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16.7.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 253/51 |
DECISÃO DELEGADA (UE) 2021/1167 DA COMISSÃO
de 27 de abril de 2021
que estabelece o programa plurianual da União para a recolha e a gestão de dados biológicos, ambientais, técnicos e socioeconómicos nos setores da pesca e da aquicultura a partir de 2022
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/1004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2017, relativo ao estabelecimento de um quadro da União para a recolha, gestão e utilização de dados no setor das pescas e para o apoio ao aconselhamento científico relacionado com a política comum das pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 199/2008 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 1, primeiro e segundo parágrafos,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 25.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), os Estados-Membros devem recolher os dados biológicos, ambientais, técnicos e socioeconómicos necessários para a gestão das pescas. |
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(2) |
O artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1004 exige que a Comissão crie um programa plurianual da União para a recolha, gestão e utilização de dados no setor das pescas (plano plurianual da UE). |
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(3) |
O programa plurianual da UE é necessário para que os Estados-Membros especifiquem e planifiquem as suas atividades de recolha de dados nos planos de trabalho nacionais e estabelece a lista pormenorizada dos requisitos de dados aplicáveis no quadro da recolha e gestão de dados biológicos, ambientais e socioeconómicos, a lista dos inquéritos obrigatórios de investigação no mar e os limiares para a recolha de dados. O programa plurianual da UE para o período 020-2021 oi adotado através da Decisão Delegada (UE) 2019/910 da Comissão (3) e da Decisão de Execução (UE) 2019/909 da Comissão (4), que caducarão em 31 de dezembro de 2021. |
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(4) |
A presente decisão estabelece, portanto, as disposições pormenorizadas sobre a recolha e gestão de dados biológicos, ambientais, técnicos e socioeconómicos pelos Estados-Membros, a que se refere o artigo 5.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1004, a partir de 1 de janeiro de 2022. |
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(5) |
A Comissão consultou os grupos de coordenação regional pertinentes e o Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1004. |
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(6) |
A presente decisão deve ser lida em conjunção com a Decisão de Execução (UE) 2021/1168 da Comissão (5) que revoga a Decisão de Execução (UE) 2019/909 e estabelece a lista dos inquéritos obrigatórios no mar e os limiares abaixo dos quais os Estados-Membros não são obrigados a recolher dados com base nas suas atividades de pesca e aquicultura nem a efetuar inquéritos de investigação no mar, como referido no artigo 5.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1004, a partir de 1 de janeiro de 2022. Estabelece igualmente as zonas das regiões marítimas para efeitos da recolha de dados, como referido no artigo 9.o, n.o 11, do mesmo regulamento. |
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(7) |
Por razões de segurança jurídica, a Decisão Delegada (UE) 2019/910 deve ser revogada com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2022, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O programa plurianual da União para a recolha, gestão e utilização de dados no setor das pescas a partir de 2022, que contém a lista pormenorizada dos requisitos de dados a que se refere o artigo 5.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1004, figura no anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
É revogada a Decisão Delegada (UE) 2019/910 da Comissão.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2022.
Feito em Bruxelas, em 27 de abril de 2021.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 157 de 20.6.2017, p. 1.
(2) Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo à política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1954/2003 e (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 2371/2002 e (CE) n.o 639/2004 do Conselho e a Decisão 2004/585/CE do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22).
(3) Decisão Delegada (UE) 2019/910 da Comissão, de 13 de março de 2019, que estabelece o programa plurianual da União para a recolha e a gestão de dados biológicos, ambientais, técnicos e socioeconómicos nos setores da pesca e da aquicultura (JO L 145 de 4.6.2019, p. 27).
(4) Decisão de Execução (UE) 2019/909 da Comissão, de 18 de fevereiro de 2019, que estabelece a lista dos inquéritos obrigatórios de investigação e os limiares aplicáveis no âmbito do programa plurianual da União para a recolha e a gestão de dados nos setores da pesca e da aquicultura (JO L 145 de 4.6.2019, p. 21).
(5) Decisão de Execução (UE) 2021/1168 da Comissão, de 27 de abril de 2021, que estabelece a lista dos inquéritos obrigatórios de investigação no mar e os limiares aplicáveis no âmbito do programa plurianual da União para a recolha e a gestão de dados nos setores da pesca e da aquicultura a partir de 2022 (ver página 92 do presente Jornal Oficial).
ANEXO
CAPÍTULO I
Definições
Para efeitos do presente anexo, aplicam-se as definições constantes dos seguintes regulamentos: Regulamento (UE) 2017/1004 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho (2), Regulamento de Execução (UE) n.o 404/2011 da Comissão (3), Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), e Regulamento (UE) n.o 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (5). Aplicam-se igualmente as seguintes definições:
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1) |
Navio ativo: um navio que tenha participado em qualquer operação de pesca durante pelo menos um dia num ano civil. |
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2) |
Fração das capturas: uma parte das capturas totais; por exemplo, a parte das capturas desembarcadas cujo tamanho é superior ao tamanho mínimo de referência de conservação, a parte desembarcada cujo tamanho é inferior ao tamanho mínimo de referência de conservação, e as devoluções legais, discriminadas entre a parte de tamanho inferior ao tamanho mínimo de referência de conservação e a parte de tamanho superior ao tamanho mínimo de referência de conservação. |
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3) |
Dias no mar: qualquer período contínuo de 24 horas (ou parte desse período) durante o qual um navio está presente numa zona designada como zona de pesca e ausente do porto. |
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4) |
Capturas da pesca recreativa: todos os indivíduos capturados no âmbito da pesca recreativa, conservados, devolvidos ao mar e libertados, mortos ou vivos. |
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5) |
Espécies diádromas: espécies de peixes que migram entre o mar e a água doce durante o seu ciclo de vida. |
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6) |
Dia de pesca: qualquer dia no mar em que seja realizada uma atividade de pesca, sem prejuízo das obrigações internacionais da União e dos seus Estados-Membros. Uma viagem de pesca pode ser imputada ao total dos dias de pesca com artes passivas e ao total dos dias de pesca com artes ativas, em função das artes utilizadas nessa viagem. |
|
7) |
Pesqueiro: uma unidade geográfica é exercida pesca. Estas unidades devem ser acordadas ao nível da região marítima, com base nas atuais zonas definidas pelas organizações regionais de gestão das pescas ou por organismos científicos. |
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8) |
Segmento da frota: grupo de navios da mesma classe de comprimento (LOA — comprimento de fora a fora) e que utilizam predominantemente um determinado tipo de artes de pesca durante um dado ano civil. |
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9) |
Navio inativo: um navio que não tenha participado em operações de pesca durante um dado ano civil. |
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10) |
Métier: um conjunto de atividades de pesca dirigidas à mesma espécie ou conjunto de espécies, utilizando artes semelhantes (6), durante a mesma altura do ano e/ou na mesma zona, e que se caracterizam por padrões de exploração semelhantes. |
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11) |
Inquérito de investigação no mar: atividades que envolvam a monitorização das unidades populacionais de peixes e/ou dos recursos biológicos marinhos e do ecossistema, realizadas num navio dedicado a este tipo de investigação científica e designado para o efeito por um Estado-Membro. |
CAPÍTULO II
Métodos de recolha de dados e requisitos em matéria de dados
1. Princípios gerais
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1.1. |
Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento (UE) 2017/1004, os Estados-Membros devem elaborar planos de trabalho nacionais que especifiquem os dados a recolher e os métodos de recolha de dados. |
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1.2. |
Os métodos de recolha e a qualidade dos dados devem ser adequados para os fins previstos no artigo 25.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013. Os métodos aplicados devem ser conformes com os pareceres científicos e as melhores práticas pertinentes. Os Estados-Membros podem realizar estudos para continuar a explorar, desenvolver e testar métodos de recolha de dados. Os métodos e a sua aplicação devem ser avaliados periodicamente por organismos científicos independentes, a fim de determinar se são adequados para os fins a que se destinam. Os Estados-Membros devem adaptar o planeamento e execução da recolha de dados de acordo com os resultados dessas avaliações. |
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1.3. |
No que respeita aos dados especificados nos pontos 2, 3, 4 e 5 abaixo, os dados comunicados e transmitidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, incluindo, entre outros, os diários de bordo, as notas de venda e os dados de posição, como os dados VMS, devem ser disponibilizados, sob forma de dados primários, às instituições nacionais que aplicam os planos de trabalho nacionais. |
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1.4. |
No que respeita aos dados especificados nos pontos 2, 3 e 4 abaixo, em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1004, os Estados-Membros devem chegar a acordo, ao nível da região marinha, sobre os dados a recolher, com base nas necessidades identificadas dos utilizadores finais de dados científicos («necessidades do utilizador final»), incluindo, se for caso disso, as espécies, as unidades populacionais, as regiões, as variáveis, a metodologia e a frequência da recolha de dados. Os dados assim recolhidos devem permitir aos utilizadores finais efetuar as avaliações necessárias para todos os tipos de pescarias, períodos e zonas pertinentes. Se a coordenação regional não for possível, os Estados-Membros devem estabelecer uma recolha nacional de dados com base nas necessidades dos utilizadores finais. |
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1.5. |
No que respeita aos dados sociais e económicos especificados nos pontos 5, 6 e 7 abaixo, aplicam-se as definições constantes do regulamento relativo às estatísticas europeias das empresas (7). As definições adicionais das variáveis, dos estratos e, se for caso disso, da metodologia de recolha devem ser coordenadas entre os Estados-Membros envolvidos. |
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1.6. |
Na especificação dos dados a recolher, os Estados-Membros devem ter em conta os limiares fixados no capítulo II do anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/1168 da Comissão (8) que estabelece a lista dos limiares e inquéritos obrigatórios de investigação no mar no âmbito do programa plurianual da União para a recolha e a gestão de dados nos setores da pesca e da aquicultura. |
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1.7. |
Os dados a recolher dividem-se em conjuntos, especificados nos pontos 2 a 7 do presente capítulo. |
2. Dados biológicos sobre os recursos biológicos explorados capturados na pesca comercial e recreativa da União
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2.1. |
No que respeita à pesca comercial:
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2.2. |
No que respeita à pesca recreativa, os Estados-Membros devem aplicar regimes de amostragem multiespécies estatisticamente sólidos que permitam estimar as quantidades de capturas para as unidades populacionais acordadas ao nível regional, com base nas necessidades dos utilizadores finais pertinentes. Não havendo tais regimes, os Estados-Membros devem recolher dados que permitam estimar as quantidades de capturas para as espécies e as zonas enumeradas no quadro 4.
Sempre que as capturas da pesca recreativa afetem o desenvolvimento das unidades populacionais, os Estados-Membros devem proceder a amostragens biológicas com base nas necessidades dos utilizadores finais, como acordado ao nível da região marítima. |
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2.3. |
Além disso:
A designação das massas de água, incluindo rios, a seleção das variáveis relativas às unidades populacionais a recolher e monitorizar e a frequência de amostragem para o salmão, a truta-marisca e a enguia devem ser definidas e coordenadas ao nível regional, em função das necessidades dos utilizadores finais. Se a coordenação regional não existir, os Estados-Membros devem estabelecer planos nacionais de amostragem com base nas necessidades dos utilizadores finais. |
3. Dados sobre a atividade dos navios de pesca da União (9) dentro e fora das águas da União
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3.1. |
Os dados devem incluir as variáveis indicadas no quadro 6 ao mais baixo nível geográfico pertinente, por segmento de frota (quadro 8), e ao nível 6 por métier (quadro 5). Esses dados, incluindo os dados de posição, como os dados VMS (10) ou AIS (11), registados, comunicados e transmitidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, devem ser disponibilizados, sob a forma de dados primários, às instituições nacionais que aplicam os planos de trabalho nacionais. Caso o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 não imponha a obrigação de registar esses dados, ou caso estes não tenham o grau de cobertura, resolução e/ou qualidade exigido pelos utilizadores finais, devem ser aplicados métodos de amostragem alternativos adequados. |
|
3.2. |
Os dados sobre a pesca comercial de enguia em águas interiores devem incluir as variáveis indicadas no quadro 6. Os dados registados nos termos do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1100/2007 devem ser disponibilizados, sob a forma de dados primários, às instituições nacionais que aplicam os planos de trabalho nacionais. Caso o Regulamento (CE) n.o 1100/2007 não imponha a obrigação de registar esses dados, ou caso estes não tenham o grau de cobertura, resolução e/ou qualidade exigido pelos utilizadores finais, devem ser aplicados métodos de amostragem alternativos adequados. |
4. Dados relativos ao impacto das pescarias da União nos recursos biológicos e ecossistemas marinhos dentro e fora das águas da União
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4.1. |
Estes dados devem ser recolhidos em relação às ocorrências (no mínimo, o peso e/ou o número de indivíduos por espécie, conforme a unidade adequada para a espécie em causa) de capturas acidentais de todas as espécies protegidas de aves e mamíferos marinhos, répteis e peixes, como referido na legislação da União e no âmbito de acordos internacionais, incluindo os especificados no quadro 2, e de espécies bentónicas invertebradas identificadas como indicadoras (12) de EMV (13). Esses dados devem ser registados durante as viagens dos observadores científicos nos navios de pesca ou pelos próprios pescadores, nos diários de bordo ou por outros meios adequados. Se esses dados forem insuficientes para satisfazer as necessidades dos utilizadores finais, devem ser utilizados outros métodos e observações complementares, com base nos conhecimentos científicos disponíveis, nomeadamente avaliações dos riscos. |
|
4.2. |
Os dados necessários para avaliar o impacto da pesca nos habitats marinhos e nas espécies registados nos termos do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 e de outros atos legislativos pertinentes da UE devem ser disponibilizados, a um nível adequado de agregação, às instituições nacionais que aplicam os planos de trabalho nacionais. Caso o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 não imponha a obrigação de registar esses dados, ou caso estes não tenham o grau de cobertura, resolução e/ou qualidade correspondente às necessidades dos utilizadores finais, devem ser aplicados métodos de amostragem alternativos adequados, incluindo métodos definidos por meio de estudos específicos. |
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4.3. |
A recolha de dados sobre o impacto das atividades de pesca nas teias alimentares inclui a amostragem e análise dos conteúdos estomacais. |
5. Dados socioeconómicos sobre as pescarias
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5.1. |
Devem ser recolhidos dados económicos sobre todos os navios ativos e inativos constantes do ficheiro da frota de pesca da União (14) em 31 de dezembro do ano de comunicação, bem como sobre outros navios que tenham pescado pelo menos um dia durante o ano de referência. No que respeita aos navios ativos, os dados recolhidos devem incluir as variáveis indicadas no quadro 7 em função da segmentação da frota indicada no quadro 8 e das suprarregiões definidas no capítulo III, quadro 2, do anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/1168. No caso dos navios inativos, devem ser recolhidos dados sobre o valor de capital e os custos de capital.
Os dados económicos devem ser recolhidos anualmente. Os dados relativos às variáveis económicas podem ser agregados por razões de confidencialidade ou, se necessário, para conceber um plano de amostragem estatisticamente sólido. A agregação deve manter-se coerente ao longo do tempo. |
|
5.2. |
Os dados sociais devem incluir as variáveis indicadas no quadro 9 e ser recolhidos de três em três anos a partir de 2017, primeiro ano de referência dos dados. |
6. Dados sociais, económicos e ambientais sobre a aquicultura
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6.1. |
Devem ser recolhidos dados económicos de todas as empresas cuja atividade primária se inscreva nos códigos 03.21 («Aquacultura em águas salgadas e salobras») e 03.22 («Aquacultura em água doce») da Nomenclatura Estatística das Atividades Económicas na União Europeia (NACE). Os dados recolhidos devem incluir as variáveis económicas indicadas no quadro 10, de acordo com a segmentação setorial indicada no quadro 11.
Os dados económicos devem ser recolhidos anualmente. Os dados relativos às variáveis económicas podem ser agregados por razões de confidencialidade ou, se necessário, para conceber um plano de amostragem estatisticamente sólido. A agregação deve manter-se coerente ao longo do tempo. |
|
6.2. |
Os dados sociais devem incluir as variáveis indicadas no quadro 9 e ser recolhidos de três em três anos a partir de 2017, primeiro ano de referência dos dados. |
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6.3. |
Os dados ambientais, como dados sobre a qualidade da água, as fugas, a utilização de antibióticos e outros medicamentos e os casos de doença, exigidos ao abrigo da legislação pertinente da UE e nacional, devem ser disponibilizados às instituições nacionais que aplicam os planos de trabalho nacionais. |
7. Dados sociais e económicos sobre o setor da transformação do pescado
Para além dos dados publicados pelo Eurostat, recolhidos pelos Estados-Membros em conformidade com o regulamento relativo às estatísticas europeias das empresas e com o Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (15), os Estados-Membros podem recolher dados sociais e económicos adicionais sobre o setor da transformação do pescado.
Quadro 1 (anteriormente quadros 1A, B e C)
Espécies e zonas das águas da União e de todas as regiões marinhas abrangidas por organizações regionais de gestão das pescas (ORGP) e acordos de parceria no domínio da pesca sustentável (APPS) e das regiões ultraperiféricas (16)
|
Região |
Mar Báltico |
||
|
Zona |
Mar Báltico (divisões CIEM 3b-d, zona FAO 27) |
||
|
RCG |
Báltico |
||
|
Espécie (nome comum) |
Espécie (nome científico) |
Zona CIEM |
|
|
Enguia-europeia |
Anguilla anguilla |
22-32 |
|
|
Arenque |
Clupea harengus |
22-24; 25-27, 28.2, 29, 32; 28.1; 30-31 |
|
|
Corégono-branco |
Coregonus albula |
22-32 |
|
|
Corégono-lavareda |
Coregonus lavaretus |
3d |
|
|
Bacalhau |
Gadus morhua |
22-24; 25-32 |
|
|
Solha-escura-do-mar-do-norte |
Limanda limanda |
22-32 |
|
|
Perca |
Perca fluviatilis |
3d |
|
|
Solha-das-pedras |
Platichthys flesus |
22-32 |
|
|
Solha |
Pleuronectes platessa |
21-23; 24-32 |
|
|
Salmão |
Salmo salar |
22-31; 32 |
|
|
Truta-marisca |
Salmo trutta |
22-32 |
|
|
Lucioperca |
Sander lucioperca |
3d |
|
|
Pregado |
Scophthalmus maximus |
22-32 |
|
|
Rodovalho |
Scophthalmus rhombus |
22-32 |
|
|
Linguado-legítimo |
Solea solea |
20-24 |
|
|
Espadilha |
Sprattus sprattus |
22-32 |
|
|
|
|||
|
Região |
Mar do Norte e Ártico Oriental |
||
|
Zona |
Ártico Oriental, mar da Noruega, mar de Barents (zonas CIEM 1, 2, zona FAO 27) |
||
|
RCG |
NANS&EA |
||
|
Espécie (nome comum) |
Espécie (nome científico) |
Zona CIEM |
|
|
Enguia-europeia |
Anguilla anguilla |
1, 2 |
|
|
Argentina-dourada |
Argentina silus |
1, 2, 5a, 14 |
|
|
Bolota |
Brosme brosme |
1, 2 |
|
|
Arenque |
Clupea harengus |
1, 2 |
|
|
Bacalhau |
Gadus morhua |
1, 2 |
|
|
Perna-de-moça |
Galeorhinus galeus |
1, 2 |
|
|
Solha-americana |
Hippoglossoides platessoides |
1, 2 |
|
|
Capelim |
Mallotus villosus |
1, 2 |
|
|
Arinca |
Melanogrammus aeglefinus |
1, 2 |
|
|
Verdinho |
Micromesistius poutassou |
1, 2 |
|
|
Maruca-azul |
Molva dypterygia |
2 |
|
|
Maruca |
Molva molva |
1, 2 |
|
|
Cação-liso |
Mustelus spp. |
1, 2, 14 |
|
|
Camarão-ártico |
Pandalus borealis |
1, 2 |
|
|
Escamudo |
Pollachius virens |
1, 2 |
|
|
Alabote-da-gronelândia |
Reinhardtius hippoglossoides |
1, 2 |
|
|
Salmão |
Salmo salar |
1, 2 |
|
|
Truta-marisca |
Salmo trutta |
1, 2 |
|
|
Sarda |
Scomber scombrus |
2 |
|
|
Cantarilho-de-fundura |
Sebastes mentella |
1, 2 |
|
|
Cantarilho-dourado |
Sebastes norvegicus |
1, 2 |
|
|
Galhudo-malhado |
Squalus acanthias |
Todas as zonas |
|
|
Carapau-branco |
Trachurus trachurus |
2a |
|
|
|
|||
|
Região |
Mar do Norte e Ártico Oriental |
||
|
Zona |
Mar do Norte e canal da Mancha oriental (zonas CIEM 3a, 4, 7d, zona FAO 27) |
||
|
RCG |
NANS&EA |
||
|
Espécie (nome comum) |
Espécie (nome científico) |
Zona CIEM |
|
|
Galeotas |
Ammodytidae |
3a, 4 |
|
|
Peixes-lobo |
Anarhichas spp. |
4 |
|
|
Enguia-europeia |
Anguilla anguilla |
3a, 4, 7d |
|
|
Argentina-dourada |
Argentina silus |
3a, 4 |
|
|
Argentinas |
Argentina spp. |
4 |
|
|
Cabra-vermelha |
Aspitrigla cuculus |
2a |
|
|
Bolota |
Brosme brosme |
3a, 4 |
|
|
Arenque |
Clupea harengus |
3a, 4, 7d |
|
|
Lagartixa-da-rocha |
Coryphaenoides rupestris |
2a |
|
|
Camarão-negro |
Crangon crangon |
4, 7d |
|
|
Robalo-legítimo |
Dicentrarchus labrax |
4, 7d |
|
|
Cabra-morena |
Eutrigla gurnardus |
3a, 4 |
|
|
Bacalhau |
Gadus morhua |
3aN; 3aS; 4, 7d |
|
|
Perna-de-moça |
Galeorhinus galeus |
3a, 4, 7d |
|
|
Solhão |
Glyptocephalus cynoglossus |
3a, 4 |
|
|
Cantarilho-legítimo |
Helicolenus dactylopterus |
4 |
|
|
Areeiro-de-quatro-manchas |
Lepidorhombus boscii |
4, 7d |
|
|
Areeiro-comum |
Lepidorhombus whiffiagonis |
4, 7d |
|
|
Raia-de-dois-olhos |
Leucoraja naevus |
3a, 4 |
|
|
Solha-escura-do-mar-do-norte |
Limanda limanda |
3a, 4, 7d |
|
|
Tamboril-sovaco-preto |
Lophius budegassa |
4, 7d |
|
|
Tamboril |
Lophius piscatorius |
4 |
|
|
Lagartixa-cabeça-áspera |
Macrourus berglax |
4 |
|
|
Arinca |
Melanogrammus aeglefinus |
3a, 4 |
|
|
Badejo |
Merlangius merlangus |
3a, 4, 7d |
|
|
Pescada-branca |
Merluccius merluccius |
3a, 4, 7 |
|
|
Verdinho |
Micromesistius poutassou |
3a, 4, 7d |
|
|
Solha-limão |
Microstomus kitt |
4, 7d |
|
|
Maruca-azul |
Molva dypterygia |
3a, 4 |
|
|
Maruca |
Molva molva |
3a, 4 |
|
|
Salmonete-da-vasa |
Mullus barbatus |
4, 7d |
|
|
Salmonete-legítimo |
Mullus surmuletus |
4, 7d |
|
|
Cação-liso |
Mustelus spp. |
3a, 4, 7d |
|
|
Lagostim |
Nephrops norvegicus |
Águas da União das zonas 3a, 4, 2a |
|
|
Camarão-ártico |
Pandalus borealis |
Águas da União das zonas 3a, 4, 2a; águas norueguesas da subzona 4 a sul de 62° N |
|
|
Vieira |
Pecten maximus |
4, 7d |
|
|
Abrótea-do-alto |
Phycis blennoides |
4 |
|
|
Abrótea-da-costa |
Phycis phycis |
4 |
|
|
Solha-das-pedras |
Platichthys flesus |
4 |
|
|
Solha |
Pleuronectes platessa |
3aN; 3aS; 4, 7d |
|
|
Escamudo |
Pollachius virens |
3a, 4 |
|
|
Pregado |
Scophthalmus maximus |
3a, 4, 7d |
|
|
Raia-pontuada |
Raja brachyura |
4a, 4c, 7d |
|
|
Raia-lenga |
Raja clavata |
3a, 4, 7d |
|
|
Raia-zimbreira |
Raja microocellata |
7de |
|
|
Raia-manchada |
Raja montagui |
3a, 4, 7d |
|
|
Raia-curva |
Raja undulata |
7de |
|
|
Todas as raias |
Rajidae |
2a |
|
|
Alabote-da-gronelândia |
Reinhardtius hippoglossoides |
4 |
|
|
Salmão |
Salmo salar |
3a, 4, 7d |
|
|
Truta-marisca |
Salmo trutta |
3a, 4, 7d |
|
|
Sarda |
Scomber scombrus |
3a, 4, 7d |
|
|
Rodovalho |
Scophthalmus rhombus |
3a, 4, 7d |
|
|
Pata-roxa-pequena |
Galeus melastomus |
3a, 4, 7d |
|
|
Linguado-legítimo |
Solea solea |
Águas da União das zonas 2a, 3a, 4; 7d |
|
|
Espadilha |
Sprattus sprattus |
Águas da União das zonas 2a, 3a, 4; 7d |
|
|
Galhudo-malhado |
Squalus acanthias |
Todas as zonas |
|
|
Carapau-branco |
Trachurus trachurus |
Águas da União das divisões 4b, 4c, 7d |
|
|
Cabra-cabaço |
Trigla lucerna |
4 |
|
|
Faneca-da-noruega |
Trisopterus esmarki |
3a, 4 |
|
|
Galo-negro |
Zeus faber |
4, 7d |
|
|
|
|||
|
Região |
Atlântico Nordeste |
||
|
Zona |
Atlântico Nordeste e canal da Mancha ocidental [zonas CIEM 5, 6, 7 (exceto 7d), 8, 9, 10, 12, 14, zona FAO 27] |
||
|
RCG |
NANS&EA |
||
|
Espécie (nome comum) |
Espécie (nome científico) |
Zona CIEM |
|
|
Leque |
Aequipecten opercularis |
7 |
|
|
Celindra-comum |
Alepocephalus bairdii |
6, 12 |
|
|
Galeotas |
Ammodytidae |
6a |
|
|
Enguia-europeia |
Anguilla anguilla |
Todas as zonas |
|
|
Peixe-espada-preto |
Aphanopus carbo |
5, 6, 7, 12; 9, 10, 13 |
|
|
Pata-roxas |
Apristurus spp. |
5, 6, 7, 8, 9, 10 |
|
|
Argentina-dourada |
Argentina silus |
5, 6, 7 |
|
|
Corvina-legítima |
Argyrosomus regius |
Todas as zonas |
|
|
Cabra-vermelha |
Aspitrigla cuculus |
Todas as zonas |
|
|
Imperadores |
Beryx spp. |
3-14 |
|
|
Bolota |
Brosme brosme |
5, 6, 7 |
|
|
Sapateira |
Cancer pagurus |
Todas as zonas |
|
|
Pimpins |
Capros aper |
6, 7, 8 |
|
|
Lixas |
Centrophorus spp. |
5, 6, 7, 8, 9, 10 |
|
|
Carocho |
Centroscymnus coelolepis |
5, 6, 7, 8, 9, 10 |
|
|
Sapata-preta |
Centroscymnus crepidater |
5, 6, 7, 8, 9, 10 |
|
|
Cação-torto |
Centroscyllium fabricii |
5, 6, 7, 8, 9, 10 |
|
|
Tubarão-cobra |
Chlamydoselachus anguineus |
5, 6, 7, 8, 9, 10 |
|
|
Arenque |
Clupea harengus |
5a; 5b, 6b; 7aN; 6 a, 7bc; 7aS, 7gh, 7jk |
|
|
Congro |
Conger conger |
Todas as zonas |
|
|
Lagartixa-da-rocha |
Coryphaenoides rupestris |
5b, 6, 7; 8, 9, 10, 12, 14 |
|
|
Gata |
Dalatias licha |
Todas as zonas |
|
|
Uge |
Dasyatis pastinaca |
7, 8 |
|
|
Sapata |
Deania calcea |
5, 6, 7, 9, 10, 12 |
|
|
Robalo-legítimo |
Dicentrarchus labrax |
Todas as zonas |
|
|
Língua |
Dicologlossa cuneata |
8c, 9 |
|
|
Raia-oirega |
Dipturus batis, Dipturis intermedius |
6, 7a, 7e-k; 8, 9a |
|
|
Biqueirão |
Engraulis encrasicolus |
8; 9, 10 |
|
|
Lixinha-da-fundura-grada |
Etmopterus princeps |
5, 6, 7, 8, 9, 10 |
|
|
Lixinha-da-fundura |
Etmopterus spinax |
6, 7, 8, 10 |
|
|
Cabra-morena |
Eutrigla gurnardus |
7de |
|
|
Bacalhau |
Gadus morhua |
5b; 6a; 6b; 7a; 7b, 7c, 7e-k, 8, 9, 10; 5, 14 |
|
|
Perna-de-moça |
Galeorhinus galeus |
5-10, 12 |
|
|
Leitão |
Galeus melastomus |
6, 7; 8, 9a |
|
|
Leitão-islandês |
Galeus murinus |
5, 6, 7, 8, 9, 10 |
|
|
Solhão |
Glyptocephalus cynoglossus |
6, 7 |
|
|
Tubarão-albafar |
Hexanchus griseus |
5, 6, 7, 8, 9, 10 |
|
|
Cantarilho-legítimo |
Helicolenus dactylopterus |
Todas as zonas |
|
|
Alabote-do-atlântico |
Hippoglossus hippoglossus |
5, 14 |
|
|
Lavagante |
Homarus gammarus |
Todas as zonas |
|
|
Olho-de-vidro-laranja |
Hoplostethus atlanticus |
Todas as zonas |
|
|
Peixe-espada |
Lepidopus caudatus |
9a |
|
|
Areeiro-de-quatro-manchas |
Lepidorhombus boscii |
8c, 9a |
|
|
Areeiro-comum |
Lepidorhombus whiffiagonis |
6; 7, 8abd; 8c, 9a |
|
|
Raia-de-são-pedro |
Leucoraja circularis |
6, 7 |
|
|
Raia-pregada |
Leucoraja fullonica |
6, 7 |
|
|
Raia-de-dois-olhos |
Leucoraja naevus |
6, 7, 8ab; 8c; 9a |
|
|
Solha-escura-do-mar-do-norte |
Limanda limanda |
7a, 7f-h; 7e |
|
|
Lula-vulgar |
Loligo vulgaris |
Todas as zonas |
|
|
Tamboril-sovaco-preto |
Lophius budegassa |
6; 7b-k, 8abd; 8c, 9a |
|
|
Tamboril |
Lophius piscatorious |
6; 5b, 12, 14; 7, 8abd; 8c, 9a |
|
|
Lagartixa-cabeça-áspera |
Macrourus berglax |
8, 9, 10, 12, 14 |
|
|
Santola-europeia |
Maja brachydactyla |
5, 6, 7 |
|
|
Capelim |
Mallotus villosus |
14 |
|
|
Arinca |
Melanogrammus aeglefinus |
5b, 6a; 6b, 12, 14; 7a; 7b-k, 8, 9, 10 |
|
|
Badejo |
Merlangius merlangus |
8, 9, 10; 5b, 6, 12, 14; 7a; 7b-k |
|
|
Pescada-branca |
Merluccius merluccius |
5b, 6, 7, 12, 14; 8abde; 8c, 9, 10 |
|
|
Azevia-raiada |
Microchirus variegatus |
Todas as zonas |
|
|
Verdinho |
Micromesistius poutassou |
1-9, 12, 14 |
|
|
Solha-limão |
Microstomus kitt |
Todas as zonas |
|
|
Maruca-azul |
Molva dypterygia |
5b, 6, 7; 12 (águas internacionais) |
|
|
Donzela-do-mediterrâneo |
Molva macrophthalma |
10 |
|
|
Maruca |
Molva molva |
5; 6-14 |
|
|
Salmonete-legítimo |
Mullus surmuletus |
Todas as zonas |
|
|
Cação-pintado |
Mustelus asterias |
6, 7, 8, 9 |
|
|
Cação-liso |
Mustelus mustelus |
6, 7, 8, 9 |
|
|
Cação-mosqueado |
Mustelus punctulatus |
6, 7, 8, 9 |
|
|
Cações |
Mustelus spp. |
5-10, 12, 14 |
|
|
Lagostim |
Nephrops norvegicus |
5b, 6; 7; 8abde; 8c; 9 |
|
|
Polvo-vulgar |
Octopus vulgaris |
Todas as zonas |
|
|
Peixe-porco-de-vela |
Oxynotus paradoxus |
5, 6, 7, 8, 9, 10 |
|
|
Goraz |
Pagellus bogaraveo |
6, 7, 8; 9; 10 |
|
|
Camarão-ártico |
Pandalus borealis |
5, 14 |
|
|
Camarões pandalídeos |
Pandalus spp. |
5, 14 |
|
|
Gamba-branca |
Parapenaeus longirostris |
9a |
|
|
Vieira |
Pecten maximus |
6, 7 |
|
|
Abrótea-do-alto |
Phycis blennoides |
Todas as zonas |
|
|
Abrótea-da-costa |
Phycis phycis |
Todas as zonas |
|
|
Solha |
Pleuronectes platessa |
5b, 6, 12, 14; 7a; 7bc; 7de; 7fg; 7h-k; 8, 9, 10 |
|
|
Juliana |
Pollachius pollachius |
5b, 6, 12, 14; 7; 8abde; 8c; 9, 10 |
|
|
Escamudo |
Pollachius virens |
5b, 6, 12, 14; 7, 8, 9, 10 |
|
|
Cherne |
Polyprion americanus |
10 |
|
|
Raia-pontuada |
Raja brachyura |
4a, 6; 7a, 7fg; 7e; 9a |
|
|
Raia-lenga |
Raja clavata |
6; 7a, 7fg; 7e; 8; 9a; 10, 12 |
|
|
Raia-zimbreira |
Raja microocellata |
7de; 7fg |
|
|
Raia-manchada |
Raja montagui |
6, 7b, 7j; 7a, 7e-h; 8; 9a |
|
|
Raia-curva |
Raja undulata |
7b, 7j; 7de; 8ab; 8c; 9a |
|
|
Alabote-da-gronelândia |
Reinhardtius hippoglossoides |
5a, 14; 5b, 6 |
|
|
Raia-tairoga |
Rostroraja alba |
Todas as zonas |
|
|
Salmão |
Salmo salar |
Todas as zonas |
|
|
Truta-marisca |
Salmo trutta |
Todas as zonas |
|
|
Sardinha |
Sardina pilchardus |
8abd; 8c, 9a |
|
|
Cavala-comum |
Scomber colias |
8, 9, 10 |
|
|
Sarda |
Scomber scombrus |
5, 6, 7, 8, 9 |
|
|
Pregado |
Scophthalmus maximus |
Todas as zonas |
|
|
Rodovalho |
Scophthalmus rhombus |
Todas as zonas |
|
|
Pata-roxa-pequena |
Galeus melastomus |
6, 7a-c, 7e-j; 8abd; 8c, 9a |
|
|
Pata-roxa-gata |
Scyliorhinus stellaris |
6, 7 |
|
|
Arreganhada |
Scymnodon ringenes |
5, 6, 7, 8, 9, 10 |
|
|
Cantarilho-de-fundura |
Sebastes mentella |
5, 12, 14 (pelágicos de águas pouco profundas); 5, 12, 14 (pelágicos de águas profundas); 5, 14 (demersal) |
|
|
Cantarilho-dourado |
Sebastes norvegicus |
5, 14 |
|
|
Choco-vulgar |
Sepia officinalis |
Todas as zonas |
|
|
Linguado-legítimo |
Solea solea |
5b, 6, 12, 14; 7a; 7bc; 7d; 7e; 7fg; 7hjk; 8ab; 8cde, 9, 10 |
|
|
Tubarão-da-gronelândia |
Somniosus microcephalus |
Todas as zonas |
|
|
Esparídeos |
Sparidae |
Todas as zonas |
|
|
Galhudo-malhado |
Squalus acanthias |
Todas as zonas |
|
|
Carapau-do-mediterrâneo |
Trachurus mediterraneus |
8, 9 |
|
|
Carapau-negrão |
Trachurus picturatus |
8, 9, 10 |
|
|
Carapau-branco |
Trachurus trachurus |
4a, 5b, 6a, 7a-c, 7e-k, 8; 9a |
|
|
Fanecas |
Trisopterus spp. |
Todas as zonas |
|
|
Galo-negro |
Zeus faber |
Todas as zonas |
|
|
|
|||
|
Região |
Mar Mediterrâneo e mar Negro |
||
|
Zona |
Mar Mediterrâneo e mar Negro (SZG 1-29 da CGPM, zona FAO 37) |
||
|
RCG |
Mar Mediterrâneo e mar Negro |
||
|
Espécie (nome comum) |
Espécie (nome científico) |
Sub-região da CGPM |
|
|
Sável-do-mar-negro |
Alosa immaculata |
SZG 28-29 |
|
|
Enguia-europeia |
Anguilla anguilla |
SZG 1-27 |
|
|
Caboz-transparente |
Aphia minuta |
SZG 9, 10, 16, 19 |
|
|
Camarão-púrpura |
Aristaeomorpha foliacea |
SZG 1-16, 19-21, 22-27 |
|
|
Camarão-vermelho |
Aristeus antennatus |
SZG 1-16, 19-21, 22-27 |
|
|
Peixes-rei |
Atherina spp. |
SZG 9, 10, 16, 19 |
|
|
Boga-do-mar |
Boops boops |
SZG 1-27 |
|
|
Navalheira-azul |
Callinectes sapidus |
SZG 8-10, 11.2, 12-16, 18-21 |
|
|
Pé-de-burrinho |
Chamelea gallina |
SZG 17-18 |
|
|
Coral Sardenha |
Corallium rubrum |
SZG 1-27 |
|
|
Doirado |
Coryphaena hippurus |
SZG 12-27 |
|
|
Robalo-legítimo |
Dicentrarchus labrax |
SZG 1-27 |
|
|
Sargo-alcorraz |
Diplodus annularis |
SZG 12-16, 19-21 |
|
|
Polvo-do-alto |
Eledone cirrhosa |
SZG 1-23 |
|
|
Polvo-mosqueado |
Eledone moschata |
SZG 8-23 |
|
|
Biqueirão |
Engraulis encrasicolus |
SZG 1-29 |
|
|
Cabra-morena |
Eutrigla gurnardus |
SZG 13-16, 18-23 |
|
|
Leitão |
Galeus melastomus |
SZG 1-11 |
|
|
Lula |
Illex spp., Todarodes spp. |
SZG 1-27 |
|
|
Peixe-sapo-de-bochechas-prateadas |
Lagocephalus sceleratus |
SZG 1-27 |
|
|
Lula-vulgar |
Loligo vulgaris |
SZG 1-27 |
|
|
Tamboril-sovaco-preto |
Lophius budegassa |
SZG 1-16, 19-21; 22-23 |
|
|
Tamboril |
Lophius piscatorius |
SZG 1-16, 18-23 |
|
|
Badejo |
Merlangius merlangus |
SZG 28-29 |
|
|
Pescada-branca |
Merluccius merluccius |
SZG 1-27 |
|
|
Verdinho |
Micromesistius poutassou |
SZG 1-11, 22-23 |
|
|
Tainhas |
Mugilidae |
SZG 8-10, 11.2, 12-23 |
|
|
Salmonete-da-vasa |
Mullus barbatus |
SZG 1-29 |
|
|
Salmonete-legítimo |
Mullus surmuletus |
SZG 1-16, 19-21, 22-27 |
|
|
Lagostim |
Nephrops norvegicus |
SZG 1-21 |
|
|
Polvo-vulgar |
Octopus vulgaris |
SZG 1-27 |
|
|
Goraz |
Pagellus bogaraveo |
SZG 1-11 |
|
|
Bica |
Pagellus erythrinus |
SZG 1-27 |
|
|
Gamba-manchada |
Penaeus kerathurus |
SZG 22-23 |
|
|
Gamba-branca |
Parapenaeus longirostris |
SZG 1-27 |
|
|
Navalheira-azul |
Portunus segnis |
SZG 8-10, 11.2, 12-16, 18-21 |
|
|
Peixe-fogo-diabo |
Pterois miles |
SZG 1-27 |
|
|
Raia-pintada |
Raja asterias |
SZG 1-11 |
|
|
Raia-lenga |
Raja clavata |
SZG 1-16, 19-21 |
|
|
Búzio-japonês |
Rapana venosa |
SZG 28-29 |
|
|
Sardinha |
Sardina pilchardus |
SZG 1-27 |
|
|
Sardinela-lombuda |
Sardinella aurita |
SZG 1-16, 19-21, 22-27 |
|
|
Lagarto-lessepsiano |
Saurida lessepsianus |
SZG 22-27 |
|
|
Lagarto-escamudo |
Saurida undosquamis |
SZG 22-27 |
|
|
Pregado |
Scophthalmus maximus |
SZG 28-29 |
|
|
Cavala |
Scomber colias |
SZG 1-11, 22-27 |
|
|
Sarda |
Scomber scombrus |
SZG 1-16, 19-21 |
|
|
Todas as espécies comerciais de tubarões e raias (4) |
Selachii, Rajidae |
SZG 1-29 |
|
|
Choco-vulgar |
Sepia officinalis |
SZG 1-21 |
|
|
Macua-fusca |
Siganus luridus |
SZG 22-27 |
|
|
Macua-marmoreada |
Siganus rivulatus |
SZG 22-27 |
|
|
Linguado-legítimo |
Solea solea (Solea vulgaris) |
SZG 17-18, 22-27 |
|
|
Dourada |
Sparus aurata |
SZG 7, 22-23 |
|
|
Barracuda-europeia |
Sphyraena sphyraena |
SZG 12-16, 19-21 |
|
|
Trombeiro-boga |
Spicara smaris |
SZG 17-18, 22-27 |
|
|
Espadilha |
Sprattus sprattus |
SZG 28-29 |
|
|
Galhudo-malhado |
Squalus acanthias |
SZG 28-29 |
|
|
Zagaia-castanheta |
Squilla mantis |
SZG 17-18 |
|
|
Carapau-do-mediterrâneo |
Trachurus mediterraneus |
SZG 1-29 |
|
|
Carapau-negrão |
Trachurus picturatus |
SZG 1-11 |
|
|
Carapau |
Trachurus trachurus |
SZG 1-29 |
|
|
Fanecão |
Trisopterus minutus |
SZG 1-29 |
|
|
Amêijoas |
Veneridae |
SZG 6, 13-21 |
|
|
|
|||
|
Região |
Regiões ultraperiféricas |
||
|
Zona |
Águas da UE em torno dos Açores (zona FAO 27.10.a.2), Madeira e ilhas Canárias (zona FAO 34.1.2) |
||
|
RCG |
inexistente |
||
|
Espécie (nome comum) |
Espécie (nome científico) |
|
|
|
Lapas |
Patellidae |
ZEE dos Açores, ZEE das Canárias/da Madeira |
|
|
Sardinha |
Sardina pilchardus |
ZEE dos Açores, ZEE das Canárias/da Madeira |
|
|
Sardinela-lombuda |
Sardinella aurita |
ZEE das Canárias/da Madeira |
|
|
Sardinela-da-madeira |
Sardinella maderensis |
ZEE dos Açores |
|
|
Papagaio-velho |
Sparisoma cretense |
ZEE dos Açores, ZEE das Canárias/da Madeira |
|
|
|
|||
|
Região |
Regiões ultraperiféricas |
||
|
Zona |
Águas da UE em torno da Guiana Francesa, da Martinica e das ilhas da Guadalupe (zona FAO 31) |
||
|
RCG |
inexistente |
||
|
Espécie (nome comum) |
Espécie (nome científico) |
|
|
|
Bagre-cabeça-mole |
Amphiarius rugispinis |
ZEE da Guiana francesa |
|
|
Piraíba |
Brachyplatystoma filamentosum |
ZEE da Guiana francesa |
|
|
Xaréu-macoa |
Caranx hippos |
ZEE da Guiana francesa |
|
|
Falsos robalos a.n.c. |
Centropomus spp. |
ZEE da Guiana francesa |
|
|
Pescada-amarela |
Cynoscion acoupa |
ZEE da Guiana francesa |
|
|
Corvinata-pescada |
Cynoscion steindachneri |
ZEE da Guiana francesa |
|
|
Pescada-cambucu |
Cynoscion virescens |
ZEE da Guiana francesa |
|
|
Mero-tigre |
Epinephelus itajara |
ZEE da Guiana francesa |
|
|
Caicanha |
Genyatremus luteus |
ZEE da Guiana francesa |
|
|
Furriel |
Lobotes surinamensis |
ZEE da Guiana francesa |
|
|
Luciano-vermelho |
Lutjanus purpureus |
ZEE da Guiana francesa |
|
|
Rabeta-caçadora |
Macrodon ancylodon |
ZEE da Guiana francesa |
|
|
Tarpão-do-atlântico |
Megalops atlanticus |
ZEE da Guiana francesa |
|
|
Camarão-lixo |
Penaeus subtilis |
ZEE da Guiana francesa |
|
|
Corvina-branca |
Plagioscion squamosissimus |
ZEE da Guiana francesa |
|
|
Bagre-amarelo |
Sciades parkeri |
ZEE da Guiana francesa |
|
|
Bagre-crucifixo |
Sciades proops |
ZEE da Guiana francesa |
|
|
Serras a.n.c. |
Scomberomorus spp. |
ZEE da Guiana francesa |
|
|
Peixe-vaca-colmeia |
Acanthostracion polygonius |
ZEE da Guadalupe e da Martinica |
|
|
Peixe-vaca-chifrudo |
Acanthostracion quadricornis |
ZEE da Guadalupe e da Martinica |
|
|
Peixe-cirurgião-do-oceano |
Acanthurus bahianus |
ZEE da Guadalupe e da Martinica |
|
|
Peixe-cirurgião |
Acanthurus chirurgus |
ZEE da Guadalupe e da Martinica |
|
|
Peixe-gatilho-rabiscado |
Aluterus scriptus |
ZEE da Guadalupe e da Martinica |
|
|
Sargo-de-beiço |
Anisotremus surinamensis |
ZEE da Guadalupe e da Martinica |
|
|
Batoidimorfos (hipotrematas) a.n.c. |
Batoidimorpha (Hypotremata) |
ZEE da Guadalupe e da Martinica |
|
|
Cangulo-real |
Balistes vetula |
ZEE da Guadalupe e da Martinica |
|
|
Pargo-azul-pena |
Calamus bajonado |
ZEE da Guadalupe e da Martinica |
|
|
Peixe-porco-de-pintas-brancas |
Cantherhines macrocerus |
ZEE da Guadalupe e da Martinica |
|
|
Cangulo-oceânico |
Canthidermis sufflamen |
ZEE da Guadalupe e da Martinica |
|
|
Xaréu-amarelo |
Caranx bartholomaei |
ZEE da Guadalupe e da Martinica |
|
|
Xaréu-olhudo |
Caranx latus |
ZEE da Guadalupe e da Martinica |
|
|
Xaréu-carvoeiro |
Caranx ruber |
ZEE da Guadalupe e da Martinica |
|
|
Garoupa-chita |
Cephalopholis cruentata |
ZEE da Guadalupe e da Martinica |
|
|
Garoupinha |
Cephalopholis fulva |
ZEE da Guadalupe e da Martinica |
|
|
Garoupa-gato |
Epinephelus adscensionis |
ZEE da Guadalupe e da Martinica |
|
|
Garoupa-pintada |
Epinephelus guttatus |
ZEE da Guadalupe e da Martinica |
|
|
Mero-crioulo |
Epinephelus striatus |
ZEE da Guadalupe e da Martinica |
|
|
Luciano-rainha |
Etelis oculatus |
ZEE da Guadalupe e da Martinica |
|
|
Roncador-carvoeiro |
Haemulon carbonarium |
ZEE da Guadalupe e da Martinica |
|
|
Roncador-francês |
Haemulon flavolineatum |
ZEE da Guadalupe e da Martinica |
|
|
Roncador-marinheiro |
Haemulon parra |
ZEE da Guadalupe e da Martinica |
|
|
Roncador-branco |
Haemulon plumierii |
ZEE da Guadalupe e da Martinica |
|
|
Roncador-azul |
Haemulon sciurus |
ZEE da Guadalupe e da Martinica |
|
|
Luciano-carneiro |
Lutjanus analis |
ZEE da Guadalupe e da Martinica |
|
|
Luciano-mulato |
Lutjanus apodus |
ZEE da Guadalupe e da Martinica |
|
|
Luciano-cão |
Lutjanus jocu |
ZEE da Guadalupe e da Martinica |
|
|
Luciano-de-olho-amarelo |
Lutjanus vivanus |
ZEE da Guadalupe e da Martinica |
|
|
Salmonete-amarelo |
Mulloidichthys martinicus |
ZEE da Guadalupe e da Martinica |
|
|
Luciano-cauda-amarela |
Ocyurus chrysurus |
ZEE da Guadalupe e da Martinica |
|
|
Lagosta-das-caraíbas |
Panulirus argus |
ZEE da Guadalupe e da Martinica |
|
|
Lagosta-manchada |
Panulirus guttatus |
ZEE da Guadalupe e da Martinica |
|
|
Peixe-agulha |
Platybelone argalus |
ZEE da Guadalupe e da Martinica |
|
|
Fura-vasos-vulgar |
Priacanthus arenatus |
ZEE da Guadalupe e da Martinica |
|
|
Salmonete-manchado |
Pseudupeneus maculatus |
ZEE da Guadalupe e da Martinica |
|
|
Peixe-leão-vermelho |
Pterois volitans |
ZEE da Guadalupe e da Martinica |
|
|
Tubarões e afins a.n.c. |
Selachimorpha (Pleurotremata) |
ZEE da Guadalupe e da Martinica |
|
|
Papagaio-manchado |
Sparisoma aurofrenatum |
ZEE da Guadalupe e da Martinica |
|
|
Papagaio-verde |
Sparisoma chrysopterum |
ZEE da Guadalupe e da Martinica |
|
|
Papagaio-de-rabo-amarelo |
Sparisoma rubripinne |
ZEE da Guadalupe e da Martinica |
|
|
Concha-rainha |
Strombus gigas |
ZEE da Guadalupe e da Martinica |
|
|
|
|||
|
Região |
Regiões ultraperiféricas |
||
|
Zona |
Águas da UE em torno das ilhas de Maiote e da Reunião (zona FAO 51) |
||
|
RCG |
inexistente |
||
|
Espécie (nome comum) |
Espécie (nome científico) |
|
|
|
Pargo-verde |
Aprion virescens |
ZEE de Maiote e da Reunião |
|
|
Xaréu-barbatana-azul |
Caranx melampygus |
ZEE de Maiote e da Reunião |
|
|
Toi |
Variola louti |
ZEE de Maiote e da Reunião |
|
|
Pargo-de-boca-vermelha |
Aphareus rutilans |
ZEE da Reunião |
|
|
Garoupa-dourada |
Cephalopholis aurantia |
ZEE da Reunião |
|
|
Garoupa-amarela |
Epinephelus fasciatus |
ZEE da Reunião |
|
|
Garoupa-zebrada |
Epinephelus radiatus |
ZEE da Reunião |
|
|
Luciano-rubi |
Etelis carbunculus |
ZEE da Reunião |
|
|
Luciano-de-cauda-comprida |
Etelis coruscans |
ZEE da Reunião |
|
|
Xaputa-comum |
Eumegistus illustris |
ZEE da Reunião |
|
|
Passarinho-maquilhado |
Lethrinus rubrioperculatus |
ZEE da Reunião |
|
|
Luciano-de-raios-azuis-comum |
Lutjanus kasmira |
ZEE da Reunião |
|
|
Luciano-de-raios-azuis |
Lutjanus notatus |
ZEE da Reunião |
|
|
Luciano-ornado |
Pristipomoides argyrogrammicus |
ZEE da Reunião |
|
|
Pargo-de-cauda-dourada |
Pristipomoides multidens |
ZEE da Reunião |
|
|
Charro-preto |
Selar crumenophthalmus |
ZEE da Reunião |
|
|
Charuteiro-limão |
Seriola riviolana |
ZEE da Reunião |
|
|
Garoupa-rabo-branco |
Variola albimarginata |
ZEE da Reunião |
|
|
|
|||
|
Região |
Outras regiões |
||
|
Zona |
Atlântico Noroeste (zona FAO 21) |
||
|
RCG |
NANS&EA |
||
|
Espécie (nome comum) |
Espécie (nome científico) |
Área da Convenção NAFO |
|
|
Raia-repregada |
Amblyraja radiata |
3LNOPs |
|
|
Pata-roxas |
Apristurus spp. |
SA1-6 |
|
|
Imperadores |
Beryx spp. |
6G |
|
|
Lagartixa-da-rocha |
Coryphaenoides rupestris |
SA 1-3 |
|
|
Lixas |
Centrophorus spp. |
SA1-6 |
|
|
Carocho |
Centroscymnus coelolepis |
SA1-6 |
|
|
Sapata-preta |
Centroscymnus crepidater |
SA1-6 |
|
|
Cação-torto |
Centroscyllium fabricii |
SA1-6 |
|
|
Tubarão-cobra |
Chlamydoselachus anguineus |
SA1-6 |
|
|
Gata |
Dalatias licha |
SA1-6 |
|
|
Sapata |
Deania calcea |
SA1-6 |
|
|
Lixinha-da-fundura-grada |
Etmopterus princeps |
SA1-6 |
|
|
Lixinha-da-fundura |
Etmopterus spinax |
SA1-6 |
|
|
Bacalhau |
Gadus morhua |
3M; 3NO; 3Ps; SA1 |
|
|
Leitão-islandês |
Galeus murinus |
SA1-6 |
|
|
Solhão |
Glyptocephalus cynoglossus |
3NO; 2J3KL |
|
|
Tubarão-albafar |
Hexanchus griseus |
SA1-6 |
|
|
Solha-americana |
Hippoglossoides platessoides |
3LNO; 3M |
|
|
Pota-do-norte |
Illex illecebrosus |
SA 3-4 |
|
|
Solha-dos-mares-do-norte |
Limanda ferruginea |
3LNO |
|
|
Lagartixa-cabeça-áspera |
Macrourus berglax |
SA 1-3 |
|
|
Capelim |
Mallotus villosus |
3NO |
|
|
Peixe-porco-de-vela |
Oxynotus paradoxus |
SA1-6 |
|
|
Camarão-ártico |
Pandalus borealis |
SA1; 3LNO; 3M |
|
|
Alabote-da-gronelândia |
Reinhardtius hippoglossoides |
3KLMNO; SA1 |
|
|
Salmão |
Salmo salar |
NAFO SA1 + subzona CIEM 14, NEAFC, NASCO |
|
|
Arreganhada |
Scymnodon ringenes |
SA1-6 |
|
|
Cantarilho-de-fundura |
Sebastes mentella |
SA1 |
|
|
Cantarilhos-do-norte |
Sebastes spp. |
3LN; 3M; 3O |
|
|
Tubarão-da-gronelândia |
Somniosus microcephalus |
SA1-6 |
|
|
Abrótea-branca |
Urophycis tenuis |
3NO |
|
|
|
|||
|
Região |
Outras regiões |
||
|
Zona |
Atlântico Centro-Este (zona FAO 34) |
||
|
RCG |
LDF |
||
|
Espécie (nome comum) |
Espécie (nome científico) |
Área da Convenção COPACE |
|
|
Peixe-espada-preto |
Aphanopus carbo |
Todas as zonas |
|
|
Peixe-espada-intermédio |
Aphanopus intermedius |
Todas as zonas |
|
|
Patas-roxas |
Apristurus spp. |
34.1.1, 34.1.2, 34.2 |
|
|
Camarão-vermelho-listado |
Aristeus varidens |
Todas as zonas |
|
|
Roncadores |
Brachydeuterus spp. |
Todas as zonas |
|
|
Xaputa |
Brama brama |
Todas as zonas |
|
|
Xaréus e charros |
Caranx spp. |
34.3.1, 34.3.3-6 |
|
|
Lixas |
Centrophorus spp. |
34.1.1, 34.1.2, 34.2 |
|
|
Carocho |
Centroscymnus coelolepis |
34.1.1, 34.1.2, 34.2 |
|
|
Sapata-preta |
Centroscymnus crepidater |
34.1.1, 34.1.2, 34.2 |
|
|
Cação-torto |
Centroscyllium fabricii |
34.1.1, 34.1.2, 34.2 |
|
|
Tubarão-cobra |
Chlamydoselachus anguineus |
34.1.1, 34.1.2, 34.2 |
|
|
Línguas-de-cão |
Cynoglossus spp. |
Todas as zonas |
|
|
Gata |
Dalatias licha |
34.1.1, 34.1.2, 34.2 |
|
|
Sapata |
Deania calcea |
34.1.1, 34.1.2, 34.2 |
|
|
Charros |
Decapterus spp. |
34.3.1, 34.3.3-6 |
|
|
Cachucho |
Dentex macrophthalmus |
Todas as zonas |
|
|
Biqueirão |
Engraulis encrasicolus |
Todas as zonas |
|
|
Garoupa-legítima |
Epinephelus aeneus |
34.1.3, 34.3.1, 34.3.3-6 |
|
|
Galucha |
Ethmalosa fimbriata |
34.3.1, 34.3.3-6 |
|
|
Lixinha-da-fundura-grada |
Etmopterus princeps |
34.1.1, 34.1.2, 34.2 |
|
|
Lixinha-da-fundura |
Etmopterus spinax |
34.1.1, 34.1.2, 34.2 |
|
|
Camarão-rosado-do-sul |
Farfantepenaeus notialis |
Todas as zonas |
|
|
Barbudo-de-dez-barbas |
Galeoides decadactylus |
34.1.3, 34.3.1, 34.3.3-6 |
|
|
Leitão-islandês |
Galeus murinus |
34.1.1, 34.1.2, 34.2 |
|
|
Tubarão-albafar |
Hexanchus griseus |
34.1.1, 34.1.2, 34.2 |
|
|
Lula-vulgar |
Loligo vulgaris |
Todas as zonas |
|
|
Pescada-de-angola |
Merluccius polli |
Todas as zonas |
|
|
Pescada-negra |
Merluccius senegalensis |
Todas as zonas |
|
|
Polvo-vulgar |
Octopus vulgaris |
Todas as zonas |
|
|
Peixe-porco-de-vela |
Oxynotus paradoxus |
34.1.1, 34.1.2, 34.2 |
|
|
Besugo |
Pagellus acarne |
34.1.1 |
|
|
Bica-buço |
Pagellus bellottii |
Todas as zonas |
|
|
Pargo-ruço |
Pagrus caeruleostictus |
Todas as zonas |
|
|
Gamba-branca |
Parapenaeus longirostris |
Todas as zonas |
|
|
Roncadores |
Pomadasys spp. |
Todas as zonas |
|
|
Rainhas |
Pseudotolithus spp. |
34.1.1 |
|
|
Sardinha |
Sardina pilchardus |
34.1.1, 34.1.3 |
|
|
Sardinela-lombuda |
Sardinella aurita |
Todas as zonas |
|
|
Sardinela-da-madeira |
Sardinella maderensis |
Todas as zonas |
|
|
Cavala-comum |
Scomber colias |
Todas as zonas |
|
|
Arreganhada |
Scymnodon ringenes |
34.1.1, 34.1.2, 34.2 |
|
|
Choco |
Sepia hierredda |
Todas as zonas |
|
|
Choco-vulgar |
Sepia officinalis |
Todas as zonas |
|
|
Esparídeos |
Sparus spp. |
34.1.1 |
|
|
Carapau-branco |
Trachurus spp. |
Todas as zonas |
|
|
|
|||
|
Região |
Outras regiões |
||
|
Zona |
Pacífico Sul (zonas FAO 81 e 87) |
||
|
RCG |
LDF |
||
|
Espécie (nome comum) |
Espécie (nome científico) |
Zona da Convenção SPRFMO |
|
|
Carapau-chileno |
Trachurus murphyi |
Todas as zonas |
|
|
|
|||
|
Região |
Outras regiões |
||
|
Zona |
Oceano Atlântico e mares adjacentes (zonas FAO 21, 27, 31, 37, 41, 47, 34, 48) (17) |
||
|
RCG |
LP |
||
|
Espécie (nome comum) |
Espécie (nome científico) |
Área da Convenção CICTA |
|
|
Serra-da-índia |
Acanthocybium solandri |
Todas as zonas |
|
|
Tubarão-raposo-olhudo |
Alopias superciliosus |
Todas as zonas |
|
|
Tubarão-raposo |
Alopias vulpinus |
Todas as zonas |
|
|
Judeu |
Auxis rochei |
Todas as zonas |
|
|
Judeu-liso |
Auxis thazard |
Todas as zonas |
|
|
Tubarão-luzidio |
Carcharhinus falciformis |
Todas as zonas |
|
|
Tubarão-de-pontas-brancas |
Carcharhinus longimanus |
Todas as zonas |
|
|
Carcharinídeos |
Carcharhinus spp. |
Todas as zonas |
|
|
Doirado |
Coryphaena hippurus |
Todas as zonas |
|
|
Merma |
Euthynnus alleteratus |
Todas as zonas |
|
|
Veleiro-do-atlântico |
Istiophorus albicans |
Todas as zonas |
|
|
Tubarão-anequim |
Isurus oxyrinchus |
Todas as zonas |
|
|
Tubarão-anequim-de-gadanha |
Isurus paucus |
Todas as zonas |
|
|
Espadim-branco-do-atlântico |
Kajikia albida |
Todas as zonas |
|
|
Gaiado |
Katsuwonus pelamis |
Todas as zonas |
|
|
Tubarão-sardo |
Lamna nasus |
Todas as zonas |
|
|
Espadim-azul-do-atlântico |
Makaira nigricans (ou mazara) |
Todas as zonas |
|
|
Mobulídeos–mantas |
Mobula spp. |
Todas as zonas |
|
|
Bonito-dente-de-cão |
Orcynopsis unicolor |
Todas as zonas |
|
|
Tintureira |
Prionace glauca |
Todas as zonas |
|
|
Tubarão-baleia |
Rhincodon typus |
Todas as zonas |
|
|
Sarrajão |
Sarda sarda |
Todas as zonas |
|
|
Serra-brasileira |
Scomberomorus brasiliensis |
Todas as zonas |
|
|
Serra-real |
Scomberomorus cavalla |
Todas as zonas |
|
|
Serra-espanhola |
Scomberomorus maculatus |
Todas as zonas |
|
|
Serra-malhada |
Scomberomorus regalis |
Todas as zonas |
|
|
Serra-branca |
Scomberomorus tritor |
Todas as zonas |
|
|
Tubarão-martelo-recortado |
Sphyrna lewini |
Todas as zonas |
|
|
Tubarão-martelo-gigante |
Sphyrna mokarran |
Todas as zonas |
|
|
Tubarão-martelo |
Sphyrna zygaena |
Todas as zonas |
|
|
Espadim-do-mediterrâneo |
Tetrapturus belone |
Todas as zonas |
|
|
Espadim-preto |
Tetrapturus georgii |
Todas as zonas |
|
|
Espadim-bicudo |
Tetrapturus fluegeri |
Todas as zonas |
|
|
Atum-voador |
Thunnus alalunga |
Todas as zonas |
|
|
Atum-albacora |
Thunnus albacares |
Todas as zonas |
|
|
Atum-barbatana-negra |
Thunnus atlanticus |
Todas as zonas |
|
|
Atum-patudo |
Thunnus obesus |
Todas as zonas |
|
|
Atum-rabilho |
Thunnus thynnus |
Todas as zonas |
|
|
Espadarte |
Xiphias gladius |
Todas as zonas |
|
|
|
|||
|
Região |
Outras regiões |
||
|
Zona |
Oceano Índico (zonas FAO 51 e 57) |
||
|
RCG |
LP |
||
|
Espécie (nome comum) |
Espécie (nome científico) |
Zona da Convenção IOTC |
|
|
Serra-da-índia |
Acanthocybium solandri |
Todas as zonas |
|
|
Tubarão-raposo-do-índico |
Alopias pelagicus |
Todas as zonas |
|
|
Tubarão-raposo-olhudo |
Alopias superciliosus |
Todas as zonas |
|
|
Judeu |
Auxis rochei |
Todas as zonas |
|
|
Judeu-liso |
Auxis thazard |
Todas as zonas |
|
|
Tubarão-luzidio |
Carcharhinus falciformis |
Todas as zonas |
|
|
Tubarão-de-pontas-brancas |
Carcharhinus longimanus |
Todas as zonas |
|
|
Carcharinídeos |
Carcharhinus spp. |
Todas as zonas |
|
|
Doirado |
Coryphaena hippurus |
Todas as zonas |
|
|
Merma-oriental |
Euthynnus affinis |
Todas as zonas |
|
|
Espadim-negro |
Istiompax indica |
Todas as zonas |
|
|
Veleiro-do-pacífico |
Istiophorus platypterus |
Todas as zonas |
|
|
Tubarão-anequim |
Isurus oxyrinchus |
Todas as zonas |
|
|
Tubarão-anequim-de-gadanha |
Isurus paucus |
Todas as zonas |
|
|
Gaiado |
Katsuwonus pelamis |
Todas as zonas |
|
|
Tubarão-sardo |
Lamna nasus |
Todas as zonas |
|
|
Espadim-azul-do-atlântico |
Makaira nigricans (ou mazara) |
Todas as zonas |
|
|
Mobulídeos–mantas |
Mobula spp. |
Todas as zonas |
|
|
Tintureira |
Prionace glauca |
Todas as zonas |
|
|
Tubarão-baleia |
Rhincodon typus |
Todas as zonas |
|
|
Serra-leopardo |
Scomberomorus guttatus |
Todas as zonas |
|
|
Serra-tigre |
Scomberomorus commerson |
Todas as zonas |
|
|
Atum-tongol |
Thunnus tonggol |
Todas as zonas |
|
|
Tubarão-martelo-recortado |
Sphyrna lewini |
Todas as zonas |
|
|
Tubarão-martelo-gigante |
Sphyrna mokarran |
Todas as zonas |
|
|
Tubarão-martelo |
Sphyrna zygaena |
Todas as zonas |
|
|
Espadim-raiado |
Tetrapturus audax |
Todas as zonas |
|
|
Espadim-de-bico-curto |
Tetrapturus angustirostris |
Todas as zonas |
|
|
Atum-voador |
Thunnus alalunga |
Todas as zonas |
|
|
Atum-albacora |
Thunnus albacares |
Todas as zonas |
|
|
Atum-patudo |
Thunnus obesus |
Todas as zonas |
|
|
Espadarte |
Xiphias gladius |
Todas as zonas |
|
|
|
|||
|
Região |
Outras regiões |
||
|
Zona |
Pacífico Centro-Oeste (zona FAO 71) |
||
|
RCG |
LP |
||
|
Espécie (nome comum) |
Espécie (nome científico) |
Zona da Convenção WCPFC |
|
|
Tubarão-raposo-do-índico |
Alopias pelagicus |
Todas as zonas |
|
|
Tubarão-raposo-olhudo |
Alopias superciliosus |
Todas as zonas |
|
|
Tubarão-raposo |
Alopias vulpinus |
Todas as zonas |
|
|
Tubarão-luzidio |
Carcharhinus falciformis |
Todas as zonas |
|
|
Tubarão-de-pontas-brancas |
Carcharhinus longimanus |
Todas as zonas |
|
|
Espadim-negro |
Istiompax indica |
Todas as zonas |
|
|
Tubarão-anequim |
Isurus oxyrinchus |
Todas as zonas |
|
|
Tubarão-anequim-de-gadanha |
Isurus paucus |
Todas as zonas |
|
|
Gaiado |
Katsuwonus pelamis |
Todas as zonas |
|
|
Tubarão-sardo |
Lamna nasus |
Todas as zonas |
|
|
Espadim-azul-do-atlântico |
Makaira nigricans (ou mazara) |
Todas as zonas |
|
|
Tintureira |
Prionace glauca |
Todas as zonas |
|
|
Tubarão-baleia |
Rhincodon typus |
Todas as zonas |
|
|
Tubarão-martelo-recortado |
Sphyrna lewini |
Todas as zonas |
|
|
Tubarão-martelo-gigante |
Sphyrna mokarran |
Todas as zonas |
|
|
Tubarão-martelo |
Sphyrna zygaena |
Todas as zonas |
|
|
Espadim-raiado |
Tetrapturus audax |
Todas as zonas |
|
|
Atum-voador |
Thunnus alalunga |
Todas as zonas |
|
|
Atum-albacora |
Thunnus albacares |
Todas as zonas |
|
|
Atum-patudo |
Thunnus obesus |
Todas as zonas |
|
|
Atum-rabilho-do-pacifico |
Thunnus orientalis |
Todas as zonas |
|
|
Espadarte |
Xiphias gladius |
Todas as zonas |
|
|
Mobulídeos–mantas |
Mobula spp |
Todas as zonas |
|
|
|
|||
|
Região |
Outras regiões |
||
|
Zona |
Pacífico Centro-Este (zonas FAO 77 e 87) |
||
|
RCG |
LP |
||
|
Espécie (nome comum) |
Espécie (nome científico) |
Área da Convenção IATTC |
|
|
Tubarão-luzidio |
Carcharhinus falciformis |
Todas as zonas |
|
|
Tubarão-de-pontas-brancas |
Carcharhinus longimanus |
Todas as zonas |
|
|
Espadim-negro |
Istiompax indica |
Todas as zonas |
|
|
Tubarões-anequins |
Isurus spp |
Todas as zonas |
|
|
Gaiado |
Katsuwonus pelamis |
Todas as zonas |
|
|
Tubarão-sardo |
Lamna nasus |
Todas as zonas |
|
|
Espadim-azul-do-atlântico |
Makaira nigricans (ou mazara) |
Todas as zonas |
|
|
Tubarão-baleia |
Rhincodon typus |
Todas as zonas |
|
|
Tubarão-martelo-recortado |
Sphyrna lewini |
Todas as zonas |
|
|
Tubarão-martelo-gigante |
Sphyrna mokarran |
Todas as zonas |
|
|
Tubarão-martelo |
Sphyrna zygaena |
Todas as zonas |
|
|
Espadim-raiado |
Tetrapturus audax |
Todas as zonas |
|
|
Atum-voador |
Thunnus alalunga |
Todas as zonas |
|
|
Atum-albacora |
Thunnus albacares |
Todas as zonas |
|
|
Atum-patudo |
Thunnus obesus |
Todas as zonas |
|
|
Atum-rabilho-do-pacifico |
Thunnus orientalis |
Todas as zonas |
|
|
Espadarte |
Xiphias gladius |
Todas as zonas |
|
|
Mobulídeos–mantas |
Mobula spp |
Todas as zonas |
|
|
|
|||
|
Região |
Outras regiões |
||
|
Zona |
Atlântico Centro-Oeste (zona FAO 31) |
||
|
RCG |
inexistente |
||
|
Espécie (nome comum) |
Espécie (nome científico) |
Zona da Convenção COPACO |
|
|
Pescada-amarela |
Cynoscion acoupa |
Plataforma setentrional do Brasil |
|
|
Garoupa-pintada |
Epinephelus guttatus |
Todas as zonas |
|
|
Camarão-lixo |
Farfantepenaeus subtilis |
Plataforma setentrional do Brasil |
|
|
Peixe-voador-andorinha |
Hirundichthys affinis |
Todas as zonas |
|
|
Concha-rainha |
Lobatus gigas |
Todas as zonas |
|
|
Luciano-de-orelha-negra |
Lutjanus buccanella |
Todas as zonas |
|
|
Luciano-do-golfo |
Lutjanus campechanus |
Todas as zonas |
|
|
Luciano-vermelho |
Lutjanus purpureus |
Plataforma setentrional do Brasil |
|
|
Luciano-de-olho-amarelo |
Lutjanus vivanus |
Todas as zonas |
|
|
Lagosta-das-caraíbas |
Panulirus argus |
Todas as zonas |
|
|
|
|||
|
Zona |
Atlântico Sudeste (zona FAO 47) |
||
|
RCG |
inexistente |
||
|
Espécie (nome comum) |
Espécie (nome científico) |
Zona da Convenção SEAFO |
|
|
Imperadores |
Beryx spp. |
Todas as zonas |
|
|
Caranguejos-da-fundura |
Chaceon spp. |
Todas as zonas |
|
|
Marlonga-negra |
Dissostichus eleginoides |
Todas as zonas |
|
|
Cantarilhos |
Helicolenus spp. |
Todas as zonas |
|
|
Olho-de-vidro-laranja |
Hoplostethus atlanticus |
Todas as zonas |
|
|
Peixe-javali |
Pseudopentaceros richardsoni |
Todas as zonas |
|
|
Cavalas e sardas |
Scomber spp. |
Todas as zonas |
|
|
Carapau-branco |
Trachurus spp. |
Todas as zonas |
|
|
|
|||
|
Região |
Outras regiões |
||
|
Zona |
Antártico e oceano Índico Sul (zonas FAO 48, 58, 88) |
||
|
RCG |
inexistente |
||
|
Espécie (nome comum) |
Espécie (nome científico) |
Zona da Convenção CCAMLR |
|
|
Imperadores |
Beryx spp. |
Todas as zonas |
|
|
Peixe-gelo |
Champsocephalus gunnari |
Todas as zonas |
|
|
Marlongas |
Dissostichus spp. (Dissostichus eleginoides e Dissostichus mawsoni) |
Todas as zonas |
|
|
Krill-do-antártico |
Euphausia superba |
Todas as zonas |
|
|
Olho-de-vidro-laranja |
Hoplostethus atlanticus |
Todas as zonas |
|
|
Lepidonototenídeos |
Lepidonotothen spp. |
Todas as zonas |
|
|
Lagartixas |
Macrourus spp. |
Todas as zonas |
|
|
Raias |
Rajiformes |
Todas as zonas |
|
|
Tubarões de profundidade |
Todas as espécies |
Todas as zonas |
|
Quadro 2 (antigo 1D)
Atos e organismos de regulamentação pertinentes para as espécies a monitorizar no âmbito de programas de proteção na União ou por força de obrigações internacionais
|
Atos legislativos da UE |
|
Diretiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (18), todas as espécies marinhas enumeradas nos anexos II, IV e V. |
|
Diretiva 2009/147/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa à conservação das aves selvagens (19), todas as aves aquáticas e marinhas, incluindo espécies migratórias. |
|
Diretiva 2008/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2008, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política para o meio marinho (Diretiva-Quadro Estratégia Marinha) (20). |
|
Regulamento (CE) n.o 734/2008 do Conselho, de 15 de julho de 2008, relativo à proteção dos ecossistemas marinhos vulneráveis do alto mar contra os efeitos adversos das artes de pesca de fundo (21). |
|
Regulamento (UE) 2016/2336 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2016, que estabelece condições específicas para a pesca de unidades populacionais de profundidade no Atlântico Nordeste e disposições aplicáveis à pesca em águas internacionais do Atlântico Nordeste e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2347/2002 do Conselho (22). |
|
Regulamento (CE) n.o 1967/2006 do Conselho, de 21 de dezembro de 2006, relativo a medidas de gestão para a exploração sustentável dos recursos haliêuticos no mar Mediterrâneo, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2847/93 e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1626/94 (23). |
|
Regulamento (UE) 2017/2107 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de novembro de 2017, que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na zona da Convenção da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (CICTA) e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1936/2001, (CE) n.o 1984/2003 e (CE) n.o 520/2007 do Conselho (24). |
|
Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativo à conservação dos recursos haliêuticos e à proteção dos ecossistemas marinhos através de medidas técnicas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1967/2006, (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e os Regulamentos (UE) n.o 1380/2013, (UE) 2016/1139, (UE) 2018/973, (UE) 2019/472 e (UE) 2019/1022 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 894/97, (CE) n.o 850/98, (CE) n.o 2549/2000, (CE) n.o 254/2002, (CE) n.o 812/2004 e (CE) n.o 2187/2005 do Conselho (25). |
|
Regulamento (UE) 2019/833 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, que estabelece medidas de conservação e de execução aplicáveis na Área de Regulamentação da Organização das Pescarias. do Noroeste do Atlântico, altera o Regulamento (UE) 2016/1627 e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 2115/2005 e (CE) n.o 1386/2007 do Conselho (26). |
|
Regulamento (UE) 2018/975 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2018, que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na zona da Convenção da Organização Regional de Gestão das Pescas do Pacífico Sul (SPRFMO) (27). |
|
Convenções internacionais |
|
Convenção de Barcelona sobre a proteção do meio marinho e da região costeira do Mediterrâneo (28). |
|
Convenção de Oslo/Paris para a Proteção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste (29). |
|
Convenção de Helsínquia para a Proteção do Meio Marinho da Zona do Mar Báltico (30). |
|
Organizações regionais de gestão das pescas |
|
Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM) (31) |
|
Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (CICTA) (32) |
|
Comissão do Atum do Oceano Índico (IOTC) (33) |
|
Comissão Interamericana do Atum Tropical (IATTC) (34) |
|
Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO) (35) |
|
Comissão de Pescas do Atlântico Nordeste (NEAFC) (36) |
|
Comité das Pescas do Atlântico Centro-Este (COPACE) (37) |
|
Comissão das Pescas do Atlântico Centro-Oeste (COPACO) (38) |
|
Organização das Pescarias do Atlântico Sudeste (SEAFO) (39) |
|
Comissão das Pescas do Pacífico Ocidental e Central (WCPFC) (40) |
|
Organização Regional de Gestão das Pescas do Pacífico Sul (SPRFMO) (41) |
|
Acordo de Pesca para o Oceano Índico Sul (42) |
|
Convenção sobre a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas da Antártida (CCAMLR) (43) |
Quadro 3 (anteriormente quadro 1E)
Espécies diádromas de água doce
|
Espécie (nome comum) |
Espécie (nome científico) |
Zonas não marinhas onde ocorre a unidade populacional/código da unidade populacional |
|
Enguia-europeia |
Anguilla anguilla |
Unidades de gestão da enguia definidas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1100/2007 do Conselho (44) |
|
Salmão |
Salmo salar |
Todas as zonas de distribuição natural |
|
Truta-marisca |
Salmo trutta |
Todas as zonas de distribuição natural |
Quadro 4 (anteriormente quadro 3)
Espécies que devem ser objeto de recolha de dados sobre a pesca recreativa
|
Zona |
Espécies |
|
Mar Báltico (subdivisões CIEM 22-32) |
Salmão, enguia e truta-marisca (inclusivamente em água doce), bacalhau |
|
Mar do Norte (zonas CIEM 3a, 4, 7d) |
Salmão e enguia (inclusivamente em água doce), robalo, bacalhau, juliana, elasmobrânquios |
|
Ártico Oriental (subzonas CIEM 1, 2) |
Salmão e enguia (inclusivamente em água doce) bacalhau, juliana, elasmobrânquios |
|
Atlântico Norte (subzonas CIEM 5-14 e zonas NAFO) |
Salmão e enguia (inclusivamente em água doce), robalo, bacalhau, juliana, elasmobrânquios, espécies altamente migradoras da CICTA |
|
Mar Mediterrâneo |
Enguia (inclusivamente em água doce), elasmobrânquios, espécies altamente migradoras da CICTA |
|
Mar Negro |
Enguia (inclusivamente em água doce), elasmobrânquios, espécies altamente migradoras da CICTA |
Quadro 5 (anteriormente quadro 2)
Atividade de pesca (métier)
|
Nível 1 |
Nível 2 |
Nível 3 |
Nível 4 |
Nível 5 |
Nível 6 |
|
Atividade |
Classes de artes de pesca |
Grupos de artes de pesca |
Tipo de arte de pesca |
Conjunto de espécies-alvo (45) |
Malhagem e outros dispositivos de seleção |
|
Atividade de pesca |
Dragas |
Dragas |
Draga rebocada por embarcação [DRB] |
Espécies anádromas (ANA) Espécies bentónicas (DES) Espécies catádromas (CAT) Cefalópodes (CEP) Crustáceos (CRU) Espécies demersais (DEF) Espécies de profundidade (DWS) Peixes ósseos (FIF) Espécies de água doce (FWS) Diversos (MIS) Misto de cefalópodes e peixes demersais (MCF) Misto de crustáceos e peixes demersais (MCD) Misto de espécies de profundidade e demersais (MDD) Misto de espécies pelágicas e demersais (MPD) Moluscos (MOL) Grandes peixes pelágicos (LPF) Pequenos peixes pelágicos (SPF) |
De acordo com a codificação existente nos regulamentos pertinentes. |
|
Dragas mecanizadas/aspiradoras [DRM] [DRH] |
|||||
|
Redes de arrasto |
Redes de arrasto pelo fundo |
Rede de arrasto pelo fundo com portas [OTB] |
|||
|
Redes múltiplas de arrasto pelo fundo com portas [OTT] [OTP] |
|||||
|
Redes de arrasto pelo fundo para lagostins [TBN] |
|||||
|
Redes de arrasto pelo fundo para camarões [TMS] |
|||||
|
Rede de arrasto pelo fundo de parelha [PTB] |
|||||
|
Rede de arrasto de vara [TBB] |
|||||
|
Redes de arrasto pelágico |
Rede de arrasto pelágico com portas [OTM] |
||||
|
Rede de arrasto pelágico de parelha [PTM] |
|||||
|
Redes de arrasto pelágico para camarões [TMS] |
|||||
|
Redes de arrasto semipelágico [TSP] |
|||||
|
Anzóis e aparelhos de anzol |
Canas e linhas de pesca |
Linhas de mão e linhas de vara [LHP] [LHM] |
|||
|
Corricos [LTL] |
|||||
|
Linhas verticais [LVT] |
|||||
|
Palangres |
Palangres derivantes [LLD] |
||||
|
Palangres de fundo [LLS] |
|||||
|
Armadilhas |
Armadilhas |
Armadilhas aéreas [FAR] |
|||
|
Nassas e armadilhas [FPO] |
|||||
|
Galrichos [FYK] |
|||||
|
Almadravas [FPN] |
|||||
|
Butirões [FSN] |
|||||
|
Instalações fixas para barragens e estacadas [FWR] |
|||||
|
Barreiras [FWR] |
|||||
|
Redes |
Redes de sacada |
Redes de sacada portáteis [LNP] |
|||
|
Redes de sacada manobradas de embarcações [LNB] |
|||||
|
Redes de sacada manobradas de terra [LNS] |
|||||
|
Arte de pesca de arremesso |
Tarrafas de mão [FCN] |
||||
|
Camaroeiros/Redes em forma de campânula (lanternas) [FCO] |
|||||
|
Redes |
Tresmalhos [GTR] |
||||
|
Redes de emalhar fundeadas [GNS] |
|||||
|
Redes de emalhar de deriva [GND] |
|||||
|
Redes mistas de emalhar-tresmalhar [GTN] |
|||||
|
Redes de emalhar envolventes [GNC] |
|||||
|
Tapa-esteiros (em estacas) [GNF] |
|||||
|
Redes envolventes-arrastantes |
Redes de cercar |
Rede de cerco com retenida [PS] |
|||
|
Lâmparas [LA] |
|||||
|
Redes envolventes-arrastantes (46) |
Rede envolvente-arrastante escocesa [SSC] |
||||
|
Rede de cerco fundeada [SDN] |
|||||
|
Rede envolvente-arrastante de parelha [SPR] |
|||||
|
Rede envolvente-arrastante de alar para bordo e xávega [SB] [SV] |
|||||
|
Métiers costeiros da pequena pesca |
Métiers costeiros da pequena pesca |
Mergulho [DIV] |
|||
|
Pesca a pé [FOO] |
|||||
|
Redes de sacada [LN] |
|||||
|
Outras artes |
Outras artes |
Pesca do meixão [GES] |
Meixão |
||
|
Artes de recolha de algas marinhas [HMS] |
Algas marinhas (SWD) |
||||
|
Vários |
Vários (especificar). |
|
|
||
|
Outras atividades que não a pesca |
|||||
|
Inativo |
|||||
Quadro 6 (anteriormente quadro 4)
Variáveis relativas à atividade de pesca
|
Variáveis (47) |
Unidade |
|
Águas marinhas |
|
|
Capacidade |
|
|
Número de navios |
Número |
|
GT, kW, idade do navio |
Número |
|
Esforço |
|
|
Dias no mar |
Dias |
|
Horas de pesca (facultativo) |
Horas |
|
Dias de pesca (48) |
Dias |
|
kW * Dias no mar (49) |
Número |
|
GT * Dias no mar (50) |
Número |
|
kW * Dias de pesca (51) |
Número |
|
GT * Dias de pesca (52) |
Número |
|
Número de viagens (53) |
Número |
|
Número de operações de pesca |
Número |
|
Comprimento das redes (m) * tempo de imersão (dias) |
Metros-dias |
|
Número de redes/comprimento (54) |
Número/metros |
|
Número de anzóis, número de linhas (55) |
Número |
|
Número de nassas, armadilhas (56) |
Número |
|
Número de DCP/boias |
Número |
|
Número de navios de apoio |
Número |
|
Desembarques |
|
|
Valor dos desembarques — total e por espécie comercial |
EUR |
|
Peso vivo dos desembarques — total e por espécie (57) |
Toneladas |
|
Preço médio por espécie |
EUR/kg |
|
|
|
|
Águas interiores (enguia) |
|
|
Capacidade |
|
|
Número de licenças |
Número |
|
Esforço |
|
|
Dias de pesca (58) |
Número |
|
Número de viagens (59) |
Número |
|
Desembarques |
|
|
Peso vivo dos desembarques — total e por fase de vida (60) |
Kg |
Quadro 7 (anteriormente quadro 5A)
Dados económicos relativos à frota
|
Grupo de variáveis |
Variável |
Unidade |
|
Receitas |
Valor bruto dos desembarques |
EUR |
|
Receitas provenientes da locação de quotas ou outros direitos de pesca |
EUR |
|
|
Subvenções à exploração |
EUR |
|
|
Subsídios aos investimentos |
EUR |
|
|
Outras receitas |
EUR |
|
|
Custos operacionais |
Despesas de pessoal |
EUR |
|
Valor da mão de obra não assalariada |
EUR |
|
|
Custos da energia |
EUR |
|
|
Custos de reparação e manutenção |
EUR |
|
|
Outros custos variáveis |
EUR |
|
|
Outros custos não variáveis |
EUR |
|
|
Pagamentos de locação/aluguer de quotas ou outros direitos de pesca |
EUR |
|
|
Custos de capital |
Consumo de capital fixo |
EUR |
|
Investimentos (fluxo) |
Investimentos em ativos corpóreos (aquisição líquida de ativos) |
EUR |
|
Posição financeira (ativos e passivos) |
Total dos ativos |
EUR |
|
Valor do capital físico |
EUR |
|
|
Valor das quotas e outros direitos de pesca |
EUR |
|
|
Dívida bruta |
EUR |
|
|
Emprego |
Mão de obra assalariada |
Número |
|
Mão de obra não assalariada |
Número |
|
|
Equivalentes a tempo inteiro (FTE) |
Número |
|
|
Total de horas de trabalho prestado por ano (facultativo) |
Número |
|
|
Frota |
Número de navios |
Número |
|
LOA médio de navios |
Metros |
|
|
Arqueação total do navio |
GT |
|
|
Potência total do navio |
kW |
|
|
Idade média dos navios |
Anos |
|
|
Esforço |
Dias no mar |
Dias |
|
Consumo de energia |
Litros |
|
|
Número de empresas/unidades de pesca |
Número de empresas/unidades de pesca |
Número |
Quadro 8 (anteriormente quadro 5B)
Segmentação da frota
|
|
Classes de comprimento (LOA) (61) |
||||||
|
Navios ativos (62) |
0 - < 6/8/10 m |
6/8/10 - < 12 m |
12 - < 18 m |
18 - < 24 m |
24 - < 40 m |
40 m ou mais |
|
|
Com artes «ativas» |
Arrastões de vara |
|
|
|
|
|
|
|
Arrastões e/ou cercadores demersais |
|
|
|
|
|
|
|
|
Arrastões pelágicos |
|
|
|
|
|
|
|
|
Cercadores com rede de cerco com retenida |
|
|
|
|
|
|
|
|
Navios que pescam com dragas |
|
|
|
|
|
|
|
|
Navios que utilizam outras artes ativas |
|
|
|
|
|
|
|
|
Navios que utilizam apenas artes «ativas» polivalentes |
|
|
|
|
|
|
|
|
Com artes «passivas» |
Navios que utilizam anzóis |
|
|
|
|
||
|
Navios que pescam com redes de deriva e/ou fixas |
|
|
|
|
|||
|
Navios que pescam com nassas e/ou armadilhas |
|
|
|
|
|||
|
Navios que pescam com outras artes passivas |
|
|
|
|
|||
|
Navios que utilizam apenas artes «passivas» polivalentes |
|
|
|
|
|||
|
Com artes polivalentes |
Navios que pescam com artes ativas e passivas |
|
|
|
|
|
|
|
Navios inativos |
|
|
|
|
|
|
|
Quadro 9 (anteriormente quadro 6)
Variáveis sociais para os setores das pescas e da aquicultura
|
Variável |
Unidade |
|
Emprego por sexo |
Número |
|
FTE por sexo |
Número |
|
Mão de obra não assalariada por sexo |
Número |
|
Emprego por idade |
Número |
|
Emprego por nível de estudos |
Número |
|
Emprego por nacionalidade |
Número |
|
Emprego por estatuto profissional |
Número |
Quadro 10 (anteriormente quadro 7)
Variáveis económicas no setor da aquicultura
|
Grupo de variáveis |
Variável |
Unidade |
|
Receitas |
Vendas brutas por espécie |
EUR |
|
Subvenções à exploração |
EUR |
|
|
Subsídios aos investimentos |
EUR |
|
|
Outras receitas |
EUR |
|
|
Custos operacionais |
Despesas de pessoal |
EUR |
|
Valor da mão de obra não assalariada |
EUR |
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Custos da energia |
EUR |
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Matéria-prima: custo dos animais |
EUR |
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Matéria-prima: custos de alimentação |
EUR |
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Reparação e manutenção |
EUR |
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Outros custos operacionais |
EUR |
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Custos de capital |
Consumo de capital fixo |
EUR |
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Investimentos (fluxo) |
Investimentos em ativos corpóreos (aquisição líquida de ativos) |
EUR |
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Posição financeira (ativos e passivos) |
Valor total dos ativos |
EUR |
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Dívida bruta |
EUR |
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Resultados financeiros |
Receitas financeiras |
EUR |
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Despesas financeiras |
EUR |
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Peso da matéria-prima |
Animais utilizados |
kg |
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Alimentos para peixes utilizados |
kg |
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Peso das vendas |
Peso das vendas por espécie |
kg |
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Emprego |
Mão de obra assalariada |
Número |
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Mão de obra não assalariada |
Número |
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Equivalentes a tempo inteiro (FTE) |
Número |
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Número de horas de trabalho prestadas pelos empregados e trabalhadores não assalariados (facultativo) |
Horas |
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Número de empresas |
Número de empresas por categoria de dimensão |
Número |
Quadro 11 (anteriormente quadro 9)
Segmentação a aplicar para a recolha de dados relativos à aquicultura (65)
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Técnicas de aquicultura (66) |
Policultura |
Unidades de reprodução e de pré-engorda (67) |
Técnicas de conquicultura |
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Tanques |
Tanques de material sintético e pistas |
Recintos e parques (68) |
Sistemas de recirculação (69) |
Outros métodos |
Jaulas (70) |
Todos os métodos |
Acima do fundo |
No fundo (71) |
Outros |
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Plataformas flutuantes |
Cordas |
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Salmão |
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Truta |
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Robalo e dourada |
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Carpa |
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Atuns |
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Enguia |
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Esturjão (ovos destinados ao consumo humano) |
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Outros peixes de água doce |
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Outros peixes de mar |
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Mexilhão |
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Ostra |
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Amêijoa |
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Crustáceos |
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Outros moluscos |
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Multiespécies |
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Macroalgas |
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Microalgas |
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Outros organismos aquáticos |
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(1) Regulamento (UE) 2017/1004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2017, relativo ao estabelecimento de um quadro da União para a recolha, gestão e utilização de dados no setor das pescas e para o apoio ao aconselhamento científico relacionado com a política comum das pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 199/2008 do Conselho (JO L 157 de 20.6.2017, p. 1).
(2) Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas, altera os Regulamentos (CE) n.o 847/96, (CE) n.o 2371/2002, (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 768/2005, (CE) n.o 2115/2005, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007, (CE) n.o 676/2007, (CE) n.o 1098/2007, (CE) n.o 1300/2008 e (CE) n.o 1342/2008 e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1627/94 e (CE) e n.o 1966/2006 (JO L 343 de 22.12.2009, p. 1).
(3) Regulamento de Execução (UE) n.o 404/2011 da Comissão, de 8 de abril de 2011, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (JO L 112 de 30.4.2011, p. 1).
(4) Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1954/2003 e (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 2371/2002 e (CE) n.o 639/2004 do Conselho e a Decisão 2004/585/CE do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22).
(5) Regulamento (UE) n.o 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 2328/2003, (CE) n.o 861/2006, (CE) n.o 1198/2006 e (CE) n.o 791/2007 do Conselho e o Regulamento (UE) n.o 1255/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 149 de 20.5.2014, p. 1).
(6) Em conformidade com o anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 404/2011.
(7) Regulamento (UE) 2019/2152 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2019, relativo às estatísticas europeias das empresas, que revoga 10 atos jurídicos no domínio das estatísticas das empresas (JO L 327 de 17.12.2019, p. 1).
(8) Decisão de Execução (UE) 2021/1168 da Comissão, de 27 de abril de 2021, que estabelece a lista dos inquéritos obrigatórios de investigação no mar e os limiares aplicáveis no âmbito do programa plurianual da União para a recolha e a gestão de dados nos setores da pesca e da aquicultura a partir de 2022 (JO L 253 de …, p. 92).
(9) Incluindo requisitos específicos para as organizações regionais de gestão das pescas.
(10) Dados do sistema de monitorização dos navios — definidos no Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas.
(11) Dados do sistema de identificação automática — referidos na Diretiva 2002/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de junho de 2002, relativa à instituição de um sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios.
(12) Indicadores de EMV — referidos no Regulamento (UE) 2016/2336 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2016, que estabelece condições específicas para a pesca de unidades populacionais de profundidade no Atlântico Nordeste e disposições aplicáveis à pesca em águas internacionais do Atlântico Nordeste.
(13) Ecossistemas marinhos vulneráveis — definidos no Regulamento (CE) n.o 734/2008 do Conselho, de 15 de julho de 2008, relativo à proteção dos ecossistemas marinhos vulneráveis do alto mar contra os efeitos adversos das artes de pesca de fundo.
(14) Definido no Regulamento de Execução (UE) 2017/218 da Comissão, de 6 de fevereiro de 2017, relativo ao ficheiro da frota de pesca da União (JO L 34 de 9.2.2017, p. 9).
(15) Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2009, relativo às Estatísticas Europeias e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1101/2008 relativo à transmissão de informações abrangidas pelo segredo estatístico ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias, o Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho relativo às estatísticas comunitárias e a Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho que cria o Comité do Programa Estatístico das Comunidades Europeias (JO L 87 de 31.3.2009, p. 164).
(16) Na conceção dos planos de amostragem para a recolha de informações biológicas como previsto no capítulo II do presente anexo, é necessário ter em conta as delimitações das unidades populacionais fixadas pelo utilizador final pertinente e atribuir a cada unidade populacional um esforço de amostragem adequado.
(17) As espécies altamente migradoras e tunídeos constantes das secções relativas à CICTA e à IOTC devem ser incluídos nos planos de amostragem em todas as zonas pertinentes.
(18) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.
(19) JO L 20 de 26.1.2010, p. 7.
(20) JO L 164 de 25.6.2008, p. 19.
(21) JO L 201 de 30.7.2008, p. 8.
(22) JO L 354 de 23.12.2016, p. 1.
(23) JO L 409 de 30.12.2006, p. 11.
(24) JO L 315 de 30.11.2017, p. 1.
(25) JO L 198 de 25.7.2019, p. 105.
(26) JO L 141 de 28.5.2019, p. 1.
(27) JO L 179 de 16.7.2018, p. 30.
(28) https://web.unep.org/unepmap/who-we-are/legal-framework
(29) https://www.ospar.org/convention/text
(30) http://www.helcom.fi/about-us/convention
(31) http://www.fao.org/gfcm/activities/environment-and-conservation/en
(32) https://www.iccat.int/en/bycatch.html
(33) https://iotc.org/cmms
(34) https://www.iattc.org/ResolutionsActiveENG.htm
(35) https://www.nafo.int/Fisheries/Conservation
(36) https://www.neafc.org/basictexts
(37) http://www.fao.org/fishery/rfb/cecaf
(38) http://www.fao.org/fishery/rfb/wecafc/en
(39) http://www.seafo.org/Documents/Conservation-Measures
(40) https://www.wcpfc.int/conservation-and-management-measures
(41) https://www.sprfmo.int/measures
(42) https://www.apsoi.org/cmm
(43) https://www.ccamlr.org/en/conservation-and-management/conservation-and-managment
(44) Regulamento (CE) n.o 1100/2007 do Conselho, de 18 de setembro de 2007, que estabelece medidas para a recuperação da unidade populacional de enguia europeia (JO L 248 de 22.9.2007, p. 17).
(45) De acordo com a codificação existente nos regulamentos pertinentes.
(46) Distinguir entre redes de cerco com retenida utilizadas em torno de dispositivos de concentração de peixes (DCP) e em cardumes que evoluem em água livre para os tunídeos tropicais.
(47) Todas as variáveis devem ser comunicadas ao nível de agregação (métiers e segmento da frota) especificado nos quadros 5 e 8 e por sub-região/pesqueiro como especificado no quadro 2 do capítulo III do anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/1168 da Comissão. É utilizado um número específico de operações e/ou elementos das artes para a arte adequada.
(48) Os dados devem ser registados por tipo de arte de pesca (Classificação estatística normalizada internacional das artes de pesca da FAO) e por unidade de gestão da enguia, como definido no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1100/2007.
(49) kW*Dias no mar; kW * Dias de pesca — utilização exclusiva de artes ativas.
(50) GT*Dias no mar; GT*Dias de pesca — utilização exclusiva de artes passivas.
(51) kW*Dias no mar; kW * Dias de pesca — utilização exclusiva de artes ativas.
(52) GT*Dias no mar; GT*Dias de pesca — utilização exclusiva de artes passivas.
(53) Os dados devem ser registados por tipo de arte de pesca (Classificação estatística normalizada internacional das artes de pesca da FAO) e por unidade de gestão da enguia, como definido no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1100/2007.
(54) A recolha destas variáveis para os navios de comprimento inferior a 10 metros deve ser acordada ao nível da região marítima.
(55) A recolha destas variáveis para os navios de comprimento inferior a 10 metros deve ser acordada ao nível da região marítima.
(56) A recolha destas variáveis para os navios de comprimento inferior a 10 metros deve ser acordada ao nível da região marítima.
(57) Para determinadas espécies (salmão, atum), deve ser utilizado, quando adequado, o número de espécimes.
(58) Os dados devem ser registados por tipo de arte de pesca (Classificação estatística normalizada internacional das artes de pesca da FAO) e por unidade de gestão da enguia, como definido no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1100/2007.
(59) Os dados devem ser registados por tipo de arte de pesca (Classificação estatística normalizada internacional das artes de pesca da FAO) e por unidade de gestão da enguia, como definido no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1100/2007.
(60) Os dados devem ser registados por tipo de arte de pesca (Classificação estatística normalizada internacional das artes de pesca da FAO) e por unidade de gestão da enguia, como definido no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1100/2007.
(61) Para os navios de comprimento inferior a 12 m no mar Mediterrâneo e no mar Negro, as categorias de comprimento são 0-< 6, 6-< 12 m. Para os navios de comprimento inferior a 12 m no mar Báltico, as categorias de comprimento são 0-< 8, 8-< 12 m. Para todas as outras regiões, as categorias de comprimento são definidas como 0-< 10, 10-< 12 m.
(62) Para a atribuição de cada navio a um determinado segmento, serão utilizados critérios de dominância, com base no número de dias de pesca com cada arte de pesca. Se a utilização de uma determinada arte for superior à soma de todas as restantes (ou seja, se o navio passar mais do que 50 % do seu tempo a pescar com essa arte), o navio será atribuído a esse segmento. Se não for esse o caso, o navio será atribuído ao seguinte segmento da frota: a) «Navios que utilizam unicamente artes ‘ativas’ polivalentes», quando utilizem apenas artes ativas; b) «Navios que utilizam unicamente artes ‘passivas’ polivalentes», quando utilizem apenas artes passivas; c) «Navios que utilizam artes ativas e passivas».
(63) Os navios com menos de 12 metros que utilizam artes passivas no mar Mediterrâneo e no mar Negro podem ser desagregados em função do tipo de arte de pesca. A definição do segmento da frota inclui igualmente uma indicação da suprarregião e, se disponível, um indicador geográfico que permita identificar os navios que exercem atividades de pesca em regiões ultraperiféricas e exclusivamente fora das águas da UE.
(64) Os navios com menos de 12 metros que utilizam artes passivas no mar Mediterrâneo e no mar Negro podem ser desagregados em função do tipo de arte de pesca. A definição do segmento da frota inclui igualmente uma indicação da suprarregião e, se disponível, um indicador geográfico que permita identificar os navios que exercem atividades de pesca em regiões ultraperiféricas e exclusivamente fora das águas da UE.
(65) Para as definições das técnicas de cultivo, consultar o Regulamento (CE) n.o 762/2008.
(66) As empresas devem ser segmentadas em função da principal técnica de aquicultura utilizada.
(67) As unidades de reprodução e de pré-engorda são definidas como instalações para reprodução artificial, incubação e criação nas fases iniciais do ciclo de vida dos animais aquáticos. Para efeitos estatísticos, as unidades de reprodução limitam-se à produção de ovos fertilizados. Considera-se que, nas fases de vida seguintes, os juvenis de animais aquáticos são produzidos em unidades de pré-engorda. Se as unidades de reprodução e de pré-engorda estiverem estreitamente associadas, as estatísticas devem fazer unicamente referência à fase de desenvolvimento mais adiantada dos juvenis produzidos [Regulamento (CE) n.o 762/2008].
(68) «Recintos e gaiolas» são áreas de água limitadas por redes, malha ou outras vedações que permitem a livre circulação da água. Os recintos distinguem-se das gaiolas pelo facto de ocuparem toda a coluna de água, desde o fundo até à superfície; estas instalações delimitam geralmente um grande volume de água [Regulamento (CE) n.o 762/2008].
(69) «Sistemas de recirculação» são sistemas em que a água é reutilizada após uma forma de tratamento (por exemplo, filtragem).
(70) As «jaulas» são definidas como estruturas fechadas com a parte superior aberta ou fechada, construídas com rede, malha ou outro material poroso que permita a livre circulação da água. Estas estruturas podem ser flutuantes, estar suspensas ou fixas ao substrato, mas permitem sempre que a água circule livremente [Regulamento (CE) n.o 762/2008].
(71) As técnicas «de fundo» abrangem a conquicultura nas zonas intertidais (diretamente no solo ou elevada).