|
15.6.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 211/48 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/957 DA COMISSÃO
de 31 de maio de 2021
relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente o artigo 57.o, n.o 4, e o artigo 58.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento. |
|
(2) |
O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias. |
|
(3) |
Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro. |
|
(4) |
É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013. Esse período deve ser de três meses. |
|
(5) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
Artigo 2.o
As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 31 de maio de 2021.
Pela Comissão
Em nome da Presidente,
Gerassimos THOMAS
Diretor-Geral
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
(1) JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.
(2) Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).
ANEXO
|
Descrição das mercadorias |
Classificação (Código NC) |
Fundamentos |
|
(1) |
(2) |
(3) |
|
Artigo com forma oval medindo aproximadamente 180 cm de comprimento e 95 cm no seu ponto mais largo. É constituído por um tecido de malha solta que cria uma estrutura semelhante a uma rede ligada a um tubo insuflável de plástico que circunda o tecido. Uma almofada insuflável de plástico está fixada numa das extremidades do tubo. O tubo e a almofada estão completamente recobertos por um tecido de fios de filamentos sintéticos. A superfície exterior do artigo é inteiramente constituída por matérias têxteis, cujo volume predomina sobre o plástico. De salientar, a estrutura em forma de rede onde o utilizador se deita, exclusivamente em matéria têxtil. No entanto, o plástico predomina sobre as matérias têxteis em peso e valor. O artigo é concebido para flutuar sobre a água, à semelhança de um colchão pneumático. Ver imagem (*1) |
6306 90 00 |
A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais (RGI) 1, 3 b) e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada (NC), pela Nota 7 f) da Secção XI da NC e pelo descritivo dos códigos NC 6306 e 6306 90 00 . O artigo é uma obra composta por matérias diferentes (tecidos e plástico) na aceção da RGI 3 b). Exclui-se a classificação no código NC 3926 90 97 como outras obras de plástico, uma vez que o artigo possui características objetivas de um artigo têxtil quando se olha, toca ou se utiliza para nos deitarmos nele, em virtude de a sua superfície exterior ser exclusivamente em matéria têxtil. Embora o plástico desempenhe um papel importante em relação à utilização do artigo como dispositivo flutuante, a matéria têxtil semelhante a uma rede no meio é essencial para permitir que uma pessoa se deite no artigo durante a sua flutuação. Por conseguinte, esta matéria (matéria da superfície exterior, tecido semelhante a uma rede de malha) confere ao artigo a sua característica essencial na aceção da RGI 3 b). Dadas as características objetivas do artigo (concebido para ser levado para diferentes locais e aí ser utilizado temporariamente, ser leve, de fácil transporte e montagem semelhante a colchões pneumáticos), trata-se de um artigo para acampamento. Ver também as Notas Explicativas da NC relativas à posição 6306 90 00 e as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado da posição 6306 , primeiro parágrafo, ponto 5). Portanto, o artigo deve ser classificado no código NC 6306 90 00 , como outros artigos para acampamento. |
(*1) A imagem destina-se a fins meramente informativos.