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8.9.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
CI 360/1 |
DECISÃODO CONSELHO
de 6 de setembro de 2021
que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2022
(2021/C 360 I/01)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 3, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,
Considerando o seguinte:
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1. |
Em 9 de julho de 2021, a Comissão apresentou uma proposta com o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2022 (1). |
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2. |
O Conselho analisou a proposta da Comissão tendo em vista definir uma posição coerente, do lado das receitas, com a Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga a Decisão 2014/335/UE, Euratom (2), e, do lado das despesas, com o Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho, de 17 de dezembro de 2020, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027 (3), |
DECIDE:
Artigo único
A posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2022 foi adotada pelo Conselho em 6 de setembro de 2021.
O texto integral está acessível para consulta ou descarregamento no sítio Web do Conselho: http://www.consilium.europa.eu/
Feito em Bruxelas em 6 de setembro de 2021.
Pelo Conselho,
O Presidente
G. DOVŽAN
(1) COM(2021) 300 final.