DIRETIVA DE EXECUÇÃO (UE) 2021/746 DA COMISSÃO

de 6 de maio de 2021

que altera as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE no que diz respeito aos protocolos de exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas e de espécies hortícolas e que altera a Diretiva 2003/90/CE no que diz respeito a determinados nomes botânicos das plantas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2002/53/CE do Conselho, de 13 de junho de 2002, que diz respeito ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 2, alíneas a) e b),

Tendo em conta a Diretiva 2002/55/CE do Conselho, de 13 de junho de 2002, respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas (2), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 2, alíneas a) e b),

Considerando o seguinte:

(1)

As Diretivas 2003/90/CE (3) e 2003/91/CE da Comissão (4) visam assegurar que as variedades de espécies de plantas agrícolas e de espécies hortícolas que os Estados-Membros incluem nos seus catálogos nacionais respeitam os protocolos estabelecidos pelo Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV). Em especial, essas diretivas visam assegurar o respeito das regras relativas aos carateres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas e de espécies hortícolas. Para as espécies não abrangidas pelos protocolos do ICVV, essas diretivas visam assegurar o respeito dos princípios diretores da União Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais (UPOV).

(2)

O ICVV e a UPOV estabeleceram mais protocolos e princípios diretores e atualizaram os existentes, em especial no que diz respeito à ervilha-forrageira, à colza, ao algodão, à aveia, ao rabo-de-gato, à mostarda-da-china, à couve-brócolo, à pimenta, ao melão, à alcachofra, ao tomate, à ervilha, ao espinafre e a porta-enxertos de tomate. As Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE devem ser adaptadas em conformidade a fim de refletir essa evolução.

(3)

A Diretiva de Execução (UE) 2021/415 da Comissão (5) alterou as Diretivas 66/401/CEE (6) e 66/402/CEE do Conselho (7) no que diz respeito a determinados nomes botânicos da festuca-de-casca-dura, do trigo, do trigo-duro, do trigo espelta, do sorgo e da erva-do-sudão, a fim de refletir a evolução dos conhecimentos científicos. A Diretiva 2003/90/CE deve ser adaptada em conformidade para refletir essas alterações.

(4)	Por conseguinte, as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE devem ser alteradas em conformidade.

(5)

No que se refere a certas variedades que não foram aceites para inclusão no catálogo comum de variedades de espécies de plantas agrícolas ou de espécies hortícolas, os exames oficiais foram iniciados antes de 1 de janeiro de 2022 em conformidade com as disposições quer dos protocolos do ICVV, quer dos princípios diretores do UPOV constantes do respetivo anexo das Diretivas 2003/90/CE ou 2003/91/CE, na versão em vigor antes de terem sido alteradas pela presente diretiva. A fim de não perturbar a realização dos exames, é conveniente que para esses exames os Estados-Membros apliquem as disposições nacionais de transposição das Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE na versão em vigor antes de terem sido alteradas pela presente diretiva.

(6)	As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:

Artigo 1.o

Alteração da Diretiva 2003/90/CE

Os anexos I e II da Diretiva 2003/90/CE são substituídos pelo texto constante da parte A do anexo da presente diretiva.

Artigo 2.o

Alteração da Diretiva 2003/91/CE

Os anexos da Diretiva 2003/91/CE são substituídos pelo texto constante da parte B do anexo da presente diretiva.

Artigo 3.o

Transposição

1. Os Estados-Membros devem adotar e publicar, até 31 de dezembro de 2021, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições. Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 1 de janeiro de 2022.

As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros estabelecem o modo como deve ser feita a referência.

2. Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.

Artigo 4.o

Medidas transitórias

Para os exames de variedades iniciados antes de 1 de janeiro de 2022, os Estados-Membros devem aplicar as disposições nacionais de transposição das Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE na versão em vigor antes de terem sido alteradas pela presente diretiva.

Artigo 5.o

Entrada em vigor

A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 6.o

Destinatários

Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de maio de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 193 de 20.7.2002, p. 1.

(2) JO L 193 de 20.7.2002, p. 33.

(3) Diretiva 2003/90/CE da Comissão, de 6 de outubro de 2003, que estabelece regras de execução do artigo 7.o da Diretiva 2002/53/CE do Conselho no que diz respeito aos carateres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 254 de 8.10.2003, p. 7).

(4) Diretiva 2003/91/CE da Comissão, de 6 de outubro de 2003, que estabelece regras de execução do artigo 7.o da Diretiva 2002/55/CE do Conselho no que diz respeito aos carateres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies hortícolas (JO L 254 de 8.10.2003, p. 11).

(5) Diretiva de Execução (UE) 2021/415 da Comissão, de 8 de março de 2021, que altera as Diretivas 66/401/CEE e 66/402/CEE do Conselho a fim de adaptar à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos grupos taxonómicos e nomes de determinadas espécies de sementes e infestantes (JO L 81 de 9.3.2021, p. 65).

(6) Diretiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (JO 125 de 11.7.1966, p. 2298).

(7) Diretiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (JO 125 de 11.7.1966, p. 2309).

ANEXO

Parte A — Alterações dos anexos I e II da Diretiva 2003/90/CE

«ANEXO I

Lista de espécies, referidas no artigo 1.o, n.o 2, alínea a), que devem obedecer aos protocolos técnicos do ICVV (*)

Nome científico	Nome comum	Protocolo ICVV
Festuca arundinacea Schreb.	Festuca-alta	TP 39/1 de 1.10.2015
Festuca filiformis Pourr.	Festuca-de-folha-fina	TP 67/1 de 23.6.2011
Festuca ovina L.	Festuca-ovina	TP 67/1 de 23.6.2011
Festuca pratensis Huds.	Festuca-dos-prados	TP 39/1 de 1.10.2015
Festuca rubra L.	Festuca-vermelha	TP 67/1 de 23.6.2011
Festuca trachyphylla (Hack.) Hack.	Festuca-de-casca-dura	TP 67/1 de 23.6.2011
Lolium multiflorum Lam.	Azevém-anual	TP 4/2 de 19.3.2019
Lolium perenne L.	Azevém-perene	TP 4/2 de 19.3.2019
Lolium x hybridum Hausskn.	Azevém-híbrido	TP 4/2 de 19.3.2019
Pisum sativum L. (partim)	Ervilha-forrageira	TP 7/2 rev. 3 de 6.3.2020
Poa pratensis L.	Erva-de-febra	TP 33/1 de 15.3.2017
Vicia faba L.	Favarola	TP 8/1 de 19.3.2019
Vicia sativa L.	Ervilhaca-vulgar	TP 32/1 de 19.4.2016
Brassica napus L. var. napobrassica (L.) Rchb.	Rutabaga	TP 89/1 de 11.3.2015
Raphanus sativus L. var. oleiformis Pers.	Rabanete-oleaginoso	TP 178/1 de 15.3.2017
Brassica napus L. (partim)	Colza	TP 36/3 de 21.4.2020
Cannabis sativa L.	Cânhamo	TP 276/1 rev. parcial de 21.3.2018
Glycine max (L.) Merr.	Soja	TP 80/1 de 15.3.2017
Gossypium spp.	Algodão	TP 88/2 de 11.12.2020
Helianthus annuus L.	Girassol	TP 81/1 de 31.10.2002
Linum usitatissimum L.	Linho	TP 57/2 de 19.3.2014
Sinapis alba L.	Mostarda-branca	TP 179/1 de 15.3.2017
Avena nuda L.	Aveia-nua	TP 20/3 de 6.3.2020
Avena sativa L. (inclui A. byzantina K. Koch)	Aveia	TP 20/3 de 6.3.2020
Hordeum vulgare L.	Cevada	TP 19/5 de 19.3.2019
Oryza sativa L.	Arroz	TP 16/3 de 1.10.2015
Secale cereale L.	Centeio	TP 58/1 de 31.10.2002
Sorghum bicolor (L.) Moench subsp. bicolor	Sorgo	TP 122/1 de 19.3.2019
Sorghum bicolor (L.) Moench subsp. drummondii (Steud.) de Wet ex Davidse	Erva-do-sudão	TP 122/1 de 19.3.2019
Sorghum bicolor (L.) Moench subsp. bicolor x Sorghum bicolor (L.) Moench subsp. drummondii (Steud.) de Wet ex Davidse	Híbridos resultantes do cruzamento de Sorghum bicolor subsp. bicolor com Sorghum bicolor subsp. drummondii	TP 122/1 de 19.3.2019
xTriticosecale Wittm. ex A. Camus	Híbridos resultantes do cruzamento de uma espécie do género Triticum com uma espécie do género Secale	TP 121/2 rev. 1 de 16.2.2011
Triticum aestivum L. subsp. aestivum	Trigo	TP 3/5 de 19.3.2019
Triticum turgidum L. subsp. durum (Desf.) van Slageren	Trigo-duro	TP 120/3 de 19.3.2014
Zea mays L. (partim)	Milho	TP 2/3 de 11.3.2010
Solanum tuberosum L.	Batata	TP 23/3 de 15.3.2017

ANEXO II

Lista de espécies, referidas no artigo 1.o, n.o 2, alínea b), que devem obedecer aos princípios diretores da UPOV para a realização de ensaios (*)

Nome científico	Nome comum	Princípios diretores UPOV
Beta vulgaris L.	Beterraba-forrageira	TG/150/3 de 4.11.1994
Agrostis canina L.	Agrostis-canina	TG/30/6 de 12.10.1990
Agrostis gigantea Roth	Agrostis-gigante	TG/30/6 de 12.10.1990
Agrostis stolonifera L.	Erva-fina	TG/30/6 de 12.10.1990
Agrostis capillaris L.	Agrostis-ténue	TG/30/6 de 12.10.1990.
Bromus catharticus Vahl	Bromo-cevadilha	TG/180/3 de 4.4.2001
Bromus sitchensis Trin.	Bromo-do-alasca	TG/180/3 de 4.4.2001
Dactylis glomerata L.	Panasco	TG/31/8 de 17.4.2002
xFestulolium Asch. et Graebn.	Híbridos resultantes do cruzamento de uma espécie do género Festuca com uma espécie do género Lolium	TG/243/1 de 9.4.2008
Phleum nodosum L.	Fléolo-pequeno	TG/34/7 de 17.12.2020
Phleum pratense L.	Rabo-de-gato	TG/34/7 de 17.12.2020
Lotus corniculatus L.	Cornichão	TG 193/1 de 9.4.2008
Lupinus albus L.	Tremoceiro-branco	TG/66/4 de 31.3.2004
Lupinus angustifolius L.	Tremoceiro-de-folhas-estreitas	TG/66/4 de 31.3.2004
Lupinus luteus L.	Tremocilha	TG/66/4 de 31.3.2004
Medicago doliata Carmign.	Luzerna-doliata	TG/228/1 de 5.4.2006
Medicago italica (Mill.) Fiori	Luzerna-de-flor-achatada	TG/228/1 de 5.4.2006
Medicago littoralis Rohde ex Loisel.	Luzerna-do-litoral	TG/228/1 de 5.4.2006
Medicago lupulina L.	Luzerna-lupulina	TG/228/1 de 5.4.2006
Medicago murex Willd.	Luzerna-murex	TG/228/1 de 5.4.2006
Medicago polymorpha L.	Carrapiço	TG/228/1 de 5.4.2006
Medicago rugosa Desr.	Luzerna-rugosa	TG/228/1 de 5.4.2006
Medicago sativa L.	Luzerna	TG/6/5 de 6.4.2005
Medicago scutellata (L.) Mill.	Luzerna-escudelada	TG/228/1 de 5.4.2006
Medicago truncatula Gaertn.	Luzerna-de-barril	TG/228/1 de 5.4.2006
Medicago x varia T. Martyn	Luzerna-híbrida	TG/6/5 de 6.4.2005.
Trifolium pratense L.	Trevo-violeta	TG/5/8 de 17.12.202
Trifolium repens L.	Trevo-branco	TG/38/7 de 9.4.2003
Trifolium subterraneum L.	Trevo-subterrâneo	TG/170/3 de 4.4.2001
Phacelia tanacetifolia Benth.	Facélia	TG/319/1 de 5.4.2017

Arachis hypogaea L.	Amendoim	TG/93/4 de 9.4.2014
Brassica juncea (L.) Czern	Mostarda-da-china	TG/335/1 de 17.12.2020
Brassica rapa L. var. silvestris (Lam.) Briggs	Nabita	TG/185/3 de 17.4.2002
Carthamus tinctorius L.	Cártamo	TG/134/3 de 12.10.1990
Papaver somniferum L.	Papoila-dormideira	TG/166/4 de 9.4.2014

Parte B — Alterações dos anexos da Diretiva 2003/91/CE