25.5.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 146/11 |
DECISÃO (UE) 2022/816 DO CONSELHO
de 23 de maio de 2022
que nomeia um suplente do Comité das Regiões proposto pela República Italiana
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,
Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões (1),
Tendo em conta a proposta do Governo italiano,
Considerando o seguinte:
(1) |
Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita. |
(2) |
Em 10 de dezembro de 2019, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2019/2157 (2) que nomeia os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025. |
(3) |
Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato nacional com base no qual Daniela BALLICO foi proposta para nomeação. |
(4) |
O Governo italiano propôs para o Comité das Regiões, na qualidade de suplente, Luisa PIACENTINI, representante de uma autarquia local, titular de um mandato eleitoral a nível local, Consigliere comunale del Comune di Marano Equo (RM) [membro da Assembleia Local de Marano Equo (RM)], pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É nomeada para o Comité das Regiões na qualidade de suplente pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, Luisa PIACENTINI, representante de uma autarquia local e titular de um mandato eleitoral, Consigliere comunale del Comune di Marano Equo (RM) [membro da Assembleia Local de Marano Equo (RM)].
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 23 de maio de 2022.
Pelo Conselho
O Presidente
M. BEK
(1) JO L 139 de 27.5.2019, p. 13.
(2) Decisão (UE) 2019/2157 do Conselho, de 10 de dezembro de 2019, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 327 de 17.12.2019, p. 78).