(1)

O Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão (2) estabelece uma lista de substâncias ativas existentes a avaliar tendo em vista a sua eventual aprovação para utilização em produtos biocidas. Essa lista inclui o dióxido de carbono gerado a partir de propano, butano ou uma mistura de ambos por combustão.

(2)

O dióxido de carbono gerado a partir de propano, butano ou uma mistura de ambos por combustão foi avaliado para utilização em produtos biocidas do tipo 19, repelentes e atrativos, tal como descrito no anexo V do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

(3)

A França foi designada Estado-Membro relator e a sua autoridade competente de avaliação apresentou o relatório de avaliação, juntamente com as suas conclusões, à Agência Europeia dos Produtos Químicos («Agência») em 18 de setembro de 2019.

(4)

Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014, o Comité dos Produtos Biocidas adotou o parecer da Agência em 16 de junho de 2020 (3), tomando em conta as conclusões da autoridade competente de avaliação.

(5)

Segundo esse parecer, pode presumir-se que os produtos biocidas do tipo 19 que utilizam dióxido de carbono gerado a partir de propano, butano ou uma mistura de ambos por combustão satisfazem os requisitos do artigo 19.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 528/2012. O parecer da Agência concluiu igualmente que a referida substância ativa não suscita preocupações e é elegível para inclusão no anexo I do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

(6)

Por conseguinte, tendo em conta o parecer da Agência, é adequado incluir o dióxido de carbono gerado a partir de propano, butano ou uma mistura de ambos por combustão no anexo I do Regulamento (UE) n.o 528/2012. Uma vez que o dióxido de carbono gerado a partir de propano, butano ou uma mistura de ambos por combustão foi avaliado com base num dossiê da substância ativa que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 11.o, n.o 1, da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4), o dióxido de carbono gerado a partir de propano, butano ou uma mistura de ambos por combustão deve ser incluído na categoria 6 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 528/2012, «Substâncias para as quais um Estado-Membro tenha validado um dossiê da substância ativa, nos termos do artigo 7.o, n.o 3, do presente regulamento ou aceite esse dossiê nos termos do artigo 11.o, n.o 1, da Diretiva 98/8/CE».

(7)

O artigo 89.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 contém medidas transitórias para quando uma substância ativa existente incluída no programa de trabalho de análise sistemática das substâncias ativas existentes é aprovada em conformidade com o referido regulamento. No respeitante ao dióxido de carbono gerado a partir de propano, butano ou uma mistura de ambos por combustão em produtos do tipo 19, a data de aprovação para efeitos do artigo 89.o, n.o 3, do referido regulamento deve ser fixada em 1 de julho de 2022, a fim de conceder tempo suficiente para que os pedidos de autorização sejam apresentados em conformidade com o artigo 89.o, n.o 3, segundo parágrafo, do mesmo regulamento,