DECISÃO DO ALTO REPRESENTANTE DA UNIÃO PARA OS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E A POLÍTICA DE SEGURANÇA,

de 29 de março de 2022,

que altera a Decisão ADMIN (2017) 10, de 19 de setembro de 2017, relativa às regras de segurança aplicáveis ao Serviço Europeu para a Ação Externa

(2022/C 238/07)

O ALTO REPRESENTANTE DA UNIÃO PARA OS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E A POLÍTICA DE SEGURANÇA,

Tendo em conta a Decisão 2010/427/UE do Conselho, de 26 de julho de 2010, que estabelece a organização e o funcionamento do Serviço Europeu para a Ação Externa («SEAE») (1),

Tendo em conta o parecer do Comité referido no artigo 15.o da Decisão da Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, de 19 de setembro de 2017, relativo às regras de segurança aplicáveis ao Serviço Europeu para a Ação Externa (2), nomeadamente os n.os 4 e 5,

Considerando o seguinte:

(1)	O apêndice B da Decisão ADMIN(2017) 10 contém uma tabela de equivalência das classificações de segurança,

(2)

A França notificou o SEAE da introdução de alterações nas suas classificações de segurança. As referidas alterações criam duas novas marcas de classificação com efeito a partir de 1 de julho de 2021: «TRÈS SECRET» e «SECRET». As informações geradas pela França até 1 de julho de 2021 com a classificação «TRÈS SECRET DÉFENSE», «SECRET DÉFENSE» ou «CONFIDENTIEL DÉFENSE» devem continuar a ser tratadas e protegidas, respetivamente, conforme os níveis equivalentes «TRÈS SECRET UE/EU TOP SECRET», «SECRET UE/EU SECRET» ou «CONFIDENTIEL UE/EU CONFIDENTIAL».

(3)	O período de transição previsto no artigo 126.o do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica («Acordo de Saída») terminou em 31 de dezembro de 2020.

(4)	A Suécia notificou a entrada em vigor, em 1 de abril de 2019, da Lei de Proteção da Segurança (2018: 585), que altera o sistema de classificação sueco.

(5)	É necessário proceder a uma alteração da Decisão ADMIN (2017) 10 para ter em conta essas alterações.

DECIDE:

Artigo 1.o

O apêndice B da Decisão ADMIN(2017) 10 é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura.

Feito em Bruxelas, em 29 de março de 2022.

Josep BORRELL FONTELLES

Alto Representante da União

para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

(1) JO L 201 de 3.8.2010, p. 30.

(2) JO C 126 de 10.4.2018, p. 1.

ANEXO I

«Apêndice B

Equivalência das classificações de segurança

UE	TRÈS SECRET UE/EU TOP SECRET	SECRET UE/EU SECRET	CONFIDENTIEL UE/EU CONFIDENTIAL	RESTREINT UE/EU RESTRICTED
EURATOM	EURA TOP SECRET	EURA SECRET	EURA CONFIDENTIAL	EURA RESTRICTED
Bélgica	Très Secret (Lei de 11.12.1998) Zeer Geheim (Lei de 11.12.1998)	Secret (Lei de 11.12.1998) Geheim (Lei de 11.12.1998)	Confidentiel (Lei de 11.12.1998) Vertrouwelijk (Lei de 11.12.1998)	Ver nota (1) infra
Bulgária	Cтpoгo ceкретно	Ceкретно	Поверително	За служебно ползване
República Checa	Přísně tajné	Tajné	Důvěrné	Vyhrazené
Dinamarca	YDERST HEMMELIGT	HEMMELIGT	FORTROLIGT	TIL TJENESTEBRUG
Alemanha	STRENG GEHEIM	GEHEIM	VS (2) — VERTRAULICH	VS — NUR FÜR DEN DIENSTGEBRAUCH
Estónia	Täiesti salajane	Salajane	Konfidentsiaalne	Piiratud
Irlanda	Top Secret	Secret	Confidential	Restricted
Grécia	Άκρως Απόρρητο Abr: ΑΑΠ	Απόρρητο Abr: (ΑΠ)	Εμπιστευτικό Abr: (ΕΜ)	Περιορισμένης Χρήσης Abr: (ΠΧ)
Espanha	SECRETO	RESERVADO	CONFIDENCIAL	DIFUSIÓN LIMITADA
França	TRÈS SECRET TRÈS SECRET DÉFENSE (3)	SECRET SECRET DÉFENSE (3)	CONFIDENTIEL DÉFENSE (3) (4)	Ver nota (5) infra
Croácia	VRLO TAJNO	TAJNO	POVJERLJIVO	OGRANIČENO
Itália	Segretissimo	Segreto	Riservatissimo	Riservato
Chipre	Άκρως Απόρρητο Abr: (AΑΠ)	Απόρρητο Abr: (ΑΠ)	Εμπιστευτικό Abr: (ΕΜ)	Περιορισμένης Χρήσης Abr: (ΠΧ)
Letónia	Sevišķi slepeni	Slepeni	Konfidenciāli	Dienesta vajadzībām
Lituânia	Visiškai slaptai	Slaptai	Konfidencialiai	Riboto naudojimo
Luxemburgo	Très Secret Lux	Secret Lux	Confidentiel Lux	Restreint Lux
Hungria	“Szigorúan titkos!”	“Titkos!”	“Bizalmas!”	“Korlátozott terjesztésű!”
Malta	L-Ghola Segretezza Top Secret	Sigriet Secret	Kunfidenzjali Confidential	Ristrett Restricted (6)
Países Baixos	Stg. ZEER GEHEIM	Stg. GEHEIM	Stg. CONFIDENTIEEL	Dep. VERTROUWELIJK
Áustria	Streng Geheim	Geheim	Vertraulich	Eingeschränkt
Polónia	Ściśle Tajne	Tajne	Poufne	Zastrzeżone
Portugal	Muito Secreto	Secreto	Confidencial	Reservado
Roménia	Strict secret de importanță deosebită	Strict secret	Secret	Secret de serviciu
Eslovénia	STROGO TAJNO	TAJNO	ZAUPNO	INTERNO
Eslováquia	Prísne tajné	Tajné	Dôverné	Vyhradené
Finlândia	ERITTÄIN SALAINEN YTTERST HEMLIG	SALAINEN HEMLIG	LUOTTAMUKSELLINEN KONFIDENTIELL	KÄYTTÖ RAJOITETTU BEGRÄNSAD TILLGÅNG
Suécia	Kvaliciferat hemlig	Hemlig	Konfidentiell	Begränsat hemlig

(1) «Diffusion Restreinte/Beperkte Verspreiding» não corresponde a uma classificação de segurança na Bélgica. A Bélgica trata e protege as informações classificadas ao nível «RESTREINT UE/EU RESTRICTED» com um rigor equivalente ao previsto pelas normas e procedimentos descritos nas regras de segurança do Conselho da União Europeia.

(2) Alemanha: VS = Verschlusssache.

(3) As informações geradas pela França até 1 de julho de 2021 com a classificação «TRÈS SECRET DÉFENSE», «SECRET DÉFENSE» e «CONFIDENTIEL DÉFENSE» continuam a ser tratadas e protegidas, respetivamente, conforme os níveis equivalentes «TRÈS SECRET UE/EU TOP SECRET», «SECRET UE/EU SECRET» e «CONFIDENTIEL UE/EU CONFIDENTIAL».

(4) A França trata e protege as informações classificadas «CONFIDENTIEL UE/EU CONFIDENTIAL» em conformidade com as medidas de segurança francesas para a proteção de informações classificadas ao nível «SECRET».

(5) A França não utiliza a classificação «RESTREINT» no seu sistema nacional. A França trata e protege as informações classificadas ao nível «RESTREINT UE/EU RESTRICTED» com um rigor equivalente ao previsto pelas normas e procedimentos descritos nas regras de segurança do Conselho da União Europeia.

(6) As classificações em Malta podem ser usadas indistintamente em maltês e inglês.»