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30.11.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 427/179 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/2095 DA COMISSÃO
de 29 de novembro de 2021
relativo à autorização da base de L-lisina, do monocloridrato de L-lisina e do sulfato de L-lisina como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. |
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(2) |
Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização para a base de L-lisina, o monocloridrato de L-lisina e o sulfato de L-lisina. Os pedidos foram acompanhados dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do referido regulamento. |
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(3) |
Os pedidos dizem respeito à autorização da base de L-lisina e do monocloridrato de L-lisina produzidos por Corynebacterium glutamicum KCCM 80183, do monocloridrato de L-lisina e do sulfato de L-lisina produzidos por Corynebacterium glutamicum CCTCC M 2015595 e do sulfato de L-lisina produzido por Corynebacterium glutamicum KCCM 80227 como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos», grupo funcional «aminoácidos, seus sais e análogos». |
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(4) |
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, nos seus pareceres de 17 de março de 2021 (2) (3) e de 23 de junho de 2021 (4), que, nas condições de utilização propostas, a base de L-lisina e o monocloridrato de L-lisina produzidos por Corynebacterium glutamicum KCCM 80183, o monocloridrato de L-lisina e o sulfato de L-lisina produzidos por Corynebacterium glutamicum CCTCC M 2015595 e o sulfato de L-lisina produzido por Corynebacterium glutamicum KCCM 80227 não têm efeitos adversos na saúde animal, na segurança do consumidor nem no ambiente. No que se refere ao sulfato de L-lisina produzido por Corynebacterium glutamicum KCCM 80227, a Autoridade concluiu que essa substância ativa não é tóxica por inalação, não é irritante para a pele ou para os olhos, nem é um sensibilizante cutâneo. No que diz respeito à segurança do utilizador do monocloridrato de L-lisina e do sulfato de L-lisina produzidos por Corynebacterium glutamicum CCTCC M 2015595, a Autoridade não pôde excluir a existência de um risco por inalação, nem que a substância possa ser um irritante para a pele ou os olhos, ou um sensibilizante cutâneo. Além disso, a Autoridade declarou que a base de L-lisina produzida por Corynebacterium glutamicum KCCM 80183 é perigosa por inalação e que o monocloridrato de L-lisina produzido por Corynebacterium glutamicum KCCM 80183 é perigoso por inalação e ligeiramente irritante para os olhos. Por conseguinte, a Comissão considera que, para as formas de lisina produzidas por Corynebacterium glutamicum CCTCC M 2015595 e Corynebacterium glutamicum KCCM 80183, devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos na saúde humana, em especial no que respeita aos utilizadores do aditivo. A Autoridade também concluiu que todos os aditivos são fontes eficazes do aminoácido L-lisina para todas as espécies animais e que, para serem tão eficazes nos ruminantes como nas espécies não ruminantes, os aditivos devem ser protegidos contra a degradação no rúmen. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente os relatórios sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentados pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
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(5) |
As avaliações da base de L-lisina e do monocloridrato de L-lisina produzidos por Corynebacterium glutamicum KCCM 80183, do monocloridrato de L-lisina e do sulfato de L-lisina produzidos por Corynebacterium glutamicum CCTCC M 2015595 e do sulfato de L-lisina produzido por Corynebacterium glutamicum KCCM 80227 revelam que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização destas substâncias, tal como especificado no anexo do presente regulamento. |
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(6) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As substâncias e preparações especificadas no anexo, pertencentes à categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos» e ao grupo funcional «aminoácidos, os seus sais e análogos», são autorizadas como aditivos na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de novembro de 2021.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
(2) EFSA Journal 2021;19(4):6520.
(3) EFSA Journal 2021;19(4):6537.
(4) EFSA Journal 2021;19(7):6706.
ANEXO
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Número de identificação do aditivo |
Nome do detentor da autorização |
Aditivo |
Composição, fórmula química, descrição e método analítico |
Espécie ou categoria animal |
Idade máxima |
Teor mínimo |
Teor máximo |
Outras disposições |
Fim do período de autorização |
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mg de aditivo/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12% |
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Categoria: aditivos nutritivos. Grupo funcional: aminoácidos, os seus sais e análogos |
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3c320 |
— |
Base de L-lisina, líquida |
Composição do aditivo Preparação (solução aquosa) de L-lisina com um mínimo de 50% de L-lisina. |
Todas as espécies |
— |
— |
— |
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20.12.2031 |
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Caracterização da substância ativa L-lisina produzida por fermentação com Corynebacterium glutamicum KCCM 80183 Fórmula química: NH2-(CH2)4-CH(NH2)-COOH Número CAS: 56-87-1 |
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Métodos analíticos (1) Para a quantificação da lisina no aditivo para alimentação animal e em pré-misturas que contenham mais de 10% de lisina:
Para a quantificação da lisina em pré-misturas, alimentos compostos para animais e matérias-primas para alimentação animal:
Para a quantificação da lisina na água:
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3c322ii |
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Monocloridrato de L-lisina, tecnicamente puro |
Composição do aditivo Pó de monocloridrato de L-lisina com um mínimo de 78% de L-lisina e um teor máximo de humidade de 1,5%. |
Todas as espécies |
— |
— |
— |
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20.12.2031 |
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Caracterização da substância ativa Monocloridrato de L-lisina produzido por fermentação com Corynebacterium glutamicum KCCM 80183 ou Corynebacterium glutamicum CCTCC M 2015595 Fórmula química: NH2-(CH2)4-CH(NH2)-COOH Número CAS: 657-27-2 |
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Métodos analíticos (1) Para a identificação do monocloridrato de L-lisina no aditivo para alimentação animal:
Para a quantificação da lisina no aditivo para alimentação animal e em pré-misturas que contenham mais de 10% de lisina:
Para a quantificação da lisina em pré-misturas, alimentos compostos para animais e matérias-primas para alimentação animal:
Para a quantificação da lisina na água:
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3c325i |
— |
Sulfato de L-lisina |
Composição do aditivo Preparação granulada de sulfato de L-lisina com um teor mínimo de L-lisina de 52%, um teor máximo de sulfato de 24% e um teor máximo de humidade de 4%. |
Todas as espécies |
— |
— |
10 000 |
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20.12.2031 |
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Caracterização da substância ativa Sulfato de L-lisina produzido por fermentação com Corynebacterium glutamicum CCTCCM 2015595 Fórmula química: C12 H28 N4O4•H2SO4/[NH2-(C H2)4-CH(NH2)-COOH]2SO4 Número CAS: 60343-69-3 |
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Métodos analíticos (1) Para a quantificação da lisina no aditivo para alimentação animal e em pré-misturas que contenham mais de 10% de lisina:
Para a identificação do sulfato no aditivo para alimentação animal:
Para a quantificação da lisina em pré-misturas, alimentos compostos para animais e matérias-primas para alimentação animal:
Para a quantificação da lisina na água:
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3c324i |
— |
Sulfato de L-lisina |
Composição do aditivo Preparação granulada de sulfato de L-lisina com um teor mínimo de L-lisina de 52%, um teor máximo de sulfato de 24% e um teor máximo de humidade de 4%. |
Todas as espécies |
— |
— |
10 000 |
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20.12.2031 |
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Caracterização da substância ativa Sulfato de L-lisina produzido por fermentação com Corynebacterium glutamicum KCCM 80227 Fórmula química: C12 H28 N4O4•H2SO4/[NH2-(C H2)4-CH(NH2)-COOH]2SO4 Número CAS: 60343-69-3 |
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Métodos analíticos (1) Para a quantificação da lisina no aditivo para alimentação animal e em pré-misturas que contenham mais de 10% de lisina:
Para a identificação do sulfato no aditivo para alimentação animal:
Para a quantificação da lisina em pré-misturas, alimentos compostos para animais e matérias-primas para alimentação animal:
Para a quantificação da lisina na água:
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(1) Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports