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17.1.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 10/82 |
DECISÃO (UE) 2022/61 DA COMISSÃO
de 14 de janeiro de 2022
relativa à nomeação dos membros do Comité dos Altos Responsáveis da Inspeção do Trabalho para um novo mandato
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Decisão 95/319/CE da Comissão, de 12 de julho de 1995, que institui um Comité dos altos responsáveis de inspeção do trabalho (1), nomeadamente o artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1, da Decisão 95/319/CE, o comité deve incluir um membro titular por Estado-Membro, podendo ser nomeado um membro suplente por cada um dos membros titulares. |
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(2) |
Nos termos do artigo 5.o, n.o 2, da referida decisão, a Comissão nomeia os membros efetivos e suplentes do Comité, sob proposta do Estado-Membro. |
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(3) |
O artigo 5.o, n.o 3, da decisão estabelece que o mandato dos membros do comité é de três anos e renovável. |
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(4) |
O mandato atual do comité terminou em 31 de dezembro de 2021. |
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(5) |
Por conseguinte, a Comissão deve nomear os membros do comité, com base nas propostas dos Estados-Membros, por um período de três anos. |
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(6) |
A fim de permitir uma aplicação rápida das medidas nela previstas, a presente decisão deve entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os membros efetivos e suplentes do Comité dos Altos Responsáveis da Inspeção do Trabalho são nomeados por um período de três anos, de 1 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2024, em conformidade com o anexo.
A lista dos membros será publicada no Jornal Oficial da União Europeia para efeitos de informação.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 14 de janeiro de 2022.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
ANEXO
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Estado-Membro |
Membro titular |
Membro suplente |
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Bélgica |
Paul TOUSSEYN |
Maria Cristina RIBAS Y RIBAS |
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Bulgária |
Tsvetomila FILIPOVA |
Irena DIMITROVA |
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Chéquia |
Rudolf HAHN |
Pavel HEISIG |
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Dinamarca |
Sine FREDERIKSEN |
Annemarie KNUDSEN |
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Alemanha |
Kai-Michael SCHÄFER |
Helmut GOTTWALD |
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Estónia |
Maret MARIPUU |
Silja SOON |
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Irlanda |
Mark CULLEN |
Dermot O’BRIEN |
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Grécia |
Chrysoula TOUFEKOULA |
Panagiota KATSAKIORI |
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Espanha |
Héctor ILLUECA BALLESTER |
Gonzalo GIMÉNEZ COLOMA |
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França |
Annaick LAURENT |
Imed BENTALEB |
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Croácia |
Miroslav BABIĆ |
Božicu BREŠKI DŽODAN |
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Itália |
Orazio PARISI |
Roberta FABRIZI |
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Chipre |
Anastassios YIANNAKI |
Aristodemos ECONOMIDES |
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Letónia |
Renārs LŪSIS |
Linda MATISĀNE |
|
Lituânia |
Jonas GRICIUS |
Dalia LEGIENE |
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Luxemburgo |
Marco BOLY |
Patrice FURLANI |
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Hungria |
Péter NESZTINGER |
Nóra KISSNÉ PÁLMAI |
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Malta |
Mark GAUCI |
Vincent ATTARD |
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Países Baixos |
Rits DE BOER |
Frances DIEPSTRATEN |
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Áustria |
Gertrud BREINDL |
Alexandra MARX |
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Polónia |
Katarzyna ŁAŻEWSKA-HRYCKO |
Michal WYSZKOWSKI |
|
Portugal |
Maria Fernanda FERREIRA CAMPOS |
Nelson FERREIRA |
|
Roménia |
Dantes Nicolae BRATU |
Cristian Bogdan CĂLINA |
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Eslovénia |
Jadranko GRLIĆ |
Slavko KRIŠTOFELC |
|
Eslováquia |
Hedviga MACHAYOVÁ |
Stanislav KRAJNAK |
|
Finlândia |
Raimo ANTILA |
Arto TERONEN |
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Suécia |
Håkan OLSSON |
Pia ZÄTTERSTRÖM |