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22.10.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
CI 427/11 |
DECISÃO DO CONSELHO
de 19 de outubro de 2021
que nomeia um membro titular e um membro suplente do Comité Consultivo para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social, em representação da Itália
(2021/C 427 I/03)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 883/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à coordenação dos sistemas de segurança social (1), nomeadamente o artigo 75.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Por decisão de 21 de setembro de 2020 (2), o Conselho nomeou os membros titulares e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social para o período compreendido entre 20 de outubro de 2020 e 19 de outubro de 2025. |
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(2) |
O Governo da Itália apresentou ao Conselho candidaturas para dois lugares vagos. |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São nomeados membros titulares e membros suplentes do Comité Consultivo para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social para o período compreendido entre 20 de outubro de 2020 e 19 de outubro de 2025:
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I. |
REPRESENTANTES DOS GOVERNOS
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Artigo 2.o
O Conselho nomeia os membros titulares e suplentes ainda não designados.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito no Luxemburgo, em 19 de outubro de 2021
Pelo Conselho
O Presid ente
G. DOVŽAN
(1) JO L 166 de 30.4.2004, p. 1.
(2) Decisão do Conselho de 21 de setembro de 2020 que nomeia os membros titulares e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social (JO C 315 I de 23.9.2020, p. 1).