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13.5.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 136/106 |
DECISÃO (PESC) 2022/735 DO CONSELHO
de 12 de maio de 2022
que altera a Decisão (PESC) 2021/1200 a fim de antecipar o termo do mandato do atual presidente do Comité Militar da União Europeia e de antecipar a nomeação do próximo presidente do Comité Militar da União Europeia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 240.o,
Tendo em conta a Decisão 2001/79/PESC do Conselho, de 22 de janeiro de 2001, que cria o Comité Militar da União Europeia (1), nomeadamente o artigo 3.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Por força do artigo 3.o, n.o 1, da Decisão 2001/79/PESC, o presidente do Comité Militar da União Europeia («Comité Militar») é nomeado pelo Conselho, sob recomendação do Comité Militar reunido a nível de chefes de Estado-Maior. Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, dessa decisão, o mandato do presidente do Comité Militar é de três anos, salvo decisão em contrário do Conselho. |
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(2) |
Através da Decisão (PESC) 2018/297 (2), o Conselho nomeou o general Claudio GRAZIANO como presidente do Comité Militar por um período de três anos e meio a partir de 6 de novembro de 2018. Através da Decisão (PESC) 2021/1200 (3), o Conselho prorrogou o mandato de cargo do general Claudio GRAZIANO como presidente do Comité Militar até 31 de maio de 2022. |
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(3) |
Na sua reunião de 19 de maio de 2021, o Comité Militar reunido a nível de chefes de Estado-Maior recomendou que o general Robert BRIEGER fosse nomeado presidente do Comité Militar, como sucessor do general Claudio GRAZIANO, por um período de três anos. |
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(4) |
Através da Decisão (PESC) 2021/1200, o Conselho nomeou o general Robert BRIEGER presidente do Comité Militar para o período compreendido entre 1 de junho de 2022 e 31 de maio de 2025. |
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(5) |
Em 25 de abril de 2022, o general Claudio GRAZIANO informou o Coreper de que tem de cessar as suas funções de presidente do Comité Militar em 15 de maio de 2022. |
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(6) |
O termo do mandato do general Claudio GRAZIANO enquanto presidente do Comité Militar deverá, por conseguinte, ser antecipado para 15 de maio de 2022 e a nomeação do general Robert BRIEGER como presidente do Comité Militar deverá ser antecipada para 16 de maio de 2022. |
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(7) |
A Decisão (PESC) 2021/1200 deverá, por conseguinte, ser alterada em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão (PESC) 2021/1200 é alterada do seguinte modo:
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1) |
O artigo 1.o passa a ter a seguinte redação: «Artigo 1.o O mandato do general Claudio GRAZIANO enquanto presidente do Comité Militar da União Europeia é prorrogado até 15 de maio de 2022.»; |
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2) |
O artigo 2.o passa a ter a seguinte redação: «Artigo 2.o O general Robert BRIEGER é nomeado presidente do Comité Militar da União Europeia para o período compreendido entre 16 de maio de 2022 e 31 de maio de 2025.». |
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 12 de maio de 2022.
Pelo Conselho
O Presidente
J.-Y. LE DRIAN
(1) JO L 27 de 30.1.2001, p. 4.
(2) Decisão (PESC) 2018/297 do Conselho de 20 de fevereiro de 2018 que nomeia o presidente do Comité Militar da União Europeia (JO L 56 de 28.2.2018, p. 33).
(3) Decisão (PESC) 2021/1200 do Conselho, de 19 de julho de 2021, que prorroga o mandato do presidente do Comité Militar da União Europeia e que nomeia o próximo presidente do Comité Militar da União Europeia (JO L 259 de 21.7.2021, p. 6).