1.   As instituições referidas no artigo 1.o detêm reservas mínimas, calculadas nos termos do artigo 6.o, nas seguintes condições:

Para efeitos da alínea d), as instituições devem notificar prontamente o BCN pertinente de quaisquer restrições aí referidas.

2.   Se uma instituição tiver várias sucursais no mesmo Estado-Membro da área do euro, aplica-se o seguinte:

3.   O Banco Central Europeu (BCE) publica no seu sítio Web as seguintes listas de instituições:

1.   As instituições ficam isentas dos requisitos de reservas mínimas previstos no artigo 3.o sempre que se aplique uma das seguintes condições:

2.   O BCE pode conceder isenções dos requisitos de reservas mínimas previstos no artigo 3.o, a pedido do BCN pertinente, sempre que:

Para efeitos da alínea c) do número 1, sempre que o acesso de uma instituição às operações de mercado aberto ou às facilidades permanentes do Eurosistema seja restabelecido pelo Conselho do BCE nos termos do artigo 158.o da Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60), a isenção deixa de ser aplicável a partir do início do período de manutenção seguinte.

3.   Para efeitos da concessão de isenções nos termos do n.o 2, alínea d), os BCN pertinentes e o BCE devem ter em conta:

Para efeitos da alínea a), uma instituição está autorizada a exercer funções para uma finalidade específica quando exerça apenas funções de administração pública específicas ou se estiver proibida por lei ou por estatuto de exercer a atividade de instituição de crédito.

4.   As isenções referidas no presente artigo aplicam-se a partir do início do período de manutenção em que ocorre o evento em causa.

1.   As instituições calculam a respetiva base de incidência mediante utilização da informação estatística sobre os passivos reportados nos termos do Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2) a seguir indicados:

Sempre que uma instituição detenha passivos devidos a uma sucursal da mesma entidade situada fora da área do euro, ou à sede social ou administrativa da mesma entidade situada fora da área do euro, tais passivos são incluídos na base de incidência.

2.   Os seguintes passivos são excluídos da base de incidência a calcular nos termos do n.o 1:

3.   Sempre que sejam excluídos passivos da base de incidência nos termos do n.o 2, a instituição deve:

Para efeitos da alínea b), sempre que não possa apresentar ao BCN pertinente prova do montante dos passivos abrangidos pela categoria de «títulos de dívida emitidos», a instituição deve aplicar ao saldo pendente dos títulos de dívida por si emitidos e que tenham um prazo de vencimento inicial até dois anos a dedução fixa publicada no sítio Web do BCE.

4.   Para efeitos da determinação da dedução fixa aplicada aos passivos abrangidos pela categoria de títulos de dívida com prazo de vencimento inicial até dois anos referidos no n.o 3, o BCE tem em conta o macrorrácio da área do euro entre o stock dos instrumentos pertinentes emitidos por instituições de crédito e detidos por outras instituições de crédito, pelo BCE e pelos BCN pertinentes, e o saldo pendente total desses instrumentos emitidos pelas instituições de crédito.

5.   As instituições calculam a respetiva base de incidência relativa a um determinado período de manutenção com base nos dados referentes ao mês que precede em dois meses aquele em que o período de manutenção se iniciar.

6.   As instituições de crédito de pequena dimensão, conforme definidas no artigo 2.o do Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2), calculam a respetiva base de incidência em relação a dois períodos de manutenção consecutivos com início no terceiro mês após o final de um trimestre, com base nos dados de fim de trimestre reportados de acordo com o Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2). As referidas instituições notificam o BCN pertinente das respetivas reservas mínimas de acordo com o artigo 7.o.

1.   As reservas mínimas detidas pelas instituições nos termos do artigo 3.o são calculadas mediante utilização dos seguintes rácios de reserva relativos a cada um dos passivos da base de incidência referida no artigo 5.o:

2.   Os BCN ou a instituição deduzem o montante de dedução fixo de 100 000 euros do cálculo das reservas mínimas de cada instituição, sem prejuízo dos requisitos dos artigos 10.o a 12.°.

3.   Os BCN utilizam as reservas mínimas calculadas nos termos do artigo 6.o para:

1.   Os BCN estabelecem o procedimento de notificação das reservas mínimas de cada instituição. O procedimento deve prever se cabe ao BCN pertinente ou à instituição o cálculo das reservas mínimas nos termos do artigo 6.o.

2.   Sempre que o BCN pertinente calcule as reservas mínimas de uma instituição nos termos do n.o 1, aplicam-se todas as disposições seguintes:

3.   Sempre que a instituição calcule as respetivas reservas mínimas nos termos do n.o 1, aplicam-se todas as disposições seguintes:

4.   Para os efeitos dos n.os 2 e 3, o BCN pertinente pode especificar uma data anterior para a notificação das reservas mínimas.

5.   Os BCN podem especificar as condições e os prazos de revisão pelas instituições da base de incidência e das reservas mínimas notificadas de acordo com o presente artigo. Não são permitidas revisões após a aceitação das reservas mínimas referida nos n.os 2 e 3.

6.   Para a aplicação dos procedimentos mencionados no presente artigo, os BCN pertinentes disponibilizam calendários com a indicação dos prazos de notificação e de aceitação dos dados pertinentes para o cálculo das reservas mínimas.

7.   Sempre que uma instituição não tenha reportado as informações estatísticas especificadas no Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2), o BCN pertinente estima as reservas mínimas dessa instituição relativamente ao período de manutenção em causa com base nas informações históricas reportadas pela instituição e em quaisquer outras informações pertinentes, e notifica a instituição das suas reservas mínimas com a antecedência mínima de três dias úteis do BCN em relação ao início do período de manutenção.

1.   O período de manutenção inicia-se no dia da liquidação da operação principal de refinanciamento subsequente à reunião do Conselho do BCE para a qual esteja prevista a avaliação da orientação da política monetária e termina no dia anterior ao do início do período de manutenção seguinte, salvo indicação em contrário do Conselho do BCE.

2.   A Comissão Executiva do BCE publica um calendário dos períodos de manutenção no sítio Web do BCE. Os BCN também publicam esse calendário nos respetivos sítios Web. O calendário deve ser publicado pelo BCE e pelos BCN com a antecedência mínima de três meses em relação ao início de cada ano civil.

3.   O calendário referido no n.o 2 pode ser alterado pelo Conselho do BCE. O calendário alterado é publicado nos sítios Web do BCE e dos BCN antes do período de manutenção a que se refere a alteração.

1.   O BCN pertinente remunera as reservas mínimas detidas nas contas de reserva à taxa de juro correspondente à média, calculada sobre o período de manutenção, da taxa de juro (ponderada de acordo com o número de dias de calendário) aplicável às operações principais de refinanciamento do Eurosistema, de acordo com a seguinte fórmula (sendo o resultado arredondado para o cêntimo mais próximo):

em que:

2.   O BCN pertinente paga a remuneração sobre as reservas mínimas detidas no segundo dia útil do TARGET2 após o termo do período de manutenção em relação ao qual a remuneração foi auferida.

1.   Uma instituição pode solicitar ao BCN pertinente autorização para deter a totalidade das suas reservas mínimas de forma indireta, através de uma instituição intermediária se esta:

2.   Para efeitos do n.o 1, sempre que uma instituição solicite autorização para deter a totalidade das suas reservas mínimas de forma indireta, através de uma instituição intermediária, deve celebrar um acordo nesse sentido com a instituição intermediária. O acordo especifica, no mínimo, o seguinte:

Sempre que uma instituição rescinda o acordo nos termos da alínea b), deve informar prontamente o BCN pertinente desse facto.

3.   Sempre que a empresa-mãe de um grupo consolidar no respetivo reporte estatístico a atividade de filiais residentes no mesmo Estado-Membro, de acordo com o artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2), a mesma pode solicitar ao BCN pertinente autorização para deter as reservas mínimas do grupo na qualidade de intermediário.

4.   Sempre que a empresa-mãe solicite autorização para deter na qualidade de intermediário as reservas mínimas do grupo, nos termos do n.o 3, a mesma deve celebrar um acordo com cada uma das instituições do grupo para intervir como intermediário. Tais acordos especificam, no mínimo, o seguinte:

5.   O BCN pertinente pode autorizar a instituição requerente a deter reservas mínimas através de um intermediário e notifica prontamente desse facto a instituição e a instituição intermediária. A autorização produz efeitos a partir do início do primeiro período de manutenção após a data em que é concedida a autorização e aplica-se durante o período de vigência do acordo referido nos n.os 2 ou 4, ou até que a autorização seja revogada nos termos dos n.os 7 e 8.

Para efeitos do presente regulamento, considera-se que a autorização concedida a uma instituição para deter reservas mínimas através de um intermediário ao abrigo do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1745/2003 (BCE/2003/9) foi concedida nos termos do presente número.

6.   Se uma instituição intermediária detiver reservas mínimas em nome de outra instituição, nos termos do presente artigo, deve deter essas reservas nas suas próprias contas de reserva, para além das suas próprias reservas detidas de acordo com o presente regulamento.

7.   O BCE ou o BCN pertinente podem, a todo o tempo, revogar a autorização concedida nos termos do n.o 5 sempre que se aplique qualquer uma das seguintes condições:

8.   Para efeitos da decisão de revogar ou não a autorização nos termos do n.o 7, o BCN pertinente ou o BCE têm em conta o seguinte:

9.   Sempre que o BCN pertinente ou o BCE revogue a autorização nos termos do n.o 7, aplicam-se as seguintes disposições:

10.   Sempre que o BCE aplique sanções nos termos do Regulamento (CE) n.o 2532/98, poderá aplicar essas sanções à instituição intermediária e à instituição em nome da qual esta detém reservas.

1.   Sempre que uma instituição solicite ao BCN pertinente autorização para deter a totalidade das suas reservas mínimas de forma indireta, através de uma instituição-mãe, nos termos do artigo 10.o, n.o 3, a instituição-mãe pode solicitar ao BCN pertinente autorização para reportar a respetiva base de incidência e a base de incidência das instituições desse grupo de forma agregada e de acordo com o Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2). Os BCN podem autorizar as instituições-mãe a reportar a base de incidência de forma agregada e de acordo com o Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2).

2.   Sempre que uma instituição-mãe solicite ao BCN pertinente autorização para reportar de forma agregada a base de incidência nos termos do n.o 2, o BCN pertinente deve assegurar que o acordo referido no artigo 10.o, n.o 4, inclua a aceitação da potencial perda da dedução individual do montante de dedução fixo referido no artigo 6.o, n.o 2.

3.   Sempre que o BCN pertinente autorize uma instituição-mãe a reportar de forma agregada a base de incidência nos termos do n.o 1, deve notificar prontamente desse facto a instituição pertinente. A autorização produz efeitos a partir do início do primeiro período de manutenção seguinte à data em que a autorização é concedida e aplica-se durante o período de vigência do acordo referido no n.o 3 ou até que a autorização seja revogada.

4.   Sempre que o BCN pertinente autorize uma instituição-mãe a reportar de forma agregada a base de incidência nos termos do n.o 1, é automaticamente deduzido das reservas mínimas detidas pela instituição intermediária o montante de dedução fixo referido no artigo 6.o, n.o 2.

5.   Para efeitos do presente regulamento, considera-se que a autorização concedida pelo BCE a uma instituição para reportar a base de incidência de forma agregada nos termos do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1745/2003 (BCE/2003/9) é válida e aplicável até que a mesma seja revogada.

1.   Sempre que uma fusão produza efeitos na vigência de um período de manutenção, aplicam-se todas as seguintes disposições:

2.   No período de manutenção imediatamente a seguir ao período de manutenção referido no n.o 1, aplica-se o seguinte:

Para efeitos da alínea b), o cálculo é efetuado mediante utilização das bases de incidência de cada instituição em relação ao período de manutenção pertinente como se a fusão não tivesse ocorrido e de acordo com as regras estabelecidas no anexo III, parte 2, do Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2).

O primeiro parágrafo aplica-se igualmente aos períodos de manutenção subsequentes, sempre que estejam preenchidas as condições do anexo III, parte 2, ponto 4, do Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2).

3.   Sempre que uma cisão produza efeitos na vigência de um período de manutenção, aplica-se o seguinte:

4.   Aplicam-se as seguintes disposições na vigência do período de manutenção imediatamente a seguir ao período de manutenção em que a cisão produz efeitos e até que as instituições beneficiárias reportem as respetivas bases de incidência de acordo com o Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2):

1.   Sempre que um Estado-Membro adote o euro em conformidade com o Tratado, o Conselho do BCE delega poderes na Comissão Executiva para determinar, depois de tomar em consideração o parecer do Comité de Operações de Mercado do SEBC, o seguinte:

A Comissão Executiva adota e publica uma decisão nos termos do primeiro parágrafo com uma antecedência mínima de dois meses em relação à data de adoção do euro no Estado-Membro em causa e notifica desse facto o Conselho do BCE.

2.   O Conselho do BCE delega ainda na Comissão Executiva o poder de permitir a dedução da base de incidência dos passivos devidos a instituições estabelecidas no Estado-Membro que adota o euro por instituições estabelecidas noutros Estados-Membros da área do euro em relação aos períodos de manutenção em causa, na vigência e imediatamente a seguir ao período de manutenção transitório referido no n.o 1, alínea a).

O primeiro parágrafo aplica-se sempre que as instituições do Estado-Membro que adota o euro não figurem na lista das instituições referidas no artigo 3.o, n.o 3, alínea a), no momento do cálculo das reservas mínimas. Neste caso, as decisões adotadas pela Comissão Executiva que permitam a dedução nos termos deste número podem indicar de forma mais pormenorizada o método de cálculo da dedução desses passivos.

.

1.   Os BCN pertinentes podem exercer o direito de verificar a exatidão e a qualidade das informações sobre a base de incidência fornecidas pelas instituições, em conformidade com o artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2531/98.

2.   Sempre que uma instituição notifique o seu cálculo das reservas mínimas nos termos do artigo 7.o, n.o 3, o BCN pertinente verifica a exatidão do cálculo e controla a coerência com a informação estatística reportada nos termos do Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2).

1.   É revogado o Regulamento (CE) n.o 1745/2003 (BCE/2003/9) com efeitos a partir de 26 de junho de 2021.

2.   As remissões para o regulamento revogado devem entender-se como feitas para o presente regulamento e ser lidas de acordo com o quadro de correspondência do anexo II.