27.6.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 168/78 |
DECISÃO (UE) 2022/1000 DO CONSELHO
de 21 de junho de 2022
que nomeia um membro do Comité das Regiões proposto pela República da Áustria
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,
Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões (1),
Tendo em conta a proposta do Governo austríaco,
Considerando o seguinte:
(1) |
Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita. |
(2) |
Em 9 de novembro de 2021, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2021/1955 (2) que nomeia um membro do Comité das Regiões proposto pela República da Áustria. |
(3) |
Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato nacional com base no qual Bernhard BAIER foi proposto para nomeação. |
(4) |
O Governo austríaco propôs para o Comité das Regiões na qualidade de membro, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, Hannes WENINGER, representante de uma autarquia local e titular de um mandato eleitoral a nível local, Gemeinderat, Gemeinde Gießhübl (membro da Assembleia Municipal de Gießhübl), |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É nomeado para o Comité das Regiões na qualidade de membro, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, Hannes WENINGER, representante de uma autarquia local e titular de um mandato eleitoral, Gemeinderat, Gemeinde Gießhübl (membro da Assembleia Municipal de Gießhübl).
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito no Luxemburgo, em 21 de junho de 2022.
Pelo Conselho
O Presidente
C. BEAUNE
(1) JO L 139 de 27.5.2019, p. 13.
(2) Decisão (UE) 2021/1955 do Conselho, de 9 de novembro de 2021, que nomeia um membro do Comité das Regiões proposto pela República da Áustria (JO L 398 de 11.11.2021, p. 28).