(1)

Em conformidade com as Diretivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 2002/54/CE, 2002/55/CE e 2002/57/CE, as sementes das espécies respetivas só podem ser comercializadas na União se tiverem sido examinadas e certificadas oficialmente ou sob supervisão oficial, de acordo com as regras de certificação relativas à geração de sementes de pré-base, de sementes de base ou de sementes certificadas.

(2)

Em conformidade com as Diretivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 2002/54/CE, 2002/55/CE e 2002/57/CE, o exame de certificação baseia-se na observação fenotípica visual da cultura no campo pela autoridade de certificação de cada Estado-Membro ou sob a sua supervisão e num controlo oficial a posteriori. No entanto, as diretivas mencionadas não referem explicitamente a utilização de qualquer outra técnica para verificar a identidade varietal no terreno ou no controlo a posteriori no contexto da certificação, o que pode criar falta de clareza quanto à sua aplicação.

(3)

As técnicas bioquímicas e moleculares permitem indicar informações sobre a estrutura genética dos organismos vivos. A utilização de técnicas bioquímicas e moleculares permite que as autoridades de certificação identifiquem a variedade vegetal com base em análises laboratoriais, em vez da observação fenotípica visual das plantas no campo.

(4)

As técnicas bioquímicas e moleculares na seleção vegetal e no ensaio de sementes estão a desenvolver-se rapidamente e a sua utilização no setor das sementes é cada vez mais importante. Nos Sistemas das Sementes da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE) (6) foram estabelecidos procedimentos, medidas e técnicas para permitir a utilização de técnicas bioquímicas e moleculares como ferramenta suplementar para as inspeções de campo e os ensaios em parcelas testemunho, sempre que existam dúvidas quanto à identidade varietal das sementes, para efeitos de exame fenotípico.

(5)

Tendo em conta que a utilização de técnicas bioquímicas e moleculares facilita uma análise mais aprofundada das sementes e plantas, é conveniente alterar as Diretivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 2002/54/CE, 2002/55/CE e 2002/57/CE, a fim de permitir explicitamente a utilização de técnicas bioquímicas e moleculares como método suplementar para o exame da identidade da variedade em causa, caso as inspeções de campo e os controlos oficiais a posteriori tenham deixado algumas dúvidas. Tal é necessário para que o direito da União seja adaptado à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos e para alinhar a legislação da União com as normas internacionais aplicáveis incorporadas nos Sistemas das Sementes da OCDE.

(6)

A fim de assegurar a sua aplicação coerente e sistemática em conformidade com os dados científicos e técnicos mais recentes, as Diretivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 2002/54/CE, 2002/55/CE e 2002/57/CE devem referir-se apenas às técnicas bioquímicas e moleculares reconhecidas pela União Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais (UPOV), pela OCDE e pela Associação Internacional de Ensaios de Sementes (ISTA), uma vez que essas organizações estabelecem as normas internacionais pertinentes em matéria de técnicas bioquímicas e moleculares reconhecidas oficialmente a este respeito.

(7)

Os anexos pertinentes das Diretivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 2002/54/CE, 2002/55/CE e 2002/57/CE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade, a fim de deixar claro que as técnicas bioquímicas e moleculares também podem ser utilizadas caso subsistam dúvidas quanto à identidade varietal das sementes.

(8)

As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

1)

O anexo I da Diretiva 66/401/CEE é alterado em conformidade com a parte A do anexo da presente diretiva;

2)

O anexo I da Diretiva 66/402/CEE é alterado em conformidade com a parte B do anexo da presente diretiva;

3)

O anexo I da Diretiva 2002/54/CE é alterado em conformidade com a parte C do anexo da presente diretiva;

4)

O anexo I da Diretiva 2002/55/CE é alterado em conformidade com a parte D do anexo da presente diretiva;

5)

O anexo I da Diretiva 2002/57/CE é alterado em conformidade com a parte E do anexo da presente diretiva.