(1)

A Decisão n.o 1313/2013/UE estabelece o quadro jurídico do mecanismo rescEU. O rescEU constitui uma reserva de capacidades a nível da União que visa prestar assistência em situações de extrema gravidade em que as capacidades globais existentes a nível nacional e as capacidades afetadas pelos Estados-Membros à Reserva Europeia de Proteção Civil não são capazes de assegurar uma resposta eficaz a catástrofes naturais ou de origem humana.

(2)

Nos termos do artigo 12.o, n.o 2, da Decisão n.o 1313/2013/UE, as capacidades da rescEU devem ser definidas tendo em conta os riscos identificados e emergentes e as capacidades e lacunas gerais a nível da União. A rescEU deve concentrar-se em quatro domínios, designadamente, o combate aéreo a incêndios florestais, os acidentes químicos, biológicos, radiológicos e nucleares (QBRN), a resposta médica de emergência, bem como os transportes e a logística.

(3)

A Decisão de Execução (UE) 2019/570 da Comissão (2) define a composição inicial do rescEU em termos de capacidades e de requisitos de qualidade. A reserva rescEU é atualmente composta por capacidades de combate aéreo a incêndios florestais, capacidades de evacuação em avião medicalizado, equipas médicas de emergência e reservas de material médico e/ou de equipamento de proteção individual, capacidades de descontaminação QBRN e de constituição de reservas de equipamento QBRN, capacidades de abrigo temporário e de transporte e logística.

(4)

Uma análise dos riscos identificados e emergentes, bem como das capacidades e lacunas a nível da União, revela a necessidade de apoiar as atividades de proteção civil, disponibilizando no terreno capacidades de deteção, amostragem, identificação e monitorização QBRN para a resposta a emergências (ou seja, para atenuar as consequências adversas para a vida ou a saúde humanas resultantes de substâncias QBRN), para atividades de pesquisa (ou seja, para determinar a localização de substâncias QBRN fora do controlo regulamentar), para a resposta a incidentes de segurança (ou seja, para responder a atos potencialmente criminosos ou intencionais não autorizados que envolvam substâncias QBRN) e para a vigilância de eventos importantes (ou seja, para prevenir atos criminosos ou intencionais não autorizados que envolvam substâncias QBRN).

(5)

Esta capacidade deve incluir apoio de retaguarda para a avaliação técnica de atividades de deteção, amostragem, identificação e monitorização QBRN realizadas ao abrigo do Mecanismo da União. Essa componente de apoio de retaguarda deve também ser disponibilizada às autoridades nacionais. O apoio de retaguarda pode ser fornecido por uma única instituição ou por um conjunto de instituições especializadas.

(6)

Esta capacidade é concebida como um pacote único, com um elevado grau de escalabilidade e modularidade internas, que permite, se necessário, mobilizar separadamente os seus componentes individuais adaptados às atividades de resposta a emergências, de busca, de resposta a problemas de segurança ou de vigilância, bem como adaptados aos riscos ou ameaças específicos de natureza química, biológica, radiológica ou nuclear.

(7)

A análise dos riscos identificados e emergentes, bem como das capacidades e lacunas a nível da União, demonstra que é necessário dotar a rescEU de capacidades laboratoriais móveis. O principal objetivo das capacidades laboratoriais móveis é prestar um apoio flexível e adaptável sempre que os Estados-Membros estejam sobrecarregados no que respeita à sua capacidade de detetar, analisar ou verificar agentes patogénicos ou substâncias QBRN. As capacidades laboratoriais móveis podem centrar-se em diferentes especializações com um elevado grau de escalabilidade, modularidade e interoperabilidade.

(8)

Em conformidade com o artigo 12.o, n.o 4, da Decisão n.o 1313/2013/UE, os requisitos de qualidade do rescEU devem basear-se em normas internacionais estabelecidas, caso já existam. Os requisitos de qualidade para a componente biológica dos laboratórios móveis devem, por conseguinte, basear-se nas classificações dos laboratórios móveis de resposta rápida (3) da Organização Mundial da Saúde.

(9)

Importa criar capacidades de deteção, amostragem, identificação e monitorização QBRN e capacidades laboratoriais móveis para fazer face a riscos com pouca probabilidade de ocorrência mas com grande impacto, em conformidade com as categorias referidas no artigo 3.o-D da Decisão de Execução (UE) 2019/570 e após consulta dos Estados-Membros.

(10)

A Decisão de Execução (UE) 2019/570 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

(11)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité a que se refere o artigo 33.o, n.o 1, da Decisão n.o 1313/2013/UE,

1)

no artigo 1.o-A, é aditado o seguinte n.o 4:

2)

no artigo 2.o, o n.o 2 é alterado do seguinte modo:

3)

o artigo 3.o-A passa a ter a seguinte redação:

4)

no artigo 3.o-E, os n.os 3 e 4 passam a ter a seguinte redação:

5)

o anexo é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.