(1)

A Decisão 2003/17/CE do Conselho (3) estabelece que, em determinadas condições, as inspeções de campo efetuadas em determinadas culturas produtoras de sementes nos países terceiros enumerados no anexo I dessa decisão devem ser consideradas equivalentes às inspeções de campo efetuadas em conformidade com o direito da União. Estabelece igualmente que, em determinadas condições, as sementes de determinadas espécies produzidas nesses países terceiros devem ser consideradas equivalentes às sementes produzidas em conformidade com o direito da União.

(2)

A equivalência foi concedida a esses países terceiros com base no regime multilateral para o comércio internacional de sementes, nomeadamente os sistemas da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE) para a certificação varietal de sementes destinadas ao comércio internacional e os métodos da Associação Internacional de Ensaios de Sementes (ISTA) ou, consoante o caso, as normas da Associação de Analistas Oficiais de Sementes, equivalentes às da ISTA. A Comissão realizou igualmente avaliações legislativas e auditorias em alguns desses países terceiros, a fim de verificar se cumprem os requisitos do direito da da União antes de conceder a equivalência pela primeira vez. Os testes e relatórios anuais no âmbito da OCDE, a reauditoria periódica dos laboratórios para a acreditação da ISTA, bem como as inspeções oficiais no contexto do direito da União, indicam que as inspeções de campo efetuadas nesses países terceiros continuam a oferecer as mesmas garantias que as inspeções de campo efetuadas pelos Estados-Membros e que as sementes produzidas e certificadas nesses países terceiros continuam a oferecer as mesmas garantias que as sementes produzidas e certificadas nos Estados-Membros. Essas inspeções de campo e as sementes deverão, por conseguinte, continuar a ser consideradas equivalentes às inspeções de campo e às sementes da União.

(3)

Em 2016, a Bolívia apresentou à Comissão um pedido de concessão de equivalência ao seu sistema de inspeções de campo de culturas produtoras de sementes e às sementes de Sorghum spp. (sorgo), Zea mays (milho) e Helianthus annuus (girassol) produzidas e certificadas na Bolívia.

(4)

A Comissão avaliou a legislação aplicável na Bolívia,efetuou uma auditoria em 2018 relativa ao sistema de controlos oficiais da produção de sementes e à certificação de sementes de sorgo, milho e girassol na Bolívia, bem como à sua equivalência com os requisitos da União, e publicou as conclusões da auditoria num relatório intitulado «Relatório final de uma auditoria realizada no Estado Plurinacional da Bolívia, de 14 de março de 2018 a 22 de março de 2018, a fim de avaliar o sistema de controlos oficiais e certificação de sementes e a sua equivalência com os requisitos da União Europeia».

(5)

Essa auditoria revelou a existência de um sistema de produção e certificação de sementes bem organizado na Bolívia. A Comissão identificou algumas deficiências e formulou recomendações à Bolívia. Tendo a Bolívia resolvido tais deficiências até 30 de novembro de 2018, satisfaz as condições estabelecidas no anexo II da Decisão 2003/17/CE e os respetivos requisitos estabelecidos nas Diretivas 66/402/CEE (4) e 2002/57/CE do Conselho (5).

(6)

Por conseguinte, afigura-se adequado conceder equivalência no respeitante às inspeções de campo efetuadas em culturas produtoras de sementes de sorgo, milho e girassol na Bolívia e relativamente às sementes de sorgo, milho e girassol produzidas na Bolívia e oficialmente certificadas pelas suas autoridades.

(7)

Uma vez que a Decisão 2003/17/CE tem como termo 31 de dezembro de 2022, o período durante o qual a equivalência é reconhecida ao abrigo dessa decisão deverá ser prorrogado, a fim de evitar qualquer risco de perturbação nas importações de sementes para a União. Tendo em conta os investimentos e o tempo necessário para a produção de sementes certificadas em conformidade com o direito da União, é adequado prorrogar esse período por sete anos.

(8)

Por conseguinte, a Decisão 2003/17/CE deverá ser alterada em conformidade,

1)

No artigo 6.o, a data «31 de dezembro de 2022» é substituída pela data «31 de dezembro de 2029»;

2)

O quadro do anexo I é alterado do seguinte modo: