(1)

Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1, da Diretiva 93/42/CEE do Conselho (2), os Estados-Membros devem presumir a conformidade dos dispositivos médicos com os requisitos essenciais do artigo 3.o dessa diretiva se estiverem em conformidade com as normas nacionais pertinentes adotadas de acordo com as normas harmonizadas cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia.

(2)

Pelos ofícios de 19 de dezembro de 1991 (BC/CEN/CENELEC/09/89), 5 de agosto de 1993 (M/023 - BC/CEN/03/023/93-08), 9 de setembro de 1999 (M/295), 13 de junho de 2002 (M/320) e 24 de novembro de 2008 (M/432), a Comissão solicitou ao Comité Europeu de Normalização (CEN) e ao Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica (Cenelec) a elaboração de novas normas harmonizadas e a revisão das normas harmonizadas existentes em apoio da Diretiva 93/42/CEE.

(3)

Com base no pedido M/023 - BC/CEN/03/023/93-08, o CEN reviu as normas harmonizadas EN 1789:2007+A1:2010, EN ISO 10993-16:2010, EN ISO 11607-1:2009, EN ISO 11607-2:2006, EN ISO 11737-2:2009, EN 13718-1:2008, EN 13718-2:2015, EN ISO 22442-1:2007 e EN ISO 22442-2:2007, cujas referências foram publicadas pela Decisão de Execução (UE) 2020/437 da Comissão (3). Essa revisão resultou na adoção das normas harmonizadas EN 1789:2020 sobre os veículos de transporte sanitário e respetivo equipamento, EN ISO 10993-16:2017 sobre a avaliação biológica dos dispositivos médicos, EN ISO 11607-1:2020 e EN ISO 11607-2:2020 sobre as embalagens para dispositivos médicos para esterilização terminal, EN ISO 11737-2:2020 sobre a esterilização de dispositivos médicos, EN 13718-1:2014+A1:2020 e EN 13718-2:2015+A1:2020 sobre os veículos médicos e seus equipamentos e EN ISO 22442-1:2020 e EN ISO 22442-2:2020 sobre os dispositivos médicos que utilizam tecidos animais e seus derivados.

(4)

Com base no pedido BC/CEN/CENELEC/09/89, o CEN reviu a norma harmonizada EN ISO 10993-18:2009, cuja referência foi publicada pela Decisão de Execução (UE) 2020/437. Essa revisão resultou na adoção da norma harmonizada EN ISO 10993-18:2020 relativa à avaliação biológica dos dispositivos médicos.

(5)

Com base no pedido M/295, o CEN e o Cenelec reviram as normas harmonizadas EN ISO 14155:2011, como retificada pela EN ISO 14155:2011/AC:2011, e EN 60601-2-4:2003, cujas referências foram publicadas pela Decisão de Execução (UE) 2020/437. Essa revisão resultou na adoção das normas harmonizadas EN ISO 14155:2020 sobre a investigação clínica de dispositivos médicos em participantes humanos e EN 60601-2-4:2011 sobre equipamento elétrico para medicina.

(6)

Com base nos pedidos M/320 e M/023 - BC/CEN/03/023/93-08, o CEN reviu a norma harmonizada EN ISO 14607:2009, cuja referência foi publicada pela Decisão de Execução (UE) 2020/437. Essa revisão resultou na adoção da norma harmonizada EN ISO 14607:2018 relativa aos implantes cirúrgicos não ativos.

(7)

Com base nos pedidos M/432 e M/023 - BC/CEN/03/023/93-08, o Cenelec reviu a norma harmonizada EN 60118-13:2005, cuja referência foi publicada pela Decisão de Execução (UE) 2020/437. Essa revisão resultou na adoção da norma harmonizada EN IEC 60118-13:2020 relativa à eletroacústica.

(8)

Com base no pedido M/023 - BC/CEN/03/023/93-08, o CEN e o Cenelec elaboraram a norma harmonizada EN ISO 5361:2016 sobre equipamento respiratório e anestésico e as normas harmonizadas EN IEC 60601-2-83:2020 e EN ISO 80601-2-55:2018 sobre equipamento elétrico para medicina.

(9)

Com base nos pedidos M/432 e M/023 - BC/CEN/03/023/93-08, o Cenelec elaborou a norma harmonizada EN IEC 60601-2-66:2020 sobre equipamento elétrico para medicina.

(10)

A Comissão avaliou, em conjunto com o CEN e o Cenelec, se as normas harmonizadas elaboradas e revistas por estes organismos satisfazem os pedidos pertinentes.

(11)

As normas harmonizadas EN 1789:2020, EN ISO 5361:2016, EN ISO 10993-16:2017, EN ISO 10993-18:2020, EN ISO 11607-1:2020, EN ISO 11607-2:2020, EN ISO 11737-2:2020, EN 13718-1:2014+A1:2020, EN 13718-2:2015+A1:2020, EN ISO 14155:2020, EN ISO 14607:2018, EN ISO 22442-1:2020, EN ISO 22442-2:2020, EN IEC 60118-13:2020, EN 60601-2-4:2011, EN IEC 60601-2-66:2020, EN IEC 60601-2-83:2020 e EN ISO 80601-2-55:2018 satisfazem os requisitos que pretendem abranger e que estão estabelecidos na Diretiva 93/42/CEE. É, por conseguinte, adequado publicar as referências dessas normas no Jornal Oficial da União Europeia.

(12)

Uma vez que as normas harmonizadas EN 1789:2007+A1:2010, EN ISO 10993-16:2010, EN ISO 10993-18:2009, EN ISO 11607-1:2009, EN ISO 11607-2:2006, EN ISO 11737-2:2009, EN 13718-1:2008, EN 13718-2:2015, EN ISO 14155:2011 como retificada pela EN ISO 14155:2011/AC:2011, EN ISO 14607:2009, EN ISO 22442-1:2007, EN ISO 22442-2:2007, EN 60118-13:2005 e EN 60601-2-4:2003 foram revistas, devem ser substituídas as respetivas referências publicadas pela Decisão de Execução (UE) 2020/437.

(13)

O anexo I da Decisão de Execução (UE) 2020/437 enumera as referências das normas harmonizadas elaboradas em apoio da Diretiva 93/42/CEE. A fim de assegurar que as referências das normas harmonizadas elaboradas em apoio da Diretiva 93/42/CEE são enumeradas num único ato, as referências das normas EN ISO 5361:2016, EN IEC 60601-2-66:2020, EN IEC 60601-2-83:2020 e EN ISO 80601-2-55:2018 devem ser incluídas nessa decisão de execução.

(14)

A Decisão de Execução (UE) 2020/437 deve, pois, ser alterada em conformidade.

(15)

A conformidade com uma norma harmonizada confere uma presunção de conformidade com os correspondentes requisitos essenciais enunciados na legislação de harmonização da União a partir da data de publicação da referência dessa norma no Jornal Oficial da União Europeia. A presente decisão deve, pois, entrar em vigor na data da sua publicação,