(1)

A experiência adquirida durante os primeiros anos de aplicação do Regulamento Delegado (UE) 2017/653 da Comissão (2) mostrou que certos elementos relativos à apresentação e ao conteúdo dos documentos de informação fundamental devem ser revistos. Essa revisão é necessária para assegurar que os investidores não profissionais continuem a receber informação adequada sobre todos os tipos de pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros («PRIIP»), independentemente das circunstâncias particulares do mercado, em particular quando tenha havido um período sustentado de desempenho positivo do mercado.

(2)

Para fornecer aos investidores não profissionais informações compreensíveis, inequívocas e relevantes para os diferentes tipos de PRIIP, os cenários de desempenho apresentados nos documentos de informação fundamental não devem fornecer uma perspetiva demasiado positiva relativamente dos retornos futuros potenciais. O desempenho dos investimentos subjacentes e o desempenho dos fundos de investimento não estruturados e outros PRIIP semelhantes estão diretamente ligados. Por conseguinte, é necessário adaptar a metodologia subjacente à apresentação de cenários de desempenho para evitar o recurso a um método estatístico que produz cenários de desempenho suscetíveis de amplificar os retornos observados. A metodologia subjacente à apresentação de cenários de desempenho deve também ser adaptada para assegurar que esses cenários se baseiem num período mais longo de retornos observados, capturando tanto períodos de crescimento positivo como negativo, gerando assim cenários de desempenho mais estáveis ao longo do tempo e minimizando os resultados pró-cíclicos. A capacidade da metodologia de apresentação de cenários de desempenho para fornecer estimativas prospetivas adequadas foi demonstrada através de verificações a posteriori, que compararam os resultados dessa metodologia com o desempenho real observado dos PRIIP.

(3)

Para evitar que os cenários de desempenho sejam considerados as melhores previsões de desempenho, é necessário impor advertências mais proeminentes sobre esses cenários. A divulgação, em termos simples, de informações adicionais sobre os pressupostos em que esses cenários se baseiam deverá também reduzir o risco de expectativas inadequadas sobre retornos futuros potenciais.

(4)

As informações relativas aos custos são importantes para os investidores não profissionais poderem comparar diferentes PRIIP. Para permitir que os investidores não profissionais compreendam melhor os diferentes tipos de estruturas de custos de diferentes PRIIP e a pertinência dessas estruturas para as suas circunstâncias individuais, as informações sobre custos nos documentos de informação fundamental devem incluir uma descrição dos principais elementos de custo. Além disso, para facilitar a prestação de consultoria e a venda dos PRIIP, os indicadores dos elementos de custo individuais devem ser alinhados com as informações divulgadas ao abrigo da legislação setorial da União, em particular a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) e a Diretiva (UE) 2016/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (4). Ao mesmo tempo, é necessário assegurar a comparabilidade entre todos os tipos de PRIIP no que diz respeito aos custos totais. O significado dos indicadores sumários de custos nos documentos de informação fundamental deve ser clarificado, para que os investidores não profissionais possam compreender mais facilmente esses indicadores sumários de custos.

(5)

Para refletir melhor as características económicas de certas classes de ativos e os PRIIP que não geram transações suficientes para eliminar variações de mercado com suficiente certeza estatística, a metodologia revista para o cálculo dos custos de transação deve utilizar uma abordagem mais diferenciada e proporcional. Essa metodologia deverá também eliminar a potencial ocorrência de custos de transação negativos, para evitar o risco de confundir os investidores não profissionais.

(6)

Em relação aos PRIIP que oferecem uma gama de opções de investimento, a apresentação da informação sobre custos deve ser ajustada para que os investidores não profissionais compreendam melhor as implicações de custos dessas diferentes opções de investimento.

(7)

Para permitir que os investidores não profissionais observem, compreendam e comparem a ocorrência de volatilidade nos retornos dos PRIIP lineares e das opções de investimento subjacentes lineares, bem como o desempenho passado em determinadas circunstâncias de mercado, é necessário estabelecer determinados requisitos sobre o teor e a apresentação normalizados da informação sobre o desempenho passado no Regulamento Delegado (UE) 2017/653, incorporando e adaptando determinadas regras estabelecidas no Regulamento (UE) n.o 583/2010 da Comissão (5). O teor e a apresentação normalizados da informação sobre o desempenho passado devem complementar as informações fornecidas pelos cenários de desempenho. Os documentos de informação fundamental para esses PRIIP lineares e opções de investimento subjacentes lineares devem conter, na secção intitulada «Outras informações relevantes», referências cruzadas para outros documentos ou sítios Web com informações sobre o desempenho passado.

(8)

Nos termos do artigo 32.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1286/2014, as sociedades gestoras, as sociedades de investimento e as pessoas que prestam consultoria sobre unidades de participação de OICVM, ou que as vendem, estão isentas das obrigações previstas no referido Regulamento até 31 de dezembro de 2021. Caso um Estado-Membro aplique as regras sobre o formato e o conteúdo do documento de informação fundamental, estabelecidas nos artigos 78.o a 81.° da Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (6), a fundos que não sejam OICVM oferecidos aos investidores não profissionais, a isenção prevista no artigo 32.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1286/2014 aplica-se às sociedades gestoras, às sociedades de investimento e às pessoas que prestam consultoria sobre unidades de participação desses fundos, ou que as vendam, a investidores não profissionais. A fim de estabelecer um regime jurídico transitório coerente para esses fundos, o artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento Delegado 2017/653, que, de acordo com o artigo 18.o desse regulamento delegado, se aplica até 31 de dezembro de 2021, permite que os produtores de pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros («produtores de PRIIP») continuem a utilizar esses documentos elaborados em conformidade com os artigos 78.o a 81.° da Diretiva 2009/65/CE, se pelo menos uma das opções de investimento subjacentes for um fundo OICVM ou não-OICVM. A proposta da Comissão de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho (7) que altera o Regulamento (UE) n.o 1286/2014 prevê a prorrogação dos regimes transitórios referidos no seu artigo 32.o até 30 de junho de 2022. É necessário permitir aos produtores de PRIIP que continuem a utilizar os documentos elaborados em conformidade com os artigos 78.o a 81.° da Diretiva 2009/65/CE enquanto estes regimes transitórios continuarem em vigor.

(9)

Por conseguinte, o Regulamento Delegado (UE) 2017/653 deve ser alterado em conformidade.

(10)

O presente regulamento baseia-se nos projetos de normas técnicas de regulamentação apresentados à Comissão pela Autoridade Bancária Europeia, a Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma e a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (coletivamente designadas por «Autoridades Europeias de Supervisão»).

(11)

As Autoridades Europeias de Supervisão realizaram consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de regulamentação em que se baseia o presente regulamento, analisaram os potenciais custos e benefícios associados e solicitaram o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (8), do Grupo de Interessados do Setor dos Seguros e Resseguros criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1094/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (9), e do Grupo de Interessados do Setor dos Valores Mobiliários e dos Mercados, criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (10).

(12)

Tendo em conta que as normas técnicas de regulamentação estão estreitamente relacionadas, e a fim de assegurar que os requisitos por elas introduzidos sejam totalmente coerentes, afigura-se apropriado adotar um único ato jurídico que altere as normas técnicas de regulamentação estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2017/653.

(13)

Para dar aos produtores de PRIIP e às pessoas que vendem ou prestam consultoria sobre os PRIIP tempo suficiente para se prepararem para a obrigação de elaborar um documento de informação fundamental de acordo com os novos requisitos, o presente regulamento deve aplicar-se a partir de 1 de julho de 2022,

1)

O artigo 1.o é alterado do seguinte modo:

2)

O artigo 2.o é alterado do seguinte modo:

3)

O artigo 5.o é alterado do seguinte modo:

4)

Ao artigo 8.o é aditado o n.o 3 com a seguinte redação:

5)

O título do capítulo II passa a ter a seguinte redação:

«CAPÍTULO II

DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS SOBRE OS DOCUMENTOS DE INFORMAÇÃO FUNDAMENTAL RELATIVAMENTE A PRIIP QUE OFERECEM UMA GAMA DE OPÇÕES DE INVESTIMENTO »;

6)

No artigo 10.o, as alíneas a) e b) passam a ter a seguinte redação:

7)

No artigo 11.o, é suprimida a alínea c);

8)

O artigo 12.o é alterado do seguinte modo:

9)

Os artigos 13.o e 14.° passam a ter a seguinte redação:

10)

É inserido o capítulo II-A com a seguinte redação:

«CAPÍTULO II-A

DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS SOBRE OS DOCUMENTOS DE INFORMAÇÃO FUNDAMENTAL RELATIVAMENTE A DETERMINADOS OICVM E FIA

11)

Ao artigo 15.o, n.o 2, é aditada a seguinte alínea d):

12)

É inserido o capítulo IV-A com a seguinte redação:

«CAPÍTULO IV-A

REFERÊNCIAS CRUZADAS

13)

No artigo 18.o, o terceiro parágrafo passa a ter a seguinte redação: «O artigo 14.o, n.o 2, aplica-se até 30 de junho de 2022.»;

14)

O anexo I é substituído pelo texto constante do anexo I do presente regulamento;

15)

O anexo II é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento;

16)

O anexo III é alterado em conformidade com o anexo III do presente regulamento;

17)

O anexo IV é substituído pelo texto constante do anexo IV do presente regulamento;

18)

O anexo V é substituído pelo texto constante do anexo V do presente regulamento;

19)

O anexo VI é alterado em conformidade com o anexo VI do presente regulamento;

20)

O anexo VII é substituído pelo texto constante do anexo VII do presente regulamento;

21)

O texto constante do anexo VIII do presente regulamento é aditado como anexo VIII.