(1)

O Mecanismo de Recuperação e Resiliência (a seguir designado «mecanismo») tem como objetivo prestar um apoio financeiro eficaz e significativo para intensificar a execução de reformas sustentáveis e dos investimentos públicos conexos nos Estados-Membros. O mecanismo constitui um instrumento específico concebido para fazer face às consequências e aos efeitos sociais e económicos adversos da crise da COVID-19 na União.

(2)

O mecanismo apoia a recuperação económica e social e contribui, nomeadamente, para lutar contra a pobreza e as desigualdades e combater o desemprego, criar postos de trabalho de elevada qualidade e estáveis, melhorar a capacidade dos cuidados de saúde e assegurar políticas melhores para a próxima geração, incluindo em matéria de educação e formação.

(3)

O mecanismo apoiará, nomeadamente, os Estados-Membros na aplicação de medidas em conformidade o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e iniciativas da União nos domínios do emprego, da educação, da saúde e social, em particular o Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais (2) e a Recomendação da Comissão sobre um apoio ativo e eficaz ao emprego na sequência da crise da COVID-19 (EASE) (3), a comunicação relativa ao apoio ao emprego dos jovens (4) e a Recomendação relativa a «Uma ponte para o emprego — Reforçar a Garantia para a Juventude» (5), a Recomendação sobre o ensino e a formação profissionais (EFP) em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência (6), a recomendação relativa à criação de uma Garantia Europeia para a Infância (7), a Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030 (8), a Agenda de Competências para a Europa em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência (9), o Espaço Europeu da Educação (10) e o Plano de Ação para a Educação Digital (11), o Plano de Ação da UE contra o Racismo 2020-2025 (12), o Quadro Estratégico da UE para a Igualdade, a Inclusão e a Participação dos Ciganos (13), a Estratégia para a Igualdade de Género 2020-2025 (14), a Estratégia para a Igualdade de Tratamento das Pessoas LGBTIQ 2020-2025 (15), a Comunicação intitulada «Construir uma União Europeia da Saúde» (16), a Estratégia Farmacêutica para a Europa (17) e o Plano Europeu de Luta contra o Cancro (18).

(4)

Neste contexto, é importante poder apresentar informações sobre as reformas e os investimentos financiados pelo mecanismo que têm uma dimensão social. Nos termos do artigo 29.o, n.o 4, alínea b), do Regulamento (UE) 2021/241, a Comissão deve definir uma metodologia para apresentar informações sobre despesas sociais, nomeadamente as relativas a crianças e jovens, no âmbito do mecanismo.

(5)

Nos termos do artigo 31.o, n.o 3, alínea c), do Regulamento (UE) 2021/241, o relatório anual da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho deve incluir informações sobre as despesas financiadas pelo mecanismo no âmbito dos seis pilares a que se refere o artigo 3.o do mesmo regulamento, incluindo as despesas sociais, nomeadamente as relativas a crianças e jovens.

(6)

Esta metodologia deve ser composta por duas etapas: em primeiro lugar, a Comissão, consultando sempre que necessário o Estado-Membro em causa, deve enquadrar cada reforma e investimento com uma dimensão social principal incluído no plano de recuperação e resiliência desse Estado-Membro num dos nove domínios de intervenção social ao abrigo das quatro categorias sociais gerais estabelecidas no anexo; em segundo lugar, cada medida de natureza social que dê especial atenção às crianças e aos jovens, bem como à igualdade de género, deve ser sinalizada, permitindo uma comunicação específica sobre as despesas centradas nas crianças e nos jovens, bem como, se for esse o caso, na igualdade de género, dada a tónica colocada pelo Regulamento (UE) 2021/241 na igualdade de género.

(7)

Dado que a metodologia das despesas sociais deve estar operacional até 31 de dezembro de 2021, e a fim de permitir a rápida aplicação das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,