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18.2.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 37/39 |
DECISÃO (PESC) 2022/217 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 15 de fevereiro de 2022
que nomeia o comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) e que revoga a Decisão (PESC) 2022/41 (ATALANTA/3/2022)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
Tendo em conta a Ação Comum 2008/851/PESC do Conselho, de 10 de novembro de 2008, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Ao abrigo do artigo 6.o, n.o 1, da Ação Comum 2008/851/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar as decisões pertinentes sobre a nomeação do comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) («comandante da Força da UE»). |
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(2) |
Em 10 de janeiro de 2022, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2022/41 (2) que nomeou o comodoro João Paulo SILVA PEREIRA comandante da Força da UE. |
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(3) |
O comandante da Operação da UE Atalanta recomendou a nomeação do capitão-de-mar-e-guerra (Marinha) Fabrizio BONDI como novo comandante da Força da UE a partir de 17 de março de 2022. As autoridades italianas indicaram que o capitão-de-mar-e-guerra (Marinha) Fabrizio BONDI será promovido a contra-almirante ao ser nomeado comandante da Força da UE. |
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(4) |
Em 17 de janeiro de 2022, o Comité Militar da UE concordou com essa recomendação. |
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(5) |
A Decisão (PESC) 2022/41 deverá, por conseguinte, ser revogada. |
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(6) |
Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa nem na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O contra-almirante Fabrizio BONDI é nomeado comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) a partir de 17 de março de 2022.
Artigo 2.o
A Decisão (PESC) 2022/41 é revogada.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor em 17 de março de 2022.
Feito em Bruxelas, em 15 de fevereiro de 2022.
Pelo Comité Político e de Segurança
A Presidente
D. PRONK
(1) JO L 301 de 12.11.2008, p. 33.
(2) Decisão (PESC) 2022/41 do Comité Político e de Segurança, de 10 de janeiro de 2022, que nomeia o comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) e que revoga a Decisão (PESC) 2021/1184 (ATALANTA/1/2022) (JO L 9 de 14.1.2022, p. 1).