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31.5.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 190/74 |
REGULAMENTO (UE) 2021/862 DA COMISSÃO
de 28 de maio de 2021
que altera o Regulamento (CE) n.o 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos adubos com vista à inclusão de um novo tipo de adubo CE no anexo I
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativo aos adubos (1), nomeadamente o artigo 31.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Um fabricante de solução aquosa de formato de potássio apresentou, através das autoridades suecas, um pedido à Comissão para incluir essa substância como um novo tipo de adubo no anexo I do Regulamento (CE) n.o 2003/2003. Foi desenvolvida uma solução aquosa de formato de potássio para permitir uma melhor absorção do potássio pelas folhas de plantas com grande necessidade deste nutriente primário, como as frutas e os produtos hortícolas. |
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(2) |
A solução aquosa de formato de potássio, tal como especificada no anexo I do presente regulamento, cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 2003/2003. Por conseguinte, deve ser incluída na lista dos tipos de adubos CE do anexo I do referido regulamento. |
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(3) |
O Regulamento (CE) n.o 2003/2003 deve, portanto, ser alterado em conformidade. |
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(4) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 2003/2003, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 2003/2003 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de maio de 2021.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
ANEXO
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 2003/2003 é alterado do seguinte modo:
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Na tabela da secção C.1, é aditada a seguinte entrada a seguir à entrada 7:
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