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6.8.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 283/7 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1301 DO CONSELHO
de 5 de agosto de 2021
que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 1284/2009 que institui certas medidas restritivas específicas contra a República da Guiné
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1284/2009 do Conselho, de 22 de dezembro de 2009, que institui certas medidas restritivas específicas contra a República da Guiné (1), nomeadamente o artigo 15.o-A, n.o 1,
Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 22 de dezembro de 2009, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 1284/2009. |
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(2) |
As informações relativas a cinco pessoas incluídas na lista constante do anexo II do Regulamento (UE) n.o 1284/2009 deverão ser atualizadas. |
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(3) |
Por conseguinte, o anexo II do Regulamento (UE) n.o 1284/2009 deverá ser alterado em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo II do Regulamento (UE) n.o 1284/2009 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de agosto de 2021.
Pelo Conselho
O Presidente
G. DOVŽAN
ANEXO
No anexo II do Regulamento (UE) n.o 1284/2009, na rubrica «Lista das pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a quem se refere o artigo 6.o, n.o 3», as entradas 1 a 5 passam a ter a seguinte redação:
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Nome (e eventuais nomes por que é conhecido) |
Elementos de identificação |
Fundamentos |
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«1. |
Capitão Moussa Dadis CAMARA |
Data de nascimento: 1.1.1964 ou 29.12.1968 Passaporte n. o : R0001318 Sexo: masculino Endereço: Uagadugu (Burquina Fasso) Cargo ou profissão: Antigo militar e chefe da junta militar do CNDD (Conseil National pour la Democratie et le Developpement — Comité Nacional para a Democracia e o Desenvolvimento) |
Pessoa identificada pela Comissão Internacional de Inquérito como sendo responsável pelos acontecimentos ocorridos na Guiné em 28 de setembro de 2009 |
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2. |
Coronel Moussa Tiégboro CAMARA Também conhecido por: Moussa Thiegboro CAMARA |
Data de nascimento: 1.1.1968 Passaporte n.o: 7190 Sexo: masculino Cargo ou profissão: secretário-geral, presidência da República da Guiné |
Pessoa identificada pela Comissão Internacional de Inquérito como sendo responsável pelos acontecimentos ocorridos na Guiné em 28 de setembro de 2009 |
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3. |
Coronel dr. Abdoulaye Chérif DIABY |
Data de nascimento: 26.2.1957 Passaporte n.o: 13683 Sexo: masculino Cargo ou profissão: médico militar |
Pessoa identificada pela Comissão Internacional de Inquérito como sendo responsável pelos acontecimentos ocorridos na Guiné em 28 de setembro de 2009 |
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4. |
Capitão Aboubacar Chérif (também conhecido por Toumba) DIAKITÉ |
Sexo: masculino Endereço: Conacri (República da Guiné) Cargo ou profissão: antigo militar Outras informações: detido |
Pessoa identificada pela Comissão Internacional de Inquérito como sendo responsável pelos acontecimentos ocorridos na Guiné em 28 de setembro de 2009 |
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5. |
Coronel Jean-Claude PIVI (também conhecido por Coplan) |
Data de nascimento: 1.1.1960 Sexo: masculino Cargo ou profissão: ministro responsável pela Segurança Presidencial |
Pessoa identificada pela Comissão Internacional de Inquérito como sendo responsável pelos acontecimentos ocorridos na Guiné em 28 de setembro de 2009» |