DECISÃO (PESC) 2021/2196 DO CONSELHO

de 13 de dezembro de 2021

que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)	Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/145/PESC (1).

(2)

Atendendo ao envolvimento na Ucrânia do Grupo Wagner, uma entidade militar privada baseada na Rússia e não constituída em sociedade, em ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, em particular no Donbass, o Conselho considera que deverão ser acrescentadas três pessoas à lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo da Decisão 2014/145/PESC.

(3)	Por conseguinte, o anexo da Decisão 2014/145/PESC deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

As pessoas listadas no anexo da presente decisão são acrescentadas à lista constante do anexo da Decisão 2014/145/PESC.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 13 de dezembro de 2021.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BORRELL FONTELLES

(1) Decisão 2014/145/PESC do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 78 de 17.3.2014, p. 16).

ANEXO

São acrescentadas à lista de pessoas, entidades e organismos constante do anexo da Decisão 2014/145/PESC as pessoas a seguir enumeradas:

	Nome	Elementos de identificação	Motivos	Data de inclusão na lista
«201.	Dimitriy(Dimitry, Dmitri, Dmitry) Valerievich UTKIN (Дмитрий Валерьевич УТКИН)	Cargo(s): fundador e comandante do Grupo Wagner; diretor-executivo da Concord Management and Consulting Patente: tenente-coronel (militar russo) Indicativo de chamada: Vagner/Wagner Data de nascimento: 1.6.1970 ou 11.6.1970 Identificação do Grupo Wagner: M-0209 Local de nascimento: Asbest, província de Sverdlovsk, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia) Nacionalidade: russa Endereço: Pskov, Federação da Rússia Sexo: masculino	Dimitriy Utkin, antigo agente do serviço russo de informações militares (GRU), é o fundador do Grupo Wagner e responsável pela coordenação e planeamento das operações de destacamento de mercenários do Grupo Wagner na Ucrânia. Na sua posição de comando no Grupo Wagner, esteve presente pessoalmente no campo de combate na Ucrânia, coordenando e planeando as atividades dos membros do Grupo Wagner. Tendo em conta a sua posição de comando, é assim responsável por ações que comprometeram e ameaçaram a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e executou de forma ativa ações dessas.	13.12.2021
202.	Denis Yurievich KHARITONOV (Денис Юрьевич ХАРИТОНОВ)	Cargo(s): chefe regional adjunto da secção de Astracã da União dos Voluntários do Donbass; membro da Duma da província de Astracã; mercenário do Grupo Wagner Data de nascimento: 16.3.1980 Local de nascimento: província de Astracã, Rússia SFSR Nacionalidade: russa Passaporte n.o: 76 2759110 Emitido por MVD 30001 Válido até: 10.3.2030 Endereço: aldeia de Ilyinka, província de Astracã, Federação da Rússia Sexo: masculino	Denis Kharitonov é chefe regional adjunto da secção de Astracã da União dos Voluntários do Donbass, membro da Duma da província de Astracã e mercenário do Grupo Wagner. Lutou em Donbass no batalhão separatista Steppe, onde comandou o pelotão do complexo de mísseis antiaéreos portáteis. Admitiu ter abatido pessoalmente um helicóptero ucraniano e dois aviões Su-25 em Donbass. Recebeu a ordem de “Mérito pela Pátria” da Federação da Rússia. Foi igualmente agraciado a nível interno pelo Grupo Wagner, bem como pelo chefe da União dos Voluntários do Donbass e por Alexander Borodai, antigo primeiro-ministro da chamada República Popular de Donetsk (sujeito a medidas restritivas com base na Decisão 2014/145/PESC do Conselho). Assim, apoiou ativamente ações e executou políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.	13.12.2021
203.	Sergey Vladimirovich SHCHERBAKOV (Сергей Владимирович ЩЕРБАКОВ)	Cargo(s): trabalhador independente do GRU russo e mercenário do Grupo Wagner Data de nascimento: 21.7.1981 Nacionalidade: russa Endereço: eventualmente: Astracã, Kirovskiy Rayon, Raskolnikova 11 app. 5, Federação da Rússia Sexo: masculino	Sergey Shcherbakov é trabalhador independente do GRU russo e mercenário do Grupo Wagner. Combateu em Donbass pelas forças separatistas pró-russas enquanto membro de uma unidade militar do complexo de mísseis antiaéreos portáteis, integrado no batalhão separatista pró-russo Steppe, que abateu um helicóptero ucraniano e dois aviões Su-25 em Donbass. Assim, apoiou ativamente ações e executou políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.	13.12.2021»