(1)

O Regulamento (UE) 2018/1240 criou o Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) para os nacionais de países terceiros isentos da obrigação de visto ao transporem as fronteiras externas. Estabelece as condições e os procedimentos para emitir ou recusar a emissão de uma autorização de viagem.

(2)

Ao analisar e decidir sobre os pedidos de autorização de viagem, a unidade nacional ETIAS do Estado-Membro responsável pode, em determinadas condições, convidar o requerente para uma entrevista a efetuar no seu país de residência. Em princípio, esta entrevista deve ter lugar no consulado mais próximo do local de residência do requerente.

(3)

A comunicação áudio e vídeo deve facilitar a apresentação do pedido tendo em conta a evolução tecnológica recente, prevendo várias possibilidades de realização de entrevistas à distância. Por conseguinte, é necessário definir os requisitos aplicáveis aos meios de comunicação áudio e vídeo remotos. Estes requisitos devem incluir regras em matéria de proteção de dados, segurança e confidencialidade. É igualmente necessário adotar regras sobre a testagem, a seleção e o funcionamento das ferramentas a utilizar.

(4)

No que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a presente decisão remete para o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (2). Neste contexto, se a entrevista for gravada, o requerente deve ser informado dessa gravação, devendo autorizá-la antes do início da entrevista.

(5)

Dado que o Regulamento (UE) 2018/1240 se baseia no acervo de Schengen, em conformidade com o artigo 4.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca notificou a transposição do Regulamento (UE) 2018/1240 para o seu direito interno, ficando, por conseguinte, vinculada pela presente decisão.

(6)

A presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen nas quais a Irlanda não participa (3). Por conseguinte, a Irlanda não participa na adoção da presente decisão, não ficando por ela vinculada nem sujeita à sua aplicação.

(7)

No que diz respeito à Islândia e à Noruega, a presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na aceção do Acordo celebrado pelo Conselho da União Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação destes Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (4), que se inserem no domínio a que se refere o artigo 1.o, ponto A, da Decisão 1999/437/CE do Conselho (5).

(8)

No que diz respeito à Suíça, a presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na aceção do Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen, que se inserem no domínio a que se refere o artigo 1.o, ponto A, da Decisão 1999/437/CE (6), em conjugação com o artigo 3.o da Decisão 2008/146/CE do Conselho (7).

(9)

No que diz respeito ao Listenstaine, a presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na aceção do Protocolo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Listenstaine relativo à adesão do Principado do Listenstaine ao Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (8), que se inserem no domínio a que se refere o artigo 1.o, ponto A, da Decisão 1999/437/CE, em conjugação com o artigo 3.o da Decisão 2011/350/UE do Conselho (9).

(10)

A presente decisão constitui um ato baseado no acervo de Schengen ou de algum modo com ele relacionado, na aceção, respetivamente, do artigo 3.o, n.o 1, do Ato de Adesão de 2003, do artigo 4.o, n.o 1, do Ato de Adesão de 2005 e do artigo 4.o, n.o 1, do Ato de Adesão de 2011.

(11)

A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados emitiu parecer em 10 de maio de 2021.

(12)

As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do Comité das Fronteiras Inteligentes,