(1)

A Diretiva 2014/94/UE estabelece que as especificações técnicas para a interoperabilidade dos pontos de carregamento e abastecimento devem ser especificadas em normas europeias ou internacionais. Para as normas ainda não adotadas, a normalização deve basear-se em normas em fase de elaboração.

(2)

Ao abrigo do artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), a Comissão solicitou (3) ao Comité Europeu de Normalização (CEN) e ao Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica (Cenelec) que desenvolvessem e adotassem normas europeias apropriadas, ou que alterassem as existentes, para o fornecimento de eletricidade para os transportes rodoviários, marítimos e por vias navegáveis interiores; o fornecimento de hidrogénio para os transportes rodoviários; e o abastecimento em gás natural, incluindo em biometano, para os transportes rodoviários, marítimos e por vias navegáveis interiores.

(3)

Na sequência do pedido M/533 da Comissão, o CEN e o Cenelec desenvolveram as normas que contêm as especificações técnicas para os pontos de carregamento para autocarros elétricos referidas no anexo II, ponto 1.6, da Diretiva 2014/94/UE.

(4)

O CEN e o Cenelec informaram a Comissão de que os conectores de tipo 2, descritos na norma EN 62196-2, correspondem ao tipo mais adequado para os pontos de carregamento de corrente alternada (CA), de potência normal e de alta potência, para autocarros elétricos.

(5)

O CEN e o Cenelec informaram a Comissão de que os conectores do sistema de carregamento combinado «Combo2», tal como descrito na norma EN 62196-3, devem ser utilizados para pontos de carregamento de corrente contínua (CC), de potência normal e de alta potência, para autocarros elétricos.

(6)

O CEN e o Cenelec informaram a Comissão de que a norma EN 50696 deveria ser aplicada aos dispositivos automatizados de interface de contacto destinados a ser utilizados nos sistemas de carga condutiva para autocarros elétricos em modo 4, de acordo com a norma EN 61851-23-1, a fim de assegurar a sua interoperabilidade. Esta norma, juntamente com as normas supramencionadas, desempenhará um papel crucial na implantação de autocarros elétricos nas cidades.

(7)

Nos termos da Diretiva (UE) 2019/1161 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), estão reservadas percentagens nacionais mínimas de até 22,5% para 2021-2025 e de até 32,5% para 2026-2030 para a contratação pública de autocarros de emissões nulas. Com um número cada vez maior de autoridades e operadores de transportes públicos a optar por autocarros de emissões nulas para atingir estes objetivos, a plena interoperabilidade dos veículos e das infraestruturas de carregamento está a tornar-se imperativa.

(8)

Deve ser assegurada a interoperabilidade dos diferentes tipos de carregamento para autocarros elétricos a fim de criar condições equitativas para os fabricantes e os operadores e permitir economias de escala, assegurando simultaneamente a abertura a soluções tecnológicas. A utilização do carregamento inteligente, incluindo os serviços veículo-rede, deverá continuar a aumentar.

(9)

Os peritos dos Estados-Membros, consultados através do Comité da Infraestrutura para Combustíveis Alternativos, e os adidos dos transportes dos Estados-Membros deram o seu parecer sobre as normas e especificações técnicas europeias que são objeto do presente ato delegado.

(10)

A Comissão deve complementar o anexo II, ponto 1.6, da Diretiva 2014/94/UE em conformidade com as referências às normas e especificações técnicas europeias elaboradas pelo CEN e pelo Cenelec.

(11)

Sempre que seja necessário implementar novas especificações técnicas, previstas no anexo II da Diretiva 2014/94/UE, por meio de atos delegados, aplica-se um período de transição de 24 meses,

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os pontos de carregamento de corrente alternada (CA) de potência normal e de alta potência para autocarros elétricos devem estar equipados, pelo menos, com conectores de tipo 2 tal como descrito na norma EN 62196-2;

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os pontos de carregamento de corrente contínua (CC) de potência normal e de alta potência para autocarros elétricos devem estar equipados, pelo menos, com conectores de sistema de carregamento combinado «Combo 2» em conformidade com a norma EN 62196-3;

—

os dispositivos automatizados de interface de contacto destinados a ser utilizados nos sistemas de carga condutiva para autocarros elétricos em modo 4, de acordo com a norma EN 61851-23-1, relativa ao dispositivo de conexão automática (automated connection device — ACD) montado na infraestrutura (pantógrafo), o dispositivo de conexão automática montado no tejadilho do veículo, o dispositivo de conexão automática montado por debaixo do veículo e o dispositivo de conexão automática montado na infraestrutura do veículo, ligados à parte lateral ou ao tejadilho do veículo, devem estar equipados com interfaces mecânicas e elétricas tal como definido na norma EN 50696.