31.3.2022   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 103/12


DECISÃO (PESC) 2022/513 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA

de 29 de março de 2022

que nomeia o comandante da força da UE para a a operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (EUNAVFOR MED IRINI) e que revoga a Decisão (PESC) 2021/1748 (EUNAVFOR MED IRINI/2/2022)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,

Tendo em conta a Decisão (PESC) 2020/472 do Conselho, de 31 de março de 2020, relativa a uma operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (EUNAVFOR MED IRINI) (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 31 de março de 2020, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2020/472, que criou e lançou uma operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (EUNAVFOR MED IRINI), sob o comando do contra-almirante Fabio AGOSTINI na qualidade de comandante da operação da UE.

(2)

Nos termos da Decisão (PESC) 2020/472, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança a tomar decisões sobre a nomeação do Comandante da Força da UE para a EUNAVFOR MED IRINI.

(3)

Em 28 de setembro de 2021, o Comité Político e de Segurança adotou a Decisão (PESC) 2021/1748 (2), que nomeou o comodoro Michail MAGKOS comandante da força da UE para a EUNAVFOR MED IRINI.

(4)

Em 14 de março de 2022, as autoridades militares italianas propuseram que o capitão de mar e guerra Fabrizio RUTTERI sucedesse ao comodoro Michail MAGKOS nas funções de comandante da força da UE para a EUNAVFOR MED IRINI a partir de 1 de abril de 2022. Essas autoridades indicaram que o capitão de mar e guerra Fabrizio RUTTERI será promovido a contra-almirante ao ser nomeado comandante da força da UE.

(5)

Em 16 de março de 2022, o Comité Militar da UE apoiou a recomendação feita pelas autoridades militares italianas.

(6)

Deverá ser tomada uma decisão sobre a nomeação do contra-almirante Fabrizio RUTTERI.

(7)

A Decisão (PESC) 2021/1748 deverá ser revogada.

(8)

Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O contra-almirante Fabrizio RUTTERI é nomeado comandante da força da UE para a operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (operação EUNAVFOR MED IRINI) a partir de 1 de abril de 2022.

Artigo 2.o

É revogada a Decisão (PESC) 2021/1748 (EUNAVFOR MED IRINI/4/2021).

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de abril de 2022.

Feito em Bruxelas, em 29 de março de 2022.

Pelo Comité Político e de Segurança

A Presidente

D. PRONK


(1)   JO L 101 de 1.4.2020, p. 4.

(2)  Decisão (PESC) 2021/1748 do Comité Político e de Segurança, de 28 de setembro de 2021, que nomeia o comandante da força da EU para a operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (EUNAVFOR MED IRINI) e que revoga a Decisão (PESC) 2021/561 (EUNAVFOR MED IRINI/4/2021) (JO L 350 de 4.10.2021, p. 7).