ANEXO

No anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014, as entradas relativas às pessoas e entidades a seguir enumeradas são substituídas pelas seguintes entradas:

Pessoas

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«4.

Denis Valentinovich BEREZOVSKIY

(Денис Валентинович БЕРЕЗОВСКИЙ)

Denys Valentynovych BEREZOVSKYY

(Денис Валентинович БЕРЕЗОВСЬКИЙ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 15.7.1974

Local de nascimento: Kharkiv, República Socialista Soviética da Ucrânia (atualmente Ucrânia)

Berezovskiy foi nomeado comandante da Marinha ucraniana em 1 de março de 2014, mas jurou depois fidelidade às forças armadas da Crimeia, quebrando dessa forma o seu juramento de bandeira à Marinha ucraniana.

Foi vice-comandante da frota do mar Negro da Federação da Rússia até outubro de 2015.

É comandante interino da frota do Pacífico da Federação da Rússia e vice-almirante.

17.3.2014

17.

Sergei Vladimirovich ZHELEZNYAK

(Сергей Владимирович ЖЕЛЕЗНЯК)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 30.7.1970

Local de nascimento: São Petersburgo (antiga Leninegrado), Federação da Rússia

Antigo vice-presidente da Duma da Federação da Rússia.

Apoiou ativamente a intervenção das forças armadas russas na Ucrânia e a anexação da Crimeia. Liderou pessoalmente a manifestação de apoio à intervenção das forças armadas russas na Ucrânia.

Antigo vice-presidente e atual membro da Comissão dos Assuntos Externos da Duma da Federação da Rússia.

Membro do Presidium do Conselho Geral do partido “Rússia Unida”.

17.3.2014

37.

Sergei Ivanovich MENYAILO

(Сергей Иванович МЕНЯЙЛО)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 22.8.1960

Local de nascimento: Alagir, República Socialista Soviética Autónoma da Ossétia do Norte, República Socialista Federativa Soviética da Rússia (atualmente Federação da Rússia)

Antigo governador da cidade ucraniana anexada de Sebastopol.

Antigo representante plenipotenciário do presidente da Federação da Rússia para o Distrito Federal da Sibéria. Membro do Conselho de Segurança da Federação da Rússia.

Chefe interino da Ossétia do Norte desde 9 de abril de 2021.

29.4.2014

51.

Vladimir Nikolaevich PLIGIN (Владимир Николаевич ПЛИГИН)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 19.5.1960

Local de nascimento: Ignatovo, província de Vologodsk, URSS (atualmente Federação da Rússia)

Antigo membro da Duma e antigo presidente da Comissão do Direito Constitucional da Duma. Responsável por facilitar a aprovação de legislação relativa à anexação da Crimeia e de Sebastopol à Federação da Rússia.

Antigo membro do Conselho Supremo do partido “Rússia Unida”. Conselheiro do presidente da Duma, Vyacheslav Viktorovich Volodin. Atualmente investigador no Instituto de Estado e Direito da Academia Russa das Ciências.

Copresidente da Associação dos Advogados da Rússia.

12.5.2014

53.

Oleg Grigorievich KOZYURA

(Олег Григорьевич КОЗЮРА)

Oleh Hryhorovych KOZYURA

(Олег Григорович КОЗЮРА)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 30.12.1965 ou 19.12.1962

Local de nascimento: Simferopol, Crimeia ou Zaporizhia, Ucrânia

Antigo Chefe do departamento do Serviço Federal de Migração de Sebastopol. Responsável pela emissão sistemática e expeditiva de passaportes russos aos habitantes de Sebastopol.

Antigo chefe da administração da Assembleia Legislativa de Sebastopol.

Conselheiro do Governador de Sebastopol.

12.5.2014

58.

Roman Viktorovich LYAGIN

(Роман Викторович ЛЯГИН)

Roman Viktorovych LIAHIN

(Роман Вiкторович ЛЯГIН)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 30.5.1980

Local de nascimento: Donetsk, Ucrânia

Antigo chefe da Comissão Central de Eleições da “República Popular de Donetsk”. Ativamente implicado na organização do referendo de 11 de maio de 2014 sobre a autodeterminação da “República Popular de Donetsk”. Antigo “ministro do Trabalho e dos Assuntos Sociais”.

Objeto de procedimento penal na Ucrânia.

12.5.2014

79.

Mikhail Vladimirovich DEGTYARYOV/DEGTYAREV (Михаил Владимирович ДЕГТЯРËВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 10.7.1981

Local de nascimento: Kuibyshev (Samara), Federação da Rússia

Antigo membro do Parlamento (Duma).

Na qualidade de membro do Parlamento (Duma) anunciou, em Moscovo, a inauguração da “embaixada de facto” da chamada “República Popular de Donetsk” (não reconhecida); contribui para comprometer ou ameaçar a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

Antigo presidente da Comissão da Duma para a Educação Física, o Desporto e a Juventude da Federação da Rússia.

Desde 20 de julho de 2020, governador em exercício do Krai de Khabarovsk.

Desde 6 de fevereiro de 2021, Coordenador da secção regional do Partido Democrata Liberal da Rússia.

25.7.2014

84.

Fyodor Dmitrievich BEREZIN

(Фëдор Дмитриевич БЕРЕЗИН)

Fedir Dmytrovych BEREZIN

(Федiр Дмитрович БЕРЕЗIН)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 7.2.1960

Local de nascimento: Donetsk, Ucrânia

Antigo “vice-ministro da Defesa” da chamada “República Popular de Donetsk”. Está ligado a Igor Strelkov/Girkin, que é responsável por medidas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Continua a apoiar ativamente as ações ou políticas separatistas. Atual presidente do conselho de administração da associação de escritores da DNR (“República Popular de Donetsk”) e membro do Conselho Popular da DNR.

25.7.2014

108.

Vladimir Abdualiyevich VASILYEV (Владимир Абдуалиевич ВАСИЛЬЕВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 11.8.1949

Local de nascimento: Klin, região de Moscovo, Federação da Rússia

Antigo vice-presidente da Duma. Em 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da “República da Crimeia” na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia na “República da Crimeia” e a Cidade Federal de Sebastopol”.

Antigo dirigente da República do Daguestão.

Desde 5 de outubro de 2020, Conselheiro do presidente da Federação da Rússia.

12.9.2014

111.

Vladimir Stepanovich NIKITIN

(Владимир Степанович НИКИТИН)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 5.4.1948

Local de nascimento: Opochka, Federação da Rússia

Antigo membro do Parlamento (Duma) e antigo primeiro vice-presidente da Comissão dos Assuntos da CEI, da Integração Eurasiática e das Relações com os Compatriotas, da Duma. Em 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal ‘sobre a aceitação da “República da Crimeia” na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia na “República da Crimeia” e a Cidade Federal de Sebastopol’.

Membro do Presidium do Comité Central do Partido Comunista da Federação da Rússia.

Líder do movimento público russo “Concord russo”, que pretende criar uma civilização russa única e reforçar a posição da Rússia no antigo espaço soviético e na CEI.

12.9.2014

119.

Alexander Mikhailovich BABAKOV (Aлександр Михайлович БАБАКОВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 8.2.1963

Local de nascimento: Quichinau, República Socialista Soviética da Moldávia (atualmente República da Moldávia)

Antigo membro do Parlamento (Duma). Antigo deputado à Duma, presidente da Comissão Parlamentar da Legislação para o Desenvolvimento do Complexo Militar-Industrial da Federação da Rússia. Figura destacada da “Rússia Unida” e empresário com grandes investimentos na Ucrânia e na Crimeia.

Em 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da “República da Crimeia” na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia, na “República da Crimeia” e a Cidade federal de Sebastopol”.

Atualmente membro do Conselho Federal da Federação da Rússia. Membro da Comissão dos Negócios Estrangeiros

Após a fusão dos partidos políticos “Rússia Justa”, “Pela Verdade” e “Patriotas da Rússia”, Babakov tornou-se o secretário do Presidium do Conselho Central da entidade resultante da fusão.

12.9.2014

121.

Oleg Konstantinovich AKIMOV (t.c.p. Oleh AKIMOV)

(Олег Константинович АКИМОВ)

Oleh Kostiantynovych AKIMOV

(Олег Костянтинович АКIМОВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 15.9.1981

Local de nascimento: Luhansk, Ucrânia

Membro da “União Económica de Luhansk" no “Conselho Nacional” da “República Popular de Luhansk”. Nas “eleições” ilegais de 2 de novembro de 2014, candidatou-se ao cargo de “chefe” da “República Popular de Luhansk”. Essas “eleições" constituíram uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais. Antigo chefe da chamada «Federação de sindicatos”. Membro do chamado “Conselho Popular” da “República Popular de Luhansk”.

Ao assumir e desempenhar estas funções e ao participar formalmente como candidato nas “eleições” ilegais, apoiou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.

Apoia ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

29.11.2014

130.

Ihor Vladymyrovych KOSTENOK (t.c.p. Igor Vladimirovich KOSTENOK)

(Игорь Владимирович КОСТЕНОК)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 15.3.1961

Local de nascimento: Vodyanske, distrito de Dobropillia, província de Donetsk, Ucrânia

Водянское, Добропольский район Донецкой области, Україна

Antigo “ministro da Educação” da “República Popular de Donetsk”.

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.

Trabalha atualmente na Academia de Gestão e Função Pública de Donetsk, subordinado ao chamado “presidente da República Popular de Donetsk”.

Desde setembro de 2018, Professor do Departamento de Administração Pública e Municipal do Instituto de Ensino Superior de Educação Orçamental do Estado Federal da Universidade Russa de Economia G. V. Plekhanov.

29.11.2014

131.

Yevgeniy Vyacheslavovich ORLOV (t.c.p. Yevhen Vyacheslavovych ORLOV)

(Евгений Вячеславович ОРЛОВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 10.5.1980 ou 21.10.1983

Local de nascimento: Snezhnoye, região de Donetsk, Ucrânia

г. Снежное, Донецкой области, Україна

Membro do “Conselho Nacional” da chamada “República Popular de Donetsk”. Antigo presidente do movimento público “Donbass Livre”.

Vice-Presidente da Comissão da Indústria e do Comércio da Assembleia Nacional da República Popular de Donetsk.

29.11.2014

137.

Eduard Aleksandrovich BASURIN

(Эдуард Александрович БАСУРИН)

Eduard Oleksandrovych BASURIN

(Едуард Олександрович БАСУРIН)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 27.6.1966

Local de nascimento: Donetsk, Ucrânia

Porta-voz e vice-chefe da “Milícia Popular” da chamada “República Popular de Donetsk”.

Vice-chefe do Departamento da Milícia Popular da República Popular de Donetsk.

16.2.2015

138.

Alexandr Vasilievich SHUBIN

(Александр Васильевич ШУБИН)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 20.5.1972 ou 30.5.1972

Local de nascimento: Luhansk, Ucrânia

Antigo “ministro da Justiça”, da chamada “República Popular de Luhansk”, que é ilegal. Antigo presidente da “Comissão Eleitoral Central” da chamada “República Popular de Luhansk”.

Destituído do cargo de presidente da “Comissão Eleitoral Central” da chamada “República Popular de Luhansk” em junho de 2018.

Registado como notário em Luhansk.

Continua a apoiar e a legitimar políticas separatistas.

16.2.2015

158.

Andrey Vladimirovich CHEREZOV (TSCHERESOW)

Андрей Владимирович ЧЕРЕЗОВ

Sexo: masculino

Data de nascimento: 12.10.1967

Local de nascimento: Salair, província de Kemerovo, Federação da Rússia

Antigo vice-ministro da Energia da Federação da Rússia.

Partilha a responsabilidade pela decisão de transferir turbinas a gás que tinham sido entregues pela Siemens Gas Turbine Technologies OOO à OAO VO Technopromexport, para serem instaladas na Crimeia. Esta decisão contribui para a criação de uma fonte energética independente para a Crimeia e Sebastopol, servindo de apoio à sua separação da Ucrânia, e compromete a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

4.8.2017

160.

Sergey Anatolevich TOPOR-GILKA

(Сергей Анатольевич ТОПОР-ГИЛКА)

Género: masculino;

Data de nascimento: 17.2.1970

Local de nascimento: República Socialista Soviética da Moldávia (atualmente, República da Moldávia)

Nacionalidade: russa

Na sua qualidade de diretor-geral da OAO “VO TPE”, liderou as negociações com a Siemens Gas Turbine Technologies OOO no que diz respeito à compra e entrega das turbinas a gás para uma central elétrica em Taman, na região de Krasnodar, na Federação da Rússia. Foi posteriormente, na qualidade de diretor-geral da OOO “VO TPE”, responsável pela transferência das turbinas a gás para a Crimeia e pela execução do projeto de construção das centrais térmicas de Balaklava e Tavricheskaya, onde as turbinas foram instaladas. Estas ações contribuem para a criação de uma fonte energética independente para a Crimeia e Sebastopol, servindo de apoio à sua separação da Ucrânia, e comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

4.8.2017

164.

Aleksandr Yurevich PETUKHOV

Aleksandr Yurievich PETUKHOV

(Александр Юрьевич ПЕТУХОВ)

Oleksandr Yuriyovych PIETUKHOV

(Олександр Юрiйович ПЄТУХОВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 17.7.1970

Local de nascimento: Ryazan, Federação da Rússia

Antigo presidente da Comissão Eleitoral de Sebastopol. Nessa qualidade, participou na organização das eleições presidenciais russas de 18 de março de 2018 na Crimeia e em Sebastopol, ilegalmente anexadas, pelo que apoiou e implementou ativamente políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

Inspetor-chefe federal da região de Moscovo.

Desde 6 de abril de 2021, Assistente do representante plenipotenciário do presidente da Federação da Rússia para o Distrito Federal Central.

14.5.2018»

Entidades

	Nome	Elementos de identificação	Motivos	Data de inclusão na lista
«7.	Comunidade Russa “Sobol” Русская община ‘Соболь’	Média sociais: http://vk.com/sobolipress http://www.русскоедвижение.рф/ Número de telefone: (0652) 60-23-93 Endereço eletrónico: SoboliPress@gmail.com Endereço: Ucrânia, Crimeia, Simferopol, str. Kiev, 4 (zona do terminal de autocarros “Central”).	Organização paramilitar radical, responsável por advogar abertamente o uso da força para pôr termo ao controlo da Ucrânia sobre a Crimeia, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Responsável pelo treino dos separatistas para combates contra as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, ameaçando desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia.	25.7.2014
11.	“Brigada de Vostok” ‘Бригада Восток’ (t.c.p. Vostok Batallion; ‘Батальон Восток’)	Média sociais: http://vk.com/patriotic_forces_of_donbas http://patriot-donetsk.ru/ info.patriot.donbassa@gmail.com	Grupo armado separatista ilegal, considerado um dos mais importantes do Leste da Ucrânia. Responsável pelos combates contra as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, ameaçando desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia. Participou ativamente em operações militares que resultaram na tomada do aeroporto de Donetsk. Parte do chamado “1.° corpo de exército” das forças armadas da “República Popular de Donetsk”.	25.7.2014
18.	Sociedade por ações “União de Produção Agrária ‘Massandra’” Aкционерное общество “Производственно-аграрное объединение ‘Массандра"’ (anteriormente conhecida por Empresa Unitária Estatal da “República da Crimeia”, “União de Produção Agrária ‘Massandra’” Государственное унитарное предприятие Республики Крым “Производственно-аграрное объединение ‘Массандра’"	298650, Crimeia, Yalta, Massandra, str. Vinodela Egorova 9. 298650, Крым, г. Ялта, пгт. Массандра, ул. Винодела Егорова, д. 9 Sítio Web: http://massandra.su + 7 978 936 75 04 + 7 3654 23 31 96 + 7 3654 26 16 83 Número de registo: 1209100012648	A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 9 de abril de 2014, o “Presidium do Parlamento da Crimeia” adotou a Decisão n.o 1991-6/14 relativa “às alterações à Resolução n.o 1836-6/14 do Conselho de Estado da “República da Crimeia”, de 26 de março de 2014, «Sobre a nacionalização dos bens das empresas, instituições e organizações do complexo agroindustrial situadas no território da “República da Crimeia”, que declara a apropriação dos ativos pertencentes à empresa estatal “Associação Nacional de Produtores ‘Massandra’” em nome da “República da Crimeia”. A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas “autoridades" da Crimeia.	25.7.2014
	Empresa Orçamental do Estado Federal (Federal State Budgetary Enterprise) «União de Produção Agrária ‘Massandra’” da administração do presidente da Federação da Rússia Федеральное государственное унитарное предприятие «Производственно-аграрное объединение «Массандра" Управления делами Президента Российской Федерации" Empresa estatal “Associação Nacional de produtores “Massandra”” Национальное производственно аграрное объединение ‘Массандра’ Nacionalnoye proizvodstvenno agrarnoye obyedinenye “Massandra”)		Registada novamente em 1 de agosto de 2014 como Empresa Orçamental do Estado Federal “Proizvodstvenno agrarnoye obyedinenye “Massandra””da administração do presidente da Federação da Rússia (Федеральное государственное унитарное предприятие «Производственно-аграрное объединение ‘Массандра’ Управления делами Президента Российской Федерации”). Fundador: A administração do presidente da Federação da Rússia (Управление делами Президента Российской Федерации). Registada novamente em 1 de abril de 2019 como Empresa Unitária Estatal da “República da Crimeia”, «União de Produção Agrária ‘Massandra’”. Registada novamente em 1 de outubro de 2020 como sociedade por ações “União de Produção Agrária ‘Massandra’”.	25.7.2014
24.	Movimento público “República de Donetsk” Общественное движение ‘Донецкая республика’	Informação oficial: http://oddr.info/ orgotdel@oddr.info Endereço: Donetsk, Universitetskaya 19 г. Донецк, ул. Университетская, дом 19	“Organização” pública que apresentou candidatos nas chamadas «eleições” da chamada “República Popular de Donetsk” em 2 de novembro de 2014 e 11 de novembro de 2018. Estas “eleições” constituem uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais. Ao participar formalmente nas “eleições” ilegais, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia. Fundada por Andriy PURGIN, foi liderada por Alexander ZAKHARCHENKO. Em 2018, nomeou Denis PUSHYLIN “presidente” da chamada “República Popular de Donetsk”.	29.11.2014
28.	União Económica de Luhansk (Luhanskiy Ekonomicheskiy Soyuz) Луганский экономический союз	Informação oficial: https://vk.com/public97306393 Telegram: https://t.me/s/od_les_lnr	“Organização social” que apresentou candidatos nas chamadas “eleições” ilegais da chamada “República Popular de Luhansk” em 2 de novembro de 2014 e 11 de novembro de 2018. Nomeou um candidato, Oleg AKIMOV, para ser “chefe” da chamada “República Popular de Luhansk” em 2014 e membro do chamado “Conselho Popular da República Popular de Luhansk” em 2018. Estas “eleições” constituem uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais. A presidência da “Luganskiy Economicheskiy Soyuz” é atualmente ocupada por Zinaida NADION, que é membro do “Conselho Popular da LPR”. Ao participar formalmente nas “eleições” ilegais, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia.	29.11.2014
33.	Brigada Prizrak Бригада “Призрак”	Endereço: District 50 Year of the USSR, 18; c. of Kirovsk https://vk.com/battalionprizrak http://prizrak.info/ mail@prizrak.info + 38 (072) 199-86-39	Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizam ainda mais a Ucrânia. Parte do chamado “2.° corpo de exército” da “República Popular de Luhansk”. Também referido como o 14.° Batalhão de fuzileiros motorizados. Parte da chamada “Milícia Popular” da “República Popular de Luhansk”.	16.2.2015”