(1)

O Regulamento (UE) 2019/1021 dá execução aos compromissos assumidos pela União no âmbito da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (2) e do Protocolo à Convenção de 1979 sobre poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância relativo aos poluentes orgânicos persistentes (3).

(2)

Nos termos do artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/1021, são proibidos o fabrico, a colocação no mercado e a utilização das substâncias inscritas no anexo I desse regulamento, por si só, em misturas ou em artigos, sem prejuízo do disposto no artigo 4.o do mesmo regulamento.

(3)

O pentaclorofenol e os seus sais e ésteres estão inscritos no anexo I do Regulamento (UE) 2019/1021 sem um valor-limite de contaminante vestigial não deliberado.

(4)

O artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/1021 habilita a Comissão a adotar atos delegados para alterar entradas do anexo I a fim de as adaptar ao progresso científico e técnico.

(5)

A Comissão inteirou-se da presença de pentaclorofenol e seus sais e ésteres como impureza em alguns artigos, nomeadamente têxteis importados e aparas de madeira recuperadas para produção de painéis de madeira.

(6)

Para permitir a continuação da reciclagem de aparas de madeira e facilitar a fiscalização, deve fixar-se um valor-limite de contaminante vestigial não deliberado de 5 mg/kg (0,0005 % em massa) para o pentaclorofenol e seus sais e ésteres.

(7)

O Regulamento (UE) 2019/1021 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,