(1)

Nas conclusões de 20 de novembro de 2007, o Conselho e os representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho congratularam-se com a comunicação da Comissão sobre o futuro das relações entre a União Europeia e a República de Cabo Verde. Em particular, o Conselho congratulou-se com o aprofundamento das relações entre a União e Cabo Verde através da aplicação de um Plano de Acção para o desenvolvimento de uma «parceria especial» entre as duas partes. Além disso, essa comunicação indica que o objetivo dessa «parceria especial» é desenvolver um diálogo aberto, construtivo e pragmático e que o combate à imigração ilegal é uma prioridade estratégica partilhada.

(2)

Em 1 de dezembro de 2014, entrou em vigor o Acordo entre a União Europeia e a República de Cabo Verde sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração para os cidadãos da República de Cabo Verde e da União Europeia (1) («o Acordo de 2014»).

(3)

Desde 1 de dezembro de 2014, as legislações da União e de Cabo Verde evoluiram, com a revisão do Código de Vistos através do Regulamento (UE) 2019/1155 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) e com a decisão de Cabo Verde de isentar os cidadãos da União da obrigação de visto para estadas até 30 dias. À luz dessas alterações, e tendo em conta a avaliação levada a cabo pelo Comité Misto criado nos termos do artigo 10.o do Acordo de 2014 e encarregado de acompanhar a aplicação do Acordo de 2014, algumas das disposições que facilitam a emissão de vistos aos cidadãos de Cabo Verde e, com base na reciprocidade, da União, para uma estada não superior a 90 dias em cada período de 180 dias, deverão ser ajustadas e complementadas por um acordo de alteração.

(4)

Em 29 de outubro de 2019, o Conselho autorizou a Comissão a abrir negociações com Cabo Verde no intuito de celebrar um Acordo entre a União Europeia e a República de Cabo Verde que altera o Acordo entre a União Europeia e a República de Cabo Verde sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração para os cidadãos da República de Cabo Verde e da União Europeia (a seguir designado por «Acordo de alteração»). As negociações foram concluídas com êxito a 30 de janeiro de 2020 e o Acordo de alteração foi rubricado por meio do intercâmbio de correio eletrónico a 24 de julho de 2020.

(5)

A presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen em que a Irlanda não participa, nos termos da Decisão 2002/192/CE do Conselho (3). Por conseguinte, a Irlanda não participa na sua adoção e não fica por ela vinculada nem sujeita à sua aplicação.

(6)

Nos termos dos artigos 1.o e 2.° do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na adoção da presente decisão e não fica por ela vinculada nem sujeita à sua aplicação.

(7)

O Acordo de alteração deve ser assinado em nome da União, sob reserva da sua celebração em data posterior, bem como da aprovação das Declarações Conjuntas que o acompanham,