21.6.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 238/9 |
DECISÃO DO ALTO REPRESENTANTE DA UNIÃO PARA OS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E A POLÍTICA DE SEGURANÇA,
de 29 de março de 2022,
que altera a Decisão ADMIN (2017) 10, de 19 de setembro de 2017, relativa às regras de segurança aplicáveis ao Serviço Europeu para a Ação Externa
(2022/C 238/07)
O ALTO REPRESENTANTE DA UNIÃO PARA OS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E A POLÍTICA DE SEGURANÇA,
Tendo em conta a Decisão 2010/427/UE do Conselho, de 26 de julho de 2010, que estabelece a organização e o funcionamento do Serviço Europeu para a Ação Externa («SEAE») (1),
Tendo em conta o parecer do Comité referido no artigo 15.o da Decisão da Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, de 19 de setembro de 2017, relativo às regras de segurança aplicáveis ao Serviço Europeu para a Ação Externa (2), nomeadamente os n.os 4 e 5,
Considerando o seguinte:
(1) |
O apêndice B da Decisão ADMIN(2017) 10 contém uma tabela de equivalência das classificações de segurança, |
(2) |
A França notificou o SEAE da introdução de alterações nas suas classificações de segurança. As referidas alterações criam duas novas marcas de classificação com efeito a partir de 1 de julho de 2021: «TRÈS SECRET» e «SECRET». As informações geradas pela França até 1 de julho de 2021 com a classificação «TRÈS SECRET DÉFENSE», «SECRET DÉFENSE» ou «CONFIDENTIEL DÉFENSE» devem continuar a ser tratadas e protegidas, respetivamente, conforme os níveis equivalentes «TRÈS SECRET UE/EU TOP SECRET», «SECRET UE/EU SECRET» ou «CONFIDENTIEL UE/EU CONFIDENTIAL». |
(3) |
O período de transição previsto no artigo 126.o do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica («Acordo de Saída») terminou em 31 de dezembro de 2020. |
(4) |
A Suécia notificou a entrada em vigor, em 1 de abril de 2019, da Lei de Proteção da Segurança (2018: 585), que altera o sistema de classificação sueco. |
(5) |
É necessário proceder a uma alteração da Decisão ADMIN (2017) 10 para ter em conta essas alterações. |
DECIDE:
Artigo 1.o
O apêndice B da Decisão ADMIN(2017) 10 é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura.
Feito em Bruxelas, em 29 de março de 2022.
Josep BORRELL FONTELLES
Alto Representante da União
para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
ANEXO I
«Apêndice B
Equivalência das classificações de segurança
UE |
TRÈS SECRET UE/EU TOP SECRET |
SECRET UE/EU SECRET |
CONFIDENTIEL UE/EU CONFIDENTIAL |
RESTREINT UE/EU RESTRICTED |
EURATOM |
EURA TOP SECRET |
EURA SECRET |
EURA CONFIDENTIAL |
EURA RESTRICTED |
Bélgica |
Très Secret (Lei de 11.12.1998) Zeer Geheim (Lei de 11.12.1998) |
Secret (Lei de 11.12.1998) Geheim (Lei de 11.12.1998) |
Confidentiel (Lei de 11.12.1998) Vertrouwelijk (Lei de 11.12.1998) |
Ver nota (1) infra |
Bulgária |
Cтpoгo ceкретно |
Ceкретно |
Поверително |
За служебно ползване |
República Checa |
Přísně tajné |
Tajné |
Důvěrné |
Vyhrazené |
Dinamarca |
YDERST HEMMELIGT |
HEMMELIGT |
FORTROLIGT |
TIL TJENESTEBRUG |
Alemanha |
STRENG GEHEIM |
GEHEIM |
VS (2) — VERTRAULICH |
VS — NUR FÜR DEN DIENSTGEBRAUCH |
Estónia |
Täiesti salajane |
Salajane |
Konfidentsiaalne |
Piiratud |
Irlanda |
Top Secret |
Secret |
Confidential |
Restricted |
Grécia |
Άκρως Απόρρητο Abr: ΑΑΠ |
Απόρρητο Abr: (ΑΠ) |
Εμπιστευτικό Abr: (ΕΜ) |
Περιορισμένης Χρήσης Abr: (ΠΧ) |
Espanha |
SECRETO |
RESERVADO |
CONFIDENCIAL |
DIFUSIÓN LIMITADA |
França |
TRÈS SECRET TRÈS SECRET DÉFENSE (3) |
SECRET SECRET DÉFENSE (3) |
Ver nota (5) infra |
|
Croácia |
VRLO TAJNO |
TAJNO |
POVJERLJIVO |
OGRANIČENO |
Itália |
Segretissimo |
Segreto |
Riservatissimo |
Riservato |
Chipre |
Άκρως Απόρρητο Abr: (AΑΠ) |
Απόρρητο Abr: (ΑΠ) |
Εμπιστευτικό Abr: (ΕΜ) |
Περιορισμένης Χρήσης Abr: (ΠΧ) |
Letónia |
Sevišķi slepeni |
Slepeni |
Konfidenciāli |
Dienesta vajadzībām |
Lituânia |
Visiškai slaptai |
Slaptai |
Konfidencialiai |
Riboto naudojimo |
Luxemburgo |
Très Secret Lux |
Secret Lux |
Confidentiel Lux |
Restreint Lux |
Hungria |
“Szigorúan titkos!” |
“Titkos!” |
“Bizalmas!” |
“Korlátozott terjesztésű!” |
Malta |
L-Ghola Segretezza Top Secret |
Sigriet Secret |
Kunfidenzjali Confidential |
Ristrett Restricted (6) |
Países Baixos |
Stg. ZEER GEHEIM |
Stg. GEHEIM |
Stg. CONFIDENTIEEL |
Dep. VERTROUWELIJK |
Áustria |
Streng Geheim |
Geheim |
Vertraulich |
Eingeschränkt |
Polónia |
Ściśle Tajne |
Tajne |
Poufne |
Zastrzeżone |
Portugal |
Muito Secreto |
Secreto |
Confidencial |
Reservado |
Roménia |
Strict secret de importanță deosebită |
Strict secret |
Secret |
Secret de serviciu |
Eslovénia |
STROGO TAJNO |
TAJNO |
ZAUPNO |
INTERNO |
Eslováquia |
Prísne tajné |
Tajné |
Dôverné |
Vyhradené |
Finlândia |
ERITTÄIN SALAINEN YTTERST HEMLIG |
SALAINEN HEMLIG |
LUOTTAMUKSELLINEN KONFIDENTIELL |
KÄYTTÖ RAJOITETTU BEGRÄNSAD TILLGÅNG |
Suécia |
Kvaliciferat hemlig |
Hemlig |
Konfidentiell |
Begränsat hemlig |
(1) «Diffusion Restreinte/Beperkte Verspreiding» não corresponde a uma classificação de segurança na Bélgica. A Bélgica trata e protege as informações classificadas ao nível «RESTREINT UE/EU RESTRICTED» com um rigor equivalente ao previsto pelas normas e procedimentos descritos nas regras de segurança do Conselho da União Europeia.
(2) Alemanha: VS = Verschlusssache.
(3) As informações geradas pela França até 1 de julho de 2021 com a classificação «TRÈS SECRET DÉFENSE», «SECRET DÉFENSE» e «CONFIDENTIEL DÉFENSE» continuam a ser tratadas e protegidas, respetivamente, conforme os níveis equivalentes «TRÈS SECRET UE/EU TOP SECRET», «SECRET UE/EU SECRET» e «CONFIDENTIEL UE/EU CONFIDENTIAL».
(4) A França trata e protege as informações classificadas «CONFIDENTIEL UE/EU CONFIDENTIAL» em conformidade com as medidas de segurança francesas para a proteção de informações classificadas ao nível «SECRET».
(5) A França não utiliza a classificação «RESTREINT» no seu sistema nacional. A França trata e protege as informações classificadas ao nível «RESTREINT UE/EU RESTRICTED» com um rigor equivalente ao previsto pelas normas e procedimentos descritos nas regras de segurança do Conselho da União Europeia.
(6) As classificações em Malta podem ser usadas indistintamente em maltês e inglês.»