILLEMOISAN" SAINT-AUGUSTIN-DES-BOIS |
14.10.2022 – 22.10.2022 |
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Departement: Meuse (55) |
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FR-HPAI(P)-2022-01375 |
APREMONT-LA-FORET entiere BANNONCOURT entiere BAUDREMONT entiere BONCOURT-SUR-MEUSE entiere CHONVILLE-MALAUMONT entiere COURCELLES-EN-BARROIS entiere DOMPCEVRIN entiere FRESNES-AU-MONT entiere GIMECOURT entiere GRIMAUCOURT-PRES-SAMPIGNY entiere LAHAYMEIX entiere LAMORVILLE entiere LEROUVILLE entiere LIGNIERES-SUR-AIRE entiere MAIZEY entiere MECRIN entiere MENIL-AUX-BOIS entiere LES PAROCHES entiere PONT-SUR-MEUSE entiere ROUVROIS-SUR-MEUSE entiere RUPT-DEVANT-SAINT-MIHIEL entiere SAINT-JULIEN-SOUS-LES-COTES entiere SAINT-MIHIEL Nord D907 - Av 40e division. SAMPIGNY entiere VADONVILLE entiere VALBOIS entiere VILLOTTE-SUR-AIRE entiere |
11.10.2022 |
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BISLEE entiere CHAUVONCOURT entiere HAN-SUR-MEUSE entiere KOEUR-LA-GRANDE entiere KOEUR-LA-PETITE entiere SAINT-MIHIEL sud D907 - Av 40e division. |
3.10.2022 – 11.10.2022 |
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Departement: Morbihan (56) |
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FR-HPAI(P)-2022-01371 |
BRIGNAC Commune entière EVRIGUET Commune entière GUILLIERS Commune entière LA TRINITE-PORHOET Commune entière LES FORGES Partie de la commune à l'est de la D 117 MAURON Partie de la commune à l'ouest de la D 304 jusqu'à la D 766 et à l'ouest de la D766 MENEAC Partie de la commune au nord de la D 763 et à l'est de la D 106 MOHON Partie de la commune au sud de la D 2 SAINT-BRIEUC-DE-MAURON Commune entière SAINT-MALO-DES-TROIS-FONTAINES Commune entière MENEAC Partie de la commune au sud de la D 763 et à l'ouest de la D 106 MOHON Partie de la commune au nord de la D 2 |
1.10.2022 |
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Département:Sarthe (72) |
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FR-HPAI(P)-2022-01384 |
Arthezé Avoise Le Bailleul Bousse Cérans Foulletourte Clermont Créans Crosmières Dureil Fercé sur Sarthe La Flèche Fontaine Saint Martin Ligron Noyen sur Sarthe Parcé sur Sarthe Pirmil Saint Jean de la Motte Tasse Villaines sous Malicorne |
23.10.2022 |
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Courcelles la forêt Malicorne sur Sarthe Mezeray |
15.10.2022 – 23.10.2022 |
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Département:Seine-Maritime (76) |
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FR-HPAI(P)-2022-01380 |
BAROMESNIL CANEHAN CRIEL-SUR-MER (y compris le domaine public maritime au droit de la commune) CUVERVILLE-SUR-YÈRES FLOCQUES (y compris le domaine public maritime au droit de la commune) GUERVILLE INCHEVILLE LONGROY MELLEVILLE LE MESNIL-RÉAUME MILLEBOSC MONCHY-SUR-EU SAINT-MARTIN-LE-GAILLARD SEPT-MEULES TOUFFREVILLE-SUR-EU LE TRÉPORT (y compris le domaine public maritime au droit de la commune) VILLY-SUR-YÈRES |
19.10.2022 |
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ÉTALONDES EU PONTS-ET-MARAIS SAINT-PIERRE-EN-VAL SAINT-RÉMY-BOSCROCOURT |
11.10.2022 – 19.10.2022 |
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Département: Somme (80) |
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FR-HPAI(NON-P)-2022-00229 FR-HPAI(P)-2022-01378 |
ABBEVILLE AGENVILLERS BERNAY-EN-PONTHIEU BOISMONT BUIGNY-SAINT-MACLOU CAHON CAMBRON CANCHY CAOURS CRECY-EN-PONTHIEU DOMVAST DRUCAT FONTAINE-SUR-MAYE FOREST-MONTIERS FROYELLES GRAND-LAVIERS MACHIEL MACHY MILLENCOURT-EN-PONTHIEU NEUFMOULIN NEUILLY-L'HOPITAL NOYELLES-SUR-MER PONTHOILE PORT-LE-GRAND SAIGNEVILLE |
13.10.2022 |
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FOREST-L'ABBAYE HAUTVILLERS-OUVILLE LAMOTTE-BULEUX LE TITRE NOUVION SAILLY-FLIBEAUCOURT |
5.10.2022 – 13.10.2022 |
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FR-HPAI(NON-P)-2022-00228 |
ALBERT AUBIGNY BAIZIEUX BAVELINCOURT BEAUCOURT-SUR-L'HALLUE BEHENCOURT BOUZINCOURT BRESLE BUIRE-SUR-L'ANCRE BUSSY-LES-DAOURS CERISY CHIPILLY CONTAY DAOURS DERNANCOURT ETINEHEM-MERICOURT FOUILLOY FRECHENCOURT HAMELET HENENCOURT LAHOUSSOYE LAMOTTE-WARFUSEE LAVIEVILLE LE HAMEL MEAULTE MILLENCOURT MONTIGNY-SUR-L'HALLUE MORCOURT MORLANCOURT PONT-NOYELLES QUERRIEU SAILLY-LAURETTE SAILLY-LE-SEC SAINT-GRATIEN SENLIS-LE-SEC TREUX VADENCOURT VAIRE-SOUS-CORBIE VECQUEMONT VILLE-SUR-ANCRE VILLERS-BRETONNEUX WARLOY-BAILLON |
29.9.2022 |
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FR-HPAI(P)-2022-01380 |
ALLENAY AULT BEAUCHAMPS BÉTHENCOURT-SUR-MER BOURSEVILLE BUIGNY-LÈS-GAMACHES DARGNIES EMBREVILLE FRESSENNEVILLE FRIAUCOURT FRIVILLE-ESCARBOTIN GAMACHES MÉNESLIES MERS-LES-BAINS SAINT-QUENTIN-LA-MOTTE-CROIX-AU-BAILLY TULLY WOINCOURT YZENGREMER |
19.10.2022 |
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BOUVAINCOURT-SUR-BRESLE OUST-MAREST |
11.10.2022 – 19.10.2022 |
Estado-Membro: Itália
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
IT-HPAI(P)-2022-00024 |
The area of the parts of Veneto Region (ADIS: IT-HPAI(P)-2022-00025) extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.646565, E12.33426 |
26.10.2022 |
The area of the parts of Veneto Region (ADIS: IT-HPAI(P)-2022-00025) contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.646565, E12.33426 |
18.10.2022 – 26.10.2022 |
Estado-Membro: Países Baixos
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
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Municipality Noardeast-Fryslân, province Friesland |
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NL-HPAI(P)-2022-00059 |
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3.10.2022 |
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Those parts of the municipality Noardeast-Fryslân contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5.88817 lat 53.33674 |
25.9.2022 – 3.10.2022 |
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Municipality Barneveld, province Gelderland |
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NL-HPAI(P)-2022-00060 |
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2.10.2022 |
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Those parts of the municipality Barneveld contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5.63505 lat 52.1597 |
24.9.2022 – 2.10.2022 |
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Municipality Bunschoten-Spakenburg province Gelderland |
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NL-HPAI(NON-P)-2022-00593 |
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1.10.2022 |
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Those parts of the municipality Bunschoten-Spakenburg contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5.38899 lat 52.214482. |
23.9.2022 – 1.10.2022 |
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Municipality Waadhoeke, province Friesland |
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NL-HPAI(P)-2022-00061 |
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3.10.2022 |
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Those parts of the municipality Waadhoeke contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5.58397 lat 53.21831 |
25.9.2022 – 3.10.2022 |
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Municipality Hollands Kroon, province Noordholland |
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NL-HPAI(NON-P)-2022-00604 |
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6.10.2022 |
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Those parts of the municipality Hollands Kroon contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5.06838 lat 52.89744 |
28.9.2022 – 6.10.2022 |
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Municipality Klazienaveen, province Drenthe |
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DE-HPAI(P)-2022-00047 |
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1.10.2022 |
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Those parts of the municipality Klazienaveen contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 7.104553 lat 52.73651 |
23.9.2022 – 1.10.2022 |
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Municipality Hardenberg, Province Overijssel |
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DE-HPAI(P)-2022-00049 |
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7.10.2022 |
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Those parts of the municipality Laar contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 6.734908, lat 52.622842 |
29.9.2022 – 7.10.2022 |
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Province Overijssel |
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DE-HPAI(P)-2022-00050 |
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12.10.2022 |
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Those parts of the province Overijssel in the Netherlands contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 7.090579 lat 52.733247 |
4.10.2022 – 12.10.2022 |
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Municipality De Krim , province Overijssel |
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NL-HPAI(P)-2022-00062 |
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9.10.2022 |
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Those parts of the municipality De Krim contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 6,59576, lat 52, 64419 |
1.10.2022 – 9.10.2022 |
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Municipality Barneveld IV, province Gelderland |
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NL-HPAI(P)-2022-00063 |
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6.10.2022 |
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Those parts of the municipality Ede and Renswoude contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5.598911 lat 52.1420635 |
28.9.2022 – 6.10.2022 |
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Municipality Langedijk, province Noordholland |
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NL-HPAI(NON-P)-2022-00636 |
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14.10.2022 |
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Those parts of the municipality Langedijk contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 4,822 lat 52,701. |
6.10.2022 – 14.10.2022 |
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Municipality Hellendoorn, province Overijssel |
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NL-HPAI(NON-P)-2022-00637 |
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16.10.2022 |
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Those parts of the municipality Hellendoorn contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5,674 lat 52,658 |
8.10.2022 – 16.10.2022 |
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Municipality Twenterand, province Overijssel |
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NL-HPAI(NON-P)-2022-00638 |
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16.10.2022 |
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Those parts of the municipality Twenterand contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 6,623 lat 52,413 |
8.10.2022 – 16.10.2022 |
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Municipality Twenterand, province Overijssel |
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NL-HPAI(NON-P)-2022-00639 |
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16.10.2022 |
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Those parts of the municipality Twenterand contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 6,597 lat 52,404 |
8.10.2022 – 16.10.2022 |
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Municipality De Friese Meren, province Friesland |
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NL-HPAI(P)-2022-00064 |
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17.10.2022 |
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Those parts of the municipality Friese Meren contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5,674 lat 52,928 |
9.10.2022 – 17.10.2022 |
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Municipality Hardenberg, province Overijssel |
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NL-HPAI(P)-2022-00064 |
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18.10.2022 |
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Those parts of the municipality Hardenberg contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 6,577 lat 52,658 |
9.10.2022 – 18.10.2022 |
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Municipality Westerkwartier, province Groningen |
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NL-HPAI(P)-2022-00066 |
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19.10.2022 |
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Those parts of the municipality Westerkwartier contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 6,337 lat 52,251 |
11.10.2022 – 19.10.2022 |
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Municipality Weert, province Limburg |
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BE-HPAI(NON-P)-2022-00124 |
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23.10.2022 |
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Those parts of the municipalities Weert contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on 51,196632 – 5,581387 of the municipality Bocholt Belgium |
15.10.2022 – 23.10.2022 |
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BE-HPAI(P)-2022-00003 |
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23.10.2022 |
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Municipality Tubbergen, province Overijssel |
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NL-HPAI(NON-P)-2022-00640 |
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22.10.2022 |
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Those parts of the municipality Tubbbergen contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 6.76 lat 52.41. |
14.10.2022 – 22.10.2022 |
Estado-Membro: Polónia
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
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PL-HPAI(P)-2022-00036 |
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22.10.2022 |
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Cześć gminy Grabów w województwie łódzkim w powiecie łęczyckim, zawierająca się w promieniu 3 km od współrzędnych GPS: 52.125970 / 19.044864 |
14.10.2022 – 22.10.2022 |
Estado-Membro: Portugal
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
PT-HPAI(P)-2022-00007 |
As partes dos municípios de Torres Vedras, Montemor-o-Novo e Montijo situadas além das áreas descritas na zona de proteção e dentro de um círculo com um raio de 10 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 38.652439N, 8.4827665W |
7.10.2022 |
As partes dos municípios de Torres Vedras e Montemor-o-Novo situadas dentro de um círculo com um raio de 3 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 38.652439N, 8.4827665W |
29.9.2022 – 7.10.2022 |
|
PT-HPAI(P)-2022-00008 |
As partes dos municípios de Benavente, Montijo e Coruche situadas além das áreas descritas na zona de proteção e dentro de um círculo com um raio de 10 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 38.829589N, 8.710556W |
10.10.2022 |
As partes dos municípios de Benavente e Montijo situadas dentro de um círculo com um raio de 3 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 38.829589N, 8.710556W |
2.10.2022 – 10.10.2022 |
Parte C
Outras zonas submetidas a restrições nos Estados-Membros* em causa referidas no artigo 1.o e no artigo 3.o-A:
* |
Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o anexo 2 desse protocolo, para efeitos do presente anexo, as referências aos Estados-Membros incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte. |