DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2021/751 DO CONSELHO

de 6 de maio de 2021

que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,

Tendo em conta a Decisão 2013/255/PESC do Conselho, de 31 de maio de 2013, que impõe medidas restritivas contra a Síria (1), nomeadamente o artigo 30.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)	Em 31 de maio de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/255/PESC.

(2)	Deverão ser atualizadas as informações relativas a uma pessoa incluída na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos sujeitos a medidas restritivas que consta do anexo I da Decisão 2013/255/PESC.

(3)	Por conseguinte, a Decisão 2013/255/PESC deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo I da Decisão 2013/255/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 6 de maio de 2021.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BORRELL FONTELLES

(1) JO L 147 de 1.6.2013, p. 14.

ANEXO

No anexo I, secção A («Pessoas»), da Decisão 2013/255/PESC, a entrada n.o 36 passa a ter a seguinte redação:

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«36.

Nizar AL-ASSAD (t.c.p. al-Asad, Assad, Asad, Assaad, Asaad, Al-Assaad)

)اسعد, الاسعد,الاسد;نزار(

Data de nascimento: 2.3.1948 ou 23.3.1948 ou março de 1948;

Nacionalidades: síria, libanesa e canadiana;

Passaporte sírio n.o 011090258;

Passaporte libanês n.o RL0003434;

Passaporte canadiano n.o AG629220;

Sexo: masculino

Importante homem de negócios sírio com ligações estreitas ao regime. Está associado às famílias Assad e Makhlouf.

Enquanto tal, tem participado no regime sírio, beneficiado dele ou de alguma outra forma apoiado o mesmo.

Importante investidor no setor do petróleo e fundador e diretor da empresa Lead Contracting & Trading Ltd.

23.8.2011».