(1)

O Regulamento (UE) 2019/1241 prevê o estabelecimento de medidas técnicas para o mar do Norte.

(2)

A Bélgica, a Dinamarca, a Alemanha, a França, os Países Baixos e a Suécia (Grupo de Scheveningen) têm um interesse direto de gestão das pescarias no mar do Norte. Em 15 e 19 de outubro de 2020, estes Estados-Membros apresentaram duas recomendações comuns, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) e com o artigo 15.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2019/1241, que propunham a adoção, por meio de um ato delegado da Comissão, de determinadas alterações das atuais disposições relativas à box da solha e à box da espadilha no mar do Norte constantes do anexo V do Regulamento (UE) 2019/1241. Em 2 de fevereiro de 2021, apresentaram uma versão revista da recomendação comum sobre a box da espadilha. As duas recomendações comuns foram enviadas pelos referidos Estados-Membros aos conselhos consultivos pertinentes para consulta.

(3)

Dado que ambas as recomendações comuns propõem alterações do anexo V do Regulamento (UE) 2019/1241, o presente regulamento delegado contempla as medidas recomendadas pelos Estados-Membros tanto no que respeita à box da espadilha como à da solha.

(4)

O Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP) apreciou os elementos de prova apresentados pelos Estados-Membros em apoio das disposições incluídas nas duas recomendações comuns (3). As medidas propostas foram avaliadas em conformidade com os princípios estabelecidos no artigo 15.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2019/1241.

(5)

Na recomendação comum apresentada pelos Estados-Membros relativa à box da solha é sugerida a introdução de uma isenção específica para os navios com motor de potência superior a 221 kW que utilizem redes de cerco dinamarquesas, na condição de que cumpram a malhagem fixada no anexo V, parte B, ponto 1.1, do Regulamento (UE) 2019/1241. O CCTEP analisou os elementos de prova apresentados pelos Estados-Membros e concluiu que, dado o reduzido número de navios em causa e o impacto limitado das redes de cerco dinamarquesas no fundo, não se prevê que a introdução da isenção específica para essas redes tenha efeitos significativos no nível de proteção no interior da zona. A medida proposta deverá, por conseguinte, ser incluída no presente regulamento.

(6)

Na recomendação comum sobre a box da solha é sugerida ainda a substituição, no anexo V, parte C, ponto 2.2, alínea c), do Regulamento (UE) 2019/1241, da expressão «redes de arrasto pelo fundo» por «redes de arrasto pelo fundo com portas». O CCTEP analisou os elementos de prova apresentados pelos Estados-Membros e concluiu que a alteração proposta poderá eliminar eventuais ambiguidades do regulamento e proporcionar níveis de proteção no mínimo equivalentes, e provavelmente superiores, aos atualmente previstos no Regulamento (UE) 2019/1241. A medida proposta deverá, por conseguinte, ser incluída no presente regulamento.

(7)

Na recomendação comum sobre a box da solha é igualmente sugerido limitar a 24 m, no máximo, o comprimento dos arrastões de vara que serão incluídos, após a entrada em vigor do presente regulamento, na lista dos navios referida no anexo V, parte C, ponto 2.4, do Regulamento (UE) 2019/1241. O CCTEP analisou os elementos de prova apresentados pelos Estados-Membros e concluiu que esta restrição assegurará níveis de proteção pelo menos equivalentes aos atualmente previstos no Regulamento (UE) 2019/1241. A medida proposta deverá, por conseguinte, ser incluída no presente regulamento.

(8)

Na recomendação comum relativa à box da espadilha apresentada pelos Estados-Membros foi sugerida a manutenção da prática da abolição dessa box, de 1 de julho a 31 de outubro, por um período de três anos, para os navios com determinadas artes, como estabelecido no Regulamento Delegado (UE) n.o 1395/2014 da Comissão (4) até 31 de dezembro de 2020. O CCTEP analisou os elementos de prova apresentados pelos Estados-Membros sobre a box da espadilha e concluiu que não há indícios claros de que a abolição da box da espadilha desde 2017 tenha causado danos à unidade populacional de arenque. O CCTEP concluiu ainda que é improvável que essa abolição conduza a níveis de proteção inferiores aos atualmente previstos. Observou, porém, que são necessários mais anos de monitorização da pesca para provar que serão mantidos níveis de proteção equivalentes. Por conseguinte, o CCTEP sugeriu que o impacto da abolição fosse reavaliado após três anos de monitorização. Os Estados-Membros comprometeram-se a monitorizar o impacto da abolição da box da espadilha durante esse período, recolhendo os dados indicados na sua recomendação comum no que diz respeito às capturas acessórias de arenque efetuadas na pesca da espadilha. Estes dados serão apresentados ao CCTEP para avaliação. A medida proposta deverá, por conseguinte, ser incluída no presente regulamento.

(9)

Por conseguinte, o Regulamento (UE) 2019/1241 deve ser alterado em conformidade.

(10)

Dado o impacto direto das medidas previstas no planeamento da campanha de pesca dos navios da União e nas atividades económicas conexas, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente após a sua publicação,