Documento(s):

Nenhum

Competência:

União (partilhada)

Exercício dos direitos de voto:

Estados-Membros

Expressão da posição:

Nenhuma

Documento(s):

SG-21009-AG 15/2

Competência:

União (partilhada e exclusiva), sem prejuízo das competências dos Estados-Membros no que diz respeito ao ponto 11 da OT

Exercício dos direitos de voto:

União, sem prejuízo das competências dos Estados-Membros no que diz respeito ao ponto 11 da OT

Expressão da posição:

A favor da adoção do projeto de ordem de trabalhos

Documento(s):

Nenhum

Competência:

União (partilhada)

Exercício dos direitos de voto:

Estados-Membros

Expressão da posição:

Nenhuma

Documento(s):

Nenhum

Competência:

União (partilhada)

Exercício dos direitos de voto:

Estados-Membros

Expressão da posição:

Nenhuma

Documento(s):

SG-21010-AG15/5

Competência:

União (partilhada)

Exercício dos direitos de voto:

Não aplicável

Expressão da posição:

Nenhuma

Documento(s):

Distribuição restrita

Competência:

União (partilhada)

Exercício dos direitos de voto:

Estados-Membros

Expressão da posição:

Nenhuma

Documento(s):

SG-21017-AG 15/7

Competência:

União (partilhada e exclusiva)

Exercício dos direitos de voto:

União

Expressão da posição:

Apoiar a iniciativa do secretário-geral de desenvolver uma estratégia a longo prazo para a OTIF.

Tomar nota do relatório do secretário-geral e apreciar o facto de as observações apresentadas pela União durante o processo de consulta terem sido efetivamente tidas em conta.

Apoiar a proposta de decisão da Assembleia Geral no sentido de:

Tendo em vista futuros debates no âmbito da OTIF sobre esta matéria, a União pretende dedicar atenção no sentido de assegurar que a estratégia a longo prazo para a OTIF está em consonância com a Estratégia da UE para Interligar a Europa e a Ásia e com os objetivos pertinentes da política da UE em matéria de transportes ferroviários, que a formulação de objetivos estratégicos a longo prazo para a OTIF abrange adequadamente os objetivos da organização e não conduz ao aditamento de novos objetivos à OTIF ou à formulação de uma interpretação dos objetivos existentes que implique um alargamento das competências da OTIF, que o potencial impacto da estratégia a longo prazo na organização e nos recursos da OTIF é avaliado e documentado no âmbito da proposta de projeto de proposta revisto, que a estratégia, uma vez adotada, é aplicada principalmente com recurso aos instrumentos e procedimentos existentes, conforme estabelecido na COTIF (programa de trabalho, orçamento, relatórios de gestão, atividades dos órgãos, etc.).

Observações:

O contributo da União para a consulta organizada sobre o projeto de proposta de estratégia a longo prazo para a OTIF foi apresentado ao Secretariado da OTIF em 17 de março de 2021 e é reproduzido no anexo do documento SG-21017-AG 15/7. A União congratulou-se com a iniciativa, mas sugeriu que o projeto de estratégia não se encontra suficientemente desenvolvido. São necessárias mais análises contextuais e debates a nível de peritos. O ponto de partida deve ser a análise da situação existente nos transportes ferroviários internacionais, incluindo o levantamento dos desafios atuais e emergentes e a tomada em consideração de elementos de prova jurídicos, económicos, ambientais e tecnológicos pertinentes.

Documento(s):

SG-21018-AG 15/8.1

Competência:

União (partilhada e exclusiva)

Exercício dos direitos de voto:

União

Expressão da posição:

Tomar nota do relatório sobre as atividades da Comissão ad hoc de Cooperação e do Grupo de Trabalho de Juristas e reconhecer a importância de prosseguir e simplificar o trabalho destes dois organismos.

Apoiar a decisão da Assembleia Geral de criar uma Comissão ad hoc dos Assuntos Jurídicos e da Cooperação Internacional, que funda a Comissão ad hoc de Cooperação e o Grupo de Trabalho de Juristas.

Aprovar o mandato proposto da Comissão ad hoc dos Assuntos Jurídicos e da Cooperação Internacional, por um primeiro período de três anos, e incumbir o secretário-geral de apresentar as conclusões e propostas da Comissão ad hoc dos Assuntos Jurídicos e da Cooperação Internacional às instâncias competentes referidas no artigo 13.o, § 1, da COTIF, para apreciação ou decisão.

Observações:

O relatório apresentado pelo secretário-geral indica que a Comissão ad hoc de Cooperação e o Grupo de Trabalho de Juristas cumpriram, efetivamente, os seus mandatos e demonstraram o seu valor no contexto do desenvolvimento da legislação da OTIF e do reforço da cooperação internacional. Na sua quarta sessão, em abril de 2021, os dois órgãos acordaram numa proposta conjunta para reorganizar o seu trabalho no futuro e reduzir os encargos administrativos, através da criação de uma comissão ad hoc única.

Documento(s):

SG-21019-AG 15/8.2

Competência:

União (partilhada e exclusiva)

Exercício dos direitos de voto:

União

Expressão da posição:

Apoiar a adoção do projeto de decisão sobre o acompanhamento e a avaliação dos instrumentos legais.

Apoiar a aprovação das notas explicativas do projeto de decisão sobre o acompanhamento e a avaliação dos instrumentos legais.

Observações:

O projeto de decisão proposto estabelece as disposições jurídicas necessárias para a organização e execução da política de acompanhamento e avaliação dos instrumentos legais da OTIF (âmbito, planeamento e definição de prioridades, cooperação, recolha de dados, avaliação e acompanhamento), em consonância com os objetivos do programa de trabalho da OTIF.

Documento(s):

SG-21020-AG 15/8.3

Competência:

União (partilhada e exclusiva)

Exercício dos direitos de voto:

União

Expressão da posição:

Apoiar a adoção das alterações dos artigos 4.o a 7.o do Regulamento Interno da Assembleia Geral.

Apoiar a aprovação das notas explicativas dos artigos 4.o a 7.o do Regulamento Interno da Assembleia Geral.

Observações:

O Grupo de Trabalho de Juristas elaborou propostas de alteração das disposições do Regulamento Interno da Assembleia Geral no que se refere às credenciais, com vista a melhorá-las e clarificá-las.

Documento(s):

SG-21021-AG 15/8.4

Competência:

União (partilhada e exclusiva)

Exercício dos direitos de voto:

Estados-Membros

Expressão da posição:

Tomar nota do relatório do secretário-geral e das conclusões do Grupo de Trabalho de Juristas sobre as possíveis abordagens da unificação da legislação ferroviária;

Concordar com a proposta de decisão da Assembleia Geral no sentido de:

Reiterar a decisão tomada na sua 13.a sessão, em que reconhece que tem de tomar uma decisão prévia relativamente à participação na elaboração de qualquer novo texto sobre a legislação ferroviária internacional cujo âmbito de aplicação e objetivos possam colidir ou coincidir parcialmente com o âmbito de aplicação da COTIF e com os objetivos da OTIF.

Observações:

O objeto diz respeito à harmonização e unificação da legislação relativa ao transporte ferroviário para o tráfego internacional na Eurásia, atualmente gerido através de dois regimes jurídicos distintos: 1) a COTIF, gerida pela OTIF, incluindo o seu apêndice B «Regras Uniformes relativas ao Contrato de Transporte Internacional Ferroviário de Mercadorias (Regras Uniformes CIM)»; 2) o Acordo relativo ao Transporte Internacional Ferroviário (SMGS), gerido pela Organização para a Cooperação dos Caminhos de Ferro (OSJD). O objetivo da iniciativa da UNECE sobre a legislação ferroviária unificada consiste em desenvolver uma abordagem para a unificação da legislação relativa ao transporte ferroviário, com vista a melhorar a eficiência e a competitividade dos serviços de transporte ferroviário de mercadorias euro-asiáticos. Os peritos dos Estados-Membros e da Comissão que participaram nesta atividade na UNECE defenderam uma abordagem pragmática e faseada, começando, numa primeira fase, pela eventual adoção de um contrato de transporte ao abrigo da legislação ferroviária unificada no âmbito da Convenção, que poderia coexistir com as regras pertinentes da OTIF e da OSJD. Tal lei da interface entre a COTIF/CIM e o SMGS colmataria uma lacuna na regulamentação internacional aplicável ao transporte internacional quando nem as Regras Uniformes CIM nem o SMGS puderem ser aplicados a todo o percurso (tráfego entre a Europa e a Ásia).

Documento(s):

SG-21022-AG 15/9

Competência:

União (partilhada)

Exercício dos direitos de voto:

Estados-Membros

Expressão da posição:

Apoiar a adoção do projeto de regulamento relativo à eleição e às condições de serviço do secretário-geral. No que respeita ao artigo 5.o, alínea c) («Critérios de qualificação, línguas»): sem posição da União.

Apoiar a aprovação das notas explicativas do projeto de regulamento. No entanto, não há uma posição da União relativamente às partes que respeitam ao artigo 5.o, alínea c), do projeto de regulamento.

Apoiar a adoção das alterações dos artigos 10.o e 22.o do Regulamento Interno da Assembleia Geral e a aprovação das notas explicativas dos artigos 10.o e 22.o do Regulamento Interno da Assembleia Geral relativos à eleição e às condições de serviço do secretário-geral. No entanto, não há uma posição da União relativamente ao artigo 5.o, alínea c), do projeto de regulamento.

Observações:

Ao contrário dos critérios de qualificação anteriormente aplicados aos candidatos ao cargo de secretário-geral da OTIF (conhecimento das três línguas de trabalho da OTIF, com capacidade para redigir com facilidade e fluidez numa das línguas de trabalho), o regulamento proposto coloca explicitamente a tónica no conhecimento da língua inglesa. Além disso, só seria necessário conhecer duas das línguas de trabalho da OTIF.

Documento(s):

SG-21024-AG 15/10

Competência:

União (partilhada e exclusiva)

Exercício dos direitos de voto:

União

Expressão da posição:

Apoiar a adoção das alterações dos artigos 4.o a 7.o, 10.o, 22.o e 28.o do Regulamento Interno da Assembleia Geral e a substituição do Regulamento Interno pela versão consolidada constante do anexo 1 do documento SG-21024-AG 15/10.

Apoiar a aprovação das notas explicativas dos artigos 4.o a 7.o, 10.o e 22.o do Regulamento Interno da Assembleia Geral e a substituição das notas explicativas pela versão consolidada, constante do anexo 2 do documento SG-21024-AG 15/10.

Observações:

Tal como indicado no ponto 8, alínea c), e no ponto 9 da ordem de trabalhos, a Assembleia Geral decidirá sobre as propostas de alteração do seu Regulamento Interno. Uma versão consolidada de todas as alterações deve ser submetida à apreciação da Assembleia Geral para adoção.

Documento(s):

Distribuição restrita

Competência:

Estados-Membros

Exercício dos direitos de voto:

Estados-Membros

Expressão da posição:

Nenhuma

Observações:

Nos termos do artigo 4.o do Acordo de Adesão da União à COTIF, «[a] União não contribui para o orçamento da OTIF e não participa nas decisões relativas a esse orçamento».

Documento(s):

Distribuição restrita

Competência:

União (partilhada)

Exercício dos direitos de voto:

Estados-Membros

Expressão da posição:

Nenhuma

Documento(s):

Distribuição restrita

Competência:

União (partilhada)

Exercício dos direitos de voto:

Estados-Membros

Expressão da posição:

Nenhuma

Documento(s):

Distribuição restrita

Competência:

União (partilhada e exclusiva), sem prejuízo das competências dos Estados-Membros no que diz respeito ao ponto 11 da OT

Exercício dos direitos de voto:

União, sem prejuízo das competências dos Estados-Membros no que diz respeito ao ponto 11 da OT

Expressão da posição:

Tal como especificado nos respetivos pontos da OT.