22.6.2021   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 222/3

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2021/1006 DA COMISSÃO

de 12 de abril de 2021

que altera o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao modelo do certificado comprovativo do cumprimento das regras da produção biológica

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 35.o, n.o 9,

Considerando o seguinte:

(1)

O anexo VI do Regulamento (UE) 2018/848 estabelece o modelo do certificado a emitir a operadores ou grupos de operadores que tenham comunicado a sua atividade às autoridades competentes do Estado-Membro em que a mesma é exercida e que cumpram o disposto nesse regulamento. Na perspetiva de uma aplicação harmonizada, o modelo de certificado contém elementos comuns que são obrigatórios em todos os Estados-Membros, como o nome e o endereço, as atividades dos operadores e as categorias de produtos. Todavia, assiste às autoridades competentes ou, se for caso disso, às autoridades ou aos organismos de controlo emissores dos certificados a possibilidade de decidirem exigir informações adicionais específicas, como uma lista pormenorizada de produtos, informações fundiárias e sobre as instalações, uma lista dos subcontratantes e informações sobre a acreditação do organismo de controlo. Há, pois, que incluir no certificado uma parte dedicada a essas informações.

(2)

O Regulamento (UE) 2018/848 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

(3)

Por razões de clareza e de segurança jurídica, o presente regulamento deve ser aplicável a partir da data de aplicação do Regulamento (UE) 2018/848,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo VI do Regulamento (UE) 2018/848 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2022.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de abril de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

(1)   JO L 150 de 14.6.2018, p. 1.

ANEXO

«ANEXO VI

MODELO DO CERTIFICADO

CERTIFICADO NOS TERMOS DO ARTIGO 35.o N.o 1, DO REGULAMENTO (UE) 2018/848 RELATIVO À PRODUÇÃO BIOLÓGICA E À ROTULAGEM DOS PRODUTOS BIOLÓGICOS

Parte I: Elementos obrigatórios

1.

Número do documento

2.

(assinalar a casa adequada)

•

Operador

•

Grupo de operadores — ver o ponto 9

3.

Nome e endereço do operador ou grupo de operadores:

4.

Nome e endereço da autoridade competente — ou, se for caso disso, da autoridade de controlo ou do organismo de controlo — do operador ou grupo de operadores e, no caso de autoridades de controlo ou organismos de controlo, número de código:

5.

Atividade ou atividades do operador ou grupo de operadores (assinalar a casa adequada)

•

Produção

•

Preparação

•

Distribuição/colocação no mercado

•

Armazenagem

•

Importação

•

Exportação

6.

Categoria ou categorias de produtos a que se refere o artigo 35.o, n.o 7, do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) e métodos de produção (assinalar a casa adequada)

a)

Vegetais e produtos vegetais não transformados, incluindo sementes e outro material de reprodução vegetal

Método de produção:

☐

Produção biológica, exceto durante o período de conversão

☐

Produção durante o período de conversão

☐

Produção biológica juntamente com produção não biológica

b)

Animais e produtos animais não transformados

Método de produção:

☐

Produção biológica, exceto durante o período de conversão

☐

Produção durante o período de conversão

☐

Produção biológica juntamente com produção não biológica

c)

Algas e produtos da aquicultura não transformados

Método de produção:

☐

Produção biológica, exceto durante o período de conversão

☐

Produção durante o período de conversão

☐

Produção biológica juntamente com produção não biológica

d)

Produtos agrícolas transformados, incluindo produtos da aquicultura, destinados a serem utilizados como géneros alimentícios

Método de produção:

☐

Produção de produtos biológicos

☐

Produção de produtos em conversão

☐

Produção biológica juntamente com produção não biológica

e)

Alimentos para animais

Método de produção:

☐

Produção de produtos biológicos

☐

Produção de produtos em conversão

☐

Produção biológica juntamente com produção não biológica

f)

Vinho

Método de produção:

☐

Produção de produtos biológicos

☐

Produção de produtos em conversão

☐

Produção biológica juntamente com produção não biológica

g)

Outros produtos enumerados no anexo I do Regulamento (UE) 2018/848 ou não abrangidos pelas categorias anteriores

Método de produção:

☐

Produção de produtos biológicos

☐

Produção de produtos em conversão

☐

Produção biológica juntamente com produção não biológica

O presente documento foi emitido em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/848 com o objetivo de certificar que o operador ou grupo de operadores (escolher o que se aplique) cumpre o disposto nesse regulamento.

7.

Data, localidade

Nome e assinatura, em nome da autoridade competente emissora ou, se for o caso, do organismo ou autoridade de controlo emissor:

8.

Certificado válido de ….[inserir a data] a ….[inserir a data]

9.

Lista dos membros do grupo de operadores, definido no artigo 36.o do Regulamento (UE) 2018/848

Nome do membro

Endereço ou outra forma de identificação do membro

 

 

 

 

 

 

Parte II: Elementos facultativos específicos

Um ou mais elementos a preencher, se assim o decidir a autoridade competente, ou, se for caso disso, a autoridade ou o organismo de controlo, que emite o certificado ao operador ou grupo de operadores em conformidade com o artigo 35.o do Regulamento (UE) 2018/848.

1.

Lista de produtos

Nome do produto e/ou código da Nomenclatura Combinada (NC) que consta do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2) [produtos abrangidos pelo Regulamento (UE) 2018/848]

☐

Produção biológica

☐

Produção em conversão

 

 

 

 

 

 

2.

Quantidade de produtos

Nome do produto e/ou código NC que consta do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 [produtos abrangidos pelo Regulamento (UE) 2018/848]

☐

Produção biológica

☐

Produção em conversão

Quantidade estimada em quilogramas, litros ou, se for caso disso, número de unidades

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.

Informações fundiárias

Nome do produto

☐

Produção biológica

☐

Produção em conversão

☐

Produção não biológica

Superfície (hectares)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.

Lista de instalações ou unidades nas quais o operador ou grupo de operadores realiza a atividade

Endereço ou geolocalização

Descrição da ou das atividades referidas na parte I, ponto 5

 

 

 

 

 

 

5.

Informações sobre a atividade ou as atividades realizadas pelo operador ou grupo de operadores, e se a atividade ou as atividades são realizadas para os seus próprios fins ou na qualidade de subcontratante que as realiza em nome de outro operador, sendo o subcontratante responsável pelas mesmas

Descrição da ou das atividades referidas na parte I, ponto 5

☐

Realização da ou das atividades para os seus próprios fins

☐

Realização da ou das atividades na qualidade de subcontratante de outro operador, sendo o subcontratante responsável pela atividade ou as atividades realizadas

 

 

 

 

 

 

6.

Informações sobre a atividade ou as atividades realizadas por terceiros subcontratados em conformidade com o artigo 34.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2018/848

Descrição da ou das atividades referidas na parte I, ponto 5

☐

Operador ou grupo de operadores responsável

☐

Terceiro subcontratado responsável

 

 

 

 

 

 

7.

Lista dos subcontratantes que realizam, para o operador ou grupo de operadores em conformidade com o artigo 34.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2018/848, uma ou várias atividades pelas quais o operador ou grupo de operadores continua a ser responsável no que respeita à produção biológica, não tendo transferido essa responsabilidade para o subcontratante

Nome e endereço

Descrição da ou das atividades referidas na parte I, ponto 5

 

 

 

 

 

 

8.

Informações sobre a acreditação do organismo de controlo em conformidade com o artigo 40.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2018/848

a)

Nome do organismo de acreditação;

b)

Hiperligação para o certificado de acreditação.

9.

Outras informações

 
»

(1)  Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho (JO L 150 de 14.6.2018, p. 1).

(2)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).