DECISÃO DA COMISSÃO

de 17 de Novembro de 2022

relativa aos dias feriados para o ano de 2024 concedidos aos funcionários e outros agentes da União Europeia em funções em Bruxelas e no Luxemburgo

(2022/C 440/05)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários da União Europeia e o Regime aplicável aos outros agentes da União Europeia (ROA), estabelecidos pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 (1) do Conselho, nomeadamente o artigo 61.o do referido estatuto, bem como os artigos 16.o e 91.o do ROA,

Tendo em conta a regulamentação comum que fixa a lista dos dias feriados concedidos aos funcionários das Comunidades Europeias (2), nomeadamente o artigo 1.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

(1)	Nos termos do artigo 61.o do Estatuto dos Funcionários da União Europeia e dos artigos 16.o e 91.o do ROA, deve ser adotada a lista dos dias feriados de 2024 concedidos aos funcionários e outros agentes da União Europeia em funções em Bruxelas e no Luxemburgo.

(2)	Em 2024, o domingo de Páscoa é no dia 31 de abril.

(3)	Em 2024, o dia 24 de dezembro é numa terça feira.

(4)	O Colégio dos Chefes de Administração foi consultado, em 12 de outubro de 2022, para dar o seu parecer sobre a lista dos dias feriados para o ano de 2024,

DECIDE:

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(1)  JO L 56 de 4.3.1968, p. 1.

(2)  Versão consolidada do Estatuto publicada pelos serviços da Comissão em janeiro de 2003, p. IV-2.