16.12.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 450/148 |
DECISÃO (UE) 2021/2242 DO CONSELHO
de 13 de dezembro de 2021
que altera a Decisão 2009/908/UE que estabelece as medidas de aplicação da decisão do Conselho Europeu relativa ao exercício da Presidência do Conselho e referente à presidência das instâncias preparatórias do Conselho
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Decisão 2009/881/UE do Conselho Europeu, de 1 de dezembro de 2009, relativa ao exercício da Presidência do Conselho (1), nomeadamente o artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1) |
Pela Decisão 2009/908/UE (2), o Conselho estabeleceu medidas de aplicação da Decisão 2009/881/UE. As instâncias preparatórias do Conselho que não sejam presididas pela Presidência semestral estão enumeradas no anexo III da Decisão 2009/908/UE, como prevê o artigo 2.o, terceiro parágrafo, da Decisão 2009/881/UE. |
(2) |
À luz da sua natureza consultiva, assim como da experiência adquirida e do tipo de funções desempenhadas pelo Comité do Espaço Europeu da Investigação e da Inovação, este comité de trabalho deverá ser acrescentado à lista das instâncias preparatórias que não são presididas pela Presidência semestral. |
(3) |
Por conseguinte, a Decisão 2009/908/UE deverá ser alterada em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No Anexo III da Decisão 2009/908/UE é aditada a seguinte instância preparatória à lista intitulada «Presidentes Eleitos»:
«Comité do Espaço Europeu da Investigação e da Inovação.»
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
A presente decisão deve ser publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 13 de dezembro de 2021.
Pelo Conselho
O Presidente
J. BORRELL FONTELLES
(1) JO L 315 de 2.12.2009, p. 50.
(2) Decisão 2009/908/UE do Conselho, de 1 de dezembro de 2009, que estabelece as medidas de aplicação da decisão do Conselho Europeu relativa ao exercício da Presidência do Conselho e referente à presidência das instâncias preparatórias do Conselho (JO L 322 de 9.12.2009, p. 28).