|
19.3.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 98/1 |
DECISÃO (PESC) 2021/471 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 17 de março de 2021
que nomeia o comandante da força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) e que revoga a Decisão (PESC) 2020/1826 (ATALANTA/2/2021)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
Tendo em conta a Ação Comum 2008/851/PESC do Conselho, de 10 de novembro de 2008, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Ao abrigo do artigo 6.o, n.o 1, da Ação Comum 2008/851/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança a tomar as decisões pertinentes sobre a nomeação do comandante da força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália («Atalanta»). |
|
(2) |
Em 1 de dezembro de 2020, o Comité Político e de Segurança adotou a Decisão (PESC) 2020/1826 (2) que nomeou o capitão-de-mar-e-guerra Diogo ARROTEIA comandante da força da UE para a Atalanta. |
|
(3) |
O comandante da operação da UE recomendou a nomeação do capitão-de-mar-e-guerra Luca Pasquale ESPOSITO como novo comandante da força da UE a partir de 17 de março de 2021. As autoridades italianas indicaram que o capitão-de-mar-e-guerra Luca Pasquale ESPOSITO será promovido a contra-almirante ao ser nomeado comandante da força da UE. |
|
(4) |
Em 9 de março de 2021, o Comité Militar da UE apoiou essa recomendação. |
|
(5) |
A Decisão (PESC) 2020/1826 deverá, por conseguinte, ser revogada. |
|
(6) |
Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O contra-almirante Luca Pasquale ESPOSITO é nomeado comandante da força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) a partir de 17 de março de 2021.
Artigo 2.o
A Decisão (PESC) 2020/1826 é revogada.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
A presente decisão é aplicável a partir de 17 de março de 2021.
Feito em Bruxelas, em 17 de março de 2021.
Pelo Comité Político e de Segurança
A Presidente
S. FROM-EMMESBERGER
(1) JO L 301 de 12.11.2008, p. 33.
(2) Decisão (PESC) 2020/1826 do Comité Político e de Segurança, de 1 de dezembro de 2020, que nomeia o comandante da força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) e que revoga a Decisão (PESC) 2020/895 (ATALANTA/3/2020) (JO L 406 de 3.12.2020, p. 60).