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31.3.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 103/12 |
DECISÃO (PESC) 2022/513 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 29 de março de 2022
que nomeia o comandante da força da UE para a a operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (EUNAVFOR MED IRINI) e que revoga a Decisão (PESC) 2021/1748 (EUNAVFOR MED IRINI/2/2022)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
Tendo em conta a Decisão (PESC) 2020/472 do Conselho, de 31 de março de 2020, relativa a uma operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (EUNAVFOR MED IRINI) (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 31 de março de 2020, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2020/472, que criou e lançou uma operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (EUNAVFOR MED IRINI), sob o comando do contra-almirante Fabio AGOSTINI na qualidade de comandante da operação da UE. |
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(2) |
Nos termos da Decisão (PESC) 2020/472, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança a tomar decisões sobre a nomeação do Comandante da Força da UE para a EUNAVFOR MED IRINI. |
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(3) |
Em 28 de setembro de 2021, o Comité Político e de Segurança adotou a Decisão (PESC) 2021/1748 (2), que nomeou o comodoro Michail MAGKOS comandante da força da UE para a EUNAVFOR MED IRINI. |
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(4) |
Em 14 de março de 2022, as autoridades militares italianas propuseram que o capitão de mar e guerra Fabrizio RUTTERI sucedesse ao comodoro Michail MAGKOS nas funções de comandante da força da UE para a EUNAVFOR MED IRINI a partir de 1 de abril de 2022. Essas autoridades indicaram que o capitão de mar e guerra Fabrizio RUTTERI será promovido a contra-almirante ao ser nomeado comandante da força da UE. |
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(5) |
Em 16 de março de 2022, o Comité Militar da UE apoiou a recomendação feita pelas autoridades militares italianas. |
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(6) |
Deverá ser tomada uma decisão sobre a nomeação do contra-almirante Fabrizio RUTTERI. |
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(7) |
A Decisão (PESC) 2021/1748 deverá ser revogada. |
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(8) |
Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O contra-almirante Fabrizio RUTTERI é nomeado comandante da força da UE para a operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (operação EUNAVFOR MED IRINI) a partir de 1 de abril de 2022.
Artigo 2.o
É revogada a Decisão (PESC) 2021/1748 (EUNAVFOR MED IRINI/4/2021).
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de abril de 2022.
Feito em Bruxelas, em 29 de março de 2022.
Pelo Comité Político e de Segurança
A Presidente
D. PRONK
(1) JO L 101 de 1.4.2020, p. 4.
(2) Decisão (PESC) 2021/1748 do Comité Político e de Segurança, de 28 de setembro de 2021, que nomeia o comandante da força da EU para a operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (EUNAVFOR MED IRINI) e que revoga a Decisão (PESC) 2021/561 (EUNAVFOR MED IRINI/4/2021) (JO L 350 de 4.10.2021, p. 7).