(1)

Em conformidade com o artigo 16.o, n.o 1, da Diretiva 2008/72/CE, a Comissão deve decidir se o material de propagação e plantação de produtos hortícolas, com exceção das sementes, produzido num país terceiro e que ofereça as mesmas garantias quanto a obrigações do fornecedor, identidade, características, estado fitossanitário, meio de cultura, embalagem, condições de inspeção, marcação e selagem, é equivalente em todos estes aspetos ao material de propagação e plantação de produtos hortícolas, com exceção das sementes produzidas na União, e está em conformidade com as exigências e condições previstas nessa diretiva.

(2)

Atualmente, na pendência de tal decisão da Comissão, os Estados-Membros que importem esses materiais de países terceiros podem, até 31 de dezembro de 2022, aplicar a esses produtos condições de importação pelo menos equivalentes às aplicáveis a produtos similares da União.

(3)

No entanto, as informações atualmente disponíveis quanto às condições aplicáveis nos países terceiros continuam a não ser suficientes para permitir que, na fase atual, a Comissão adote tal decisão relativamente a qualquer desses países.

(4)

Para não perturbar o comércio, o período durante o qual os Estados-Membros estão autorizados a aplicar a esses produtos condições pelo menos equivalentes às aplicáveis a produtos similares da União deve ser prorrogado para além de 31 de dezembro de 2022. Tendo em conta os investimentos e o tempo necessário para a produção desses produtos em conformidade com as condições aplicáveis à importação, é adequado prorrogar esse período por sete anos.

(5)

Por conseguinte, a Diretiva 2008/72/CE deve ser alterada em conformidade.

(6)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,