(1)

Em 13 de outubro de 2020, o Conselho adotou a Recomendação (UE) 2020/1475 sobre uma abordagem coordenada das restrições à liberdade de circulação em resposta à pandemia de COVID-19 (1). A Recomendação (UE) 2020/1475 estabeleceu uma abordagem coordenada sobre os seguintes aspetos essenciais: a aplicação de critérios e limiares comuns para decidir se são ou não introduzidas restrições à liberdade de circulação, um mapeamento do risco de transmissão da COVID-19 com base num código de cores convencionado e uma abordagem coordenada das eventuais medidas que podem ser adequadamente aplicadas às pessoas que se deslocam entre essas zonas, em função do nível de risco de transmissão efetivamente existente nessas zonas.

(2)

Com base nos critérios e limiares estabelecidos na Recomendação (UE) 2020/1475, o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças tem vindo a publicar semanalmente um mapa dos Estados-Membros, discriminado por regiões, a fim de apoiar a tomada de decisões pelos Estados-Membros (2).

(3)

Tal como previsto no considerando 15 da Recomendação (UE) 2020/1475, atendendo à evolução da situação epidemiológica, a Comissão, apoiada pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, deve avaliar periodicamente os critérios, as necessidades em matéria de dados e os limiares definidos na presente recomendação, nomeadamente se devem ser tidos em conta outros critérios ou adaptados os limiares, e transmitir as suas conclusões ao Conselho, para apreciação, juntamente com uma proposta de alteração da recomendação.

(4)

Na sequência dessa proposta da Comissão, o Conselho adotou, em 1 de fevereiro de 2021, a Recomendação (UE) 2021/119 que altera a Recomendação (UE) 2020/1475 sobre uma abordagem coordenada das restrições à liberdade de circulação em resposta à pandemia de COVID-19 (3), dado o nível muito elevado de transmissão comunitária em toda a União, possivelmente associada ao aumento da transmissibilidade das novas variantes de preocupação do SARS-CoV-2.

(5)

Os Estados-Membros podem, em conformidade com o direito da União, limitar o direito fundamental à livre circulação por razões de saúde pública. Quaisquer restrições à livre circulação de pessoas na União que sejam introduzidas para limitar a propagação do SARS-CoV-2 devem basear-se em razões específicas e limitadas de interesse público, nomeadamente a proteção da saúde pública. É necessário que essas limitações sejam aplicadas em conformidade com os princípios gerais do direito da União, em especial a proporcionalidade e a não discriminação. Quaisquer medidas tomadas devem, por conseguinte, ser estritamente limitadas no âmbito e no tempo, em consonância com os esforços para restabelecer a livre circulação na União, e não devem exceder o estritamente necessário para salvaguardar a saúde pública. Além disso, essas medidas deverão ser coerentes com as medidas tomadas pela União para garantir a livre circulação sem descontinuidades de bens e serviços essenciais em todo o mercado interno, incluindo a livre circulação de material médico e de pessoal médico e de cuidados de saúde através dos postos fronteiriços «corredores verdes» referidos na Comunicação da Comissão, de 23 de março de 2020, sobre a implementação de corredores verdes ao abrigo das orientações relativas às medidas de gestão das fronteiras para proteger a saúde e garantir a disponibilidade de bens e serviços essenciais (4).

(6)

A fim de facilitar o exercício do direito de circular e permanecer livremente no território dos Estados-Membros, o Parlamento Europeu e o Conselho acordaram, em 20 de maio de 2021, em estabelecer o Certificado Digital COVID da UE, um quadro comum para a emissão, verificação e aceitação de certificados interoperáveis para a vacinação, os testes e a recuperação da COVID-19. O Certificado Digital COVID da UE deverá contribuir para facilitar o levantamento gradual e coordenado das restrições à livre circulação instituídas, em conformidade com o direito da UE, para limitar a propagação do SARS-CoV-2. Facilitar a liberdade de circulação é uma das condições prévias essenciais para iniciar uma recuperação económica.

(7)

Em 20 de maio de 2021, o Conselho adotou a Recomendação (UE) 2021/816 que altera a Recomendação (UE) 2020/912 relativa à restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE e ao eventual levantamento de tal restrição (5), recomendando aos Estados-Membros que atenuem as restrições às viagens não indispensáveis para a UE, em especial para os nacionais de países terceiros que receberam a última dose recomendada de uma vacina contra a COVID-19 à qual tenha sido concedida uma autorização de introdução no mercado nos termos do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (6). Além disso, os Estados-Membros têm a possibilidade de autorizar viagens não indispensáveis para a UE de nacionais de países terceiros que tenham recebido a última dose recomendada de uma vacina contra a COVID-19 que tenha concluído o procedimento para situações de emergência da OMS (7). A Recomendação (UE) 2021/816 também aumentou os limiares aplicáveis à taxa cumulativa de notificação de casos de COVID-19 a 14 dias, utilizada para determinar a lista de países terceiros a partir dos quais devem ser autorizadas viagens não indispensáveis. Simultaneamente, para limitar o risco de entrada na UE de variantes do SARS-CoV-2 de preocupação ou de interesse, a Recomendação (UE) 2021/816 prevê um mecanismo de «travão de emergência», que permite aos Estados-Membros agir rapidamente e de forma coordenada para limitar temporariamente a um mínimo estritamente necessário todas as viagens provenientes de países terceiros afetados. A Recomendação 2020/1475 deve ser adaptada a fim de ter em conta esta evolução, incluindo a alteração do limiar para a taxa de notificação de casos.

(8)

Nas suas conclusões de 25 de maio de 2021 (8), o Conselho Europeu declarou que deverão ser prosseguidos os esforços no sentido de assegurar uma abordagem coordenada antes do verão. Neste contexto, o Conselho Europeu congratulou-se com o acordo alcançado sobre o Certificado Digital COVID da UE e apelou à sua rápida implementação. Como próxima etapa, com vista a facilitar a livre circulação na UE, o Conselho Europeu apelou à revisão, até meados de junho, da Recomendação (UE) 2020/1475. O Conselho Europeu congratulou-se igualmente com a adoção da Recomendação (UE) 2021/816.

(9)

O Regulamento relativo ao Certificado Digital COVID da UE (9) entrará em vigor em 1 de julho de 2021. A partir dessa data, as pessoas que tenham sido vacinadas, testadas ou que tenham recuperado da doença terão o direito de obter um Certificado Digital COVID da UE, inclusive quando tiverem sido vacinadas antes da data de aplicação do Regulamento relativo ao Certificado Digital COVID da UE, mesmo no âmbito de um ensaio clínico. A Recomendação 2020/1475 deve, por conseguinte, ser adaptada a fim de utilizar da melhor forma o quadro do Certificado Digital COVID da UE. Em especial, os Certificados Digitais COVID da UE garantem a emissão, verificação e aceitação seguras de certificados de vacinação, de testes e de recuperação interoperáveis e os certificados emitidos em conformidade com o Regulamento relativo ao Certificado Digital COVID da UE devem, por conseguinte, constituir o principal instrumento a utilizar no contexto das viagens na UE.

(10)

O Regulamento relativo ao Certificado Digital COVID da UE prevê um período de introdução progressiva de seis semanas, para dar aos Estados-Membros que não possam emitir certificados num formato conforme com esse regulamento a partir da sua data de aplicação a possibilidade de continuarem a emitir certificados que ainda não estejam em conformidade com o Regulamento relativo ao Certificado Digital COVID da UE. Durante o período de introdução progressiva, esses certificados, bem como os certificados emitidos antes da data de aplicação do Regulamento relativo ao Certificado Digital COVID da UE, devem ser aceites por todos os Estados-Membros, desde que incluam os dados necessários. Para efeitos da Recomendação 2020/1475, esses certificados devem, por conseguinte, ser igualmente considerados como emitidos em conformidade com o Regulamento relativo ao Certificado Digital COVID da UE.

(11)

Além disso, as pessoas que não estejam na posse de um Certificado Digital COVID da UE, em especial por terem sido vacinadas antes da data de aplicação do Regulamento relativo ao Certificado Digital COVID da UE, devem ter todas as oportunidades razoáveis para provar, por outros meios, que devem beneficiar da isenção das restrições pertinentes à livre circulação concedida por um Estado-Membro aos titulares desses certificados.

(12)

Devem ser envidados esforços para assegurar uma implantação harmoniosa do Certificado Digital COVID da UE. Para o efeito, os Estados-Membros devem utilizar, tanto quanto possível, as possibilidades existentes ao abrigo da legislação nacional a respeito da emissão de certificados relativos à COVID-19 para começar a emitir certificados num formato coerente com o Regulamento relativo ao Certificado Digital COVID da UE já antes da sua entrada em vigor, com base nas especificações técnicas desenvolvidas pelos Estados-Membros na rede de saúde em linha (10). Nos casos em que o direito nacional preveja a verificação dos certificados COVID-19, os titulares de um Certificado Digital COVID da UE poderiam utilizá-los já quando viajam. A Comissão apoia este processo lançando a parte essencial do Certificado Digital COVID da UE, o portal da UE que armazena as chaves públicas necessárias à verificação dos certificados. Dado que não são trocados dados pessoais através do portal da UE, os Estados-Membros poderão utilizar a sua funcionalidade já antes da entrada em vigor do Regulamento relativo ao Certificado Digital COVID da UE.

(13)

Devido principalmente a aumentos significativos na taxa de vacinação em toda a União, verifica-se uma tendência descendente acentuada e contínua na taxa cumulativa de notificação de casos de COVID-19 a 14 dias na zona da UE/EEE. Até 27 de maio de 2021, a toma cumulativa de, pelo menos, uma dose de vacina entre os adultos com idade igual ou superior a 18 anos tinha atingido 42,8 %, e a toma cumulativa da vacinação completa entre os adultos com idade igual ou superior a 18 anos tinha atingido 18,9 %. Mais importante ainda, a toma cumulativa da vacinação completa tinha atingido níveis elevados entre grupos prioritários, como as pessoas com idade igual ou superior a 80 anos e os trabalhadores do setor da saúde (11). Ao ponderarem a aplicação de restrições, os Estados-Membros devem ter em conta o nível de proteção proporcionado pelo aumento da taxa de vacinação, nomeadamente entre os grupos-alvo.

(14)

Tendo em conta estes desenvolvimentos positivos, os Estados-Membros começaram a levantar gradualmente as restrições impostas para limitar a propagação do SARS-CoV-2, tanto no que diz respeito às viagens como a outras atividades. Para o fazer de forma segura, muitos Estados-Membros estão a utilizar certificados de COVID-19, que abrangem a vacinação, os resultados dos testes e/ou a recuperação. A fim de coordenar os esforços no sentido de um levantamento gradual das restrições à livre circulação instituídas, em conformidade com o direito da União, a fim de limitar a propagação do SARS-CoV-2, a Recomendação (UE) 2020/1475 deve ser adaptada. Tendo em conta as diferenças na situação epidemiológica entre as zonas classificadas nas diferentes cores estabelecidas pela Recomendação (UE) 2020/1475, e a fim de proporcionar maior clareza e certeza às pessoas que viajam na União, as restrições que podem ser aplicadas pelos Estados-Membros, com base nos seus próprios processos de tomada de decisão, devem ser clarificadas em mais pormenor.

(15)

Tendo em conta as baixas taxas de infeção em zonas classificadas como «laranja», não deve ser imposta qualquer quarentena ou autoisolamento às pessoas que viajam a partir dessas zonas. Os Estados-Membros podem, no entanto, exigir que esses viajantes sejam submetidos a um teste para deteção da infeção por SARS-CoV-2 ou propor testes à chegada.

(16)

A fim de simplificar as viagens na União, devem ser estabelecidos prazos de validade padrão para os testes de despistagem da infeção pelo SARS-CoV-2, tendo igualmente em conta a futura implantação do Certificado Digital COVID interoperável da UE. A maioria dos Estados-Membros já prevê que a amostragem necessária para um teste molecular de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN) deve, para ser elegível, ser realizada no máximo 72 horas antes da chegada. Justifica-se um prazo de validade mais curto, não superior a 48 horas, para os testes rápidos de antigénio enumerados no anexo I da lista comum de testes rápidos de antigénio para a COVID-19 acordada pelo Comité de Segurança da Saúde (12), sempre que esses testes sejam aceites por um Estado-Membro para efeitos de viagem. Em ambos os casos, os testes deverão ter sido efetuados por profissionais de saúde ou por pessoal qualificado para realizar testes.

(17)

Tal como referido no Regulamento relativo ao Certificado Digital COVID da UE, os Estados-Membros são incentivados a garantir possibilidades de realização de testes a preços acessíveis e amplamente disponíveis para facilitar o exercício do direito à livre circulação, tendo em conta que nem toda a população teve ainda a oportunidade de ser vacinada. A utilização de testes rápidos de antigénio serviria para facilitar a emissão de certificados de resultados dos testes a custos comportáveis. A Comissão declarou igualmente que mobilizaria 100 milhões de EUR para ajudar os Estados-Membros a fornecer testes a preços acessíveis.

(18)

As pessoas que viajem a partir de zonas classificadas como «vermelhas» podem ainda ser obrigadas a sujeitar-se a quarentena ou autoisolamento, a menos que estejam na posse de um certificado de testes que respeite os prazos de validade padrão. As pessoas que não possuam esse certificado de testes podem ser obrigadas a sujeitar-se a um teste de despistagem da infeção pelo SARS-CoV-2 à chegada e, se necessário, a quarentena ou autoisolamento até se obter um resultado negativo no teste.

(19)

A quarentena obrigatória ou o autoisolamento impostos às pessoas provenientes de outros Estados-Membros constituem uma restrição significativa à livre circulação. Só devem ser impostos quando absolutamente necessários para proteger a saúde pública, por exemplo porque a pessoa em causa chega de uma zona classificada como «vermelha» sem um teste de infeção pelo SARS-CoV-2 ou porque a pessoa em causa chega de uma zona classificada como «vermelho-escura» ou em que foi comunicada uma prevalência elevada de variantes de preocupação ou de interesse do SARS-CoV-2. As pessoas sujeitas a quarentena ou autoisolamento no contexto de viagens em tais situações devem poder reduzir a sua duração se obtiverem um resultado negativo num teste cinco a sete dias após a chegada, a menos que o viajante desenvolva sintomas de COVID-19 ou venha de uma zona com uma prevalência elevada de variantes do SARS-CoV-2 de preocupação ou interesse.

(20)

As variantes do SARS-CoV-2 continuam a ser motivo de preocupação e devem ser tidas em conta pelos Estados-Membros no contexto das restrições à livre circulação em resposta à pandemia de COVID-19. O Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças avalia regularmente novos dados sobre as variantes detetadas através de informações epidemiológicas, do rastreio de variantes genómicas baseado em regras ou de outras fontes científicas (13). Tal abrange, em especial, as variantes de preocupação, relativamente às quais existem elementos claros que indicam um impacto significativo na transmissibilidade, gravidade e/ou imunidade suscetíveis de ter impacto na situação epidemiológica na UE/EEE, e as variantes de interesse, relativamente às quais existem dados sobre propriedades genómicas, dados epidemiológicos ou dados in vitro suscetíveis de implicar um impacto significativo na transmissibilidade, gravidade e/ou imunidade, com um impacto realista na situação epidemiológica na UE/EEE. Para fornecer uma panorâmica da proporção de variantes de preocupação e de variantes de interesse na UE/EEE, juntamente com os volumes de sequenciação, o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças disponibiliza um painel das variantes do SARS-CoV-2 (14). A fim de obter informações oportunas e precisas sobre o surgimento e a circulação de variantes do SARS-CoV-2 de preocupação ou de interesse, o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças recomenda que os volumes de sequenciação dos Estados-Membros cumpram um nível recomendado de pelo menos 10 % ou 500 sequências de casos positivos de SARS-CoV-2 sequenciados por semana, em consonância com a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu e ao Conselho sobre uma frente unida para vencer a COVID-19 (15). A insuficiência de volumes de sequenciação resulta numa fraca capacidade para detetar variantes de preocupação em circulação antes de terem impacto na situação epidemiológica global. Ao mesmo tempo, é importante que os Estados-Membros tenham em conta as diferenças dos volumes de sequenciação, a fim de não desencorajar níveis elevados de sequenciação.

(21)

Importa, por conseguinte, continuar a desencorajar fortemente todas as viagens não indispensáveis de e para zonas classificadas como «vermelho-escuras» e de e para zonas com elevada prevalência de variantes do SARS-CoV-2 de preocupação ou de interesse, em especial as variantes que aumentam a transmissibilidade ou a gravidade da doença ou que afetam a eficácia das vacinas, bem como de e para zonas com prevalência desconhecida devido a um volume de sequenciação insuficiente.

(22)

As pessoas já vacinadas e as pessoas que recuperaram da COVID-19 nos seis meses anteriores parecem apresentar um risco reduzido de infetar outras pessoas com o SARS-CoV-2, de acordo com os dados de que a ciência dispõe atualmente e que estão em constante atualização. A livre circulação das pessoas que, de acordo com dados científicos robustos, não representam um risco significativo para a saúde pública, por exemplo porque são imunes ao SARS-CoV-2 e não o podem transmitir, não deve ser restringida, uma vez que tais restrições não seriam necessárias para alcançar o objetivo de proteção da saúde pública. Sempre que a situação epidemiológica o permita, essas pessoas não devem ser sujeitas a restrições adicionais à livre circulação relacionadas com a pandemia de COVID-19, tais como testes para despistagem da infeção por SARS-CoV-2, autoisolamento ou quarentena relacionados com viagens, a menos que essas restrições adicionais sejam, de acordo com os últimos dados científicos disponíveis e em conformidade com o princípio da precaução, necessárias e proporcionadas para efeitos de proteção da saúde pública e não discriminatórias.

(23)

Muitos Estados-Membros já isentam ou tencionam isentar as pessoas vacinadas das restrições à livre circulação na União, e a futura implantação do Certificado Digital COVID interoperável da UE tornará mais fácil aos viajantes provarem que foram vacinados. De acordo com as orientações provisórias sobre os benefícios da vacinação completa contra a COVID-19 para a transmissão e as implicações para as intervenções não farmacêuticas, publicadas pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças em 21 de abril de 2021 (16), os requisitos em matéria de despistagem e quarentena para os viajantes, quando vigentes, podem ser dispensados ou alterados no caso de indivíduos com vacinação completa, desde que a circulação de variantes de preocupação ou de interesse na comunidade seja nula ou tenha um nível muito baixo no país de origem. Isto deve-se ao facto de a probabilidade de um viajante com a vacinação completa colocar um risco de transmissão subsequente da COVID-19 ser considerada muito baixa, a menos que seja agravada por fatores como a elevada prevalência de variantes de preocupação ou de variantes de interesse. Consequentemente, as pessoas que completaram a vacinação com uma vacina contra a COVID-19 a que tenha sido concedida uma autorização de introdução no mercado nos termos do Regulamento (CE) n.o 726/2004 não devem ser sujeitas a testes adicionais de despistagem da infeção pelo SARS-CoV-2 ou a autoisolamento ou quarentena pelo facto de viajarem no interior da União. Ao mesmo tempo, na atual situação epidemiológica na UE/EEE, em espaços públicos e em grandes concentrações de pessoas, incluindo durante as viagens, devem ser mantidas intervenções não farmacêuticas, como o distanciamento físico, o uso de máscaras e a higiene respiratória e das mãos, independentemente da situação vacinal do indivíduo.

(24)

A fim de simplificar as viagens no interior da União, deve ser estabelecido um entendimento comum das condições em que as pessoas vacinadas devem ser isentadas das restrições de viagem. As pessoas vacinadas devem ser isentadas de restrições decorridos pelo menos 14 dias desde a vacinação completa. As pessoas que receberam a segunda dose de uma vacina contra a COVID-19 que requer duas doses, mesmo que lhes tenham sido administradas doses de duas vacinas distintas contra a COVID-19 de acordo com as estratégias nacionais de vacinação, e as pessoas que receberam uma vacina de dose única devem ser consideradas completamente vacinadas.

(25)

Para conseguir uma rápida implantação da vacinação, alguns Estados-Membros adotaram políticas para vacinar o maior número possível de pessoas nos grupos de risco elevado de contraírem formas graves de COVID-19. Outra recomendação é de apenas administrar uma dose de vacina (num esquema de duas doses) a indivíduos que tenham sido previamente infetados pelo SARS-CoV-2. De acordo com um relatório do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, de 6 de maio de 2021, nove dos 23 países da UE/EEE que responderam recomendam uma dose única para as pessoas anteriormente infetadas (para vacinas com um esquema de duas doses) (17). Os dados mais recentes mostram que, para as pessoas que foram anteriormente infetadas pelo SARS-CoV-2, uma dose única das vacinas contra a COVID-19 Comirnaty e Moderna (vacinas de ARNm) induz respostas semelhantes ou superiores em termos de anticorpos, células B e células T quando se compara com indivíduos não previamente infetados. Além disso, alguns estudos indicaram que uma dose única de vacina em indivíduos anteriormente infetados parece gerar respostas em termos de anticorpos, células B e células T semelhantes às encontradas em indivíduos não infetados que receberam duas doses de vacina. Existem também dados recentes que apontam para níveis mais elevados de anticorpos após uma dose da vacina Vaxzevria em indivíduos anteriormente infetados, em comparação com uma dose em indivíduos não anteriormente infetados, e uma dose única em indivíduos anteriormente infetados parece gerar respostas de anticorpos semelhantes às encontradas em indivíduos não infetados que receberam duas doses da vacina. Sem prejuízo da competência dos Estados-Membros para definir as respetivas estratégias de vacinação, uma pessoa que, após ter sido previamente infetada pelo SARS-CoV-2, tenha recebido uma dose única de uma vacina de duas doses contra a COVID-19 à qual tenha sido concedida autorização de introdução no mercado nos termos do Regulamento (CE) n.o 726/2004 deve também ser considerada, num contexto de viagem, como estando completamente vacinada, se estiver indicado no certificado de vacinação que o esquema de vacinação foi concluído após a administração de uma dose.

(26)

Os Estados-Membros poderiam igualmente levantar as restrições noutros contextos. Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 5, primeiro parágrafo, do Regulamento relativo ao Certificado Digital COVID da UE, sempre que os Estados-Membros aceitem um comprovativo de vacinação para renunciarem a aplicar restrições à livre circulação também noutras situações, por exemplo após a primeira dose num esquema de 2 doses, devem também aceitar, nas mesmas condições, os certificados de vacinação referentes a uma vacina contra a COVID-19 abrangida pelo artigo 5.o, n.o 5, primeiro parágrafo, do referido regulamento. Os Estados-Membros devem também poder aceitar, para o mesmo efeito, os certificados de vacinação emitidos referentes a uma vacina contra a COVID-19 abrangida pelo artigo 5.o, n.o 5, segundo parágrafo, do Regulamento relativo Certificado Digital COVID da UE.

(27)

Os dados que têm vindo a ser acumulados apoiam a recomendação de que as pessoas que recuperaram da COVID-19 confirmada laboratorialmente não necessitam de testes de despistagem da infeção pelo SARS-CoV-2 ou de autoisolamento ou quarentena relacionados com viagens, pelo menos nos primeiros 180 dias após o primeiro teste TAAN positivo, desde que sejam mantidas as intervenções não farmacêuticas, como o distanciamento físico, o uso de máscara e a higiene respiratória e das mãos. Consequentemente, muitos Estados-Membros já isentam ou tencionam isentar as pessoas recuperadas das restrições à livre circulação na União, e a futura implantação do Certificado Digital COVID interoperável da UE tornará mais fácil aos viajantes provarem que recuperaram após um teste TAAN positivo à infeção pelo SARS-CoV-2.

(28)

Em conformidade com a abordagem de precaução, deve ser estabelecido um mecanismo de «travão de emergência», segundo o qual os Estados-Membros devem exigir novamente que os titulares de certificados de vacinação ou de certificados de recuperação sejam sujeitos a um teste de despistagem da infeção pelo SARS-CoV-2 e/ou a quarentena/autoisolamento se a situação epidemiológica num Estado-Membro ou numa região de um Estado-Membro se deteriorar rapidamente, em especial se tiver sido notificada uma elevada prevalência de variantes do SARS-CoV-2 de preocupação ou de interesse que aumentem a transmissibilidade ou a gravidade da doença ou afetem a eficácia das vacinas. O artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento relativo ao Certificado Digital COVID da UE prevê que, em tais situações, o Estado-Membro em causa deve informar a Comissão e os outros Estados-Membros em conformidade, se possível 48 horas antes da introdução das novas restrições. A fim de assegurar a coordenação, em especial no caso de serem impostas restrições devido a novas variantes do SARS-CoV-2 de preocupação ou de interesse, o Conselho, em estreita cooperação com a Comissão, deverá, com base nessas informações, ser incumbido de rever a situação de forma coordenada.

(29)

Para assegurar a unidade das famílias em viagem, os menores que viajem com um ou ambos os pais, ou com outro acompanhante, não devem ser obrigados a sujeitar-se a quarentena/autoisolamento devido a uma viagem quando tal exigência não seja imposta às pessoas que os acompanhem, por exemplo, por estarem na posse de um certificado de vacinação ou de um certificado de recuperação. Além disso, as crianças com menos de 12 anos devem ser dispensadas da obrigação de se sujeitarem a testes de despistagem da infeção pelo SARS-CoV-2 relacionados com viagens.

(30)

Os Estados-Membros são incentivados a facilitar, na medida do possível, as viagens a partir dos países ou territórios ultramarinos a que se refere o artigo 355.o, n.o 2, do TFUE e que são enumerados no anexo II do mesmo tratado, ou a partir das Ilhas Faroé.

(31)

O rastreio de contactos é um pilar central da luta contra a propagação do vírus, especialmente no que se refere ao surgimento de novas variantes. Ao mesmo tempo, um rastreio de contactos eficaz e atempado é mais difícil quando tem de ser efetuado para além das fronteiras e para um número elevado de passageiros que viajam na proximidade uns dos outros. Para fazer face a este problema, os Estados-Membros devem considerar a possibilidade de exigir que as pessoas que entram no seu território em modos de transporte coletivo com um lugar ou uma cabina previamente atribuídos apresentem formulários de localização do passageiro (PLF) em conformidade com os requisitos em matéria de proteção de dados, em especial quando são testados apenas à chegada. Para o efeito, a ação comum da UE «Healthy Gateways» desenvolveu um formulário digital comum de localização do passageiro (18) para eventual utilização pelos Estados-Membros. Os Estados-Membros devem ser incentivados a aderir à Plataforma de Intercâmbio de PLF, que faz parte do Sistema de Alerta Rápido e de Resposta, a fim de reforçarem as respetivas capacidades de rastreio de contactos transfronteiras para todos os modos de transporte. A plataforma de intercâmbio de PLF permitirá o intercâmbio seguro, atempado e eficaz de dados entre as autoridades competentes dos Estados-Membros, permitindo-lhes transmitir às outras autoridades competentes, de forma interoperável e automática, informações provenientes dos seus sistemas digitais nacionais de PLF e informações epidemiológicas relevantes. Para o efeito, a Comissão adotou, em 27 de maio de 2021, a Decisão de Execução da Comissão que altera a Decisão de Execução (UE) 2017/253 no que diz respeito aos alertas desencadeados por ameaças sanitárias transfronteiriças graves e ao rastreio dos contactos de passageiros identificados através de formulários de localização de passageiros (19).

(32)

Os Estados-Membros devem ser incentivados a publicar as informações pertinentes também num formato legível por máquina, a fim de facilitar o tratamento pelas partes interessadas, tais como os operadores de serviços de transporte de passageiros transfronteiras.

(33)

Atendendo à evolução da situação epidemiológica, e à medida que estiverem disponíveis dados científicos mais relevantes, nomeadamente sobre a necessidade de uma imunização repetida para proporcionar proteção contra variantes emergentes ou a necessidade de receber doses de reforço a intervalos regulares, a Comissão, apoiada pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, deve continuar a rever regularmente a presente recomendação, em particular quando a taxa de vacinação atingir níveis elevados. No contexto de tal revisão, dever-se-á também avaliar periodicamente os critérios, as necessidades em matéria de dados e os limiares definidos na presente recomendação, nomeadamente se devem ser tidos em conta outros critérios, tais como as taxas de despistagem, de hospitalização e de vacinação e o volume de sequenciação, ou adaptados os limiares, e transmitir as suas conclusões ao Conselho, para apreciação, juntamente com uma proposta de alteração da recomendação, se necessário,

1.

No ponto 8, a alínea c) passa a ter a seguinte redação:

2.

No ponto 8, são inseridas as seguintes alíneas d) e e):

3.

No ponto 10, as alíneas a), b) e c) passam a ter a seguinte redação:

4.

No ponto 13, as alíneas b), c) e d) passam a ter a seguinte redação:

5.

No ponto 13, a alínea e) é suprimida.

6.

O ponto 16-A passa a ter a seguinte redação:

7.

O ponto 17 passa a ter a seguinte redação:

8.

É inserido o seguinte ponto 17-AA:

9.

É inserido o seguinte ponto 17-AB:

10.

Após o ponto 17-B, é inserido o seguinte título:

11.

O ponto 18 passa a ter a seguinte redação:

12.

É inserido o seguinte ponto 18-A:

13.

Após o ponto 18-A, é inserido o seguinte título:

14.

O ponto 19-A passa a ter a seguinte redação:

15.

O ponto 19-B passa a ter a seguinte redação:

16.

É inserido o seguinte ponto 19-C:

17.

O ponto 20 passa a ter a seguinte redação:

18.

O ponto 23 passa a ter a seguinte redação:

19.

O ponto 25 passa a ter a seguinte redação:

20.

Após o ponto 25, é inserido o seguinte título:

21.

É inserido o seguinte ponto 25-A: