|
19.11.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 413/10 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/2020 DA COMISSÃO
de 17 de novembro de 2021
que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)
[notificada com o número C(2021) 8168]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, checa, croata, eslovena, espanhola, estónia, francesa, grega, húngara, italiana, lituana, neerlandesa, portuguesa e romena)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 52.o,
Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Nos termos do artigo 52.o do Regulamento (CE) n.o 1306/2013, a Comissão deve proceder às verificações necessárias, comunicar os resultados aos Estados-Membros, tomar nota das observações por eles emitidas, convocar reuniões bilaterais para chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunicar formalmente as suas conclusões a esses Estados-Membros. |
|
(2) |
Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de requerer a abertura de um processo de conciliação. Esta possibilidade foi utilizada em certos casos, tendo os relatórios elaborados na sequência do processo sido examinados pela Comissão. |
|
(3) |
Nos termos do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, só podem ser financiadas despesas agrícolas efetuadas sem nenhuma infração ao direito da União. |
|
(4) |
As verificações efetuadas, os resultados dos debates bilaterais e os procedimentos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados-Membros não cumpre esse requisito, pelo que não pode ser financiada pelo FEAGA nem pelo FEADER. |
|
(5) |
Importa indicar os montantes que não são considerados imputáveis ao FEAGA nem ao FEADER. Nesses montantes não se incluem os referentes a despesas efetuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita da Comissão aos Estados-Membros sobre os resultados das verificações. |
|
(6) |
Além disso, os montantes excluídos do financiamento da União pela presente decisão devem refletir eventuais reduções e suspensões nos termos do artigo 41.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, uma vez que as mesmas são de natureza provisória e não prejudicam as decisões tomadas nos termos do artigo 51.o ou 52.o do referido regulamento. |
|
(7) |
Relativamente aos casos abrangidos pela presente decisão, a avaliação dos montantes a excluir em virtude do incumprimento da legislação da União foi comunicada pela Comissão aos Estados-Membros por meio de um relatório de síntese (2). |
|
(8) |
A presente decisão não prejudica as consequências financeiras que a Comissão possa retirar dos acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia nos processos pendentes a 31 de maio de 2021, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os montantes indicados no anexo, relacionados com despesas efetuadas pelos organismos pagadores acreditados dos Estados-Membros e declaradas a título do FEAGA ou do FEADER, são excluídos do financiamento da União.
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são o Reino da Bélgica, a República Checa, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República da Croácia, a República Italiana, a República da Lituânia, a Hungria, a República da Áustria, a República Portuguesa, a Roménia e a República da Eslovénia.
Feito em Bruxelas, em 17 de novembro de 2021.
Pela Comissão
Janusz WOJCIECHOWSKI
Membro da Comissão
(1) JO L 347 de 20.12.2013, p. 549.
(2) Ares(2021) 6573344.
ANEXO
Decisão: 67
Rubrica orçamental: 6200
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção (%) |
Divisa |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
AT |
Apoio associado voluntário |
2018 |
Medida 01. Pontual – Campanha 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 148 672,12 |
0,00 |
- 148 672,12 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2019 |
Medida 01. Pontual – Campanha 2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 140 535,46 |
0,00 |
- 140 535,46 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2018 |
Medida 02. Pontual – Campanha 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 105 859,49 |
0,00 |
- 105 859,49 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2019 |
Medida 02. Pontual – Campanha 2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
-96 428,32 |
0,00 |
-96 428,32 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2018 |
Medida 03. Pontual – Campanha 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
-6 546,18 |
0,00 |
-6 546,18 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2018 |
Medida 04. Pontual – Campanha 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 547,84 |
0,00 |
- 547,84 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2020 |
Medidas 01 e 02. Pontual – Campanha 2019 Telecarregamento |
PONTUAL |
|
EUR |
- 240 525,66 |
0,00 |
- 240 525,66 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2018 |
Medidas 03 e 04. TF 5%. Campanha 2017 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-32 490,49 |
0,00 |
-32 490,49 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2019 |
Medidas 03 e 04. TF 5%. Campanha 2018 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-33 713,03 |
0,00 |
-33 713,03 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2020 |
Medidas 03 e 04. TF 5%. Campanha 2019. Telecarregamento |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-33 800,06 |
0,00 |
-33 800,06 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2021 |
Medidas 03 e 04. TF 5%. Campanha 2020. Telecarregamento |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-33 162,69 |
0,00 |
-33 162,69 |
|
|
|
|
|
|
Total AT: |
EUR |
- 872 281,34 |
0,00 |
- 872 281,34 |
|
BE |
Medidas de promoção |
2020 |
Campanha 2020 para VLAM 2016/15, VLAM 2016/16 e VLAM 2016/18. Seleção dos organismos de execução (elegibilidade). |
PONTUAL |
|
EUR |
-27 549,36 |
0,00 |
-27 549,36 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2018 |
Medida 01. Controlos-chave 1.1 e 1.3 – Pontual – Campanha 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 800 789,64 |
0,00 |
- 800 789,64 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2019 |
Medida 01. Controlo-chave 1.1 – pontual – Campanha 2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 921 976,67 |
0,00 |
- 921 976,67 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2018 |
Medidas 01, 02 e 03. Controlos-chave 1.1.1 e 1.2.2 – Taxa fixa de 5 % em 5 % – Campanha 2017-2018 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 140 923,03 |
0,00 |
- 140 923,03 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2019 |
Medidas 01, 02 e 03. Controlos-chave 1.1.1 e 1.2.2 – Taxa fixa de 5 % em 5 % – Campanha 2017-2018 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 139 353,41 |
0,00 |
- 139 353,41 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2020 |
Medidas 01, 02 e 03. Controlos-chave 1.2.2 – Taxa fixa de 5 % em 5 % – Campanha 2019 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 138 701,45 |
0,00 |
- 138 701,45 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2018 |
Medida 02. Controlo-chave 1.1 – Pontual – Campanha 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
-36 040,37 |
0,00 |
-36 040,37 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2019 |
Medida 02. Controlo-chave 1.1 – pontual – Campanha 2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
-43 234,37 |
0,00 |
-43 234,37 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2018 |
Medida 03. Controlos-chave 1.1 e 1.3 – Pontual – Campanha 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
-44 201,42 |
0,00 |
-44 201,42 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2019 |
Medida 03. Controlo-chave 1.1 – Pontual – Campanha 2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
-47 210,27 |
0,00 |
-47 210,27 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2018 |
Medida 04. Todos os controlos-chave – Taxa fixa 10 % – Campanha 2017-2018 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-57 569,28 |
0,00 |
-57 569,28 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2019 |
Medida 04. Todos os controlos-chave – Taxa fixa 10 % – Campanha 2017-2018 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-58 496,64 |
0,00 |
-58 496,64 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2020 |
Medida 04. Todos os controlos-chave – Taxa fixa 10 % – Campanha 2019 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-57 896,04 |
0,00 |
-57 896,04 |
|
|
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2019 |
Não aplicação dos procedimentos de contratação pública para os programas sociais (leite e fruta e hortícolas) |
PONTUAL |
|
EUR |
- 279 096,07 |
0,00 |
- 279 096,07 |
|
|
Medidas de promoção |
2018 |
VLAM 2016/15 - Batatas transformadas e aves de capoeira europeias Seleção dos organismos de execução (elegibilidade) |
PONTUAL |
|
EUR |
-17 142,57 |
0,00 |
-17 142,57 |
|
|
Medidas de promoção |
2019 |
VLAM 2016/15 - Batatas transformadas e aves de capoeira europeias Seleção dos organismos de execução (elegibilidade) |
PONTUAL |
|
EUR |
-15 640,59 |
0,00 |
-15 640,59 |
|
|
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2019 |
Programa para as escolas, incumprimento dos prazos de pagamento |
PONTUAL |
|
EUR |
- 150 308,82 |
0,00 |
- 150 308,82 |
|
|
Medidas de promoção |
2017 |
Sabores da Europa_Brasil VLAM 2016/16 Seleção dos organismos de execução (elegibilidade) |
PONTUAL |
|
EUR |
-3 461,05 |
0,00 |
-3 461,05 |
|
|
Medidas de promoção |
2018 |
Sabores da Europa_Brasil VLAM 2016/16 Seleção dos organismos de execução (elegibilidade) |
PONTUAL |
|
EUR |
-5 456,97 |
0,00 |
-5 456,97 |
|
|
Medidas de promoção |
2019 |
Sabores da Europa_Brasil VLAM 2016/16 Seleção dos organismos de execução (elegibilidade) |
PONTUAL |
|
EUR |
-9 480,10 |
0,00 |
-9 480,10 |
|
|
Medidas de promoção |
2017 |
Sabores da Europa_Canadá VLAM 2016/18 Seleção dos organismos de execução (elegibilidade) |
PONTUAL |
|
EUR |
-4 597,61 |
0,00 |
-4 597,61 |
|
|
Medidas de promoção |
2018 |
Sabores da Europa_Canadá VLAM 2016/18 Seleção dos organismos de execução (elegibilidade) |
PONTUAL |
|
EUR |
-9 597,73 |
0,00 |
-9 597,73 |
|
|
Medidas de promoção |
2019 |
Sabores da Europa_Canadá VLAM 2016/18 Seleção dos organismos de execução (elegibilidade) |
PONTUAL |
|
EUR |
-10 116,22 |
0,00 |
-10 116,22 |
|
|
Medidas de promoção |
2017 |
Sabores da Europa_Índia VLAM 2016/17 Seleção dos organismos de execução (elegibilidade) |
PONTUAL |
|
EUR |
-3 923,58 |
0,00 |
-3 923,58 |
|
|
Medidas de promoção |
2018 |
Sabores da Europa_Índia VLAM 2016/17 Seleção dos organismos de execução (elegibilidade) |
PONTUAL |
|
EUR |
-4 048,52 |
0,00 |
-4 048,52 |
|
|
Medidas de promoção |
2019 |
Sabores da Europa_Índia VLAM 2016/17 Seleção dos organismos de execução (elegibilidade) |
PONTUAL |
|
EUR |
-1 005,18 |
0,00 |
-1 005,18 |
|
|
|
|
|
|
Total BE: |
EUR |
-3 027 816,96 |
0,00 |
-3 027 816,96 |
|
CZ |
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
Agricultor no ativo 2015-2017 – RPUS |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-2 251 440,51 |
-5 645,44 |
-2 245 795,07 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Agricultor no ativo 2015-2017 – RPUS |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-2 251 007,60 |
-6 312,60 |
-2 244 695,00 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Agricultor no ativo 2015-2017 – RPUS |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-2 246 387,17 |
0,00 |
-2 246 387,17 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2016 |
Agricultor no ativo 2015-2017 – Apoio associado voluntário |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 615 232,86 |
- 445,61 |
- 614 787,25 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2017 |
Agricultor no ativo 2015-2017 – Apoio associado voluntário |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-1 811,76 |
0,00 |
-1 811,76 |
|
|
Reembolso de ajudas diretas ligado à disciplina financeira |
2017 |
Insuficiências – Total 2015-2017 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
- 220 820,29 |
0,00 |
- 220 820,29 |
|
|
Reembolso de ajudas diretas ligado à disciplina financeira |
2018 |
Insuficiências – Total 2015-2017 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
- 215 209,82 |
0,00 |
- 215 209,82 |
|
|
Reembolso de ajudas diretas ligado à disciplina financeira |
2019 |
Insuficiências – Total 2015-2017 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
- 218 667,84 |
0,00 |
- 218 667,84 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
Condições artificiais – RPUS 2015 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 164 449,24 |
- 513,12 |
- 163 936,12 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Condições artificiais – RPUS 2016 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 166 906,58 |
- 582,23 |
- 166 324,35 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Condições artificiais – RPUS 2017 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 186 108,22 |
-28 689,78 |
- 157 418,44 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
Ecologização – Determinação dos prados permanentes 2015-2017 e todas as outras constatações que afetam a população ecologização |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-4 939 856,04 |
0,00 |
-4 939 856,04 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Ecologização – Determinação dos prados permanentes 2015-2017 e todas as outras constatações que afetam a população ecologização |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-4 998 868,96 |
0,00 |
-4 998 868,96 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Ecologização – Determinação dos prados permanentes 2015-2017 e todas as outras constatações que afetam a população ecologização |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-4 960 352,47 |
0,00 |
-4 960 352,47 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2019 |
Ecologização – Determinação dos prados permanentes 2015-2017 e todas as outras constatações que afetam a população ecologização |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-24 707,00 |
0,00 |
-24 707,00 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
Apresentação tardia – RPUS 2015-2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 310 744,86 |
- 779,19 |
- 309 965,67 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Apresentação tardia – RPUS 2015-2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 310 685,11 |
- 869,69 |
- 309 815,42 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Apresentação tardia – RPUS 2015-2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 291 151,42 |
0,00 |
- 291 151,42 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2019 |
Apresentação tardia – RPUS 2015-2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Número insuficiente de controlos no local – RPUS 2017 (cartão amarelo) |
PONTUAL |
|
EUR |
-18 808,71 |
0,00 |
-18 808,71 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2019 |
Número insuficiente de controlos no local – RPUS 2017 (cartão amarelo) |
PONTUAL |
|
EUR |
-24,53 |
0,00 |
-24,53 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
Recuperações – RPUS 2015-2017 |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
-5 970 817,09 |
-14 971,71 |
-5 955 845,38 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Recuperações – RPUS 2015-2017 |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
-5 969 669,02 |
-16 710,64 |
-5 952 958,38 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Recuperações – RPUS 2015-2017 |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
-5 938 606,93 |
0,00 |
-5 938 606,93 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2019 |
Recuperações – RPUS 2015-2017 |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
-8 473,72 |
0,00 |
-8 473,72 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
Condição artificial do RJA 2015-2017 e todas as outras insuficiências |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-43 876,31 |
0,00 |
-43 876,31 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Condição artificial do RJA 2015-2017 e todas as outras insuficiências |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-47 606,01 |
0,00 |
-47 606,01 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Condição artificial do RJA 2015-2017 e todas as outras insuficiências |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-48 425,99 |
0,00 |
-48 425,99 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2019 |
Condição artificial do RJA 2015-2017 e todas as outras insuficiências |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
- 147,18 |
0,00 |
- 147,18 |
|
|
|
|
|
|
Total CZ: |
EUR |
-42 420 863,24 |
-75 520,01 |
-42 345 343,23 |
|
DE |
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2019 |
FEADER SIGC e FEADER não-SIGC – erros financeiros FEAGA não-SIGC - erros conhecidos FEAGA – diferenças inexplicadas na conciliação FEAGA – direitos ao pagamento injustificados |
PONTUAL |
|
EUR |
-26 952,10 |
0,00 |
-26 952,10 |
|
|
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2019 |
FEAGA não-SIGC – taxa de incumprimento prevista |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
- 528 153,92 |
0,00 |
- 528 153,92 |
|
|
|
|
|
|
Total DE: |
EUR |
- 555 106,02 |
0,00 |
- 555 106,02 |
|
EE |
Apoio associado voluntário |
2019 |
Substituição de animais e notificação em atraso – Campanha 2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 231 180,98 |
0,00 |
- 231 180,98 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2019 |
Substituição de animais e notificação em atraso – Campanha 2019 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 197 711,03 |
0,00 |
- 197 711,03 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2018 |
Substituição de animais – Campanha 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 207 088,41 |
0,00 |
- 207 088,41 |
|
|
|
|
|
|
Total EE: |
EUR |
- 635 980,42 |
0,00 |
- 635 980,42 |
|
ES |
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2019 |
Apuramento financeiro – Campanha 2019 - Erros FEAGA e FEADER |
PONTUAL |
|
EUR |
-9 374,90 |
0,00 |
-9 374,90 |
|
|
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2019 |
Erros financeiros – FEAGA e FEADER |
PONTUAL |
|
EUR |
-12 378,41 |
0,00 |
-12 378,41 |
|
|
Vinho – Promoção em países terceiros |
2017 |
Promoção em países terceiros – deficiências nos controlos administrativos nas campanhas 2017-2020 – comunidade autónoma de Valência |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 123 779,85 |
0,00 |
- 123 779,85 |
|
|
Vinho – Promoção em países terceiros |
2018 |
Promoção em países terceiros – deficiências nos controlos administrativos nas campanhas 2017-2020 – comunidade autónoma de Valência |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 116 347,25 |
0,00 |
- 116 347,25 |
|
|
Vinho – Promoção em países terceiros |
2019 |
Promoção em países terceiros – deficiências nos controlos administrativos nas campanhas 2017-2020 – comunidade autónoma de Valência |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 129 768,51 |
0,00 |
- 129 768,51 |
|
|
Vinho – Promoção em países terceiros |
2020 |
Promoção em países terceiros – deficiências nos controlos administrativos nas campanhas 2017-2020 – Valência |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-30 237,64 |
0,00 |
-30 237,64 |
|
|
Vinho – Promoção em países terceiros |
2018 |
Promoção em países terceiros – pagamento em excesso de despesas – despesas inelegíveis relacionadas com certificados de auditoria no EF 2018 para 5 Comunidades Autónomas |
PONTUAL |
|
EUR |
-29 374,50 |
0,00 |
-29 374,50 |
|
|
Vinho – Reestruturação e reconversão de vinhas |
2020 |
Reestruturação – deficiências na metodologia adotada para estabelecer os níveis máximos nacionais de apoio que afetam todo o território de Espanha – EF 2017-2020 |
TAXA FIXA |
3,00 % |
EUR |
-4 304,88 |
0,00 |
-4 304,88 |
|
|
Vinho – Reestruturação e reconversão de vinhas |
2017 |
Reestruturação – deficiências na metodologia utilizada para estabelecer os níveis máximos nacionais de apoio para toda a Espanha – EF 2017-2020 |
TAXA FIXA |
3,00 % |
EUR |
-93 006,88 |
0,00 |
-93 006,88 |
|
|
Vinho – Reestruturação e reconversão de vinhas |
2018 |
Reestruturação – deficiências na metodologia utilizada para estabelecer os níveis máximos nacionais de apoio para toda a Espanha – EF 2017-2020 |
TAXA FIXA |
3,00 % |
EUR |
-73 157,76 |
0,00 |
-73 157,76 |
|
|
Vinho – Reestruturação e reconversão de vinhas |
2019 |
Reestruturação – deficiências na metodologia utilizada para estabelecer os níveis máximos nacionais de apoio para toda a Espanha – EF 2017-2020 |
TAXA FIXA |
3,00 % |
EUR |
-36 705,28 |
0,00 |
-36 705,28 |
|
|
Vinho – Reestruturação e reconversão de vinhas |
2020 |
Reestruturação – deficiências na metodologia utilizada para estabelecer os níveis máximos nacionais de apoio para toda a Espanha – EF 2017-2020 |
TAXA FIXA |
3,00 % |
EUR |
-21 946,09 |
0,00 |
-21 946,09 |
|
|
Vinho – Reestruturação e reconversão de vinhas |
2017 |
Reestruturação – deficiências na metodologia de cálculo do custo unitário das contribuições em espécie e sua aplicação na comunidade autónoma de Valência nos EF 2017-2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 268 155,85 |
0,00 |
- 268 155,85 |
|
|
Vinho – Reestruturação e reconversão de vinhas |
2018 |
Reestruturação – deficiências na metodologia de cálculo do custo unitário das contribuições em espécie e sua aplicação na comunidade autónoma de Valência nos EF 2017-2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 354 284,88 |
0,00 |
- 354 284,88 |
|
|
|
|
|
|
Total ES: |
EUR |
-1 302 822,68 |
0,00 |
-1 302 822,68 |
|
FR |
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2018 |
Créditos |
PONTUAL |
|
EUR |
-4 981,39 |
0,00 |
-4 981,39 |
|
|
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2018 |
FEAGA – erro conhecido |
PONTUAL |
|
EUR |
- 262,04 |
0,00 |
- 262,04 |
|
|
|
|
|
|
Total FR: |
EUR |
-5 243,43 |
0,00 |
-5 243,43 |
|
GR |
Apoio associado voluntário |
2017 |
Controlos administrativos, incluindo controlos cruzados, para determinar a elegibilidade da ajuda no setor bovino |
PONTUAL |
|
EUR |
- 588 722,93 |
0,00 |
- 588 722,93 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2018 |
Controlos administrativos, incluindo controlos cruzados, para determinar a elegibilidade da ajuda no setor bovino |
PONTUAL |
|
EUR |
-2 122,56 |
0,00 |
-2 122,56 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2017 |
Controlo da correção do cálculo da ajuda, incluindo a aplicação de sanções administrativas – identificação/sancionamento de notificações em atraso na base de dados de bovinos |
PONTUAL |
|
EUR |
- 163 006,50 |
0,00 |
- 163 006,50 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2018 |
Controlo da correção do cálculo da ajuda, incluindo a aplicação de sanções administrativas – identificação/sancionamento de notificações em atraso na base de dados de bovinos |
PONTUAL |
|
EUR |
- 217 026,50 |
0,00 |
- 217 026,50 |
|
|
Outras ajudas diretas – POSEI (2014+) |
2018 |
Sanções na sequência de controlos administrativos e no local – EF 2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
-13 461,22 |
0,00 |
-13 461,22 |
|
|
Outras ajudas diretas – POSEI (2014+) |
2019 |
Sanções na sequência de controlos administrativos e no local – EF 2019 |
PONTUAL |
|
EUR |
-30 338,96 |
0,00 |
-30 338,96 |
|
|
Outras ajudas diretas – POSEI (2014+) |
2020 |
Sanções na sequência de controlos administrativos e no local – EF 2020 |
PONTUAL |
|
EUR |
-24 873,20 |
0,00 |
-24 873,20 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2017 |
Realização do número requerido de controlos no local – taxa mínima de controlo não atingida |
PONTUAL |
|
EUR |
-1 116,66 |
0,00 |
-1 116,66 |
|
|
Azeite – Programas de atividades das organizações de operadores |
2018 |
Deficiências graves no funcionamento do controlo-chave «Realização adequada dos controlos administrativos para determinar a elegibilidade dos programas de atividade e dos pedidos de ajuda». |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
- 589 465,15 |
0,00 |
- 589 465,15 |
|
|
|
|
|
|
Total GR: |
EUR |
-1 630 133,68 |
0,00 |
-1 630 133,68 |
|
HR |
Ajudas diretas dissociadas |
2019 |
RPB – Erro calculado na sequência das deficiências identificadas pelo organismo de certificação |
PONTUAL |
|
EUR |
-37 355,27 |
0,00 |
-37 355,27 |
|
|
Regime UE de distribuição de alimentos nas escolas |
2018 |
Regimes de distribuição de fruta e produtos hortícolas nas escolas – correção fixa para parte da população no EF 2018 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-56 033,61 |
0,00 |
-56 033,61 |
|
|
Regime UE de distribuição de alimentos nas escolas |
2019 |
Regimes de distribuição de fruta e produtos hortícolas – deficiência grave no controlo-chave |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
- 172 061,23 |
0,00 |
- 172 061,23 |
|
|
Regime UE de distribuição de alimentos nas escolas |
2020 |
Regimes de distribuição de fruta e produtos hortícolas – deficiência grave no controlo-chave |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
- 151 344,08 |
0,00 |
- 151 344,08 |
|
|
Fruta e produtos hortícolas – medidas de apoio excecionais |
2017 |
Fruta & produtos hortícolas – medidas de apoio excecionais – Controlos para determinar o acesso à ajuda pedida |
PONTUAL |
|
EUR |
-27 785,92 |
0,00 |
-27 785,92 |
|
|
Fruta e produtos hortícolas – medidas de apoio excecionais |
2018 |
Fruta & produtos hortícolas – medidas de apoio excecionais – Controlos para determinar o acesso à ajuda pedida |
PONTUAL |
|
EUR |
- 199 630,41 |
0,00 |
- 199 630,41 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2019 |
Ecologização – erro calculado na sequência das deficiências identificadas pelo OC |
PONTUAL |
|
EUR |
-11 009,88 |
0,00 |
-11 009,88 |
|
|
Regime UE de distribuição de alimentos nas escolas |
2019 |
Regimes de distribuição de leite nas escolas – erro calculado |
PONTUAL |
|
EUR |
-4 574,64 |
0,00 |
-4 574,64 |
|
|
Regime UE de distribuição de alimentos nas escolas |
2020 |
Regimes de distribuição de leite nas escolas – erro calculado |
PONTUAL |
|
EUR |
- 672,64 |
0,00 |
- 672,64 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2019 |
Apoio associado voluntário – erro calculado na sequência das deficiências identificadas pelo OC |
PONTUAL |
|
EUR |
-2 770,25 |
0,00 |
-2 770,25 |
|
|
Vinho – Investimento |
2017 |
Investimentos no setor vitivinícola – elegibilidade dos custos preparatórios |
PONTUAL |
|
EUR |
-16 141,87 |
0,00 |
-16 141,87 |
|
|
Vinho – Investimento |
2018 |
Investimentos no setor vitivinícola – elegibilidade dos custos preparatórios |
PONTUAL |
|
EUR |
-13 830,09 |
0,00 |
-13 830,09 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2019 |
Erro calculado na sequência das deficiências identificadas pelo OC |
PONTUAL |
|
EUR |
- 109,49 |
0,00 |
- 109,49 |
|
|
|
|
|
|
Total HR: |
EUR |
- 693 319,38 |
0,00 |
- 693 319,38 |
|
HU |
Fruta e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas |
2016 |
Deficiências no funcionamento dos controlos-chave «Controlos para determinar o acesso à ajuda pedida» e «Cálculo correto da ajuda, incluindo reduções administrativas e outras sanções», que afetam os EF 2016 a 2018 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 100 894,28 |
0,00 |
- 100 894,28 |
|
|
Fruta e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas |
2017 |
Deficiências no funcionamento dos controlos-chave «Controlos para determinar o acesso à ajuda pedida» e «Cálculo correto da ajuda, incluindo reduções administrativas e outras sanções», que afetam os EF 2016 a 2018 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 198 303,49 |
-5,59 |
- 198 297,90 |
|
|
Fruta e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas |
2018 |
Deficiências no funcionamento dos controlos-chave «Controlos para determinar o acesso à ajuda pedida» e «Cálculo correto da ajuda, incluindo reduções administrativas e outras sanções», que afetam os EF 2016 a 2018 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 211 811,13 |
0,00 |
- 211 811,13 |
|
|
Fruta e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas |
2019 |
Deficiências no funcionamento dos controlos-chave «Controlos para determinar o acesso à ajuda pedida» e «Cálculo correto da ajuda, incluindo reduções administrativas e outras sanções», que afetam o EF 2019 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 267 765,50 |
0,00 |
- 267 765,50 |
|
|
|
|
|
|
Total HU: |
EUR |
- 778 774,40 |
-5,59 |
- 778 768,81 |
|
IT |
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2018 |
Erros financeiros nos testes substantivos – FEAGA não-SIGC |
PONTUAL |
|
EUR |
-36 841,08 |
0,00 |
-36 841,08 |
|
|
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2018 |
Irregularidades anuladas e imputadas ao FEAGA |
PONTUAL |
|
EUR |
- 305 111,11 |
0,00 |
- 305 111,11 |
|
|
|
|
|
|
Total IT: |
EUR |
- 341 952,19 |
0,00 |
- 341 952,19 |
|
PT |
Outras ajudas diretas – POSEI (2014+) |
2017 |
Deficiências nos controlos administrativos exaustivos para determinar o acesso à ajuda pedida: falta de fiabilidade do SIPA – EF 2017 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-38 688,60 |
- 773,76 |
-37 914,84 |
|
|
Outras ajudas diretas – POSEI (2014+) |
2018 |
Deficiências nos controlos administrativos exaustivos para determinar o acesso à ajuda pedida: falta de fiabilidade do SIPA – EF 2018 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
- 488 404,07 |
0,00 |
- 488 404,07 |
|
|
Outras ajudas diretas – POSEI (2014+) |
2019 |
Deficiências nos controlos administrativos exaustivos para determinar o acesso à ajuda pedida: falta de fiabilidade do SIPA – EF 2019 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
- 415 352,42 |
0,00 |
- 415 352,42 |
|
|
Outras ajudas diretas – POSEI (2014+) |
2020 |
Deficiências nos controlos administrativos exaustivos para determinar o acesso à ajuda pedida: falta de fiabilidade do SIPA – EF 2020 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
- 401 640,11 |
0,00 |
- 401 640,11 |
|
|
|
|
|
|
Total PT: |
EUR |
-1 344 085,20 |
- 773,76 |
-1 343 311,44 |
|
RO |
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Deficiências combinadas - Total |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-76 550 223,95 |
-25 760,36 |
-76 524 463,59 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2019 |
Deficiências combinadas - Total |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-80 582 556,68 |
0,00 |
-80 582 556,68 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2018 |
Total insuficiências combinadas – Apoio associado voluntário 2017-2018 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-3 757 811,89 |
-73 980,35 |
-3 683 831,54 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2019 |
Total insuficiências combinadas – Apoio associado voluntário 2017-2018 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-3 702 774,72 |
0,00 |
-3 702 774,72 |
|
|
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2019 |
FEAGA não-SIGC – Erro total projetado |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
- 636 890,69 |
0,00 |
- 636 890,69 |
|
|
|
|
|
|
Total RO: |
EUR |
- 165 230 257,93 |
-99 740,71 |
- 165 130 517,22 |
|
SI |
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
RPB/Controlos administrativos dos DP quando da instauração do RPB, recuperação dos DP – Campanha 2015 e 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
-1 492 952,60 |
-11,64 |
-1 492 940,96 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
RPB/Controlos administrativos dos DP quando da instauração do RPB, recuperação dos DP – Campanha 2015 e 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 719,67 |
0,00 |
- 719,67 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2019 |
RPB/Controlos administrativos dos DP quando da instauração do RPB, recuperação dos DP – Campanha 2015 e 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 291,33 |
0,00 |
- 291,33 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
RPB/Controlos administrativos de DP quando da instauração do RPB, recuperação dos DP – Campanha 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 871 960,53 |
-3,18 |
- 871 957,35 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2019 |
RPB/Controlos administrativos de DP quando da instauração do RPB, recuperação dos DP – Campanha 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
-36,44 |
0,00 |
-36,44 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2019 |
RPB/Controlos administrativos de DP quando da instauração do RPB, recuperação dos DP – Campanha 2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 771 009,02 |
0,00 |
- 771 009,02 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Pagamento por ecologização/controlos administrativos dos DP quando da instauração do RPB Recuperação de DP Campanhas 2015 e 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 843 450,46 |
-6,72 |
- 843 443,74 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Pagamento por ecologização/controlos administrativos dos DP quando da instauração do RPB Recuperação de DP Campanhas 2015 e 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 389,30 |
0,00 |
- 389,30 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2019 |
Pagamento por ecologização/controlos administrativos dos DP quando da instauração do RPB Recuperação de DP Campanhas 2015 e 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 152,97 |
0,00 |
- 152,97 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Pagamento por ecologização/controlos administrativos dos DP quando da instauração do RPB Recuperação de DP Campanha 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 493 784,89 |
-1,59 |
- 493 783,30 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2019 |
Pagamento por ecologização/controlos administrativos dos DP quando da instauração do RPB Recuperação de DP Campanha 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
-20,60 |
0,00 |
-20,60 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2019 |
Pagamento por ecologização/controlos administrativos dos DP quando da instauração do RPB Recuperação de DP Campanha 2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 427 634,98 |
0,00 |
- 427 634,98 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
RJA/Controlos administrativos dos DP quando da instauração do RPB Recuperação de DP – Reserva Nacional Campanha 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
-31 761,42 |
0,00 |
-31 761,42 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
RJA/Controlos administrativos dos DP quando da instauração do RPB Recuperação de DP – Reserva Nacional Campanha 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
-30 395,57 |
0,00 |
-30 395,57 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2019 |
RJA/Controlos administrativos dos DP quando da instauração do RPB Recuperação de DP – Reserva Nacional Campanha 2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
-9 776,00 |
0,00 |
-9 776,00 |
|
|
|
|
|
|
Total SI: |
EUR |
-4 974 335,78 |
-23,13 |
-4 974 312,65 |
|
Divisa |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
EUR |
- 223 812 972,65 |
- 176 063,20 |
- 223 636 909,45 |
Rubrica orçamental: 6201
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção (%) |
Divisa |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
BE |
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2019 |
FEADER SIGC: erro conhecido relativamente à medida «confusão sexual induzida nas culturas frutícolas» |
PONTUAL |
|
EUR |
-27 251,70 |
0,00 |
-27 251,70 |
|
|
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2019 |
FEADER não-SIGC: taxa de incumprimento prevista |
PONTUAL |
|
EUR |
- 158 317,69 |
0,00 |
- 158 317,69 |
|
|
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2019 |
FEADER não-SIGC: correção fixa de 5 % sobre as medidas de investimento – avaliação do custo razoável |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 603 594,87 |
0,00 |
- 603 594,87 |
|
|
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2019 |
FEADER SIGC: erro conhecido – medida 10 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 824,00 |
0,00 |
- 824,00 |
|
|
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2019 |
Medida 6.4 – Insuficiências no controlo da razoabilidade dos custos |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-2 084,92 |
0,00 |
-2 084,92 |
|
|
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2019 |
Taxa de incumprimento |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
- 134 698,47 |
0,00 |
- 134 698,47 |
|
|
|
|
|
|
Total BE: |
EUR |
- 926 771,65 |
0,00 |
- 926 771,65 |
|
CZ |
Desenvolvimento Rural – Medidas FEADER – SIGC |
2016 |
FEADER – Agricultor no ativo |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 533 764,12 |
0,00 |
- 533 764,12 |
|
|
Desenvolvimento Rural – Medidas FEADER – SIGC |
2017 |
FEADER – Agricultor no ativo |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 596 040,96 |
43,59 |
- 596 084,55 |
|
|
Desenvolvimento Rural – Medidas FEADER – SIGC |
2018 |
FEADER – Agricultor no ativo |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 623 339,60 |
39,20 |
- 623 378,80 |
|
|
|
|
|
|
Total CZ: |
EUR |
-1 753 144,68 |
82,79 |
-1 753 227,47 |
|
DE |
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2019 |
FEADER 2007-2013 – diferença inexplicada na conciliação |
PONTUAL |
|
EUR |
-15,15 |
0,00 |
-15,15 |
|
|
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2019 |
FEADER 2013-2020 – diferença inexplicada na conciliação |
PONTUAL |
|
EUR |
-2 052,96 |
0,00 |
-2 052,96 |
|
|
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2019 |
FEADER SIGC e FEADER não-SIGC – erros financeiros FEAGA não-SIGC - erros conhecidos FEAGA – diferenças inexplicadas na conciliação FEAGA – direitos ao pagamento injustificados |
PONTUAL |
|
EUR |
-42 977,42 |
0,00 |
-42 977,42 |
|
|
|
|
|
|
Total DE: |
EUR |
-45 045,53 |
0,00 |
-45 045,53 |
|
ES |
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2018 |
FEADER – Deficiências nos controlos-chave não-SIGC – relatório OC relativo a 2019. |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-81 588,53 |
0,00 |
-81 588,53 |
|
|
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2019 |
FEADER – Deficiências nos controlos-chave não-SIGC – relatório OC relativo a 2019. |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 346 800,11 |
0,00 |
- 346 800,11 |
|
|
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2019 |
Inquérito CEB/2020/026/ES – Constatações do OC |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
- 101 680,00 |
0,00 |
- 101 680,00 |
|
|
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2018 |
Apuramento financeiro – Campanha 2019 - Erros FEAGA e FEADER |
PONTUAL |
|
EUR |
-1 105,85 |
0,00 |
-1 105,85 |
|
|
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2019 |
Erros financeiros – FEAGA e FEADER |
PONTUAL |
|
EUR |
-62 092,21 |
0,00 |
-62 092,21 |
|
|
|
|
|
|
Total ES: |
EUR |
- 593 266,70 |
0,00 |
- 593 266,70 |
|
FR |
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2018 |
FEADER – SIGC – Erro mais provável |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
-13 880 021,16 |
0,00 |
-13 880 021,16 |
|
|
Desenvolvimento Rural – Medidas FEADER – SIGC |
2018 |
FEADER – SIGC – Erro mais provável |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
- 193 978,19 |
0,00 |
- 193 978,19 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – medidas florestais |
2018 |
FEADER – erros conhecidos |
PONTUAL |
|
EUR |
-83 312,03 |
0,00 |
-83 312,03 |
|
|
Desenvolvimento Rural – Investimento FEADER – beneficiários privados |
2018 |
FEADER – erros conhecidos |
PONTUAL |
|
EUR |
-5 471,21 |
0,00 |
-5 471,21 |
|
|
Desenvolvimento Rural – Investimento FEADER – beneficiários públicos |
2018 |
FEADER – erros conhecidos |
PONTUAL |
|
EUR |
-2 567,71 |
0,00 |
-2 567,71 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – Conhecimento e inovação |
2018 |
FEADER – erros conhecidos |
PONTUAL |
|
EUR |
-52 232,10 |
0,00 |
-52 232,10 |
|
|
Desenvolvimento Rural – FEADER Leader |
2019 |
RD1-2019-805-FR – Custo de referência (razoabilidade dos custos) EF 2019 – Medida 19.2 |
PONTUAL |
|
EUR |
-4 425,25 |
0,00 |
-4 425,25 |
|
|
Desenvolvimento Rural – Investimento FEADER – beneficiários privados |
2019 |
RD1-2019-805-FR – Custo de referência (razoabilidade dos custos) EF 2019 – Medida 4.2 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 165 241,49 |
0,00 |
- 165 241,49 |
|
|
Desenvolvimento Rural – Investimento FEADER – beneficiários privados |
2018 |
RD1-2019-805-FR – Custo de referência (razoabilidade dos custos) EF 2018 – Medida 4.2 |
PONTUAL |
|
EUR |
-11 126,83 |
0,00 |
-11 126,83 |
|
|
|
|
|
|
Total FR: |
EUR |
-14 398 375,97 |
0,00 |
-14 398 375,97 |
|
HR |
Desenvolvimento Rural – Investimento FEADER – beneficiários privados |
2017 |
Deficiências nos controlos da razoabilidade dos custos |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-1 377 659,97 |
0,00 |
-1 377 659,97 |
|
|
Desenvolvimento Rural – Investimento FEADER – beneficiários privados |
2018 |
Deficiências nos controlos da razoabilidade dos custos |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-3 096 765,72 |
0,00 |
-3 096 765,72 |
|
|
Desenvolvimento Rural – Investimento FEADER – beneficiários privados |
2019 |
Deficiências nos controlos da razoabilidade dos custos |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 796 642,20 |
0,00 |
- 796 642,20 |
|
|
Desenvolvimento Rural – Investimento FEADER – beneficiários privados |
2020 |
Deficiências nos controlos da razoabilidade dos custos |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-50 094,28 |
0,00 |
-50 094,28 |
|
|
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2019 |
FEADER SIGC – Taxa de incumprimento |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
-1 484 730,84 |
0,00 |
-1 484 730,84 |
|
|
|
|
|
|
Total HR: |
EUR |
-6 805 893,01 |
0,00 |
-6 805 893,01 |
|
IT |
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2016 |
LAR/2018/012/IT – erros conhecidos na população FEADER |
PONTUAL |
|
EUR |
-1 469 700,84 |
0,00 |
-1 469 700,84 |
|
|
Desenvolvimento Rural – Medidas FEADER – SIGC |
2018 |
AME – existência de uma alteração no SIPA – Medida 10 – Campanha 2017 – AGEA IT01 |
PONTUAL |
|
EUR |
-48 472,57 |
-11 459,18 |
-37 013,39 |
|
|
Desenvolvimento Rural – Medidas FEADER – SIGC |
2018 |
AME – existência de uma alteração no SIPA – Medida 10 – Campanha 2017 – AGREA IT08 |
PONTUAL |
|
EUR |
-20 282,08 |
0,00 |
-20 282,08 |
|
|
Desenvolvimento Rural – Medidas FEADER – SIGC |
2018 |
AME — existência de uma alteração no SIPA – Medida 10 – Campanha 2017 – APPAG IT25 |
PONTUAL |
|
EUR |
-11 103,94 |
0,00 |
-11 103,94 |
|
|
Desenvolvimento Rural – Medidas FEADER – SIGC |
2018 |
AME – existência de uma alteração no SIPA – Medida 10 – Campanha 2017 – ARCEA IT26 |
PONTUAL |
|
EUR |
-5 024,30 |
0,00 |
-5 024,30 |
|
|
Desenvolvimento Rural – Medidas FEADER – SIGC |
2018 |
AME – existência de uma alteração no SIPA – Medida 10 – Campanha 2017 – ARPEA IT10 |
PONTUAL |
|
EUR |
-43 006,87 |
0,00 |
-43 006,87 |
|
|
Desenvolvimento Rural – Medidas FEADER – SIGC |
2018 |
AME – existência de uma alteração no SIPA – Medida 10 – Campanha 2017 – AVEPA IT05 |
PONTUAL |
|
EUR |
-21 661,98 |
-67,56 |
-21 594,42 |
|
|
Desenvolvimento Rural – Medidas FEADER – SIGC |
2018 |
AME – existência de uma alteração no SIPA – Medida 10 – Campanha 2017 – OPRLO IT23 |
PONTUAL |
|
EUR |
-17 522,23 |
-20,55 |
-17 501,68 |
|
|
Desenvolvimento Rural – Medidas FEADER – SIGC |
2018 |
AME – existência de uma alteração no SIPA – Medida 11 – Campanha 2017 – AGEA IT01 |
PONTUAL |
|
EUR |
-69 117,37 |
-22 919,09 |
-46 198,28 |
|
|
Desenvolvimento Rural – Medidas FEADER – SIGC |
2018 |
AME – existência de uma alteração no SIPA – Medida 11 – Campanha 2017 – AGREA IT08 |
PONTUAL |
|
EUR |
-17 872,04 |
0,00 |
-17 872,04 |
|
|
Desenvolvimento Rural – Medidas FEADER – SIGC |
2018 |
AME – existência de uma alteração no SIPA – Medida 11 – Campanha 2017 – APPAG IT25 |
PONTUAL |
|
EUR |
-13 944,62 |
-16,19 |
-13 928,43 |
|
|
Desenvolvimento Rural – Medidas FEADER – SIGC |
2018 |
AME – existência de uma alteração no SIPA – Medida 11 – Campanha 2017 – ARCEA IT26 |
PONTUAL |
|
EUR |
-4 807,36 |
0,00 |
-4 807,36 |
|
|
Desenvolvimento Rural – Medidas FEADER – SIGC |
2018 |
AME – existência de uma alteração no SIPA – Medida 11 – Campanha 2017 – ARPEA IT10 |
PONTUAL |
|
EUR |
-5 869,23 |
0,00 |
-5 869,23 |
|
|
Desenvolvimento Rural – Medidas FEADER – SIGC |
2018 |
AME – existência de uma alteração no SIPA – Medida 11 – Campanha 2017 – ARTEA IT07 |
PONTUAL |
|
EUR |
-2,35 |
0,00 |
-2,35 |
|
|
Desenvolvimento Rural – Medidas FEADER – SIGC |
2018 |
AME – existência de uma alteração no SIPA – Medida 11 – Campanha 2017 – AVEPA IT05 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 656,11 |
-0,21 |
- 655,90 |
|
|
Desenvolvimento Rural – Medidas FEADER – SIGC |
2018 |
AME – existência de uma alteração no SIPA – Medida 11 – Campanha 2017 – OPRLO IT23 |
PONTUAL |
|
EUR |
-5 581,78 |
-38,81 |
-5 542,97 |
|
|
Desenvolvimento Rural – Medidas FEADER – SIGC |
2018 |
AME – existência de uma alteração no SIPA – Medida 12 – Campanha 2017 – AGEA IT01 |
PONTUAL |
|
EUR |
-8 781,07 |
-60,68 |
-8 720,39 |
|
|
Desenvolvimento Rural – Medidas FEADER – SIGC |
2018 |
AME – existência de uma alteração no SIPA – Medida 12 – Campanha 2017 – ARPEA IT10 |
PONTUAL |
|
EUR |
-2,70 |
0,00 |
-2,70 |
|
|
Desenvolvimento Rural – Medidas FEADER – SIGC |
2018 |
AME – existência de uma alteração no SIPA – Medida 13 – Campanha 2017 – AGEA IT01 |
PONTUAL |
|
EUR |
-50 655,21 |
-17 186,69 |
-33 468,52 |
|
|
Desenvolvimento Rural – Medidas FEADER – SIGC |
2018 |
AME – existência de uma alteração no SIPA – Medida 13 – Campanha 2017 – AGREA IT08 |
PONTUAL |
|
EUR |
-8 173,09 |
-2,19 |
-8 170,90 |
|
|
Desenvolvimento Rural – Medidas FEADER – SIGC |
2018 |
AME – existência de uma alteração no SIPA – Medida 13 – Campanha 2017 – APPAG IT25 |
PONTUAL |
|
EUR |
-27 384,68 |
-4,06 |
-27 380,62 |
|
|
Desenvolvimento Rural – Medidas FEADER – SIGC |
2018 |
AME – existência de uma alteração no SIPA – Medida 13 – Campanha 2017 – ARCEA IT26 |
PONTUAL |
|
EUR |
-3 666,41 |
0,00 |
-3 666,41 |
|
|
Desenvolvimento Rural – Medidas FEADER – SIGC |
2018 |
AME – existência de uma alteração no SIPA – Medida 13 – Campanha 2017 – ARPEA IT10 |
PONTUAL |
|
EUR |
-11 845,39 |
0,00 |
-11 845,39 |
|
|
Desenvolvimento Rural – Medidas FEADER – SIGC |
2018 |
AME – existência de uma alteração no SIPA – Medida 13 – Campanha 2017 – AVEPA IT05 |
PONTUAL |
|
EUR |
-7 347,20 |
-0,66 |
-7 346,54 |
|
|
Desenvolvimento Rural – Medidas FEADER – SIGC |
2018 |
AME – existência de uma alteração no SIPA – Medida 13 – Campanha 2017 – OPRLO IT23 |
PONTUAL |
|
EUR |
-10 040,80 |
-45,74 |
-9 995,06 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – medidas florestais |
2018 |
AME – existência de uma alteração no SIPA – Medida 15 – Campanha 2017 – AGEA IT01 |
PONTUAL |
|
EUR |
-1 536,66 |
0,00 |
-1 536,66 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – medidas florestais |
2018 |
AME – existência de uma alteração no SIPA – Medida 8 – Campanha 2017 – AGEA IT01 |
PONTUAL |
|
EUR |
-3 282,02 |
-89,95 |
-3 192,07 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – medidas florestais |
2018 |
AME – existência de uma alteração no SIPA – Medida 8 – Campanha 2017 – AGREA IT08 |
PONTUAL |
|
EUR |
-1 228,07 |
0,00 |
-1 228,07 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – medidas florestais |
2018 |
AME – existência de uma alteração no SIPA – Medida 8 – Campanha 2017 – ARCEA IT26 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 106,57 |
0,00 |
- 106,57 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – medidas florestais |
2018 |
AME – existência de uma alteração no SIPA – Medida 8 – Campanha 2017 – ARPEA IT10 |
PONTUAL |
|
EUR |
-5,20 |
0,00 |
-5,20 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – medidas florestais |
2018 |
AME – existência de uma alteração no SIPA – Medida 8 – Campanha 2017 – ARTEA IT07 |
PONTUAL |
|
EUR |
-2 004,05 |
0,00 |
-2 004,05 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – medidas florestais |
2018 |
AME – existência de uma alteração no SIPA – Medida 8 – Campanha 2017 – AVEPA IT05 |
PONTUAL |
|
EUR |
-1 064,99 |
0,00 |
-1 064,99 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – medidas florestais |
2018 |
AME – existência de uma alteração no SIPA – Medida 8 – Campanha 2017 – OPRLO IT23 |
PONTUAL |
|
EUR |
-5 997,96 |
-0,11 |
-5 997,85 |
|
|
|
|
|
|
Total IT: |
EUR |
-1 897 747,74 |
-51 911,67 |
-1 845 836,07 |
|
LT |
Desenvolvimento Rural – FEADER – medidas que beneficiam de apoio a taxa fixa |
2018 |
Controlo-chave – Critérios de elegibilidade |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-51 849,38 |
0,00 |
-51 849,38 |
|
|
Desenvolvimento Rural – FEADER – medidas que beneficiam de apoio a taxa fixa |
2019 |
Controlo-chave – Critérios de elegibilidade |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 335 396,39 |
0,00 |
- 335 396,39 |
|
|
Desenvolvimento Rural – Investimento FEADER – beneficiários privados |
2017 |
Controlo-chave – Razoabilidade dos custos |
PONTUAL |
|
EUR |
- 170 905,02 |
0,00 |
- 170 905,02 |
|
|
Desenvolvimento Rural – Investimento FEADER – beneficiários privados |
2018 |
Controlo-chave – Razoabilidade dos custos |
PONTUAL |
|
EUR |
-26 362,98 |
0,00 |
-26 362,98 |
|
|
|
|
|
|
Total LT: |
EUR |
- 584 513,77 |
0,00 |
- 584 513,77 |
|
PT |
Desenvolvimento Rural – FEADER – medidas que beneficiam de apoio a taxa fixa |
2021 |
Beneficiários inelegíveis |
PONTUAL |
|
EUR |
-16 031,25 |
0,00 |
-16 031,25 |
|
|
Desenvolvimento Rural – FEADER – medidas que beneficiam de apoio a taxa fixa |
2016 |
Beneficiários inelegíveis |
PONTUAL |
|
EUR |
-17 718,75 |
0,00 |
-17 718,75 |
|
|
Desenvolvimento Rural – FEADER – medidas que beneficiam de apoio a taxa fixa |
2017 |
Beneficiários inelegíveis |
PONTUAL |
|
EUR |
-50 625,00 |
0,00 |
-50 625,00 |
|
|
Desenvolvimento Rural – FEADER – medidas que beneficiam de apoio a taxa fixa |
2018 |
Beneficiários inelegíveis |
PONTUAL |
|
EUR |
-28 687,50 |
0,00 |
-28 687,50 |
|
|
Desenvolvimento Rural – FEADER – medidas que beneficiam de apoio a taxa fixa |
2019 |
Beneficiários inelegíveis |
PONTUAL |
|
EUR |
-23 625,00 |
0,00 |
-23 625,00 |
|
|
Desenvolvimento Rural – FEADER Leader |
2020 |
Despesas inelegíveis |
PONTUAL |
|
EUR |
-3 740,00 |
0,00 |
-3 740,00 |
|
|
Desenvolvimento Rural – FEADER Leader |
2018 |
Despesas inelegíveis |
PONTUAL |
|
EUR |
-5 884,80 |
0,00 |
-5 884,80 |
|
|
Desenvolvimento Rural – FEADER Leader |
2019 |
Despesas inelegíveis |
PONTUAL |
|
EUR |
-10 361,93 |
0,00 |
-10 361,93 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – gestão de riscos |
2018 |
Despesas inelegíveis |
PONTUAL |
|
EUR |
-1 799,98 |
0,00 |
-1 799,98 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – gestão de riscos |
2019 |
Despesas inelegíveis |
PONTUAL |
|
EUR |
-3 198,72 |
0,00 |
-3 198,72 |
|
|
Desenvolvimento Rural – Investimento FEADER – beneficiários privados |
2020 |
Despesas inelegíveis e aumento da taxa de apoio |
PONTUAL |
|
EUR |
-18 159,77 |
0,00 |
-18 159,77 |
|
|
Desenvolvimento Rural – Investimento FEADER – beneficiários privados |
2017 |
Despesas inelegíveis e aumento da taxa de apoio |
PONTUAL |
|
EUR |
-24 447,02 |
0,00 |
-24 447,02 |
|
|
Desenvolvimento Rural – Investimento FEADER – beneficiários privados |
2018 |
Despesas inelegíveis e aumento da taxa de apoio |
PONTUAL |
|
EUR |
-90 201,04 |
0,00 |
-90 201,04 |
|
|
Desenvolvimento Rural – Investimento FEADER – beneficiários privados |
2019 |
Despesas inelegíveis e aumento da taxa de apoio |
PONTUAL |
|
EUR |
-76 139,49 |
0,00 |
-76 139,49 |
|
|
|
|
|
|
Total PT: |
EUR |
- 370 620,25 |
0,00 |
- 370 620,25 |
|
RO |
Desenvolvimento Rural – Medidas FEADER – SIGC |
2018 |
Deficiências no SIPA |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-6 784 086,25 |
-2 542,90 |
-6 781 543,35 |
|
|
Desenvolvimento Rural – Medidas FEADER – SIGC |
2019 |
Deficiências no SIPA |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-7 044 940,97 |
0,00 |
-7 044 940,97 |
|
|
|
|
|
|
Total RO: |
EUR |
-13 829 027,22 |
-2 542,90 |
-13 826 484,32 |
|
Divisa |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
EUR |
-41 204 406,52 |
-54 371,78 |
-41 150 034,74 |