13.12.2021   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 445/23

DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2021/2199 DO CONSELHO

de 13 de dezembro de 2021

que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,

Tendo em conta a Decisão 2013/255/PESC do Conselho, de 31 de maio de 2013, que impõe medidas restritivas contra a Síria (1), nomeadamente o artigo 30.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 31 de maio de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/255/PESC.

(2)

O Conselho continua profundamente preocupado com a situação na Síria.

(3)

O Grupo Wagner, uma entidade militar sediada na Rússia, privada e não constituída em sociedade, presta um contributo crucial para os esforços de guerra de Bashar al-Assad na Síria, nomeadamente através da formação e direção das forças sírias e das milícias ligadas ao regime.

(4)

O Conselho considera que duas pessoas envolvidas nas operações militares do Grupo Wagner na Síria, bem como três empresas que beneficiam do regime sírio e lhe prestam apoio deverão ser acrescentadas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo I da Decisão 2013/255/PESC.

(5)

Por conseguinte, a Decisão 2013/255/PESC deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo I da Decisão 2013/255/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 13 de dezembro de 2021.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BORRELL FONTELLES

(1)   JO L 147 de 1.6.2013, p. 14.

ANEXO

O anexo I da Decisão 2013/255/PESC é alterado do seguinte modo:

1)

à lista constante da secção A («Pessoas») são aditadas as seguintes entradas:

 

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«316.

Andrey Nikolaevich TROSHEV

(t.c.p. Andrei Mykolayvych TROSHEV)

Андрей Николаевич ТРОШЕВ

Cargo(s): coronel na reserva, membro fundador ediretor-executivo (chefe de Estado-Maior) do Grupo Wagner;

Patente: coronel na reserva;

Indicativo de chamada: Siedoy;

Data de nascimento: 5.4.1953;

Local de nascimento: Leninegrado, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia);

Nacionalidade: russa;

Familiares/associados: Dmitry Utkin (fundador do Grupo Wagner); Andrey Bogatov (chefe da 4.a Companhia de Ataque e Reconhecimento do Grupo Wagner), Aleksandr Sergeevich Kuznetsov (comandante da 1.a Companhia de Ataque e Reconhecimento do Grupo Wagner);

Sexo: masculino

Diretor-executivo (chefe de Estado-Maior) do Grupo Wagner, que opera na Síria e treina e dirige as forças sírias. O Grupo Wagner apoia também o regime de Assad e combate ao lado das milícias ligadas ao regime e ao lado do exército sírio.

Andrey Troshev está diretamente envolvido nas operações militares do Grupo Wagner na Síria. Esteve particularmente envolvido na área de Deir ez-Zor. Como tal, presta um contributo crucial para o esforço de guerra de Bashar al-Assad e, por conseguinte, beneficia do regime sírio e presta-lhe apoio.

13.12.2021

317.

Andrey Mikhailovich BOGATOV

(t.c.p. Andrei Mychailovych BOGATOV)

Андрей Михайлович БОГАТОВ

Cargo(s): chefe da 4.a Companhia de Ataque e Reconhecimento do Grupo Wagner;

Indicativo de chamada: Brodiaga;

Identificação Grupo Wagner: M-1601;

Data de nascimento: 14.6.1964;

Local de nascimento: Stary Oskol, região de Belgorod, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia);

Nacionalidade: russa

Familiares/associados: Dimitriy Utkin (fundador do Grupo Wagner); Andrey Nikolaevich Troshev (membro fundador e diretor-executivo (chefe de Gabinete) do Grupo Wagner), Aleksandr Sergeevich Kuznetsov (comandante da 1a Companhia de Ataque e Reconhecimento do Grupo Wagner);

Sexo: masculino

Chefe da 4.a Companhia de Ataque e Reconhecimento do Grupo Wagner, que opera na Síria e treina e dirige as forças sírias. O Grupo Wagner apoia também o regime de Assad e combate ao lado das milícias ligadas ao regime e ao lado do exército sírio.

Andrey Bogatov comanda as operações do Grupo Wagner e está diretamente envolvido nas operações militares do grupo na Síria. Esteve envolvido, em particular, na batalha de Palmira. Como tal, presta um contributo crucial para o esforço de guerra de Bashar al-Assad e, por conseguinte, beneficia do regime sírio e presta-lhe apoio.

13.12.2021»

2)

À lista constante da secção B («Entidades») são aditadas as seguintes entradas:

 

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«79.

Velada LLC

OOO Велада

Endereço: Ochakovskoye Shosse, Dom 28, Building 2, Local 3, Room 8, Moscovo, 119530, Federação da Rússia

Data de criação: 29.6.2015

A Velada LLC é uma empresa privada que está envolvida no setor do petróleo e do gás na Síria.

Em dezembro de 2019, o Parlamento sírio aprovou um contrato que concede à Velada LLC o direito de explorar petróleo e gás na Síria, nomeadamente em campos petrolíferos nas zonas controladas pelo regime no nordeste da Síria e num campo de gás a norte de Damasco. Assim, beneficia do regime sírio ou presta-lhe apoio.

13.12.2021

80.

Mercury LLC

OOO Меркурий

Endereço: Leninsky Prospekt, Dom 137, Building 1, Local 2, Room 5, Moscovo, Federação da Rússia

A Mercury LLC é uma empresa privada, envolvida no setor do petróleo e do gás na Síria.

Em dezembro de 2019, o Parlamento sírio aprovou um contrato que concede à Mercury LLC o direito de explorar petróleo e gás na Síria, nomeadamente em campos petrolíferos nas zonas controladas pelo regime no nordeste da Síria e num campo de gás no norte de Damasco. Assim, beneficia do regime sírio ou presta-lhe apoio.

13.12.2021

81.

Evro Polis LLC

OOO Евро Полис

Endereço: Ulitsa Bratev, Gozozankinykh, Dom 2B, Pomeshchenie 3.1., Krasnogorsk, 143409, Federação da Rússia.

Familiares/associados: General Petroleum Corp.

A Evro Polis LLC é uma empresa privada, ligada ao Grupo Wagner na Síria, envolvida nos setores mineiro, petrolífero e do gás na Síria.

A Evro Polis LLC serve de fachada ao Grupo Wagner na Síria. Assinou vários contratos com o regime sírio, através da empresa estatal General Petroleum Corp., por meio dos quais recebe 25% das receitas da produção de petróleo e gás de campos capturados pelo Grupo Wagner. Assim, beneficia do regime sírio ou presta-lhe apoio.

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