(10)

Na sequência da análise pela Agência das informações recolhidas no decurso de inspeções efetuadas nas plataformas de estacionamento a aeronaves de transportadoras aéreas da União e das inspeções de normalização realizadas pela Agência, completadas com informações obtidas durante as inspeções e auditorias específicas levadas a efeito pelas autoridades da aviação nacionais, vários Estados-Membros adotaram certas medidas de execução, que comunicaram à Comissão e ao Comité da Segurança Aérea da UE.

(11)

Os Estados-Membros reiteraram que estavam preparados para adotar as medidas necessárias sempre que as informações de segurança pertinentes indiciassem riscos iminentes de segurança, decorrentes do incumprimento das normas de segurança pertinentes pelas transportadoras aéreas da União.

(12)

Em junho de 2020, as transportadoras aéreas da Arménia foram incluídas no anexo A do Regulamento (CE) n.o 474/2006, pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/736 da Comissão (6).

(13)

Em 15 de abril de 2021, a Comissão, a Agência, os Estados-Membros e os representantes do Comité da Aviação Civil da Arménia («CAC») realizaram uma reunião, durante a qual o CAC prestou informações sobre as suas atividades de supervisão e sobre os progressos no que se refere ao plano de medidas corretivas, elaborado em julho de 2020. O CAC apresentou também uma panorâmica dos desafios encontrados ao longo do último ano, prestou informações sobre a situação geral do ambiente da aviação na Arménia e as lacunas identificadas em diferentes domínios de responsabilidade do CAC que requerem atenção.

(14)

Além disso, durante esta reunião, o CAC fez o ponto da situação, pormenorizadamente, sobre a aplicação das medidas corretivas na sequência das observações formuladas durante a visita de avaliação da União no local, em fevereiro de 2020, e apresentou uma panorâmica do processo de gestão dos riscos pelo CAC.

(15)

Neste contexto, o CAC informou a Comissão de que os certificados de operador aéreo («COA») das transportadoras aéreas Atlantis European Airways e Mars Avia foram revogados e de que novas transportadoras aéreas, a Fly Armenia Airways (COA n.o 070), a Novair (COA n.o 071) e a Shirak Avia (COA n.o 072), foram certificadas. Uma vez que o CAC não demonstrou ter capacidade suficiente para aplicar e fazer cumprir as normas de segurança pertinentes, a emissão de COA a estas novas transportadoras aéreas não garante um cumprimento suficiente das normas de segurança internacionais.

(16)

A Comissão toma nota dos progressos realizados pelo CAC em resposta às preocupações de segurança da aviação que, em junho de 2020, levaram à inclusão de transportadoras certificadas da Arménia no anexo A do Regulamento (CE) n.o 474/2006. No entanto, não existem atualmente elementos de prova suficientes que justifiquem o levantamento das restrições operacionais impostas às transportadoras aéreas da Arménia. A Comissão continuará a acompanhar e a avaliar a evolução da situação.

(17)

De acordo com os critérios comuns estabelecidos no anexo do Regulamento (CE) n.o 2111/2005, a Comissão considera, por conseguinte, haver, no que respeita às transportadoras aéreas da Arménia, fundamento para alterar a lista das transportadoras aéreas objeto de uma proibição de operação na União, a fim de incluir as transportadoras aéreas Fly Armenia Airways, Novair e Shirak Avia no anexo A do Regulamento (CE) n.o 474/2006 e de retirar as transportadoras aéreas Atlantis European Airways e Mars Avia desse mesmo anexo.

(18)

Os Estados-Membros devem continuar a verificar o cumprimento efetivo pelas transportadoras aéreas da Arménia das normas de segurança internacionais pertinentes, atribuindo prioridade às inspeções nas plataformas de estacionamento dessas transportadoras aéreas, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 965/2012.

(19)

Em junho de 2018, todas as transportadoras da Indonésia foram retiradas do anexo A do Regulamento (CE) n.o 474/2006, pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/871 da Comissão (7).

(20)

Em 26 de fevereiro de 2021, a Direção-Geral da Aviação Civil da Indonésia (a seguir «DGCA Indonésia») forneceu informações atualizadas sobre as atividades de supervisão da segurança para o período compreendido entre setembro de 2020 e fevereiro de 2021. Para além da atualização do plano de medidas corretivas elaborado com base na visita de avaliação da União no local em março de 2018, as informações fornecidas pela DGCA Indonésia incluíram igualmente informações atualizadas sobre a lista de titulares de COA, as aeronaves registadas, acidentes, incidentes graves e ocorrências no setor da aviação, bem como as medidas coercivas tomadas pela DGCA Indonésia.

(21)

Após ter examinado as informações facultadas e a documentação apresentada, a Comissão considera que todas as observações pendentes, decorrentes da visita de avaliação no local de março de 2018, foram abordadas com êxito e podem ser encerradas. Tendo em conta os progressos realizados, no entender da Comissão é suficiente que a DGCA Indonésia envie uma atualização uma vez por ano, ao invés de duas vezes por ano como tem feito até à data.

(22)

De acordo com os critérios comuns estabelecidos no anexo do Regulamento (CE) n.o 2111/2005, a Comissão considera não haver, no que respeita às transportadoras aéreas da Indonésia, fundamento para alterar a lista das transportadoras aéreas objeto de uma proibição de operação na União.

(23)

Os Estados-Membros devem continuar a verificar o cumprimento efetivo pelas transportadoras aéreas da Indonésia das normas de segurança internacionais pertinentes, atribuindo prioridade às inspeções nas plataformas de estacionamento dessas transportadoras aéreas, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 965/2012.

(24)

Caso surjam informações de segurança pertinentes que indiciem riscos de segurança iminente decorrentes do incumprimento das normas de segurança internacionais, a Comissão poderá ver-se obrigada a tomar novas medidas, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2111/2005.

(25)

Em dezembro de 2016, as transportadoras aéreas do Cazaquistão foram retiradas do anexo A do Regulamento (CE) n.o 474/2006, pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/2214 da Comissão (8).

(26)

Em fevereiro de 2020, no âmbito da monitorização contínua do sistema de supervisão da segurança no Cazaquistão, foram iniciadas consultas formais com as autoridades competentes deste país. Neste contexto, por ocasião das suas reuniões de maio e novembro de 2020, foi apresentada ao Comité da Segurança Aérea da UE uma panorâmica da situação da supervisão da segurança no Cazaquistão.

(27)

No seguimento das deliberações do Comité da Segurança Aérea da UE de novembro de 2020, a Comissão e a Agência mantiveram um contacto permanente com a Aviation Administration of Kazakhstan Joint Stock Company («AAK»). Neste contexto, realizou-se em 26 de março de 2021 uma videoconferência entre a Comissão, a Agência, os Estados-Membros e representantes do Comité da Aviação Civil do Cazaquistão e da AAK. Durante essa reunião técnica, a AAK fez uma apresentação exaustiva das medidas tomadas para melhorar a supervisão da segurança no Cazaquistão, incluindo uma panorâmica das suas atividades de vigilância, os seus planos em matéria de recrutamento e formação de pessoal técnico e as medidas de execução tomadas em relação a algumas das transportadoras aéreas certificadas no Cazaquistão. Além disso, a AAK sublinhou o seu empenho em prosseguir a sua política de melhoria contínua, incluindo o seu trabalho essencial em matéria de desenvolvimento da supervisão da segurança.

(28)

Apresentou ainda a sua estratégia para 2021-2025, incluindo a adoção da nova lei da aviação e as consequentes alterações ao quadro legislativo nacional do Cazaquistão.

(29)

Com base nas informações atualmente disponíveis, pode concluir-se que foram envidados esforços substanciais e tomadas as medidas consequentes para resolver a situação da segurança no Cazaquistão. Embora sem deixar de reconhecer as medidas tomadas até à data, a Comissão continuará a acompanhar e a avaliar a evolução da situação. Neste contexto, a Comissão tenciona realizar, com a assistência da Agência e dos Estados-Membros, uma visita de avaliação no local da União ao Cazaquistão.

(30)

De acordo com os critérios comuns estabelecidos no anexo do Regulamento (CE) n.o 2111/2005, a Comissão considera não haver, no que respeita às transportadoras aéreas do Cazaquistão, fundamento para alterar a lista das transportadoras aéreas objeto de uma proibição de operação na União.

(31)

Os Estados-Membros devem continuar a verificar o cumprimento efetivo pelas transportadoras aéreas certificadas no Cazaquistão das normas de segurança internacionais pertinentes, atribuindo prioridade às inspeções nas plataformas de estacionamento dessas transportadoras aéreas, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 965/2012.

(32)

Caso surjam informações de segurança pertinentes que indiciem riscos de segurança iminente decorrentes do incumprimento das normas de segurança internacionais, a Comissão poderá ver-se obrigada a tomar novas medidas, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2111/2005.

(33)

Em outubro de 2006, as transportadoras aéreas do Quirguistão foram incluídas no anexo A do Regulamento (CE) n.o 474/2006, pelo Regulamento (CE) n.o 1543/2006 da Comissão (9).

(34)

Em 25 de novembro de 2020, a pedido do Quirguistão e no âmbito das atividades de monitorização contínua, a Agência e os representantes da autoridade da aviação civil da República do Quirguistão («AAC QG») realizaram uma reunião técnica, durante a qual a AAC QG apresentou uma panorâmica das suas funções, incluindo os princípios básicos subjacentes às suas atividades de supervisão da segurança. Outras informações fornecidas pela AAC QG incluíram os desafios com que se depara em termos de pessoal, uma panorâmica do quadro legislativo nacional e a sua abordagem estratégica do desenvolvimento técnico no contexto do reforço das capacidades em matéria de segurança da aviação. Prestou igualmente informações atualizadas sobre a lista de titulares de COA e de aeronaves registadas.

(35)

Além disso, em 14 de dezembro de 2020, na sequência da reunião técnica de 25 de novembro de 2020, a AAC QG informou a Comissão de que as transportadoras aéreas Heli Sky (COA n.o 47), Valor Air (COA n.o 07), AeroStan (COA n.o 08), KAP.KG Aircompany (COA n.o 52) e FlySky Airlines (COA n.o 53) são titulares de COA ativos. Uma vez que a AAC QG não demonstrou ter capacidade suficiente para aplicar e fazer cumprir as normas de segurança pertinentes, a emissão de COA às novas transportadoras aéreas não garante um cumprimento suficiente das normas de segurança internacionais.

(36)

De acordo com os critérios comuns estabelecidos no anexo do Regulamento (CE) n.o 2111/2005, a Comissão considera, por conseguinte, que a lista das transportadoras aéreas proibidas de operar na União deve ser alterada, de modo a incluir no anexo A do Regulamento (CE) n.o 474/2006 as transportadoras aéreas AeroStan, Fly Sky Airlines, Heli Sky, KAP.KG Aircompany e Valor Air.

(37)

Os Estados-Membros devem continuar a verificar o cumprimento efetivo pelas transportadoras aéreas do Quirguistão das normas de segurança internacionais pertinentes, atribuindo prioridade às inspeções nas plataformas de estacionamento dessas transportadoras aéreas, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 965/2012.

(38)

Em abril de 2019, todas as transportadoras aéreas da Moldávia, com exceção da Air Moldova, da Fly One e da Aerotranscargo, foram incluídas no anexo A do Regulamento (CE) n.o 474/2006, pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/618 da Comissão (10).

(39)

Por carta de 2 de março de 2021, a Autoridade da Aviação Civil da Moldávia («CAAM») forneceu informações e uma atualização exaustiva do plano de medidas corretivas para dar resposta às observações e recomendações resultantes da visita de avaliação da União no local em fevereiro de 2019.

(40)

Após ter examinado as informações facultadas e a documentação apresentada, a Comissão considerou que as explicações dadas sobre o plano de medidas corretivas são bem estruturadas e adequadas.

(41)

Em 25 de março de 2021, a pedido da Moldávia e no âmbito das atividades de acompanhamento contínuo, a Comissão, a Agência, os Estados-Membros e os representantes da CAAM realizaram uma reunião técnica, durante a qual a CAAM apresentou uma panorâmica das suas funções, incluindo os princípios básicos da sua supervisão da segurança. Outras informações fornecidas pela CAAM incluíam uma panorâmica atualizada da evolução da situação, bem como o ponto da situação no que respeita ao seu plano de medidas corretivas, tendo em conta as observações e recomendações resultantes da visita de avaliação da União no local, realizada em fevereiro de 2019. A CAAM declarou que a grande maioria das observações sobre o plano de medidas corretivas estava encerrada, com apenas quatro observações pendentes.

(42)

Durante essa reunião, a CAAM informou a Comissão de que todas as transportadoras aéreas da Moldávia foram novamente certificadas de acordo com o novo regulamento operacional, que transpôs para a legislação nacional o Regulamento (UE) n.o 965/2012 da Comissão (11). Atualmente, existem 11 titulares de COA na Moldávia. A maioria dos oito titulares de COA que não são titulares de uma autorização de TCO realizam operações a partir de bases fora da Moldávia. De acordo com a CAAM, a vigilância destas bases externas está a ser efetuada em conformidade com as normas de segurança internacionais.

(43)

Além disso, a CAAM informou a Comissão de que a nova transportadora aérea HiSky (COA n.o MD 025) foi certificada. Uma vez que a CAAM não demonstrou ter capacidade suficiente para aplicar e fazer cumprir as normas de segurança pertinentes, a emissão do COA a esta nova transportadora aérea não garante um cumprimento suficiente das normas de segurança internacionais.

(44)

Com base nas informações atualmente disponíveis, afigura-se que a CAAM realizou esforços substanciais no sentido da aplicação das normas de segurança internacionais. No entanto, não existem atualmente elementos de prova suficientes que justifiquem o levantamento das restrições operacionais impostas às transportadoras aéreas da Moldávia. As informações fornecidas sobre as melhorias devem ser objeto de nova verificação, de preferência durante uma visita de avaliação da União no local à Moldávia.

(45)

De acordo com os critérios comuns estabelecidos no anexo do Regulamento (CE) n.o 2111/2005, a Comissão considera, por conseguinte, haver, no que respeita às transportadoras aéreas da Moldávia, fundamento para alterar a lista das transportadoras aéreas objeto de uma proibição de operação na União, a fim de incluir a transportadora aérea HiSky no anexo A do Regulamento (CE) n.o 474/2006.

(46)

Os Estados-Membros devem continuar a verificar o cumprimento efetivo pelas transportadoras aéreas certificadas na Moldávia das normas de segurança internacionais pertinentes, atribuindo prioridade às inspeções nas plataformas de estacionamento dessas transportadoras, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 965/2012.

(47)

Caso surjam informações de segurança pertinentes que indiciem riscos de segurança iminente decorrentes do incumprimento das normas de segurança internacionais, a Comissão poderá ver-se obrigada a tomar novas medidas, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2111/2005.

(48)

Em março de 2007, a Pakistan International Airlines foi incluída no anexo B do Regulamento (CE) n.o 474/2006 pelo Regulamento (CE) n.o 235/2007 da Comissão (12) e posteriormente suprimida em novembro de 2007, pelo Regulamento (CE) n.o 1400/2007 da Comissão (13).

(49)

Em 24 de junho de 2020, uma declaração do Ministro Federal da Aviação paquistanês revelou que um elevado número de licenças de piloto, emitidas pela Autoridade da Aviação Civil do Paquistão («PCAA»), tinha sido obtido por meios fraudulentos.

(50)

Este facto, e tendo em conta a falta de supervisão da segurança efetiva por parte da PCAA, levou a Agência a suspender as autorizações de TCO da Pakistan International Airlines e da Vision Air, com efeitos a partir de 1 de julho de 2020.

(51)

Em 1 de julho de 2020, a Comissão deu início a consultas com a PCAA, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 473/2006, e solicitou-lhe que fornecesse informações sobre a sua resposta à declaração do Ministro Federal. Em especial, a Comissão solicitou informações sobre a supervisão das transportadoras aéreas certificadas no Paquistão, incluindo os seus sistemas de gestão da segurança, bem como provas de que não existe uma situação semelhante noutros domínios também abrangidos pela supervisão da segurança pela PCAA, como a certificação da tripulação de cabina, o licenciamento de engenheiros de manutenção ou a certificação das transportadoras aéreas.

(52)

Em 2020, a Comissão organizou duas reuniões técnicas com a PCAA, em 9 de julho e 25 de setembro.

(53)

Em preparação da reunião do Comité da Segurança Aérea a decorrer em maio de 2021, e tendo em conta os requisitos processuais da Agência em matéria de suspensão da autorização de operadores de países terceiros («TCO») de que a Pakistan International Airlines e a Vision Air eram titulares, a Comissão organizou uma reunião técnica em 15 e 16 de março de 2021, a fim de assegurar a coordenação entre a Comissão e a AESA no que respeita às suas obrigações respetivas. Os representantes dos Estados-Membros participaram nestas reuniões.

(54)

Durante essas reuniões foram debatidas várias questões, nomeadamente o licenciamento das tripulações, as operações aéreas, a aeronavegabilidade, a comunicação de ocorrências e as respostas da PCAA às recomendações de segurança e respetivo seguimento.

(55)

A PCAA forneceu elementos de prova e informações pertinentes que foram avaliados pela Comissão e pelos peritos da Agência. Embora se tenha constatado que a PCAA dispõe de pessoal competente em número suficiente, foram identificadas algumas questões organizacionais que suscitam preocupações. Estas incluem deficiências na gestão da qualidade dos procedimentos documentados, falta de orientações para os inspetores, processos de qualificação de licença de piloto de linha aérea não conforme, acompanhamento insuficiente ou inexistente das medidas corretivas em resultado das constatações e falta de capacidades adequadas para analisar as causas profundas.

(56)

Além disso, a PCAA não conseguiu apresentar provas de que o Paquistão notificou a OACI das suas derrogações substanciais às normas de segurança internacionais aplicáveis em conformidade com o anexo 1 da OACI, tal como estipulado na secção «Licenciamento de Pessoal».

(57)

Com base na avaliação das provas e informações disponíveis, a Comissão reconhece os esforços da PCAA para adotar medidas corretivas no sentido de corrigir as deficiências de segurança identificadas. Porém, a Comissão deve continuar a acompanhar a situação no Paquistão, nomeadamente através de uma visita de avaliação no local da União ao Paquistão.

(58)

De acordo com os critérios comuns estabelecidos no anexo do Regulamento (CE) n.o 2111/2005, a Comissão considera não haver, no que respeita às transportadoras aéreas do Paquistão, fundamento para alterar a lista das transportadoras aéreas objeto de uma proibição de operação na União.

(59)

Os Estados-Membros devem continuar a verificar o cumprimento efetivo pelas transportadoras aéreas certificadas no Paquistão das normas de segurança internacionais pertinentes, atribuindo prioridade às inspeções nas plataformas de estacionamento dessas transportadoras, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 965/2012.

(60)

Caso surjam informações de segurança pertinentes que indiciem riscos de segurança iminente decorrentes do incumprimento das normas de segurança internacionais, a Comissão poderá ver-se obrigada a tomar novas medidas, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2111/2005.

(61)

A Comissão, a Agência e as autoridades competentes dos Estados-Membros continuaram a acompanhar de perto o desempenho, do ponto de vista da segurança, das transportadoras aéreas certificadas na Rússia que operam na União, nomeadamente atribuindo prioridade às inspeções nas plataformas de estacionamento de determinadas transportadoras russas em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 965/2012.

(62)

Em 14 de abril de 2021, representantes da Comissão, a Agência e os Estados-Membros reuniram-se com os representantes da Agência Federal Russa do Transporte Aéreo («FATA») para rever o desempenho em matéria de segurança das transportadoras aéreas certificadas na Rússia, com base nos relatórios das inspeções nas plataformas de estacionamento efetuadas entre 15 de outubro de 2020 e 14 de abril de 2021, e para identificar os casos em que as atividades de supervisão da FATA devem ser reforçadas.

(63)

A revisão das inspeções SAFA na plataforma de estacionamento efetuadas às transportadoras aéreas certificadas na Rússia não revelou deficiências de segurança significativas ou recorrentes.

(64)

Com base nas informações atualmente disponíveis, incluindo as informações prestadas pela FATA na reunião de 14 de abril de 2021, a Comissão considera que, nesta fase, a FATA tem a capacidade e a vontade necessárias para corrigir as deficiências de segurança identificadas. Pelos motivos referidos, a Comissão concluiu que não é necessária uma audição, perante o Comité da Segurança Aérea da UE, das autoridades de aviação russas ou de quaisquer transportadoras aéreas certificadas na Rússia.

(65)

De acordo com os critérios comuns estabelecidos no anexo do Regulamento (CE) n.o 2111/2005, a Comissão considera, por conseguinte, não existirem na atual fase fundamentos para alterar a lista da União das transportadoras aéreas que estão proibidas de operar no seu território, para incluir as transportadoras aéreas da Rússia.

(66)

Os Estados-Membros devem continuar a verificar o cumprimento efetivo das normas de segurança internacionais pelas transportadoras aéreas russas, procedendo a inspeções nas plataformas de estacionamento, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 965/2012.

(67)

Se essas inspeções detetarem um risco de segurança iminente devido ao incumprimento das normas de segurança internacionais pertinentes, a Comissão pode impor uma proibição de operação às transportadoras aéreas certificadas na Rússia em causa, incluindo-as no anexo A ou no anexo B do Regulamento (CE) n.o 474/2006.

(68)

O Regulamento (CE) n.o 474/2006 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(69)

Os artigos 5.o e 6.o do Regulamento (CE) n.o 2111/2005 reconhecem a necessidade de as decisões serem tomadas com celeridade e, quando se justifica, com urgência, dadas as implicações para a segurança. Para proteger as informações sensíveis e o público viajante é, pois, essencial que quaisquer decisões tomadas no contexto da atualização da lista das transportadoras aéreas objeto de uma proibição ou de restrições de operação na União sejam publicadas e entrem em vigor imediatamente após a sua adoção.

(70)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Segurança Aérea instituído pelo Regulamento (CE) n.o 2111/2005,