Artigo 1.o

Comunicação dos dados

Os Estados-Membros devem comunicar os dados referidos no artigo 13.o, n.o 1, alínea f), da Diretiva (UE) 2019/904, segundo o modelo estabelecido no anexo I da presente decisão.

Devem apresentar o relatório de controlo da qualidade referido no artigo 13.o, n.o 2, da referida diretiva, no que respeita a esses dados, segundo o modelo estabelecido no anexo II da presente decisão.

Artigo 2.o

Entrada em vigor

A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

ANEXO I

MODELO PARA A COMUNICAÇÃO DE DADOS

Modelo para a comunicação de informações sobre os resíduos pós-consumo de produtos do tabaco com filtros e de filtros comercializados para uso em combinação com produtos do tabaco recolhidos como lixo e através de sistemas públicos de recolha de resíduos, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, alínea f), da Diretiva (UE) 2019/904.

1	2
	(toneladas)
Peso total dos resíduos pós-consumo de produtos do tabaco com filtros e de filtros comercializados para uso em combinação com produtos do tabaco recolhidos como lixo e através de sistemas públicos de recolha de resíduos, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, alínea f), da Diretiva (UE) 2019/904.

ANEXO II

MODELO DE RELATÓRIO DE CONTROLO DA QUALIDADE

I.   Informações gerais

1.1. Estado-Membro:
1.2. Organização que apresenta os dados e a descrição:
1.3. Nome de contacto:
1.4. Endereço eletrónico de contacto:
1.5. Número de telefone de contacto:
1.6. Ano de referência:
1.7. Data de entrega e versão:
1.8. Hiperligação para a página onde o Estado-Membro publica os dados (caso exista):

II.   Descrição das instituições envolvidas na recolha dos dados

Nome da instituição	Descrição das principais responsabilidades
Acrescentar as linhas necessárias.

III.   Descrição dos métodos utilizados

Descrição dos métodos e fontes de dados utilizados para medir o peso total dos resíduos pós-consumo de produtos do tabaco com filtros e de filtros comercializados para uso em combinação com produtos do tabaco recolhidos como lixo e através de sistemas públicos de recolha de resíduos, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, alínea f), da Diretiva (UE) 2019/904.

3.1

Fontes de dados e métodos de cálculo e percentagem no total. Explicar como foi medido o peso dos resíduos pós-consumo referidos no primeiro parágrafo do presente capítulo e como foram tidos em conta a humidade e os resíduos de papel e tabaco. Explicar a abordagem adotada para garantir uma amostragem representativa dos resíduos recolhidos. Indicar em que ano foi efetuada a análise da composição dos resíduos e do lixo. Fontes de dados, ano Descrição dos métodos utilizados Percentagem no total       Acrescentar as linhas necessárias.

3.2

Descrição dos métodos utilizados para determinar os fatores de conversão e respetiva aplicação. Caso o peso dos resíduos pós-consumo referidos no primeiro parágrafo do presente capítulo resulte da determinação do número total de resíduos pós-consumo de produtos do tabaco com filtros e de filtros comercializados para uso em combinação com produtos do tabaco, especificar o fator de conversão utilizado.   Fator de conversão Descrever as variáveis incluídas no cálculo dos fatores de conversão e a forma como foram calculadas Fator de conversão do artigo em peso     Acrescentar as linhas necessárias.

IV.   Sistema de verificação e controlo dos dados

4.1

Explicação do âmbito e validade da recolha de dados sobre os resíduos pós-consumo de produtos do tabaco com filtros e de filtros comercializados para uso em combinação com produtos do tabaco recolhidos como lixo e através de sistemas públicos de recolha de resíduos, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, alínea f), da Diretiva (UE) 2019/904.   Acrescentar as linhas necessárias.

4.2

Diferenças em relação aos dados comunicados para os anos anteriores. Alterações significativas do método de cálculo utilizado para o ano de referência em curso em comparação com o método utilizado para anos de referência anteriores, se aplicável (em especial revisões retrospetivas, a natureza das mesmas e a eventual necessidade de introduzir uma quebra na série de dados num determinado ano).   Acrescentar as linhas necessárias.

V.   Confidencialidade

Justificação para a recusa da publicação de partes específicas do presente relatório de controlo da qualidade, sempre que tal seja necessário, e listagem das partes que devem ser recusadas.

Acrescentar as linhas necessárias.

VI.   Principais sítios Web, documentos de referência e publicações nacionais

Indicar o nome e endereço URL dos principais sítios Web, documentos de referência e publicações relacionados com a presente recolha de dados.

Acrescentar as linhas necessárias.