(1)

O tebuconazol foi incluído no anexo I da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 8. Em conformidade com o artigo 86.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012, considerou-se por conseguinte aprovado nos termos desse regulamento até 31 de março de 2020, sob reserva do cumprimento dos requisitos estabelecidos no anexo I da Diretiva 98/8/CE.

(2)

Em 27 de setembro de 2018, foi apresentado um pedido em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 com vista à renovação da aprovação do tebuconazol para utilização em produtos biocidas do tipo 8 (o «pedido»).

(3)

Em 6 de fevereiro de 2019, a autoridade competente de avaliação da Dinamarca informou a Comissão da sua decisão, nos termos do artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, de que é necessária uma avaliação completa do pedido. Nos termos do artigo 8.o, n.o 1, do referido regulamento, a autoridade competente de avaliação deve efetuar uma avaliação completa do pedido no prazo de 365 dias a contar da sua validação.

(4)

A autoridade competente de avaliação pode, se for caso disso, exigir que o requerente forneça dados suficientes para realizar a avaliação, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 528/2012. Nesse caso, o prazo de 365 dias é suspenso por um período que não pode exceder 180 dias no total, salvo se uma suspensão superior for justificada pela natureza dos dados solicitados ou por circunstâncias excecionais.

(5)

No prazo de 270 dias a contar da receção de uma recomendação da autoridade competente de avaliação, a Agência Europeia dos Produtos Químicos (a «Agência») deve elaborar e apresentar à Comissão um parecer sobre a renovação da aprovação da substância ativa, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

(6)

A Decisão de Execução (UE) 2019/1951 da Comissão (3) prorrogou a validade da aprovação do tebuconazol para utilização em produtos biocidas do tipo 8 para 30 de setembro de 2022, a fim de conceder tempo suficiente para o exame do pedido.

(7)

Em 3 de maio de 2022, a autoridade competente de avaliação informou a Comissão de que espera apresentar à Agência o relatório de avaliação da renovação no primeiro semestre de 2024.

(8)

Consequentemente, por razões independentes da vontade do requerente, a aprovação é suscetível de expirar antes de ser tomada uma decisão quanto à sua renovação. Por conseguinte, é conveniente prorrogar a validade da aprovação por um período suficiente para permitir o exame do pedido. Tendo em conta os prazos para a avaliação pela autoridade competente de avaliação, para a elaboração e apresentação do parecer por parte da Agência e para a Comissão decidir se deve renovar a aprovação do tebuconazol para utilização em produtos biocidas do tipo 8, a validade deve ser prorrogada até 30 de junho de 2026.

(9)

Após a prorrogação da validade da aprovação, o tebuconazol permanece aprovado para utilização em produtos biocidas do tipo 8, sob reserva do cumprimento dos requisitos estabelecidos no anexo I da Diretiva 98/8/CE,