|
22.4.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 121/36 |
DECISÃO (UE) 2022/666 DO CONSELHO
de 12 de abril de 2022
que nomeia dois membros e cinco suplentes do Comité das Regiões, propostos pela República Portuguesa
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,
Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões (1),
Tendo em conta a proposta do Governo português,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita. |
|
(2) |
Em 20 de janeiro de 2020, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2020/102 (2) que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025. |
|
(3) |
Vagaram dois lugares de membro do Comité das Regiões na sequência do termo dos mandatos nacionais com base nos quais Fernando Medina Maciel ALMEIDA CORREIA e José DA CUNHA COSTA foram propostos para nomeação. |
|
(4) |
Vagaram quatro lugares de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo dos mandatos nacionais com base nos quais Pedro Miguel AMARO DE BETTENCOURT CALADO, Rui Miguel DA SILVA ANDRÉ, Luís Manuel DOS SANTOS CORREIA e Paulo Jorge FRAZÃO BATISTA DOS SANTOS foram propostos para nomeação. |
|
(5) |
Ficará vago um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência da nomeação de Luís Miguel CORREIA ANTUNES na qualidade de membro do Comité das Regiões. |
|
(6) |
O Governo português propôs para o Comité das Regiões na qualidade de membros, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, os seguintes representantes de autarquias locais, titulares de um mandato eleitoral a nível local: Luís Miguel CORREIA ANTUNES, presidente da Câmara Municipal da Lousã, e José Manuel PEREIRA RIBEIRO, presidente da Câmara Municipal de Valongo. |
|
(7) |
O Governo português propôs para o Comité das Regiões na qualidade de suplentes, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, os seguintes representantes de autarquias regionais ou locais, titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local: Pedro Alexandre ANTUNES FAUSTINO PIMPÃO DOS SANTOS, presidente da Câmara Municipal de Pombal, Rogério Conceição BACALHAU COELHO, presidente da Câmara Municipal de Faro, Gonçalo Nuno BÉRTOLO GORDALINA LOPES, presidente da Câmara Municipal de Leiria, Rogério DE ANDRADE GOUVEIA, secretário regional das Finanças do Governo Regional da Madeira, e Luís Carlos PITEIRA DIAS, presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São nomeados para o Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, os seguintes representantes de autarquias regionais ou locais e titulares de um mandato eleitoral:
|
a) |
Na qualidade de membros:
|
e
|
b) |
Na qualidade de suplentes:
|
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
Feito no Luxemburgo, em 12 de abril de 2022.
Pelo Conselho
O Presidente
C. BEAUNE
(1) JO L 139 de 27.5.2019, p. 13.
(2) Decisão (UE) 2020/102 do Conselho, de 20 de janeiro de 2020, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 20 de 24.1.2020, p. 2).