1.   O presente regulamento aplica as regras referidas nos n.os 2, 3 e 4 no que diz respeito aos equídeos detidos:

2.   O presente regulamento estabelece regras gerais e específicas para a aplicação uniforme do sistema de identificação e registo previsto no artigo 108.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/429 no que diz respeito aos equídeos e suas diferentes categorias, a fim de assegurar o eficaz funcionamento do sistema, incluindo:

3.   O presente regulamento estabelece as regras relativas aos modelos de formulários necessários para aplicar o artigo 112.o, n.o 4, e o artigo 115.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2019/6 e o Regulamento Delegado (UE) 2021/577, que devem constar do documento de identificação único vitalício, e as regras aplicáveis à documentação de certos tratamentos em conformidade com a Diretiva 96/22/CEE.

4.   O presente regulamento estabelece as regras relativas aos modelos de formulários para registar as informações previstas no anexo V, parte 2, capítulo I, do Regulamento (UE) 2016/1012 e no Regulamento Delegado (UE) 2017/1940, que devem constar do documento de identificação único vitalício para animais reprodutores de raça pura da espécie equina.

1.   O operador do equídeo, quando não seja o proprietário ou um dos proprietários do animal, deve agir em conformidade com as regras estabelecidas no presente regulamento em nome e mediante acordo do proprietário ou do representante dos proprietários do equídeo.

2.   Os Estados-Membros e, se for caso disso, os organismos delegados podem exigir que os seguintes pedidos dos operadores lhes sejam apresentados pelo proprietário ou pelo representante dos proprietários:

1.   Os Estados-Membros devem estabelecer e atualizar regularmente a lista das autoridades competentes e, se for caso disso, dos organismos delegados responsáveis pela emissão de documentos de identificação únicos vitalícios para equídeos e disponibilizá-la aos demais Estados-Membros e ao público em geral num sítio Web criado pela autoridade competente.

2.   A lista referida no n.o 1 deve:

3.   Por forma a assistir os Estados-Membros no estabelecimento da lista atualizada referida no n.o 1, a Comissão criará um sítio Web e os Estados-Membros fornecerão a ligação direta para a informação exigida a disponibilizar nesse sítio Web como previsto no n.o 1.

1.   A autoridade competente deve atribuir um código à base de dados informatizada e, se for caso disso, a cada base de dados criada no âmbito da base de dados informatizada pelos organismos delegados, associações de criadores e organizações e associações referidas no artigo 2.o, ponto 5, alínea b), que registem os elementos de identificação dos equídeos.

2.   O código previsto no n.o 1 deve ser compatível com o sistema de codificação do UELN e consistir num código de seis dígitos para a base de dados informatizada e para cada base de dados criada no âmbito da base de dados informatizada, incluindo:

1.   Aquando da primeira identificação de um equídeo, a autoridade competente ou, se for caso disso, o organismo delegado, as associações de criadores e as organizações e associações referidas no artigo 2.o, ponto 5, alínea b), devem registar os elementos de identificação do equídeo na base de dados informatizada através de um código único.

2.   O código único a que se refere o n.o 1 deve ser composto por:

3.   O código único deve servir de referência para qualquer acesso a e intercâmbio entre as bases de dados informatizadas e as bases de dados dos organismos delegados, associações de criadores e organizações e associações referidas no artigo 2.o, ponto 5, alínea b).

4.   Sempre que os organismos delegados, associações de criadores e organizações e associações referidas no artigo 2.o, ponto 5, alínea b), criem bases de dados no âmbito da base de dados informatizada, devem assegurar que, pelo menos, as informações previstas na secção I, parte A, pontos 1 a 7, e parte C, e na secção II, parte II, do modelo de documento de identificação para equídeos constante do anexo II, parte 1, correspondem às informações registadas na base de dados informatizada.

1.   Os Estados-Membros devem aplicar medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar a operacionalidade das bases de dados informatizadas em caso de uma eventual perturbação e para garantir a segurança, proteção, integridade e autenticidade das informações registadas nessas bases de dados.

2.   Os Estados-Membros devem assegurar que, mediante pedido, os operadores de estabelecimentos, no que diz respeito aos equídeos neles detidos, os operadores de equídeos, no que diz respeito aos seus animais, e os operadores de matadouros, no que diz respeito aos equídeos apresentados para abate nos seus matadouros, têm pelo menos acesso gratuito em modo de leitura às seguintes informações contidas na base de dados informatizada sobre os referidos equídeos:

3.   Os Estados-Membros devem facultar às autoridades competentes e aos organismos delegados o acesso em modo de leitura e em modo de escrita à base de dados informatizada, para preencherem os dados de identificação dos equídeos ou procederem ao intercâmbio de dados entre essa base de dados informatizada e as bases de dados mantidas pelos organismos delegados.

4.   Os Estados-Membros devem facultar às autoridades competentes de outros Estados-Membros ou, se for caso disso, aos organismos delegados desses outros Estados-Membros, listados em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, o acesso gratuito em modo de leitura às informações referidas no n.o 2, alíneas a), b) e c), que constem das suas bases de dados informatizadas sobre os equídeos habitualmente detidos no seu território.

5.   Em derrogação do n.o 2 do presente artigo, os Estados-Membros podem conceder aos operadores de equídeos referidos no artigo 102.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/429 e aos médicos veterinários responsáveis um acesso em modo de leitura e em modo de escrita aos conjuntos de dados relevantes na base de dados informatizada, desde que seja garantida a proteção dos dados em conformidade com o n.o 1 do presente artigo.

1.   Sempre que os Estados-Membros decidam, em conformidade com o artigo 108.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/429, proceder ao intercâmbio de dados de identificação de equídeos contidos nas suas bases de dados informatizadas diretamente com as bases de dados informatizadas correspondentes de outros Estados-Membros, as informações referidas no artigo 64.o, alíneas a), b) e c), do Regulamento Delegado (UE) 2019/2035 devem ser trocadas sob a forma de dados eletrónicos entre as bases de dados informatizadas dos Estados-Membros no formato «XML Schema Definition (XSD)», disponibilizado pela Comissão, com base nas normas pertinentes referidas no artigo 37.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/1715.

2.   A autoridade competente responsável pelo estabelecimento para o qual o equídeo tenha sido deslocado para residência habitual pode solicitar as informações referidas no n.o 1 à autoridade competente do estabelecimento de origem, devendo cada transmissão ser registada com um carimbo temporal.

1.   Os Estados-Membros devem estabelecer um sistema que garanta a unicidade do código indicado nos transpondedores utilizados nos identificadores eletrónicos, como os transpondedores injetáveis, nas marcas auriculares eletrónicas ou nas pulseiras de quartela eletrónicas, para identificar os equídeos nascidos na União ou introduzidos em livre prática na União após entrada a partir de um país terceiro.

2.   Os identificadores eletrónicos devem cumprir as especificações técnicas estabelecidas no anexo I, parte 1.

3.   As marcas auriculares e as pulseiras de quartela devem cumprir as especificações técnicas estabelecidas no anexo I, parte 2.

1.   Os operadores de equídeos devem garantir que os transpondedores injetáveis ou, em conformidade com o artigo 59.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) 2019/2035, as marcas auriculares são aplicados nos equídeos na mesma data ou pouco antes da data do preenchimento do formulário de identificação exigido para solicitar a emissão do documento de identificação único vitalício dentro do prazo de identificação estabelecido no artigo 21.o.

2.   Os operadores de equídeos a transportar para um matadouro em conformidade com o artigo 43.o, n.o 2, devem assegurar que o meio de identificação é aplicado nos equídeos imediatamente após receberem da autoridade competente os documentos correspondentes, emitidos num formato fornecido por essa autoridade competente que permita cumprir os requisitos de informação sobre a cadeia alimentar estabelecidos no anexo II, secção III, do Regulamento (CE) n.o 853/2004.

3.   O prazo que decorre entre a aplicação do meio de identificação e o preenchimento do formulário de identificação para solicitar a emissão de um documento de identificação único vitalício, tal como previsto no n.o 1, não se aplica à identificação de:

1.   Antes de aplicar os meios de identificação nos equídeos em conformidade com o artigo 13.o, a autoridade competente ou, se for caso disso, o organismo delegado, ou o médico veterinário ou a pessoa qualificada referida no artigo 13.o, n.o 1, deve garantir que são tomadas medidas para detetar possíveis sinais ou marcas indicativos de uma identificação anterior do equídeo por transpondedor injetável ou marca auricular. Essas medidas devem incluir, pelo menos, as seguintes verificações:

2.   Se as medidas previstas no n.o 1 do presente artigo revelarem a existência de um transpondedor injetável ou de marcas auriculares previamente implantados, ou de qualquer método alternativo de identificação aplicado em conformidade com o artigo 16.o, que sejam indicativos de uma identificação anterior completa em conformidade com o capítulo III, secção 2, a autoridade competente ou, se for caso disso, o organismo delegado deve:

3.   Sempre que seja confirmada a remoção não documentada de um transpondedor, marca auricular ou método alternativo de identificação, como referido no n.o 1, alínea c), num equídeo nascido na União, a autoridade competente ou, se for caso disso, o organismo delegado deve emitir uma duplicata do documento de identificação em conformidade com o artigo 25.o ou um documento substituto em conformidade com o artigo 26.o.

1.   Os meios de identificação devem ser aplicados por um médico veterinário ou, quando previsto na legislação nacional, por uma pessoa autorizada e devidamente formada e qualificada.

2.   O transpondedor injetável deve ser implantado por via parentérica, após preparação adequada do local da injeção, no lado esquerdo do pescoço do equídeo, entre a nuca e o garrote, ao meio na área do ligamento nucal.

3.   Quando a identificação for efetuada por marca auricular em conformidade com o artigo 59.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) 2019/2035, deve ser presa à aurícula da orelha esquerda do equídeo.

4.   O código exibido no meio de identificação referido no anexo III, alínea a), b), c), e) ou f), do Regulamento Delegado (UE) 2019/2035, após injeção ou aplicação, deve ser registado pela pessoa referida no n.o 1, ou sob a sua responsabilidade, no campo designado do formulário de identificação exigido para solicitar a emissão do documento de identificação único vitalício ou diretamente na secção I, parte A, do modelo de documento de identificação para equídeos estabelecido no anexo II, parte 1.

1.   Sempre que um transpondedor deixe de funcionar e exija a sua substituição, o equídeo deve ser identificado através de um novo transpondedor com um novo código, devendo esse novo código do transpondedor também ser registado na base de dados informatizada e, se for caso disso, na base de dados do organismo delegado e no documento de identificação único vitalício, na secção I, parte C, do modelo de documento de identificação para equídeos estabelecido no anexo II, parte 1.

2.   Em caso de perda ou ilegibilidade de uma marca auricular aplicada em conformidade com o artigo 13.o, n.o 3, deve aplicar-se uma nova marca auricular com um novo código, devendo o novo código ser também registado na base de dados informatizada e, se for caso disso, na base de dados do organismo delegado e no documento de identificação único vitalício, na secção I, parte C, do modelo de documento de identificação para equídeos estabelecido no anexo II, parte 1.

3.   Os operadores devem assegurar que os meios de identificação são substituídos o mais rapidamente possível após a sua perda ou quando cessem de funcionar corretamente e, em qualquer caso, no prazo fixado pela autoridade competente, que não pode exceder 30 dias a partir da data em que foi detetada a perda ou anomalia, e antes de o equídeo deixar o estabelecimento de residência habitual.

4.   Em derrogação do n.o 2, se um equídeo tiver sido identificado com outros identificadores além da marca auricular, a autoridade competente pode permitir que a marca auricular ilegível ou perdida seja substituída por uma nova marca auricular com o código de identificação do animal exibido pelos outros meios de identificação.

5.   Os operadores de equídeos registados devem informar a associação de criadores ou a organização ou associação referida no artigo 22.o, n.os 2 e 3, respetivamente, sobre qualquer alteração do código exibido pelo meio de identificação.

1.   A autoridade competente deve tomar as medidas necessárias para garantir que, após o abate ou a morte do equídeo, os meios de identificação estão protegidos contra qualquer utilização fraudulenta subsequente, recuperando-os e destruindo-os ou eliminando-os no local.

2.   Sempre que o transpondedor injetável não puder ser recuperado do corpo de um equídeo abatido para consumo humano e a carne ou parte da carne que contém o transpondedor for declarada imprópria para consumo humano em conformidade com o artigo 45.o, alínea m), do Regulamento de Execução (UE) 2019/627, os produtos animais derivados resultantes devem ser eliminados a fim de cumprir os requisitos do n.o 1 do presente artigo.

1.   Se um Estado-Membro tiver autorizado, em conformidade com o artigo 62.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/2035, um método alternativo de identificação adequado para a verificação da identidade dos equídeos detidos nascidos no seu território, incluindo marcas distintivas congénitas ou adquiridas ou marcadores genéticos, a autoridade competente ou, se for caso disso, o organismo delegado deve assegurar que os dados desse método de identificação alternativo foram verificados antes de serem registados no documento de identificação único vitalício e na base de dados informatizada.

2.   Os Estados-Membros podem solicitar a utilização de métodos alternativos de verificação da identidade, com base em marcadores genéticos, complementarmente aos requisitos de identificação estabelecidos no artigo 109.o, n.o 1, alínea d), subalínea ii), do Regulamento (UE) 2016/429, para os equídeos nascidos ou habitualmente residentes no respetivo Estado-Membro.

3.   Os Estados-Membros devem disponibilizar as informações sobre os métodos de identificação alternativos autorizados, como referido no n.o 1 do presente artigo, à Comissão, aos outros Estados-Membros e ao público em geral através do sítio Web referido no artigo 4.o, n.o 1.

4.   Sempre que for utilizado um método de identificação alternativo, como referido no n.o 1 do presente artigo, para a identificação de equídeos, os dados devem ser registados utilizando o formato longo do documento de identificação único vitalício.

5.   No caso de equídeos com marcas de cor únicas, como a zebra, em estabelecimentos confinados, a autoridade competente pode autorizar a substituição do resenho gráfico por uma fotografia de alta qualidade.

6.   Sempre que for utilizado um método alternativo de identificação, como referido no n.o 1, o operador deve disponibilizar os meios de acesso aos dados de identificação ou, se for caso disso, suportar os custos ou as consequências de eventuais atrasos na verificação da identidade do equídeo.

1.   O documento de identificação único vitalício deve respeitar um dos seguintes formatos:

2.   O documento de identificação único vitalício só pode ser emitido depois de preenchidas, pelo menos, as informações exigidas em conformidade com a parte A, pontos 1, 2 e 4 a 7, e a parte B, pontos 12 a 18, e, se aplicável em conformidade com o artigo 16.o, a secção X do modelo de documento de identificação para equídeos estabelecido no anexo II, parte 1.

3.   A forma da silhueta do equídeo no resenho gráfico previsto na secção I, parte B, do modelo de documento de identificação para equídeos estabelecido no anexo II, parte 1, pode ser adaptada, se o documento for emitido para um equídeo que não seja um cavalo.

4.   No caso de um documento de identificação normalizado, a autoridade competente pode autorizar que as informações seguintes só sejam preenchidas quando o equídeo tenha sido excluído do abate para consumo humano em conformidade com o artigo 39.o, n.o 2:

5.   A descrição das castanhas na secção X do modelo de documento de identificação para equídeos estabelecido no anexo II, parte 1, só deve ser exigida nos documentos de identificação únicos vitalícios emitidos para equídeos não identificados com um transpondedor injetável ou marca auricular e que não tenham marcas ou apenas três ou menos remoinhos ou rodopios.

6.   O local anatómico de implantação do transpondedor injetável deve ser indicado no resenho gráfico fornecido na secção I, parte B, do modelo do documento de identificação para equídeos estabelecido no anexo II, parte 1.

1.   O documento de identificação único vitalício deve preencher os requisitos adicionais estabelecidos no anexo II, parte 2.

2.   Nos casos descritos no artigo 21.o, n.o 4, quando o documento de identificação único vitalício for emitido no formato longo constituído por duas partes que incluem o formato normalizado referido no artigo 17.o, n.o 1, e as secções IV a X, inseridas como um todo indivisível na bolsa da capa, tal como estabelecido no anexo II, parte 2, alínea b), o código único indicado na secção IV deve estabelecer a ligação entre o formato normalizado, por um lado, e as secções IV a X, por outro.

1.   Sempre que for implantado um transpondedor injetável em conformidade com o artigo 11.o, a autoridade competente ou o organismo delegado deve preencher as seguintes informações no documento de identificação único vitalício:

2.   Sempre que um equídeo tenha sido anteriormente identificado através de um transpondedor injetável que não cumpra as atuais normas ISO, o sistema de leitura deve ser registado na secção I, parte A, ponto 5, do modelo de documento de identificação para equídeos estabelecido no anexo II, parte 1.

1.   Se o documento de identificação único vitalício for emitido juntamente com um cartão plástico ou um cartão inteligente, esses cartões devem cumprir os requisitos estabelecidos no anexo III.

2.   Os Estados-Membros podem autorizar a utilização de aplicações digitais em dispositivos eletrónicos portáteis que permitam visualizar, pelo menos, os dados de identificação registados na base de dados informatizada para efeitos de identificação do equídeo durante a circulação:

3.   Contudo, os Estados-Membros não podem autorizar a utilização de cartões plásticos, cartões inteligentes ou aplicações digitais em dispositivos eletrónicos portáteis como o único documento de identificação quando a circulação se destine a um matadouro.

1.   O operador de um equídeo deve assegurar a identificação de um equídeo sob sua responsabilidade num prazo a determinar pelo Estado-Membro e não superior a 12 meses após a data de nascimento do animal e, em qualquer caso, antes de o animal deixar o estabelecimento de nascimento por um período superior a 30 dias, exceto se:

2.   Em derrogação do n.o 1 do presente artigo, as associações de criadores que tenham estabelecido livros genealógicos para animais reprodutores de raça pura da espécie equina podem, em conformidade com os requisitos de identificação estabelecidos no anexo I, parte 3, ponto 1, do Regulamento (UE) 2016/1012, exigir que os animais sejam identificados como poldros mamões junto à fêmea da qual dependem.

3.   Em derrogação dos n.os 1 e 2, pode ser emitido em qualquer momento um novo documento de identificação único vitalício:

4.   Deve ser emitido um novo documento de identificação único vitalício no formato longo ou deve completar-se o documento de identificação normalizado existente de acordo com o formato longo aditando as secções IV a X do modelo de documento de identificação para equídeos estabelecido no anexo II, parte 1, do presente regulamento, se o equídeo:

5.   Antes de ser emitido um documento de identificação único vitalício novo em conformidade com os n.os 3 e 4 e de esse documento ser entregue ao operador do equídeo, o documento de identificação único vitalício existente deve ser apreendido pela autoridade competente ou, se for caso disso, pelo organismo delegado, para ser invalidado, devendo a invalidação do documento de identificação existente e a emissão do novo documento de identificação único vitalício ser registadas na base de dados informatizada indicando o código único inicialmente atribuído ao equídeo.

1.   A autoridade competente ou, se for caso disso, o organismo delegado do Estado-Membro em que se situa o estabelecimento de nascimento do equídeo deve, a pedido do operador, emitir e entregar os documentos de identificação únicos vitalícios para equídeos que não sejam os equídeos referidos nos n.os 2 e 3.

A pedido do operador, a autoridade competente ou, se for caso disso, o organismo delegado pode emitir o documento de identificação único vitalício referido no primeiro parágrafo no formato normalizado.

2.   A pedido do operador, as associações de criadores que executam programas de melhoramento aprovados em conformidade com o artigo 8.o ou 12.o do Regulamento (UE) 2016/1012 no Estado-Membro onde se situa o estabelecimento de nascimento do equídeo emitem documentos de identificação no formato longo para os equídeos registados referidos no artigo 2.o, n.o 5, alínea a), e para os equídeos a registar numa secção suplementar do livro genealógico da raça em causa.

3.   A pedido do operador, as federações nacionais, filiais ou autoridades de organizações ou associações internacionais que gerem cavalos de competição ou de corrida no Estado-Membro em que se situa o estabelecimento de nascimento do equídeo emitem documentos de identificação no formato longo para os equídeos registados referidos no artigo 2.o, n.o 5, alínea b).

4.   Exceto quando ambas as ações — a emissão e a entrega dos documentos de identificação únicos vitalícios no formato longo — sejam delegadas nas associações de criadores, organizações e associações referidas, respetivamente, nos n.os 2 e 3, a autoridade competente ou, se for caso disso, o organismo delegado deve entregar o documento de identificação único vitalício emitido em conformidade com o n.o 2 ou o n.o 3 ao operador requerente referido, respetivamente, nos n.os 2 e 3.

5.   Para a entrega do documento de identificação único vitalício em conformidade com o n.o 4, a autoridade competente ou, se for caso disso, o organismo delegado deve estabelecer os procedimentos para:

1.   As autoridades competentes ou, se for caso disso, o organismo delegado, e as associações de criadores, organizações e associações referidas no artigo 22.o, n.os 2 e 3, respetivamente, devem assegurar que a ordem e a numeração das secções do documento de identificação, como estabelecido no anexo II, parte 1, do modelo de documento de identificação para equídeos permanecem inalteradas e que, para as secções com espaço para entradas múltiplas, está previsto um número suficiente de páginas no referido documento.

2.   A autoridade competente, ou, se for caso disso, o organismo delegado, ou as associações de criadores, organizações e associações referidas no artigo 22.o, n.os 2 e 3, respetivamente, são responsáveis pela gestão segura dos documentos de identificação em branco e preenchidos conservados nas suas instalações.

3.   Sempre que for autorizado um método de identificação alternativo, a autoridade competente ou, se for caso disso, o organismo delegado, ou as associações de criadores, organizações e associações referidas no artigo 22.o, n.os 2 e 3, respetivamente, devem preencher as informações da secção I, parte A, ponto 6 ou 7, e, se aplicável, da secção X do modelo de documento de identificação para equídeos estabelecido no anexo II, parte 1, e registar essas informações na base de dados informatizada.

1.   A pedido do operador do equídeo, a autoridade competente ou, se for caso disso, o organismo delegado deve emitir um documento provisório, assinalado enquanto tal, em conformidade com o modelo de documento de identificação provisório constante do anexo IV, que permite que os equídeos circulem ou sejam transportados no mesmo Estado-Membro por um período não superior a 45 dias, na pendência da entrega do documento de identificação à autoridade competente ou, se for caso disso, ao organismo delegado, para efeitos de atualização dos respetivos dados de identificação.

2.   O documento de identificação provisório previsto no n.o 1 deve ser acompanhado de um formulário em conformidade com a secção II do modelo de documento de identificação para equídeos estabelecido no anexo II, parte 1, a fim de preencher as informações em conformidade com o artigo 40.o.

3.   Em conformidade com o artigo 66.o, n.o 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/2035, os operadores não podem transportar equídeos acompanhados do documento provisório referido no n.o 1 para um matadouro, para abate para consumo humano.

4.   O documento provisório pode não ser exigido para os equídeos cujos dados de identificação estejam disponíveis numa aplicação digital utilizada num dispositivo eletrónico portátil e que sejam mantidos num Estado-Membro que tenha autorizado e implementado a utilização de aplicações digitais em dispositivos eletrónicos portáteis em conformidade com o artigo 20.o, n.o 2.

1.   Deve ser emitida uma duplicata do documento de identificação quando:

2.   A pedido do operador, nos casos descritos no n.o 1, a autoridade competente ou, se for caso disso, o organismo delegado responsável pela zona administrativa em que o equídeo é habitualmente mantido deve:

3.   Os dados da duplicata do documento de identificação emitida em conformidade com o n.o 2 devem ser preenchidos indicando o código único que figura na base de dados informatizada.

4.   Se o documento de identificação único vitalício original extraviado tiver sido emitido antes da data de aplicação do presente regulamento por um organismo emissor que já não exista e não tenha sucessor, a duplicata do documento de identificação deve ser emitida em conformidade com o n.o 2 pela autoridade competente ou, se for caso disso, pelo organismo delegado do Estado-Membro em que o equídeo tem a sua residência habitual.

1.   Deve ser emitido um documento de identificação substituto para um equídeo sempre que:

2.   Nos casos descritos no n.o 1, a autoridade competente responsável pela zona administrativa em que o equídeo é habitualmente mantido ou, se for caso disso, o organismo delegado, deve a pedido do operador ou da autoridade competente:

3.   Os dados do documento de identificação substituto emitido em conformidade com o n.o 2 devem ser preenchidos indicando o código único que figura na base de dados informatizada.

1.   Em caso de abate ou occisão de um equídeo, devem ser tomadas, sob a responsabilidade da autoridade competente, as seguintes medidas no que diz respeito ao documento de identificação único vitalício:

2.   Em todos os casos de morte ou perda, incluindo roubo, de um equídeo não referido no n.o 1 do presente artigo, o operador do equídeo deve devolver o documento de identificação único vitalício no prazo máximo de 30 dias, a partir da data da morte ou perda do equídeo, à autoridade competente ou, se for caso disso, ao organismo delegado indicado na parte A ou atualizado na parte C da secção I do modelo de documento de identificação para equídeos estabelecido no anexo II, parte 1.

1.   Os Estados-Membros devem adotar os procedimentos necessários para devolver os documentos de identificação únicos vitalícios invalidados à autoridade competente ou, se for caso disso, ao organismo delegado que procedeu à emissão, como previsto no artigo 27.o, n.o 1, alínea c), subalínea ii).

2.   Os Estados-Membros podem estabelecer um ponto de contacto para receber o atestado referido no artigo 27.o, n.o 1, alínea c), subalínea i), ou os documentos de identificação referidos no artigo 27.o, n.o 1, alínea c), subalínea ii), para posterior transmissão ao respetivo organismo emissor, no caso de um documento de identificação único vitalício emitido antes da data de aplicação do presente regulamento, ou à autoridade competente ou, se for caso disso, ao organismo delegado no seu território.

Esse ponto de contacto pode ser um organismo de ligação como referido no artigo 103.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/625.

3.   Se for caso disso, em conformidade com o n.o 2 do presente artigo, os dados do ponto de contacto devem ser disponibilizados aos demais Estados-Membros e ao público em geral no sítio Web criado em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1.

4.   O organismo emissor, no caso de um documento de identificação único vitalício emitido antes da data de aplicação do presente regulamento, ou a autoridade competente ou, se for caso disso, o organismo delegado que tenha recebido a informação sobre a morte ou perda de um equídeo em conformidade com o artigo 27.o, deve inserir ou preencher ou, no caso de um organismo emissor, solicitar à autoridade competente que insira ou preencha, na base de dados informatizada, os registos dos dados de identificação constantes do documento de identificação devolvido relativo ao equídeo.

5.   Quando permitido pelo respetivo regulamento interno, a autoridade competente ou, se for caso disso, o organismo delegado deve assegurar que os documentos de identificação únicos vitalícios são efetivamente invalidados, antes de serem devolvidos ao proprietário como recordação do equídeo, a fim de evitar qualquer utilização fraudulenta desse documento ou das respetivas informações.

1.   Os operadores de equídeos devem assegurar que, pelo menos, os seguintes dados de identificação constantes do documento de identificação único vitalício estão sempre atualizados e corretos:

2.   Sempre que seja necessário atualizar os dados de identificação que figuram nas secções I a III do modelo de documento de identificação dos equídeos estabelecido no anexo II, parte 1, o operador do equídeo deve apresentar o documento de identificação à autoridade competente ou, se for caso disso, ao organismo delegado do Estado-Membro em que o equídeo tem a sua residência habitual:

3.   O operador deve assegurar que as informações das secções IV a IX estão sempre atualizadas e corretas, em conformidade com as regras estabelecidas pelas associações de criadores, organizações ou associações que emitiram o documento em conformidade com o artigo 22.o, n.o 2 ou n.o 3.

4.   Não obstante o disposto no artigo 66.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2019/2035, no caso de mudança de propriedade, o documento de identificação único vitalício deve ser entregue ao novo proprietário.

1.   A autoridade competente ou, se for caso disso, o organismo delegado deve:

2.   As associações de criadores, organizações e associações que emitiram os documentos de identificação únicos vitalícios em conformidade com o artigo 22.o, n.o 2 ou n.o 3, devem informar a autoridade competente ou, se for caso disso, o organismo delegado que emitiu o documento ao operador em conformidade com o artigo 22.o, n.o 4, sobre quaisquer retificações feitas às secções I a III do modelo de documento de identificação para equídeos estabelecido no anexo II, parte 1, de qualquer documento de identificação único vitalício que tenham emitido.

1.   Para além dos requisitos estabelecidos no artigo 60.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/2035 no que respeita à derrogação do requisito de identificação de equídeos detidos que vivem em meio semisselvagem, as informações a fornecer pelos Estados-Membros sobre as populações de equídeos e as zonas em que esses animais são mantidos em condições semisselvagens devem ser atualizadas regularmente e acompanhadas de pormenores geográficos sobre a zona do estabelecimento em que esses equídeos são mantidos.

2.   Se os equídeos mantidos em condições semisselvagens forem retirados da população equina para serem transportados para um matadouro, em derrogação do artigo 43.o, n.o 1, a autoridade competente pode autorizar a circulação para um matadouro nesse Estado-Membro, em conformidade com a derrogação prevista no artigo 43.o, n.o 2, ou deve assegurar uma rastreabilidade ininterrupta desses animais através de medidas equivalentes.

1.   A autoridade competente deve estabelecer as regras e procedimentos para os operadores de estabelecimentos que mantêm equídeos obterem para um ou vários equídeos mantidos habitualmente nesses estabelecimentos uma marca de validação, como exigido para a derrogação aplicável ao período de validade do certificado sanitário, prevista no artigo 92.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) 2020/688.

2.   A autoridade competente deve inspecionar o estabelecimento, ou fazer inspecionar o estabelecimento em seu nome, e emitir a marca de validação referida no n.o 1 para os equídeos que residam habitualmente nesse estabelecimento, desde que sejam cumpridas as seguintes condições:

3.   A marca de validação referida no n.o 1 deve ser inserida no documento de identificação em conformidade com a instrução fornecida na secção III do modelo de documento de identificação para equídeos estabelecido no anexo II, parte 1.

4.   A emissão da marca de validação referida no n.o 1 deve ser registada na base de dados informatizada indicando o código único do equídeo.

1.   A federação nacional da Federação Equestre Internacional (FEI) para a participação em competições equestres, seja a nível local, regional, nacional ou internacional, ou a autoridade competente para a participação em corridas deve estabelecer as regras e os procedimentos aplicáveis aos operadores de equídeos registados para requererem a licença para esses equídeos como previsto no artigo 92.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento Delegado (UE) 2020/688.

2.   As organizações e autoridades referidas no n.o 1 só podem emitir a licença referida nesse número se estiverem preenchidas as seguintes condições:

3.   A licença deve ser indicada no documento de identificação em conformidade com a instrução fornecida na secção III do modelo de documento de identificação para equídeos estabelecido no anexo II, parte 1.

4.   A emissão da licença deve ser registada na base de dados informatizada indicando o código único do equídeo.

1.   As informações sobre o proprietário na secção IV do modelo de documento de identificação para equídeos estabelecido no anexo II, parte 1, devem ser preenchidas:

2.   Em derrogação do n.o 1, as informações sobre o proprietário podem ser fornecidas sob a forma de certificado de propriedade ou de cartão de inscrição, desde que este último esteja registado na base de dados informatizada e faça referência:

3.   O certificado de propriedade ou o cartão de inscrição referido no n.o 2 deve ser devolvido à autoridade competente ou organizações e autoridades referidas no n.o 1 do presente artigo, se o equídeo tiver morrido ou tiver sido vendido, perdido, roubado, abatido ou occisado.

1.   Quando as regras e os regulamentos de uma organização ou autoridade referida no artigo 33.o, n.o 1, exigirem determinados testes sanitários e vacinas para a participação em competições e corridas equestres:

2.   Se a autoridade competente tiver autorizado a utilização de cartões inteligentes ou aplicações digitais em dispositivos eletrónicos portáteis em conformidade com o artigo 20.o, n.o 2, as informações referidas no n.o 1, alíneas a) e b), devem também ser incluídas nesses cartões ou aplicações.

1.   Os operadores de equídeos que tenham entrado na União a partir de um país terceiro devem requerer à autoridade competente do local de residência habitual do equídeo ou, se for caso disso, ao organismo delegado, a emissão de um documento de identificação único vitalício ou o registo do documento de identificação existente referido no artigo 36.o do presente regulamento na base de dados informatizada, no prazo de 30 dias a partir da data de conclusão do procedimento aduaneiro de introdução em livre prática previsto no artigo 201.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013.

2.   A pedido do operador, sempre que o documento de identificação existente referido no n.o 1 não cumpra os requisitos do artigo 17.o, a autoridade competente ou, se for caso disso, o organismo delegado deve:

3.   Se o documento de identificação existente referido no n.o 36 não puder ser alterado de modo a cumprir os requisitos estabelecidos no artigo 17.o, não é considerado válido para efeitos de identificação em conformidade com o presente regulamento, e o equídeo deve ser identificado através da emissão, em conformidade com o artigo 21.o, n.o 3, de um novo documento de identificação único vitalício baseado nas informações contidas no documento de identificação apresentado para a entrada do equídeo na União.

1.   Os equídeos devem ser considerados animais destinados para abate para consumo humano, exceto quando sejam irreversivelmente excluídos desse abate mediante preenchimento e assinatura da parte relevante na secção II, parte II, do modelo de documento de identificação para equídeos estabelecido no anexo II, parte 1:

2.   O abate de um equídeo produtor de géneros alimentícios deve ser diferido por um período de, pelo menos, seis meses:

1.   Antes de qualquer tratamento com um medicamento veterinário autorizado em conformidade com o artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2019/6, ou com um medicamento aplicado em conformidade com o artigo 112.o, n.o 4, do mesmo regulamento, ou que contenha uma substância incluída na lista de substâncias estabelecida em conformidade com o artigo 115.o, n.o 5, do mesmo regulamento, o médico veterinário responsável deve verificar o estatuto do animal como destinado a ou excluído do abate para consumo humano no documento de identificação único vitalício e, se o acesso for facultado, na base de dados informatizada.

2.   Sempre que uma indicação médica relativa a um equídeo destinado a abate para consumo humano exija a administração de um medicamento em conformidade com o artigo 112.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2019/6, e o operador tenha concordado com esse tratamento em nome do proprietário, o médico veterinário responsável deve assegurar antes do tratamento que o equídeo em causa é irreversivelmente declarado como não destinado para abate para consumo humano, preenchendo e assinando a secção II, parte II, do modelo de documento de identificação para equídeos estabelecido no anexo II, parte 1, do presente regulamento.

3.   Sempre que uma indicação médica relativa a um equídeo destinado a abate para consumo humano exigir a administração de um medicamento contendo uma substância incluída na lista estabelecida no Regulamento (CE) n.o 1950/2006 da Comissão, e o operador concordar com esse tratamento em nome do proprietário, o médico veterinário responsável incluirá os dados exigidos sobre o medicamento que contém essa substância na secção II, parte III, do modelo do documento de identificação para equídeos estabelecido no anexo II, parte 1, do presente regulamento.

O médico veterinário responsável deve indicar a data da última administração, conforme prescrita, desse medicamento e informar o operador sobre a data de cessação do intervalo de segurança de seis meses.

1.   Sempre que uma indicação médica relativa a um equídeo identificado através de um documento de identificação provisório exigir o tratamento com um medicamento veterinário autorizado em conformidade com o artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2019/6, ou com um medicamento aplicado em conformidade com o artigo 112.o, n.o 4, do mesmo regulamento, ou que contenha uma substância incluída na lista estabelecida pelo Regulamento (CE) n.o 1950/2006, o médico veterinário responsável, antes da administração do medicamento, deve:

2.   Após a conclusão das medidas previstas no n.o 1 do presente artigo, o médico veterinário responsável deve:

3.   O n.o 2, alínea b), do presente artigo não é aplicável se o médico veterinário responsável tiver obtido acesso direto à base de dados informatizada para introduzir informações relativas à exclusão do equídeo do estatuto de animal destinado a abate para consumo humano ou relativas ao facto de os animais não poderem ser abatidos durante um período de seis meses a partir da data de administração do medicamento.

1.   Após a conclusão das medidas previstas no artigo 39.o, n.o 2, o operador do equídeo deve apresentar o documento de identificação único vitalício à autoridade competente ou, se for caso disso, ao organismo delegado, ou fornecer em linha as informações, sempre que existir esse acesso à base de dados informatizada, no prazo máximo de sete dias a partir da data da assinatura na secção II, parte II, do modelo de documento de identificação para equídeos estabelecido no anexo II, parte 1.

2.   Os Estados-Membros podem adotar medidas para assegurar que, em derrogação dos requisitos aplicáveis aos operadores estabelecidos no artigo 29.o, n.o 2, o veterinário responsável:

1.   Sempre que uma indicação médica relativa a um equídeo não identificado em conformidade com o artigo 58.o, 67.o ou 68.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/2035 exija um tratamento com um medicamento aplicado em conformidade com o artigo 112.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2019/6 ou que contenha uma substância incluída na lista estabelecida no Regulamento (CE) n.o 1950/2006 da Comissão, o equídeo deve ser considerado identificado para efeitos do artigo 112.o, n.o 4, ou do artigo 115.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2019/6, desde que sejam cumpridas as condições previstas nos n.os 2 a 5 do presente artigo.

2.   O médico veterinário responsável deve, antes da aplicação do medicamento referido no n.o 1, ou imediatamente após a aplicação numa situação de perigo de vida:

3.   Em derrogação do n.o 2, alínea b), do presente artigo, a exclusão do equídeo do abate para consumo humano não é exigida nas seguintes condições:

4.   Após a conclusão das medidas previstas no n.o 2 do presente artigo e a aplicação do tratamento, o médico veterinário responsável deve emitir o formulário de identificação preenchido e assinado e entregá-lo ao operador do equídeo.

5.   Mediante apresentação do formulário de identificação referido no n.o 4 e no prazo de sete dias a partir da data do seu preenchimento, o operador do equídeo deve apresentar um pedido à autoridade competente ou, se for caso disso, ao organismo delegado:

6.   Em derrogação do n.o 5, um Estado-Membro pode adotar medidas para assegurar que, num período de sete dias a partir da data de assinatura do formulário de identificação referido no n.o 4, o médico veterinário responsável:

1.   Durante a circulação ou o transporte para abate, os equídeos devem estar acompanhados do seguinte documento:

2.   Em derrogação do n.o 1, a autoridade competente pode autorizar que os equídeos para abate para os quais não tenha sido emitido nenhum documento de identificação sejam transportados diretamente da exploração de nascimento para um matadouro no mesmo Estado-Membro, desde que:

1.   As informações necessárias para preencher as partes I e II do certificado zootécnico contido na secção V do modelo de documento de identificação para equídeos estabelecido no anexo II, parte 1, do presente regulamento, devem ser fornecidas pela associação de criadores ou pela entidade de produção animal que estabeleceu o livro genealógico em que o equídeo reprodutor de raça pura está inscrito ou possa ser inscrito.

2.   As partes I e II do certificado zootécnico, tal como estabelecido no anexo do Regulamento Delegado (UE) 2017/1940, devem constar do documento de identificação único vitalício ou de uma duplicata do documento de identificação para animais reprodutores de raça pura da espécie equina e cumprir as seguintes condições:

3.   Um documento de identificação único vitalício emitido no formato longo mantém a sua validade se incluir uma folha adicional, que contenha o nome da associação de criadores emissora, a raça e a secção suplementar, bem como o número do livro genealógico e outras informações pertinentes do equídeo registadas numa secção suplementar de um livro genealógico estabelecido ou mantido pela associação de criadores emissora que executa o respetivo programa de melhoramento, aprovado em conformidade com o artigo 8.o ou 12.o do Regulamento (UE) 2016/1012.

A página adicional deve ter um formato que não possa ser confundido com a secção V do modelo de documento de identificação para equídeos estabelecido no anexo II, parte 1, do presente regulamento, e não pode afetar a ordem das secções desse modelo.

1.   Em conformidade com o artigo 86.o, alíneas a) e c), do Regulamento Delegado (UE) 2019/2035:

2.   A pedido do operador, a autoridade competente ou, se for caso disso, o organismo delegado, deve aditar a secção III do modelo de documento de identificação para equídeos estabelecido no anexo II, parte 1, do presente regulamento, a um documento de identificação único vitalício emitido antes da data de aplicação do presente regulamento, desde que as condições de emissão da marca de validação ou licença sejam cumpridas em conformidade quer com a alínea a) quer com a alínea b) do artigo 92.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/688.