a)

Contribuir ativamente para a execução da Estratégia e coordenar e desenvolver a abordagem integrada da União em relação às crises na região, com vista a reforçar a coerência e a eficácia globais das atividades da União no Sael;

b)

Colaborar, inclusive através de diplomacia pendular, com todas as partes interessadas na região, governos, organizações regionais, nomeadamente o G5 Sael e a sua Força Conjunta, os signatários do Acordo de Paz e Reconciliação no Mali («Acordo de Paz do Mali»), resultante do processo de Argel, as organizações internacionais, a sociedade civil e as diásporas, bem como os países do Magrebe, do golfo da Guiné e da bacia do lago Chade, tendo em vista promover os objetivos da União e contribuir para a melhor compreensão do papel da União no Sael. Em relação ao G5 Sael, deverá ser prestada especial atenção, entre outras coisas, à promoção do respeito pelos direitos humanos e aos elementos não militares da sua Força Conjunta, como a componente policial;

c)

Representar e promover os interesses e notoriedade da União nas instâncias regionais e internacionais relevantes e participar no Comité de Acompanhamento do Acordo de Paz do Mali, bem como noutros processos com relevância para a estabilidade da região;

d)

Facilitar uma ação plenamente coordenada e global da União na região, tirando partido de todos os instrumentos pertinentes, nomeadamente o Mecanismo Europeu de Apoio à Paz, da cooperação para o desenvolvimento, das atividades dos Estados-Membros e do apoio prestado pela União em matéria de gestão de crises e de prevenção de conflitos através da Missão Militar da União Europeia para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali), da Missão Militar da União Europeia para a formação das Forças Armadas do Mali (EUCAP Sael Mali), da Missão Militar da União Europeia para a formação das Forças Armadas do Sael Níger (EUCAP Sael Níger), e das ações de estabilização no âmbito da Coligação para o Sael, em especial a P3S, e a Aliança para o Sael e respetivos secretariados;

e)

Manter a estreita cooperação com as Nações Unidas, em particular com o representante especial do secretário-geral para a África Ocidental e o Sael, o coordenador especial para o Desenvolvimento no Sael e o representante especial do secretário-geral e chefe da Missão das Nações Unidas de Estabilização Multidimensional Integrada no Mali (MINUSMA); com a União Africana, em especial com o alto representante da União Africana para o Mali e para o Sael; com o G5 Sael, designadamente a Presidência e o secretário executivo do G5; com o alto representante da Coligação para o Sael; com a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental; com a Comissão da Bacia do Lago Chade; com a Autoridade Liptako Gourma; e com outras partes interessadas nacionais, regionais e internacionais, incluindo outros enviados especiais para o Sael, bem como as autoridades competentes, em especial do Magrebe, do Corno de África, do golfo da Guiné e do Médio Oriente;

f)

Acompanhar de perto, analisar e informar sobre o impacto das causas profundas da instabilidade e as tendências a longo prazo na região, incluindo as alterações climáticas, a perda de biodiversidade, a pastorícia, o acesso aos recursos naturais, nomeadamente os solos e a água, bem como promover a gestão sustentável e a cooperação no que se refere aos recursos naturais que reforcem a estabilidade, e apoiar os esforços tendentes a limitar a propagação da instabilidade, prestando especial atenção às regiões mais frágeis em termos de segurança, nomeadamente as regiões de Liptako Gourma e do Lago Chade;

g)

Acompanhar de perto outras dimensões regionais e transfronteiriças dos desafios que a região enfrenta, designadamente as pandemias, o terrorismo, a radicalização, a criminalidade organizada, as ciberameaças, o contrabando de armas, o tráfico de seres humanos e a introdução clandestina de migrantes, o tráfico de droga, a insegurança marítima, os fluxos de refugiados e os fluxos migratórios, bem como os fluxos financeiros ilegais com eles relacionados;

h)

Acompanhar de perto as consequências humanitárias, políticas e em matéria de segurança e de desenvolvimento dos fluxos migratórios e de refugiados de grande escala, incluindo as pessoas deslocadas internamente; Participar em diálogos sobre migração com as partes interessadas pertinentes, a pedido destas, e contribuir de modo geral para a política da União em matéria de migração e refugiados para a região, de acordo com as prioridades políticas da União, a fim de continuar a promover uma cooperação frutuosa no domínio da migração, com base nas parcerias construtivas estabelecidas nos últimos anos;

i)

Contribuir, em estreita cooperação com o Coordenador da Luta contra o Terrorismo da UE, para o desenvolvimento da Estratégia Antiterrorista da UE, bem como das conclusões pertinentes do Conselho sobre a prevenção e a luta contra o terrorismo e o extremismo violento. Manter contactos regulares de alto nível com os países que, na região, são afetados pelo terrorismo e pela criminalidade internacional organizada e garantir o papel essencial da União nos esforços para combater o terrorismo e a criminalidade internacional organizada e as suas causas profundas. Tal compreende os esforços da União para incrementar o seu apoio à capacidade regional do sector da segurança, por meio da regionalização das missões da política comum de segurança e defesa e do apoio ativo à criação de capacidades regionais, nomeadamente a Força Conjunta do G5 Sael, a sua coordenação com intervenientes internacionais como a MINUSMA, e a relação desta com a população local, em consonância com as Resoluções 2359 (2017) e 2391 (2017) do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU);

j)

Acompanhar de perto as consequências em matéria política, de segurança e de desenvolvimento das crises humanitárias na região;

k)

Contribuir, em cooperação com o representante especial da União Europeia para os Direitos Humanos, para a aplicação da política da União em matéria de direitos humanos na região, de acordo com o Plano de Ação da União para os Direitos Humanos e a Democracia, as Diretrizes da União sobre os direitos humanos, em especial as Diretrizes da União sobre as crianças e os conflitos armados, bem como sobre a violência contra as mulheres e as raparigas e o combate contra todas as formas de discriminação de que são vítimas, e a política da União para as mulheres, a paz e a segurança de acordo com o Plano de Ação da União nessa mesma matéria (2019-2024), promover a inclusão e a igualdade de género no processo de construção do Estado, em conformidade com a Resolução 1325 (2000) do CSNU e subsequentes resoluções sobre as mulheres, a paz e a segurança, incluindo a Resolução 2242 (2015) do CSNU, e apoiar a execução da Resolução 2250 (2015) do CSNU sobre a juventude, a paz e a segurança;

l)

Continuar a prestar especial atenção ao sector da justiça no seu conjunto e aos mecanismos de responsabilização destinados a combater a impunidade e a restabelecer a confiança da população no seu sistema judicial. Esse contributo abrange o acompanhamento regular e a prestação de informações sobre a evolução da situação, assim como a formulação de recomendações a este respeito, e a manutenção de contactos regulares com as autoridades competentes da região, o gabinete do procurador do Tribunal Penal Internacional, o Alto Comissariado para os Direitos Humanos e a colaboração com os defensores e observadores em matéria de direitos humanos na região;

m)

Através de contactos frequentes na região, inclusive com intervenientes locais, aumentar os conhecimentos da União sobre as expectativas e os contextos locais. Com base numa análise exaustiva e contínua da situação, facilitar a reflexão e contribuir para a resposta rápida e a visão estratégica e a longo prazo da União no Sael;

n)

Acompanhar e apresentar relatórios sobre o cumprimento das resoluções pertinentes do CSNU, nomeadamente as Resoluções 2056 (2012), 2071 (2012), 2085 (2012), 2100 (2013), 2227 (2015), 2295 (2016), 2364 (2017), 2374 (2017), 2359 (2017) e 2391 (2017), 2423 (2018), 2432 (2018), 2480 (2019), 2484 (2019), 2531 (2020) e 2541 (2020) do CSNU.

a)

Prestar aconselhamento e facultar informações sobre a definição das posições da União nas instâncias regionais e internacionais, conforme adequado, a fim de promover proativamente a ação baseada na parceria e na responsabilização mútua e reforçar a abordagem integrada da União em relação ao Sael;

b)

Contribuir para manter uma panorâmica geral das atividades da União e cooperar estreitamente com as delegações da União relevantes e com os Estados-Membros.