(1)

Nos termos do artigo 6.o, n.o 1, da Ação Comum 2004/570/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança a tomar as decisões pertinentes sobre a nomeação do comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina («comandante da Força da UE»).

(2)

Em 15 de dezembro de 2020, o Comité Político e de Segurança adotou a Decisão (PESC) 2021/5 (2) que nomeia o major-general Alexander PLATZER comandante da Força da UE.

(3)

Em 3 de novembro de 2021, as autoridades militares austríacas recomendaram a nomeação do major-general Anton WESSELY para suceder ao major-general Alexander PLATZER como comandante da Força da UE a partir de 20 de janeiro de 2022.

(4)

Em 25 de novembro de 2021, o Comité Militar da UE deu o seu acordo à recomendação das autoridades militares austríacas.

(5)

A Decisão (PESC) 2021/5 deverá, por conseguinte, ser revogada.

(6)

Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa.

(7)

Em 12 e 13 de dezembro de 2002, o Conselho Europeu de Copenhaga adotou uma declaração segundo a qual os acordos de «Berlim mais» e a respetiva execução se aplicarão apenas aos Estados-Membros da União que sejam também membros da Organização do Tratado do Atlântico Norte ou partes da Parceria para a Paz e que, por conseguinte, tenham celebrado acordos de segurança bilaterais com a referida organização,