(1)

A febre aftosa é uma doença viral grave e altamente contagiosa do gado, que pode ter um impacto económico significativo no setor agrícola e é suscetível de se propagar rapidamente através de materiais vegetais contaminados, incluindo o feno e a palha.

(2)

O feno e a palha são os únicos materiais vegetais para cujas remessas foram estabelecidas restrições à entrada na União pelo Regulamento (CE) n.o 136/2004 da Comissão (3), aplicável até 20 de abril de 2021. Em particular, apenas as remessas de feno e palha provenientes de países terceiros ou territórios enumerados no anexo V do Regulamento (CE) n.o 136/2004 foram autorizadas para entrada na União. Tendo em conta o risco de propagação da febre aftosa através desses materiais, é adequado continuar a prever tais restrições no direito da União.

(3)

O novo quadro legislativo em matéria de saúde animal, estabelecido ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/429 e aplicável a partir de 21 de abril de 2021, deve assegurar uma transição harmoniosa dos requisitos estabelecidos em atos da União preexistentes, incluindo os relativos à entrada na União de materiais vegetais, uma vez que estes se revelaram eficazes. Por conseguinte, o objetivo e a substância dessas regras preexistentes devem ser mantidos nas regras estabelecidas na presente decisão, na pendência de um parecer científico da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) que avalie os riscos para saúde animal da introdução na União da febre aftosa e de outras doenças de categoria A referidas no artigo 1.o, ponto 1), do Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão (4) através de remessas de feno e de palha provenientes de países terceiros ou territórios.

(4)

É por isso necessário estabelecer na presente decisão uma lista de países terceiros ou territórios a partir dos quais é autorizada a entrada na União de remessas de feno e palha. Essa lista deve ter em conta a lista constante do anexo V do Regulamento (CE) n.o 136/2004 e a lista, constante do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão (5), de países terceiros ou territórios ou respetivas zonas a partir dos quais é autorizada a entrada na União de remessas de ungulados devido à sua situação zoossanitária favorável no que diz respeito, nomeadamente, à febre aftosa. A fim de não causar quaisquer perturbações ao comércio e por razões de clareza, convém igualmente estabelecer uma lista separada de países terceiros ou territórios a partir dos quais é autorizada a entrada na União de remessas de péletes de palha destinadas a combustão numa instalação.

(5)

De modo a evitar o contacto de remessas de péletes de palha destinadas a combustão com animais sensíveis à febre aftosa, a presente decisão deve igualmente estabelecer medidas de mitigação dos riscos rigorosas relativas à entrega dessas remessas na instalação de destino na União. Estas devem ser sujeitas ao regime aduaneiro especial estabelecido no artigo 210.o, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (6), o seu transporte deve ser monitorizado, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2019/1666 da Comissão (7), através do sistema de gestão da informação sobre os controlos oficiais (IMSOC) previsto no artigo 131.o do Regulamento (UE) 2017/625 e devem ser entregues diretamente do posto de controlo fronteiriço de entrada na União à instalação de destino na União, onde serão queimadas.

(6)

Os códigos NC relativos ao feno e à palha figuram no capítulo 12 do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2021/632 da Comissão (8), pelo que devem ser tidos em conta na presente decisão.

(7)

Por razões de simplificação e de clareza jurídica, o Regulamento de Execução (UE) 2020/2208 da Comissão (9), que autoriza atualmente as importações para a União de remessas de feno e palha provenientes da Grã-Bretanha e das dependências da Coroa, deve ser revogado, e essas remessas devem ser enumeradas na parte 1 do anexo da presente decisão.

(8)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,