(1)

Por ofício de 6 de agosto de 2021, a Finlândia, nos termos do procedimento previsto no artigo 19.o da Diretiva 2003/96/CE, solicitou autorização para aplicar uma taxa reduzida de tributação à eletricidade fornecida às bombas de calor e às caldeiras elétricas que produzem calor para a rede de aquecimento urbano, às bombas de calor com uma potência térmica nominal de, pelo menos, 0,5 MW não ligadas à rede de aquecimento urbano e às bombas de recirculação de água em centrais de aquecimento geotérmico. As autoridades finlandesas forneceram, em 4 de novembro de 2021, 26 de janeiro de 2022 e 16 de fevereiro de 2022, informações e esclarecimentos adicionais em apoio do pedido.

(2)

Através da taxa reduzida prevista, a Finlândia visa aumentar a eletrificação do setor da utilização final do aquecimento e promover a produção de calor sem combustão, a fim de reduzir as emissões. Espera-se que o aumento da utilização de instalações de aquecimento elétricas resulte em benefícios ambientais e climáticos.

(3)

Autorizar a Finlândia a aplicar uma taxa reduzida de tributação à eletricidade fornecida às bombas de calor e às caldeiras elétricas que produzem calor para a rede de aquecimento urbano, às bombas de calor com uma potência térmica nominal de, pelo menos, 0,5 MW não ligadas à rede de aquecimento urbano e às bombas de recirculação de água em centrais de aquecimento geotérmico não excede o necessário para aumentar a eletrificação do setor da utilização final do aquecimento. Essas instalações de aquecimento promovem a transição ecológica e reduzem a utilização da produção de calor baseada na queima de combustíveis. Essas instalações ainda não são competitivas no mercado e a aplicação de uma taxa reduzida tal como pedida pela Finlândia limitaria os encargos administrativos. Por conseguinte, é pouco provável que aquela medida conduza a distorções significativas na concorrência durante o seu período de vigência e, por conseguinte, não afetará negativamente o bom funcionamento do mercado interno.

(4)

Em conformidade com o artigo 19.o, n.o 2, da Diretiva 2003/96/CE, todas as autorizações concedidas ao abrigo do artigo 19.o, n.o 1, da referida diretiva, devem ser estritamente limitadas no tempo. A fim de assegurar que o período de autorização é suficientemente longo para não desincentivar os operadores económicos pertinentes de efetuarem os investimentos necessários, é adequado conceder a autorização de 1 de janeiro de 2022 até 31 de dezembro de 2027. Contudo, a fim de não comprometer a futura evolução do quadro jurídico vigente, é oportuno prever que, caso o Conselho, agindo com base no artigo 113.o ou em qualquer outra disposição pertinente do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, introduza um sistema geral alterado de tributação dos produtos energéticos e da eletricidade com o qual a autorização não seja compatível, a presente autorização deve deixar de se aplicar na data em que esse sistema geral alterado se tornar aplicável.

(5)

A fim de permitir que os operadores de instalações continuem a promover as bombas de calor e as caldeiras elétricas que produzem calor para a rede de aquecimento urbano, as bombas de calor com uma potência térmica nominal de, pelo menos, 0,5 MW não ligadas à rede de aquecimento urbano e as bombas de recirculação de água em centrais de aquecimento geotérmico, convém garantir que a Finlândia possa aplicar a redução fiscal, conforme solicitado, com efeitos desde 1 de janeiro de 2022. Ao prever a aplicação a partir de uma data anterior à do início da produção de efeitos da autorização, são respeitadas as expectativas legítimas dos operadores económicos, uma vez que a autorização não interfere com os seus direitos e obrigações.

(6)

A presente decisão não prejudica a aplicação das regras da União em matéria de auxílios estatais,